Foto: Saimo Martins/ac24horas

A Câmara Municipal de Rio Branco realizou sessão produtiva, aprovando importantes projetos nas áreas de saúde, educação e combate à violência. A sessão, realizada em 13 de maio de 2025, contou com a análise de vetos, abertura de créditos orçamentários e novas propostas legislativas.

Vetos e Orçamento:

-Um veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, da vereadora Lucilene Vale, sobre fiscalização de estabelecimentos de saúde e alimentação (Autógrafo nº 10/2025), foi mantido pela Câmara.

Foram aprovadas aberturas de créditos adicionais: R$ 240.500,00 para a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), provenientes de superávit financeiro; e R$ 754.912,12 para a Secretaria Municipal de Educação (Seme), FGB e Secretaria Municipal de Esportes (Semue), por anulação parcial de dotação. Ambas as aprovações incluíram emendas sugeridas.

Homenagem e Reconhecimento:

O vereador Antônio Morais obteve aprovação para uma moção de aplauso a Francisco das Chagas Andrade de Souza, premiado como Melhor Diretor de Operações do Brasil pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).

Combate a Enchentes e Violência Doméstica:

-Duas iniciativas relevantes para a cidade foram aprovadas por unanimidade:

-Prevenção de Enchentes: O Projeto de Lei nº 25/2025 (vereador Felipe Tchê) institui diretrizes para o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes. O projeto passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Urbanismo, Infraestrutura, Transporte e Trânsito.

Combate à Violência Doméstica: O Projeto de Lei nº 04/2025 (vereador Zé Lopes) cria programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, com princípios, diretrizes e mecanismos multidisciplinares de prevenção e conscientização. Este projeto também recebeu aprovação das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Defesa dos Direitos da Mulher.

Em suma, a sessão da Câmara Municipal demonstrou um compromisso com melhorias na cidade, abrangendo desde a gestão financeira até ações concretas para prevenção de desastres naturais e combate à violência doméstica. A aprovação de projetos e a manutenção de vetos refletem a dinâmica legislativa e o esforço em atender às necessidades da população de Rio Branco.

Comentários

Foto: Saimo Martins

A Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que solicita autorização para contratar um empréstimo no valor de R$ 67 milhões. O recurso será destinado à renovação da frota do transporte coletivo da capital acreana. O pedido tramita em regime de urgência urgentíssima, o que gerou debate entre vereadores da base independente e da oposição durante sessão legislativa.

A vereadora Elzinha Mendonça (PSB) se posicionou favoravelmente ao projeto e destacou a precariedade do transporte público em Rio Branco. Segundo ela, a população enfrenta diariamente dificuldades, como ônibus quebrados no meio do trajeto.

“A sociedade está vivendo um gargalo no transporte coletivo. As pessoas estão à mercê da sorte, ficando no meio da rua quando os ônibus quebram. Já analisei o projeto junto com meu jurídico, e ele tem consistência. É necessário pensar no bem da população. Pelo amor de Deus, acredito que, sendo específico para a compra de ônibus novos, a prefeitura terá responsabilidade em dar esse retorno para o povo”, afirmou.

O vereador Neném Almeida (Podemos) também declarou apoio à proposta, destacando os benefícios do financiamento com juros baixos, oferecido por meio de programa do governo federal. “Como bancário, sei que um projeto desses tem juros baixíssimos. É um recurso do governo federal que vai beneficiar o país inteiro, especialmente a população mais carente. Estamos vendo ônibus sucateados, pegando fogo nas ruas. Precisamos renovar. Só não pode ser feito às pressas. Precisamos debater esse projeto com calma”, defendeu.

O vereador Éber Machado (PSDB), da oposição, afirmou que pode votar a favor, desde que a prefeitura ofereça explicações claras sobre as condições do empréstimo e a gestão dos veículos.

“Sou a favor, desde que o projeto venha para ser aprovado numa sala iluminada, e não no escuro. Precisamos saber quem será responsável por esses ônibus. A vida útil de um veículo desses, em muitos estados, é de cerca de dez anos. O financiamento tem quatro anos de carência e mais dezesseis para pagar. Ou seja, o ônibus pode já estar fora de uso e a dívida continuar. Além disso, o projeto prevê como contragarantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), então não é só o governo federal que vai cobrir. Precisamos tratar isso com seriedade”, alertou.

O vereador André Kamai (PT) também demonstrou preocupação com a tramitação acelerada do projeto e defendeu que a proposta seja amplamente discutida antes da votação. “Sem informações, não há como aprovarmos esse empréstimo. Precisamos esclarecer todos os pontos antes de tomar uma decisão tão importante”, destacou.

Comentários

O Governo do Acre e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) oficializaram nesta quarta-feira, 14, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 015/2025/SECC. O acordo estabelece uma parceria entre os dois órgãos para a cessão de servidores com ônus para o órgão de origem, além do intercâmbio de sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e gestão administrativa.

De acordo com o termo, as cessões deverão respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade, sendo parte de um esforço conjunto para promover o interesse público por meio da conjugação de esforços institucionais.

A vigência do acordo será de um ano, com início em 14 de maio de 2025 e término em 14 de maio de 2026. O documento foi assinado pelo governador Gladson Cameli e pelo presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires.

A parceria prevê, entre outros pontos, o fortalecimento da gestão administrativa e a troca de experiências técnicas entre servidores estaduais e federais atuantes na área ambiental e de conservação da biodiversidade.

Comentários