Flash
Deputado Alan Rick se manifesta contra decisão do TRF-1 que impede contratação de médicos formados no exterior pelo governo do Acre
“Recebi com bastante tristeza a notícia da decisão do TRF-1. Até porque a legislação brasileira permite a contratação de médicos formados no exterior em situações específicas. É isso o que diz a Lei 12.871/13 – do Programa Mais Médicos. O que está claro é que existe um sistema perverso mais preocupado em defender uma clara reserva de mercado, do que defender a saúde da população”.
A afirmação é do deputado federal Alan Rick (DEM) ao comentar a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília-DF que suspendeu a decisão liminar que concedeu ao Estado do Acre o direito de contratação de médicos formados no exterior sem revalidação. O Estado deve recorrer.
Na decisão, o magistrado destacou que “a denominação de “médico é privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina, e o exercício da profissão, dos inscritos no Conselho Regional de Medicina.”
O deputado ressalta que, “tal entendimento está totalmente dissonante da legislação brasileira que permite a contratação em caráter excepcional, exatamente como prevê a Lei 12.871/13. A discrepância fica mais notória diante da pandemia da Covid-19 que vive o Estado atualmente. A contratação desses médicos, portanto, torna-se imprescindível”.
E complementa: “de extrema importância a contratação desses médicos brasileiros formados no exterior, ainda mais sabendo que seriam direcionados aos municípios do interior do Estado no atendimento à população mais carente neste momento da pandemia”, disse o parlamentar.
O Governo do Acre decidiu pela contratação emergencial em virtude do quadro gravíssimo do crescimento dos casos de Covid-19 que já afeta praticamente todos os municípios do interior.
Ao comentar a decisão do TRF-1, o advogado Rodrigo Mesquita, da OAB de Brasília, reforça que a tutela antecedente concedida pela Justiça Federal do Acre foi cautelosa ao estabelecer critérios para a contratação dos médicos no Estado. Portanto, em sua análise, não há motivos para suspender a liminar.
“Me parece que a decisão de 1º grau é suficientemente cautelosa e não dava espaço a qualquer tipo de fragilização da atenção à saúde da população do Acre. Ao contrário, justamente vai ao encontro do mandamento constitucional de acesso a Saúde, provido pelo Estado a todos cidadãos”, disse o advogado.
E acrescentou: “O juiz federal que concedeu a tutela antecedente foi bastante enfático em estabelecer que a inscrição será precária, que haveria um estabelecimento de critérios muito claros e rígidos com relação a duração dessa autorização, quais os serviços a serem executados pelos médicos que teriam a autorização provisória para exercer a medicina, especificamente, em razão e enquanto durar a pandemia da Covid-19”.
Mesquita destaca ainda que a decisão do TRF-1 não traz contornos de segurança. “Tentou-se garantir o cumprimento do ordenamento, mas com todas as vênias ao desembargador que proferiu a decisão, vai justamente contra o ordenamento jurídico brasileiro. Veja que essa decisão foi proferida no bojo de um Agravo de Instrumento que sequer apresenta os documentos obrigatórios que são indicados pelo Código de Processo Civil. Esse Agravo sequer deveria ter sido conhecido, deveria ter sido extinto imediatamente ao recebimento. Para além disso, uma decisão insensível com a situação de precariedade da atenção à saúde da população do Acre”, finaliza.
Comentários
Flash
Projeto “Corpo em Movimento” é retomado e incentiva prática de atividades físicas em Brasiléia
Com aulas gratuitas e acompanhamento profissional, iniciativa busca promover saúde e integração social na comunidade
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, retomou nesta terça-feira (17) as atividades do projeto “Corpo em Movimento”, oferecendo à população uma nova oportunidade de cuidar da saúde com orientação profissional e práticas físicas gratuitas.
Entre as ações, destaque para a “Zumba na Praça de Brasiléia”, que transforma o espaço público em ponto de encontro para exercícios ao ar livre. A proposta alia atividade física e convivência social, reunindo participantes de diferentes idades e níveis de condicionamento.
A iniciativa estimula a população a adotar hábitos mais saudáveis de forma leve e acessível. Além dos benefícios físicos, as aulas também fortalecem o convívio comunitário, criando um ambiente de interação e bem-estar entre os participantes.
Durante o primeiro dia, os participantes passaram por avaliações de saúde, com aferição de pressão arterial e análise corporal, garantindo mais segurança e orientação adequada na prática dos exercícios.
A retomada contou com a presença do secretário de Saúde, Francelio Barbosa, da secretária de Cultura, Arlete Amaral, além da equipe de profissionais da saúde.
Comentários
Flash
Presidente Antônio Rosiclei participa de sessão solene em homenagem ao conselheiro Valmir Ribeiro por trajetória de serviços ao Acre
Sessão solene reuniu autoridades e familiares para reconhecer contribuições do homenageado na política, no Tribunal de Contas e no agronegócio

O presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia participa de sessão solene realizada na Câmara de Brasiléia em homenagem ao Valmir Gomes Ribeiro. Foto: cedida
O presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia Antonio Rosiclei (Solidariedade) participou, nesta terça-feira (17), de uma sessão solene realizada na Câmara de Brasiléia em homenagem ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), Valmir Gomes Ribeiro. O momento foi marcado por grande comoção, reunindo autoridades, familiares e amigos que prestaram reconhecimento à trajetória de vida e aos relevantes serviços prestados por Valmir ao estado do Acre .
Natural de Brasiléia, Valmir Gomes Ribeiro construiu uma história sólida tanto na vida pública quanto na iniciativa privada.
Foi deputado estadual por dois mandatos, entre 1983 e 1990, período em que também exerceu funções de destaque, como vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre e integrante da Assembleia Estadual Constituinte de 1989. Ainda durante sua atuação política, participou como delegado do Colégio Eleitoral na eleição presidencial de 1985, um marco da história política brasileira.
Posteriormente, foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), onde também ocupou a presidência em diversas ocasiões, consolidando sua atuação na fiscalização e no fortalecimento das instituições públicas.

O presidente da Câmara de Epitaciolândia destacou a relevância da homenagem e a honra em participar de um momento tão significativo para a história de Brasiléia e de todo o estado. Foto: captada
Atuação no agronegócio
Além da vida pública, Valmir também se destaca no agronegócio, sendo reconhecido como criador e selecionador de gado de elite, com forte atuação no melhoramento genético de raças como Nelore, Sindi e Brahman. Seu trabalho à frente da Fazenda Estância Terra se tornou referência no estado, acumulando importantes premiações ao longo dos anos.
Outro destaque de sua trajetória é o Projeto Tamazon, voltado à preservação de quelônios da Amazônia, iniciativa que alia produção, pesquisa e educação ambiental, demonstrando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da região.
Projeto TAMAZON – Tartarugas da Amazônia
É um projeto educativo, estável, auspicioso e próspero. É detentor de algo em torno de 200 (duzentos) mil animais, sensibilizando o seu proprietário Sr. Valmir Ribeiro a aprofundar-se em estudos, pesquisas, seminários, palestras e práticas de manuseios com quelônios da Amazônia. Resultando na publicação do livro de Aquicultura – A Tartaruga-da-Amazônia.
Fazenda Estancia Terra
Localizada no Km 07 da Estrada Transacreana – Rodovia AC-90. Rio Branco-Acre. De propriedade do Sr. Valmir Ribeiro, mostra-nos um trabalho sólido, rentável e respeitoso, digno a ser seguido.
Ao conhecer o trabalho desenvolvido no rebanho bovino da Estância Terra – Marca VGR, entende-se perfeitamente que o Estado do Acre tem um rebanho que, no mínimo, está em igualdade com os melhores do Brasil.
Há mais de 15 anos, a Estância Terra ocupa o mais alto pódio de premiações em todas as exposições agropecuárias do Estado. Fez sua primeira aparição em exposição, no ano de 2002, quando premiou 4 dos seus animais: Grande Campeão, Campeão Bezerro, Campeã Novilha Menor e Touro Jovem.
Hoje, com touros em centrais de coleta de sêmen, coleta e comercialização de sêmen bovino na Fazenda Estância Terra, aspiração folicular (fertilização in vitro – FIV), embriões, prenhezes, novilhas, novilhos, touros e matrizes do mais alto nível genético, alinhando à sustentação do valor dos animais ao exigente mercado.
Quando perguntam ao Sr. Valmir Ribeiro como fazer para estar com o seu criatório bovino sempre à frente em premiações e comercialização de animais, sempre responde: “O segredo do sucesso de um Criatório de gado bovino, está na escolha criteriosa da base do Plantel.”
É inegável, diz ele, que a seleção para um criatório inicia-se na escolha e compra dos animais. Se o criador/selecionador tem pressa e quer o resultado e retorno rápido? Investe em animais provados, que tenham sustentação e preço assegurado no mercado. Se não tem pressa, os rumos podem ser outros.
A agropecuária é bastante complexa, diz ele. Porém, quem dá os rumos para onde vai seguir o seu empreendimento é o próprio pecuarista. Ele é quem vai dar o destino prioritário onde quer que o seu projeto chegue.
A Estância Terra, através do seu proprietário, agradece aos seus amigos e clientes, pela correlação positiva, carinho, respeito e credibilidade depositados aos animais e produtos adquiridos da marca VGR.
Reconhecimento
Durante a solenidade, foi ressaltada a importância de sua contribuição para o crescimento econômico, social e institucional do Acre, além do legado deixado às futuras gerações. O presidente da Câmara de Epitaciolândia destacou a relevância da homenagem e a honra em participar de um momento tão significativo para a história de Brasiléia e de todo o estado.

O presidente da Câmara de Epitaciolândia destacou a relevância da homenagem e a honra em participar de um momento tão significativo para a história de Brasiléia e de todo o estado. Foto: captada
Sobre Valmir Gomes Ribeiro
- Curso Superior em Administração de Empresas e Administração Pública – Brasília-DF;
- Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) da Escola Superior de Guerra – ESG – Rio de Janeiro, Extensão de um ano;
- Doutor Honoris Causa, pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas;
- Trabalhou no Ministério das Relações Exteriores do Brasil – Itamaraty-Brasília-DF;
- Detentor de Várias Medalhas de Condecorações Civis e Militares;
- Exímio conhecedor dos problemas do Estado;
- Eleito duas vezes a Deputado Estadual – 1983 a 1990;
- Vice Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Segundo Secretário da Assembleia Estadual Constituinte de 1989;
- Quando no mandato de Deputado Estadual – 1983 a 1990, foi eleito Delegado da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, como membro titular do Colégio Eleitoral para a eleição presidencial brasileira de 1985, que foi a última ocorrida de forma indireta, em 15 de janeiro, daquele ano, sob a égide da Constituição Federal de 1967.
- O Colégio Eleitoral era composto dos membros do Congresso Nacional e dos Delegados das Assembleias Legislativas dos Estados.
- A delegação da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, foi formada por 08 Deputados Estaduais, eleitos por seus pares. Número este, estabelecido para todos os Estados, independentemente do tamanho da população. Tinha o propósito de estabelecer um equilíbrio entre as Regiões do País.
- Nomeado e Empossado Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC em 1989, onde se encontra até hoje;
- Eleito Presidente do TCE/AC por várias vezes;
- Delegado da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra no Estado do Acre – ADESG. Nos anos de 2000.

Durante a solenidade, foi ressaltada a importância de sua contribuição para o crescimento econômico, social e institucional do Acre, além do legado deixado às futuras gerações. Foto: cedida
Comentários
Flash
Em São Luís, Gladson Camelí destaca o diálogo com os estados do Nordeste
Durante o 29° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em São Luís (MA) nesta segunda-feira, 16, e terça, 17, o governador do Acre, Gladson Camelí, esteve reunido com o presidente do Consórcio de Governadores do Nordeste, Paulo Dantas (AL), debatendo os alinhamentos, diferenças e ações de gestão da política ambiental entre a Amazônia e o Nordeste brasileiro.

“Somos amigos e irmãos do Nordeste. Os bravos nordestinos que vieram ao Acre foram fundamentais para o sucesso do nosso estado. O Paulo é um grande amigo e, como eu, um defensor de políticas públicas voltadas para o cuidado das pessoas e valorização do desenvolvimento regional”, disse Camelí.
O estreitamento do relacionamento entre os governos da Amazônia Legal com os governadores do Nordeste, na avaliação de Camelí, é fundamental para o processo de desenvolvimento regional que contempla cada estado do Brasil de acordo com suas especificidades.
“Ninguém faz nada sozinho. Temos muitas diferenças, mas muitas coisas em comum. Ouvir os colegas governadores, conhecer as ações de gestão nas suas diversas áreas é o que fortalece os estados. O Brasil é um país continental, com uma ampla diversidade de culturas e estruturas. Manter o diálogo nos ajuda a crescer e a fortalecer a democracia”, completou Gladson Camelí.
The post Em São Luís, Gladson Camelí destaca o diálogo com os estados do Nordeste appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE





Você precisa fazer login para comentar.