Acre
Deputada estadual Eliane Sinhasique propõe redução de ICMS na conta de energia
A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) apresentou, na manhã de hoje (05), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), indicação propondo redução do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) na conta de energia.
A indicação altera dispositivos da Lei Complementar n° 55, de 09 de julho de 1997 e dá outras providências. Atualmente, quem consome de 100 a 140 kwh, paga 17% de imposto, e quem consome 140 kwh, paga 25%. Com a modificação, quem consome de 100 a 140 kwh, vai pagar 12%, e quem consome 140 kwh, 17%.
A parlamentar afirma que houve a redução dos encargos federais, mas o ICMS que é um tributo estadual não foi reduzido. “O governador anunciou há algum tempo atrás que quem consome até 100 kwh teria o ICMS reduzido. O governador choveu no molhado, porque quem consome até 100 kwh está dentro da tarifa social do Governo Federal. Ele não reduziu absolutamente nada”, reclamou.
E para completar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu a bandeira vermelha que encareceu ainda mais a conta de energia elétrica no Acre. “Os acreanos foram presenteados com a tal da bandeira vermelha. A bandeira vermelha está vindo desde o mês passado na conta das pessoas que consomem mais de 100 kwh e é uma espécie de multa porque você está consumindo muita energia”, declarou.
Sinhasique crítica a cobrança de ICMS que vem sendo feita em cima da bandeira vermelha no Acre. “Só que a bandeira vermelha acreana também está sendo tarifada com o ICMS. O governo leva uma parte da multa da bandeira vermelha através do ICMS. Aí não dá!”.
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Foto: Sérgio Vale/ac24horas
A Defesa Civil Municipal de Rio Branco divulgou na manhã desta segunda-feira, 22, novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital acreana. De acordo com os dados oficiais, às 5h16, o manancial registrou 10,81 metros, permanecendo abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros.
Conforme o boletim, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas, com precipitação acumulada de 0,00 milímetro, fator que contribui para a estabilidade do nível do rio neste período. A cota de transbordo, quando há risco de alagamentos em áreas ribeirinhas, é de 14,00 metros.
A Defesa Civil segue monitorando a situação de forma permanente e reforça que, no momento, não há risco iminente de enchentes na capital.
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Foto: Cedida
O Governo do Acre e a Prefeitura de Brasileia firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2025/SECC, que autoriza a cessão de servidores entre os dois entes, com ônus para o órgão de origem. O acordo publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e administração.
De acordo com o documento, a cessão de servidores deverá respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade por parte das administrações envolvidas, observando o interesse público. A cooperação está amparada no artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O termo foi assinado no dia 3 de dezembro de 2025 pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (Progressistas).
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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