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Depois de adiado, começa julgamento de 10 por linchamento de pedreiro em Xapuri
Depois de ser adiado por falta de jurados para compor o Conselho de Sentença, o julgamento dos 10 acusados do linchamento do pedreiro Almir de Souza Moura, ocorrido no dia 3 de setembro de 2017, foi iniciado em Xapuri nesta quarta-feira, 14. A sessão do Tribunal do Júri foi aberta às 9h35m da manhã pelo juiz titular da Vara Única da Comarca de Xapuri, Luiz Gustavo Alcalde Pinto.
Atuam na acusação os promotores Bianca Bernardes de Moraes, da promotoria de Xapuri, e Ocimar da Silva Sales Júnior, de Brasiléia. A defesa é composta por 10 advogados, 1 para cada réu. São eles: Mário Jorge Cruz de Oliveira, Silvano Santiago, Felipe Trevisan, Talles Menezes, Vinícius Novais, Carlos Vinícius, Joraí Salim, Jaíne Oliveira, Rauê Sarkis e Francisca Eliomara Freire Nogueira.
Estão sendo julgados pela morte do pedreiro e pela tentativa de homicídio contra uma segunda vítima, que tem o seu nome preservado em razão de constar no rol das testemunhas, os acusados Adailton Oliveira Lopes, Sandrey Mendonça Castro, Leonardo da Silva Pinheiro, Sandro da Silva de Souza, Vinícius Dias Daniel, Fabiana de Araújo Gonzaga, Alessandra dos Santos Lima, Aldelane Luz do Carmo, Natanael Lima de Oliveira e Sebastião Oliveira da Silva Filho.
Antes do início da inquirição das testemunhas, a promotora Bianca Bernardes pediu ao juiz Luiz Gustavo Pinto para que os depoimentos fossem feitos à portas fechadas, sem a presença da plateia, com a justificativa de que as testemunhas poderiam se sentir ameaçadas pela presença de familiares dos acusados. O pedido foi recusado pelo presidente do tribunal, mas foi tomada a providência de se permitir a presença de apenas um familiar de acusado por vez nas dependências da sala de sessões.
O primeira testemunha a ser ouvida foi a vítima da tentativa de homicídio que estava na companhia de Almir quando ocorreu o assassinato. Para quase todas as perguntas feitas pelo juiz, pela acusação e pela defesa, ele respondeu não se lembrar dos fatos ocorridos na data do crime. Em seguida foi ouvido o policial civil Eurico Gomes Feitoza, que foi o coordenador de toda a investigação policial que culminou com a prisão dos acusados. Ao todo, são 27 testemunhas arroladas no processo.
A previsão dada pelo juiz Luiz Gustavo Alcalde Pinto é a de que o julgamento entre pela noite e seja concluído apenas amanhã.
Entenda o caso
O pedreiro Almir de Souza Moura foi morto a golpes de facão e pauladas desferidos por mais de uma dezena de pessoas em frente à boate Palhoça, uma das festas semanais mais frequentadas da cidade, no dia 3 de setembro de 2017. Na mesma oportunidade uma segunda pessoa também foi duramente espancada, mas, ao contrário de Almir, sobreviveu. Os réus serão julgados também por esse crime na forma de tentativa de homicídio. De acordo com as investigações policiais, o crime foi motivado pelo fato de, pouco antes de ser morto, Almir ter dito em voz alta que pertenceria a uma determinada facção criminosa.
Ao todo, 17 pessoas foram apontadas pela investigação policial como participantes diretos no crime, sendo que 7 eram menores de idade no dia do crime. Dos maiores, 7 homens e 3 mulheres sentam banco dos réus do Fórum Raimundo Dias Figueiredo nesta quarta-feira, 14, em um júri que tem a previsão de ser o mais extenso da história da comarca desde o julgamento de Darly Alves da Silva e seu filho Darcy, acusados e condenados pela morte do sindicalista Chico Mendes, que teve três dias de duração – 12 a 15 de dezembro de 1990.
Por Raimari Cardoso
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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