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Déficit do Acreprevidência ultrapassa os R$ 15 bilhões

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A situação dos aposentados e pensionistas ligados ao Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) é dramática. Com o aumento da folha de pagamento todos os meses, a instituição precisa de mais dinheiro a cada mês. Dinheiro que está se esgotando no caixa do Tesouro Estadual.

No Acre, a situação é tão grave que o déficit atuarial, que indica a insuficiência de recursos para cobrir os compromissos dos planos de aposentadoria, já ultrapassa os R$ 15,5 bilhões, de acordo com dados obtidos, com exclusividade, pelo ac24horas.

O Acreprevidência paga, mensalmente, uma média de 14,9 mil homens e mulheres que vivem, na sua grande maioria, exclusivamente das aposentadorias ou pensões depositadas pelo Instituto acreano. Nos próximos anos, a previsão é que pelo menos 22 mil novos beneficiários entrem na folha.

No grupo dos mais de 20 mil novos homens e mulheres que passarão a receber pelo Acreprevidência estão os servidores públicos que entraram no serviço público a partir de 1990, muitos deles já completando tempo de contribuição e idade suficiente para dar entrada no pedido de aposentadoria.

Atualmente, o Tesouro Estadual manda para a conta do Acreprevidência, todos os meses, uma média de R$ 40 milhões. Esse dinheiro [que poderia ser aplicado em outros setores da Administração Pública] é o recurso que salva a folha de pagamento do instituto. Sem ele, seria impossível pagar todos os beneficiários.

Dos mais de 14 mil beneficiários que recebem pelo Acreprevidência, a maior parte deles é formada por servidores civis, um total de 10,6 mil [até outubro/2018]. Além disso, 1,3 mil são servidores militares já aposentados. A diferença (2,9 mil) é composta pelos pensionistas (2,2 mil de civis e outros 743 de militares).

O diretor-presidente do Instituto de Previdência do Acre, professor José Anchieta Batista, que comanda a instituição desde a fundação (em 2006), confirmou o preocupante quadro financeiro da previdência estadual. O gestor explica que sem o aporte mensal enviado pelo Tesouro seria impossível pagar a folha.

“A gente só paga ‘alguma coisa’ tendo recursos. O Estado do Acre, como muitos outros do Brasil, e aqui eu cito o Estado do Paiuí, que desembolsa R$ 70 milhões por mês, fora a sua parte patronal. Muitos estão na situação de parcelar, de não pagar. Eu não sou do Tesouro, mas eles que vão saber. Mas é muito difícil para o Estado do Acre pagar [sem esse apoio do Tesouro]”, destaca.

Batista também alega que a crise na previdência se deve a erros do passado que até o presente não foram corrigidos. Criado em 2006, o regime próprio sobrevivia apenas do que entrava na conta, e os demais valores, referentes aos servidores que já atuavam e contribuíam, não foram aplicados na instituição.

“Passamos a ter uma previdência pagando os benefícios daquilo que se arrecadava dentro do próprio mês. E foi se aposentando cada vez mais servidores. Hoje, está mais que triplicado esse número, mas o valor em dinheiro para pagar, aumentou oito vezes. Trabalhamos hoje com um déficit”, justifica.

Em fevereiro de 2017, o governador Sebastião Viana (PT) pediu que a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovasse um projeto que previa o aumento da contribuição dos servidores para 14%. Na mesma linha, o Estado do Acre pagaria 14% de tributo patronal. Pedido que foi aprovado pelos deputados estaduais.

Segundo José Anchieta Batista, essa foi uma medida acertada do governador para manter os pagamentos dos aposentados e pensionistas, evitando complicações no fechar das contas. Com a dívida aumentando mais a cada mês, Anchieta lembra a ajuda do Tesouro no último mês.

“No mês de outubro, o Estado do Acre entrou com mais R$ 40 milhões para completar os pagamentos, fora o patronal [o dinheiro que é descontado dos servidores na fonte, atualmente em 14% do valor bruto da remuneração]”, completa o gestor do Acreprevidência.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE ABERTURA

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 013/2025 – COMPRAS.GOV 90013/2025

OBJETO: Registro de preços para a Contratação de Serviços Técnicos de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho para atender as necessitadas da Secretaria Municipal de Administração de Brasiléia/AC.

A Prefeitura de Brasiléia, através da Comissão de Contratações informa os interessados sobre a ABERTURA do Edital supracitado, conforme edital retificado após impugnação.

Data da Abertura: 02 de fevereiro de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital Retificado e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 16/01/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.gov.br/compras/pt-br  Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

Brasiléia/AC, 15 de janeiro de 2025.

André Schwalbe Gadelha

Pregoeiro

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Prefeitura de Brasiléia realiza reunião de emergência após Rio Acre ultrapassar cota de alerta

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A Prefeitura de Brasiléia realizou, nesta semana, uma reunião emergencial na Sala de Situação da Defesa Civil para discutir e alinhar ações diante da elevação do nível do Rio Acre. O encontro foi conduzido pelo prefeito Carlinhos do Pelado (PP) e contou com a presença de secretários municipais, representantes da Defesa Civil e demais órgãos envolvidos no plano de contingência.

De acordo com a Defesa Civil, o Rio Acre atingiu a marca de 10 metros, ficando 20 centímetros acima da cota de alerta, que é de 9,80 metros. A cota de transbordamento no município é de 11,40 metros.

Apesar da previsão de estabilidade nas próximas horas, em razão da vazante que se aproxima a partir de Assis Brasil, a administração municipal decidiu manter todas as equipes em estado de prontidão para uma eventual necessidade de evacuação de famílias que residem em áreas de risco.

O prefeito informou que esteve pessoalmente em comunidades situadas acima da cidade para acompanhar a situação do rio e constatou que o nível já começa a apresentar sinais de estabilização e leve vazante.

“Mesmo com essa tendência de baixa, reunimos toda a equipe para que todos estejam atentos e preparados, caso seja necessário algum trabalho de evacuação ou atendimento às famílias afetadas”, destacou o gestor.

Segundo Carlinhos do Pelado, o monitoramento do nível do rio está sendo feito de forma contínua, tanto por meio dos dados oficiais da Defesa Civil quanto por observação direta nas áreas ribeirinhas e nos principais igarapés que influenciam o volume do Rio Acre, como o Igarapé do Noaia.

“Estamos acompanhando praticamente todas as áreas do município, tanto pelos sistemas de monitoramento quanto visualmente. A cada hora buscamos informações atualizadas para manter a população informada com precisão”, afirmou.

O prefeito também tranquilizou a população, informando que, no momento, a situação é considerada estável.

“Neste momento não há motivo para alarde. Está tudo dentro da normalidade, mas seguimos atentos, porque uma mudança no volume de chuvas pode alterar esse cenário rapidamente”, explicou.

Questionado sobre o plano de evacuação, Carlinhos afirmou que todas as secretarias estão mobilizadas.

“Já colocamos todas as secretarias em estado de alerta, principalmente as pastas de Obras e Assistência Social, que são as primeiras a atuar nessas situações. As equipes estão de prontidão 24 horas para atender a população, caso seja necessário”, concluiu.

A Prefeitura segue monitorando o nível do Rio Acre e orienta que moradores de áreas ribeirinhas fiquem atentos às informações oficiais divulgadas pelos canais institucionais.

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PREFEITURA DE ASSIS BRASIL – AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE ASSIS BRASIL

PUBLICAR POR INCORREÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DESTINADA A FORNECER MATERIAL DE CONSUMO, ODONTOLÓGICO. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac.

A Prefeitura de Assis Brasil, através da Comissão Permanente de Licitação e de seu Pregoeiro – CPL, torna público a suspenção da sessão pública modalidade Pregão Presencial n° 013/2025.

Em virtude de impugnação do Edital.

Assis Brasil-AC, 13 de janeiro de 2026

Willian Azevedo Bandeira

Pregoeiro

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