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Déficit do Acreprevidência ultrapassa os R$ 15 bilhões
A situação dos aposentados e pensionistas ligados ao Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) é dramática. Com o aumento da folha de pagamento todos os meses, a instituição precisa de mais dinheiro a cada mês. Dinheiro que está se esgotando no caixa do Tesouro Estadual.
No Acre, a situação é tão grave que o déficit atuarial, que indica a insuficiência de recursos para cobrir os compromissos dos planos de aposentadoria, já ultrapassa os R$ 15,5 bilhões, de acordo com dados obtidos, com exclusividade, pelo ac24horas.
O Acreprevidência paga, mensalmente, uma média de 14,9 mil homens e mulheres que vivem, na sua grande maioria, exclusivamente das aposentadorias ou pensões depositadas pelo Instituto acreano. Nos próximos anos, a previsão é que pelo menos 22 mil novos beneficiários entrem na folha.
No grupo dos mais de 20 mil novos homens e mulheres que passarão a receber pelo Acreprevidência estão os servidores públicos que entraram no serviço público a partir de 1990, muitos deles já completando tempo de contribuição e idade suficiente para dar entrada no pedido de aposentadoria.
Atualmente, o Tesouro Estadual manda para a conta do Acreprevidência, todos os meses, uma média de R$ 40 milhões. Esse dinheiro [que poderia ser aplicado em outros setores da Administração Pública] é o recurso que salva a folha de pagamento do instituto. Sem ele, seria impossível pagar todos os beneficiários.
Dos mais de 14 mil beneficiários que recebem pelo Acreprevidência, a maior parte deles é formada por servidores civis, um total de 10,6 mil [até outubro/2018]. Além disso, 1,3 mil são servidores militares já aposentados. A diferença (2,9 mil) é composta pelos pensionistas (2,2 mil de civis e outros 743 de militares).
O diretor-presidente do Instituto de Previdência do Acre, professor José Anchieta Batista, que comanda a instituição desde a fundação (em 2006), confirmou o preocupante quadro financeiro da previdência estadual. O gestor explica que sem o aporte mensal enviado pelo Tesouro seria impossível pagar a folha.
“A gente só paga ‘alguma coisa’ tendo recursos. O Estado do Acre, como muitos outros do Brasil, e aqui eu cito o Estado do Paiuí, que desembolsa R$ 70 milhões por mês, fora a sua parte patronal. Muitos estão na situação de parcelar, de não pagar. Eu não sou do Tesouro, mas eles que vão saber. Mas é muito difícil para o Estado do Acre pagar [sem esse apoio do Tesouro]”, destaca.
Batista também alega que a crise na previdência se deve a erros do passado que até o presente não foram corrigidos. Criado em 2006, o regime próprio sobrevivia apenas do que entrava na conta, e os demais valores, referentes aos servidores que já atuavam e contribuíam, não foram aplicados na instituição.
“Passamos a ter uma previdência pagando os benefícios daquilo que se arrecadava dentro do próprio mês. E foi se aposentando cada vez mais servidores. Hoje, está mais que triplicado esse número, mas o valor em dinheiro para pagar, aumentou oito vezes. Trabalhamos hoje com um déficit”, justifica.
Em fevereiro de 2017, o governador Sebastião Viana (PT) pediu que a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovasse um projeto que previa o aumento da contribuição dos servidores para 14%. Na mesma linha, o Estado do Acre pagaria 14% de tributo patronal. Pedido que foi aprovado pelos deputados estaduais.
Segundo José Anchieta Batista, essa foi uma medida acertada do governador para manter os pagamentos dos aposentados e pensionistas, evitando complicações no fechar das contas. Com a dívida aumentando mais a cada mês, Anchieta lembra a ajuda do Tesouro no último mês.
“No mês de outubro, o Estado do Acre entrou com mais R$ 40 milhões para completar os pagamentos, fora o patronal [o dinheiro que é descontado dos servidores na fonte, atualmente em 14% do valor bruto da remuneração]”, completa o gestor do Acreprevidência.
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Crime ocorreu no bairro Braga Sobrinho; autora foi localizada horas após o homicídio e confessou o assassinato
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, prendeu em flagrante, na manhã desta sexta-feira (19), uma jovem de iniciais A.L.M.M., de 18 anos, suspeita de cometer um crime de latrocínio que vitimou o idoso Antônio de Moraes Felesmino, de 67 anos. A vítima era natural de Sena Madureira e residia no bairro Braga Sobrinho, em Xapuri, onde o crime foi registrado.
Os investigadores tomaram conhecimento do homicídio por volta das 9h e deram início imediato às diligências. Após buscas intensas pela cidade, a equipe policial conseguiu identificar e localizar a suspeita ainda na mesma manhã, no bairro da Cageacre, onde foi realizada a prisão em flagrante.
Conforme as investigações, a jovem estava morando há cerca de 15 dias na residência da vítima. Antonio foi morto com vários golpes de arma branca (faca) na região do pescoço enquanto estava sentado, sem qualquer chance de de se defender, morrendo no local antes de receber qualquer socorro.
Após cometer o crime, ela teria subtraído uma quantia em dinheiro do idoso, supostamente para a compra de drogas. Segundo a Polícia Civil, a suspeita é dependente química.
No momento da abordagem, A.L.M.M. negou envolvimento no crime. Entretanto, diante das provas reunidas durante a investigação, acabou confessando o latrocínio, relatando a dinâmica do assassinato, praticado com o uso de uma faca.
Após a prisão, a jovem foi conduzida à Delegacia de Polícia, onde foram realizados os procedimentos legais. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
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Alguns trecho estão perigosos e coloca em risco os veículos, motoristas e passageiros – Foto: Captura
Por mais que a empresa queira e venha tentando manter as viagens, motoristas da Trans Acreana relatam que a falta de trafegabilidade na BR-364 torna impossível a continuidade do serviço neste período de inverno amazônico, que tem se mostrado mais intenso do que em anos anteriores.
Segundo eles, veículos estão tendo radiadores e para-choques danificados, além de ficarem encavalados nos buracos da estrada. “A roda cai em um buraco e, antes de sair, a dianteira já entra em outro. Dessa forma, não temos como continuar. A empresa tem feito de tudo e não quer deixar os usuários na mão, mas nós estamos exaustos”, relatou um motorista que faz a rota há anos.
Motoristas fazem registro das condições da estrada mostrando a realidade atual das péssimas condições – Foto: captura
O cenário é alarmante. Para se ter uma ideia do caos, um trajeto de aproximadamente 140 quilômetros, entre Manoel Urbano e Feijó, chega a consumir cerca de cinco horas de viagem. Além disso, um ônibus que não conhecia bem a estrada encontra-se entalado em um dos trechos mais críticos da BR-364, evidenciando o grau de deterioração da via.
A possibilidade de paralisação preocupa usuários que dependem do transporte para deslocamentos essenciais, como tratamentos de saúde em Rio Branco, além de viagens de ida e volta aos municípios do Vale do Juruá. O risco de isolamento total é real e imediato.
Motoristas e populares questinam o volume de dinheiro já investidos na estrada que oferece péssimas condições trafegabilidade – Foto: captura
Diante do agravamento da situação, cresce o apelo para que as autoridades adotem providências urgentes. A recuperação da BR-364 é fundamental para garantir o direito de ir e vir e evitar que milhares de acreanos fiquem privados de acesso a serviços básicos e à integração regional.
Um dos ônibus da Trans Acreana ‘acavalou’ em um buraco na estrada rumo a Cruzeiro do Sul – Foto: Cedida
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Arma calibre 9mm furtada em Cobija foi trazida ilegalmente para o Brasil e revendida; envolvidos foram identificados e apresentados à Justiça
A Polícia Civil, por meio da equipe de investigação da Delegacia Geral de Epitaciolândia, apreendeu na manhã desta quinta-feira (18) uma pistola calibre 9mm furtada em território boliviano. Segundo as autoridades, a arma pertence à Polícia Nacional da Bolívia e havia sido subtraída na cidade de Cobija, sendo posteriormente levada para o Brasil.
De acordo com as investigações, o furto foi cometido por um cidadão brasileiro, que atravessou a fronteira com o armamento e o revendeu a um terceiro. O homem detido em Epitaciolândia foi autuado em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Em depoimento, ele afirmou ter adquirido a pistola na própria cidade pelo valor de R$ 7 mil.
A ação policial também possibilitou a identificação de outros envolvidos tanto no furto quanto na receptação da arma, revelando a existência de uma rota de circulação ilegal de armamentos na região de fronteira. Os suspeitos foram apresentados à Justiça e submetidos à audiência de custódia, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.
As forças de segurança destacaram que a apreensão reforça o trabalho integrado e contínuo no combate aos crimes transfronteiriços, especialmente aqueles relacionados ao tráfico e à circulação ilegal de armas de fogo na fronteira entre Brasil e Bolívia.
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