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Déficit do Acreprevidência ultrapassa os R$ 15 bilhões
A situação dos aposentados e pensionistas ligados ao Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) é dramática. Com o aumento da folha de pagamento todos os meses, a instituição precisa de mais dinheiro a cada mês. Dinheiro que está se esgotando no caixa do Tesouro Estadual.
No Acre, a situação é tão grave que o déficit atuarial, que indica a insuficiência de recursos para cobrir os compromissos dos planos de aposentadoria, já ultrapassa os R$ 15,5 bilhões, de acordo com dados obtidos, com exclusividade, pelo ac24horas.
O Acreprevidência paga, mensalmente, uma média de 14,9 mil homens e mulheres que vivem, na sua grande maioria, exclusivamente das aposentadorias ou pensões depositadas pelo Instituto acreano. Nos próximos anos, a previsão é que pelo menos 22 mil novos beneficiários entrem na folha.
No grupo dos mais de 20 mil novos homens e mulheres que passarão a receber pelo Acreprevidência estão os servidores públicos que entraram no serviço público a partir de 1990, muitos deles já completando tempo de contribuição e idade suficiente para dar entrada no pedido de aposentadoria.
Atualmente, o Tesouro Estadual manda para a conta do Acreprevidência, todos os meses, uma média de R$ 40 milhões. Esse dinheiro [que poderia ser aplicado em outros setores da Administração Pública] é o recurso que salva a folha de pagamento do instituto. Sem ele, seria impossível pagar todos os beneficiários.
Dos mais de 14 mil beneficiários que recebem pelo Acreprevidência, a maior parte deles é formada por servidores civis, um total de 10,6 mil [até outubro/2018]. Além disso, 1,3 mil são servidores militares já aposentados. A diferença (2,9 mil) é composta pelos pensionistas (2,2 mil de civis e outros 743 de militares).
O diretor-presidente do Instituto de Previdência do Acre, professor José Anchieta Batista, que comanda a instituição desde a fundação (em 2006), confirmou o preocupante quadro financeiro da previdência estadual. O gestor explica que sem o aporte mensal enviado pelo Tesouro seria impossível pagar a folha.
“A gente só paga ‘alguma coisa’ tendo recursos. O Estado do Acre, como muitos outros do Brasil, e aqui eu cito o Estado do Paiuí, que desembolsa R$ 70 milhões por mês, fora a sua parte patronal. Muitos estão na situação de parcelar, de não pagar. Eu não sou do Tesouro, mas eles que vão saber. Mas é muito difícil para o Estado do Acre pagar [sem esse apoio do Tesouro]”, destaca.
Batista também alega que a crise na previdência se deve a erros do passado que até o presente não foram corrigidos. Criado em 2006, o regime próprio sobrevivia apenas do que entrava na conta, e os demais valores, referentes aos servidores que já atuavam e contribuíam, não foram aplicados na instituição.
“Passamos a ter uma previdência pagando os benefícios daquilo que se arrecadava dentro do próprio mês. E foi se aposentando cada vez mais servidores. Hoje, está mais que triplicado esse número, mas o valor em dinheiro para pagar, aumentou oito vezes. Trabalhamos hoje com um déficit”, justifica.
Em fevereiro de 2017, o governador Sebastião Viana (PT) pediu que a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovasse um projeto que previa o aumento da contribuição dos servidores para 14%. Na mesma linha, o Estado do Acre pagaria 14% de tributo patronal. Pedido que foi aprovado pelos deputados estaduais.
Segundo José Anchieta Batista, essa foi uma medida acertada do governador para manter os pagamentos dos aposentados e pensionistas, evitando complicações no fechar das contas. Com a dívida aumentando mais a cada mês, Anchieta lembra a ajuda do Tesouro no último mês.
“No mês de outubro, o Estado do Acre entrou com mais R$ 40 milhões para completar os pagamentos, fora o patronal [o dinheiro que é descontado dos servidores na fonte, atualmente em 14% do valor bruto da remuneração]”, completa o gestor do Acreprevidência.
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Flagrado com 178 quilos de entorpecentes,Matheus de Souza Oliveira, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Acre.
A decisão foi da juíza da Vara de Plantão durante audiência de custódia, no Fórum Criminal.
O ex-cabo da Aeronáutica, foi preso na noite do último sábado, 20, em Rio Branco.
A ação foi realizada por investigadores da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Polícia Civil e contou com o apoio do núcleo da DENARC de Cruzeiro do Sul.
Na carreta, conduzida pelo ex-militar, os agentes da DENERC, encontraram 178 quilos de drogas, além de R$ 14 mil em dinheiro.
O entorpecente, estava escondido em bolsas de viagem, atrás do banco do motorista.
Matheus de Souza, saiu de Cruzeiro do Sul e teria como destino Rio Branco, mas foi abordado pelos agentes da DENARC, na Vila Custódio Freire.
O delegado Saulo Mâcedo, disse que a apreensão é resultado de um trabalho, que vem sendo desenvolvido pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico.
A ação dos policiais da DENARC, resultou em um prejuízo de cerca de R$ 4 milhões. Só carregamento de entorpecente, estava avaliado em R$ 3 milhões.
A carreta, que foi apreendida, custa cerca de R$ 1 milhão.
Só este ano os agentes da DENARC, apreenderam mais de 200 quilos de drogas e cerca de R$ 100 mil.
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O Juízo da Vara Criminal de Brasiléia condenou um homem por estupro de vulnerável. A pena estipulada foi de nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado. A decisão tramita em segredo de Justiça.
A vítima tinha 12 anos de idade na época dos fatos. O réu disse que era casado e que o relacionamento acabou justamente por causa do envolvimento com a vítima. Ele afirmou que não perguntou a idade da menina, então justificou que sua atitude foi de chamá-la para sua casa e ela foi, portanto se trataria de relação consensual, deste modo tentando normalizar o contato ilícito.
O contexto dos fatos apresentado nos depoimentos tem-se que se tratava de duas meninas que viviam com o pai, porque a mãe as teria abandonado. É frequente que os crimes sejam cometidos por pessoas próximas, neste caso, o réu era vizinho e os contatos ocorreram enquanto o genitor trabalhava.
Ao analisar o mérito, a juíza Bruna Barreto enfatizou que se trata de uma vítima vulnerável, já que possuía menos de 14 anos de idade, logo punição é própria do tipo penal. Na dosimetria, foi considerada como causa de aumento da pena o fato de se tratar de um crime continuado.
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Uma final de um campeonato de futebol organizado por acadêmicos de medicina que estudam em uma faculdade boliviana localizada em Cobija, capital de Pando, deveria terminar na noite deste domingo, dia 21, no ginásio de Esportes Wilson Pinheiro, na cidade vizinha de Epitaciolândia.
Segundo foi informado, cerca de 11 times participaram desse campeonato organizados pelos próprios estudantes, como forma de que todos participassem como forma de confraternização, mesmo que não houvesse patrocínio da instituição.
Tudo ia bem até a final entre dois times neste domingo até a vitória de um plantel. Não satisfeito, ao que parece em um dos vídeos, um dos torcedores do time que perdeu, não aceitou a derrota e iniciou uma confusão que foi tomando proporções maiores.
Foi quando iniciou uma briga generalizada, envolvendo jogadores e torcedores de ambos os lados. Imagens feitas por populares publicadas em grupos de redes sociais, mostra a confusão até que os ânimos se acalmassem
Não foi informado se houve registro na delegacia do Município, ou feridos que necessitassem entrada no hospital. Também não se tem registro se a final houve campeão.
Veja as imagens.
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