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Déficit de efetivo e condições de trabalho da Polícia Penal entram na mira do MP

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Foto: Whidy Melo/ac24horas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, instaurou um Procedimento Administrativo Estrutural (PAE) para diagnosticar, acompanhar e propor soluções relacionadas ao déficit de efetivo, às condições de trabalho e à autonomia administrativa da Polícia Penal e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC).

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti e publicada no último dia 13 de outubro de 2025, com base em dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Ministério Público e de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Déficit histórico e denúncias

De acordo com o MPAC, o sistema prisional acreano enfrenta um déficit crônico de policiais penais, situação que compromete a segurança das unidades prisionais e a integridade física e mental dos servidores. Mesmo com a posse de 163 novos policiais penais em outubro, o número ainda é insuficiente para suprir a carência estrutural, especialmente em unidades de maior complexidade, como o FOC, a URF-02 e as regionais do interior.

A instauração do procedimento foi motivada também por uma carta-denúncia da Federação dos Servidores Públicos do Acre, encaminhada à Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais (SENAPPEN/MJSP), que relatou más condições de trabalho, adoecimento físico e mental, escalas abusivas e perseguições disciplinares. O órgão federal solicitou providências do MPAC para garantir a proteção dos direitos dos policiais penais e melhorias no sistema penitenciário.

Falhas estruturais e riscos à segurança

Relatórios de inspeções realizadas pelo Ministério Público apontam falhas de segurança perimetral, ausência de guaritas em operação, carência de videomonitoramento, insuficiência de equipamentos de proteção, como coletes e armamentos, além de instalações precárias.

O documento também cita decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a natureza exclusiva e não delegável das funções da Polícia Penal, vedando contratações precárias e reafirmando a necessidade de provimento dos cargos via concurso público.

O procedimento seguirá o ciclo de atuação recomendado pelo CNMP, com seis etapas: diagnóstico, elaboração de plano estrutural, execução, monitoramento, revisão e encerramento.

O promotor fixou o prazo de 30 dias úteis para que os órgãos competentes — como Sejusp, Iapen, Sead, Seplan, CGE e SENAPPEN — enviem informações atualizadas sobre efetivo, escalas, estrutura física e orçamentária, além de dados sobre a saúde psicológica dos servidores.

Uma audiência pública será agendada para ouvir representantes da sociedade civil e instituições do sistema prisional. O prazo inicial para conclusão do procedimento é de um ano, prorrogável por igual período.

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Carlinhos do Pelado e Tadeu Hassem entregam implementos agrícolas às comunidades rurais de Brasiléia

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O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, e o deputado estadual Tadeu Hassem realizaram, nesta sexta-feira (30), a entrega de implementos agrícolas destinados ao fortalecimento da produção rural no município.

A solenidade ocorreu na quadra do bairro Ferreira Silva e beneficiou diretamente cinco comunidades rurais, com a entrega de cinco trituradores de grãos e cinco beneficiadores de arroz adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado Tadeu Hassem no valor de R$ 200 mil.

Foram contempladas a Associação João Barbosa, no Ramal Eltevi Km 75; a Associação Ordem e Progresso, no Ramal Km 19; o Núcleo de Base da Associação Barrinha Nova; o Núcleo de Base Nossa Senhora de Aparecida, no Ramal Santa Luzia Km 84; além de comunidades localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes.

Durante a entrega, o prefeito Carlinhos do Pelado destacou a importância da parceria com o Legislativo e agradeceu ao deputado pelos investimentos realizados no município.
“Quero agradecer ao deputado Tadeu Hassem por esses investimentos que chegam em boa hora e que dão condições reais para a Prefeitura trabalhar em várias áreas, especialmente no apoio à agricultura familiar.
Esses equipamentos representam mais produção, mais renda e mais dignidade para o homem e a mulher da zona rural ”, afirmou o prefeito.

O deputado Tadeu Hassem ressaltou que os recursos destinados por meio de emendas parlamentares têm como foco melhorar a vida das famílias rurais e fortalecer as associações comunitárias.
“Nosso compromisso também é com nossos é com agricultura e a produção também. Esses implementos vão ajudar diretamente os produtores, melhorar o escoamento da produção e fortalecer as associações. É gratificante ver que os recursos estão chegando onde realmente são necessários”, destacou o parlamentar.

O presidente da Associação Paraíso, no Ramal do Km 19, Valmir Brito, falou em nome das associações beneficiadas e enfatizou o sentimento de gratidão e reconhecimento.
“A gente sabe cobrar quando precisa, mas também é muito importante reconhecer. Hoje é um dia de gratidão, porque esses equipamentos vão fazer a diferença no nosso dia a dia e mostram que não estamos esquecidos”, afirmou.

No período da tarde, o prefeito e o deputado participaram ainda da entrega de mais um triturador de grãos e três roçadeiras na sede da Associação do Polo Agroflorestal Wilson Pinheiro, na comunidade do Polo. Os equipamentos foram adquiridos com recursos de emendas parlamentares do deputado Tadeu Hassem e da ex-deputada federal Vanda Milani. O presidente da associação, José Márcio, agradeceu o apoio e destacou o impacto positivo para os produtores locais.

Também estiveram presentes no evento o secretário municipal de Agricultura, Jesiel Moreira, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Lindaura Santos, além de produtores e produtoras rurais de diversas comunidades, reforçando a importância da união entre poder público e trabalhadores do campo para o desenvolvimento rural de Brasiléia.

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Zé Adriano apresenta dados da indústria e destaca campanha Feito no Acre durante Café com a Imprensa

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A defesa do que é produzido no Acre e o fortalecimento da economia local foram o centro da conversa conduzida pelo deputado federal e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), Zé Adriano, durante o tradicional Café com a Imprensa, realizado na manhã desta sexta-feira, 30, em Rio Branco. O encontro reuniu profissionais de comunicação e teve como um dos destaques a campanha Feito no Acre, que busca estimular o consumo consciente e valorizar a indústria acreana.

Ao dialogar com os comunicadores, Zé Adriano reforçou que fortalecer a produção local é uma estratégia econômica, social e cultural. Segundo ele, quando o Acre compra do Acre, o dinheiro circula no próprio estado, gera empregos e fortalece cadeias produtivas inteiras.

Durante o encontro, o parlamentar apresentou dados do Observatório da Indústria do Acre que mostram crescimento em torno de 2,5% na indústria local, impulsionado principalmente por setores que conseguem agregar valor à produção regional. Para Zé Adriano, os números confirmam que investir no que é feito no estado não é discurso, é resultado concreto.

“A campanha Feito no Acre traduz uma ideia simples, mas poderosa. Valorizar quem produz aqui é fortalecer a nossa economia, gerar renda e criar um ciclo positivo de desenvolvimento”, afirmou.

Como exemplo prático dessa política de valorização, Zé Adriano citou o investimento na modernização dos ginásios do SESI, espaços que fazem parte da memória afetiva da população acreana. As obras estão sendo executadas por empresas locais, reforçando na prática o conceito defendido pela campanha.

Zé Adriano também defendeu a ampliação da participação de produtos industrializados locais nas compras governamentais, apontando essa medida como essencial para consolidar a campanha Feito no Acre como política permanente de desenvolvimento.

O encontro contou ainda com a presença do secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Mesquita, além de representantes do setor industrial.

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Ciclista é atropelado por caminhão no bairro da Base, em Rio Branco

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Vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro com suspeita de fratura em costela

O ciclista Antônio Vieira da Silva, de 57 anos, ficou ferido após ser atropelado por um caminhão Mercedes-Benz 1516na tarde deste sábado (31), na rua Epaminondas Jácome, no bairro da Base, em Rio Branco.

Segundo relatos de testemunhas, o caminhão trafegava no sentido centro–bairro quando foi surpreendido pelo ciclista, que seguia da rua Floriano Peixoto em direção à rua Epaminondas Jácome. O motorista não conseguiu evitar a colisão, e Antônio acabou sendo atingido pelo veículo.

Após o acidente, o condutor do caminhão permaneceu no local e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada para atender a ocorrência. A equipe realizou os primeiros socorros, estabilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco.

Antônio apresentou suspeita de fratura em uma das costelas, além de escoriações pelo corpo. Apesar dos ferimentos, seu estado de saúde é considerado estável.

A polícia não foi acionada para atender a ocorrência.

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