Cotidiano
Defesa de filho de deputado pede que processo de desvio de merenda no AC seja julgado na esfera federal
A defesa de Cristian da Silva Sales, filho do deputado Manoel Moraes (PSB-AC), que foi preso suspeito de envolvimento em suposto desvio de recursos da merenda escolar, entrou com um pedido liminar de habeas corpus no Tribunal de Justiça do estado (TJ-AC) para que o processo seja julgado pela Justiça Federal.
Sales foi um dos sete presos da Operação Mitocôndrias, da Polícia Civil, deflagrada no dia 9 de abril que investiga o desvio de recursos da merenda escolar no Acre.
Conforme o pedido, a defesa entende que a competência para julgar o processo é da Justiça Federal. Isso porque, parte dos recursos dos contratos firmados entre a empresa do suspeito e a Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE) foi custeada com verbas da União.
“Parte dos referidos contratos foi custeada com verbas da União (Ministério de Educação), sujeitas à fiscalização de órgãos federais. Mais especificamente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE1), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE2)”, declara a defesa no pedido.
Um dos advogados de Sales, Valdir Perazzo informou que o recurso ainda não foi julgado. “Vai para o Ministério Público do Estado. Depois será julgado pela Câmara Criminal”, disse. O G1 tentou confirmar a informação com o TJ-AC, mas até última atualização desta reportagem não obteve resposta.
Além do pedido para reconhecer a incompetência da Justiça Comum Estadual para julgar o processo, a defesa pede ainda a anulação de todos os atos e provas que foram levantados até agora no âmbito da Justiça Estadual.
Alvos da operação
Entre os sete presos na operação da Polícia Civil, três eram parentes do deputado Manoel Moraes, entre eles o filho, o cunhado e um sobrinho. Dias após serem presos, todos os réus conseguiram liberdade.
Cristian Sales e Manoel de Jesus Leite, filho e cunhado do deputado, respectivamente, foram os últimos a serem soltos, no dia 14 de abril. Eles chegaram a ser considerados foragidos e se apresentaram ao delegado Alcino Júnior, que investiga o caso, no dia 11 daquele mês.
Enquanto não tinham sido localizados pela polícia, os dois chegaram a ter uma liminar de habeas corpus negada pelo desembargador Pedro Ranzi, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
Os primeiros a serem soltos, no dia 9 de abril, foram dois funcionários do setor de merenda e um empresário, após pedido do delegado. De acordo com o delegado, eles colaboraram e não representavam mais risco para a investigação e coleta de provas.Um sobrinho do
deputado, que não teve o nome revelado, também preso na operação, e a ex-chefe da merenda escolar foram soltos no dia 13 de abril, a pedido do responsável pelas investigações.
Operação
Durante a primeira fase da Operação Mitocôndria, foram cumpridos sete mandados de prisão temporária e 20 de busca e apreensão nas sedes de quatro empresas na capital, Tarauacá e Xapuri, além dos depósitos de merenda escolar da Secretaria de Educação em Rio Branco, Tarauacá, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.
Cinco pessoas foram presas no dia da operação, entre elas um sobrinho do deputado Manoel Moraes. Segundo a polícia, empresários e servidores públicos atuavam em “conluio” para garantir o desvio de recursos da merenda escolar no estado.
Segunda fase
A segunda fase da operação foi deflagrada no último dia 8 de maio em cidades do Acre e no Mato Grosso. A ação, segundo a polícia, foi para tentar garantir o ressarcimento do prejuízo com o desvio de recurso público na merenda escolar no estado do Acre.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades acreanas de Xapuri, Epitaciolândia, Rio Branco e no município de Comodoro, no Mato Grosso.
O delegado responsável pela operação, Alcino Júnior, disse que ao todo nove carros de luxo avaliados em mais de R$ 800 mil devem ser apreendidos na ação. Seis já foram apreendidos. Além dos carros, foram bloqueados R$ 500 mil de contas bancárias dos investigados.
Desvio pode chegar a R$ 22 milhões
Estão entre as práticas cometidas, produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além de falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa.
A polícia acredita que o valor do desvio pode chegar a R$ 22 milhões. Os investigados tiveram R$ 5 milhões bloqueados de suas contas. Além disso, a Justiça tornou temporariamente indisponíveis bens móveis, imóveis, entre outros.
“Houve um bloqueio inicial de R$ 500 mil por investigado, então, como eu tenho sete pessoas, inicialmente, diretamente envolvidas e quatro empresas. Estou falando de valores bancários nessas contas correntes e isso já é para fazer frente à eventual devolução ao erário público. Alguns carros foram apreendidos, qualquer tipo de gado que esteja registrado no Idaf também está indisponibilizado para transferência”, complementou o delegado Alcino Júnior.
Os envolvidos devem responder conforme a Lei de Licitações e Contratos Públicos.
SEE se diz a favor das investigações
A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE) disse que é a favor das investigações e ainda falou que o primeiro pedido de auditoria foi feito no dia 18 de março de 2019 para que tanto o Tribunal de Contas quanto os demais órgãos fiscalizadores averiguassem, já naquele momento, quaisquer indícios de irregularidades que pudessem haver na SEE.
A pasta alegou também que nunca deixou de averiguar a qualidade da merenda escolar ofertada aos estudantes. Inclusive diz que foi encaminhado, em janeiro deste ano, mais um ofício aos órgãos fiscalizadores para que as investigações em torno da merenda fossem aprofundadas.
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Câmara de Epitaciolândia recorre ao MP contra fechamento de posto de atendimento da Energisa
Vereadores alegam que desativação do serviço presencial prejudica moradores sem acesso a canais digitais e pedem intervenção do Ministério Público para reverter a medida
O documento ressalta ainda que o posto funcionava anteriormente no município, o que comprova a viabilidade da sua manutenção. Foto: captada
A Câmara Municipal de Epitaciolândia encaminhou ao Ministério Público do Estado do Acre um ofício solicitando providências quanto à desativação do Posto de Atendimento Presencial da empresa Energisa no município. O documento, assinado pelo presidente da Casa Legislativa, destaca a preocupação com os impactos da decisão sobre a população local.
O requerimento, de autoria do vereador Rosimar Menezes de Castro(REPUBLICANOS), foi aprovado em plenário e direcionado ao promotor Rafael Maciel da Silva, da Promotoria Cumulativa de Epitaciolândia. O texto aponta que o fechamento do posto vem causando transtornos à comunidade, especialmente para moradores que não possuem acesso à internet ou não dominam os meios digitais utilizados pela concessionária de energia elétrica.
Segundo informações obtidas junto à direção da empresa, o encerramento das atividades teria ocorrido sob a justificativa de que a população local não seria suficiente para manter uma representação física. No entanto, os vereadores afirmam que a medida não condiz com a realidade vivenciada pelos munícipes, que enfrentam grandes dificuldades para resolver demandas relacionadas aos serviços da Energisa.
O documento ressalta ainda que o posto funcionava anteriormente no município, o que comprova a viabilidade da sua manutenção.
Diante disso, a Câmara solicita que o Ministério Público adote as medidas cabíveis para apurar os impactos da decisão e garantir a proteção do direito coletivo à prestação adequada e contínua dos serviços públicos concedidos.
O vereador esteve na sede da Energisa, onde se reuniu com o subgerente Lourismar, parceiro que, segundo o vereador, tem dado atenção às demandas apresentadas. Foto: captada
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PRF apreende 1.500 maços de cigarros em Senador Guiomar contrabandeados do Departamento de Pando
Carga ilegal de origem estrangeira era transportada em veículo de passeio durante abordagem de rotina em Senador Guiomard; motorista foi conduzido à PF para prestar esclarecimentos
O material foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal em Rio Branco, onde as investigações terão sequência para apurar a origem e o destino da mercadoria. Foto: captada
Uma ação de fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 1.500 maços de cigarros de origem estrangeira na tarde desta terça-feira (7), em Senador Guiomard. A carga ilegal foi encontrada no porta-malas de um veículo de passeio durante uma abordagem na BR-364.
De acordo com os policiais, a mercadoria não possuía documentação fiscal que comprovasse sua origem e legalidade, configurando indícios de crime de contrabando. A carga tinha como destino final a comercialização irregular no mercado brasileiro.
Os agentes apreenderam os produtos e encaminharam o material à Delegacia da Polícia Federal em Rio Branco, onde as investigações serão aprofundadas para rastrear a origem e a rede de distribuição da mercadoria ilegal. O condutor do veículo foi conduzido à autoridade policial para prestar esclarecimentos, tendo o procedimento sido realizado com sua integridade física preservada, conforme os protocolos da PRF.
A apreensão reforça o trabalho de combate a crimes transfronteiriços, que causam prejuízos à economia e impactam a segurança pública na região.
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Marcinho, de 16 anos, foi vítima de colisão com motorista sem habilitação durante aniversário da cidade; pai publica tributo emocionado no que seria aniversário de 17 anos do jovem
Nas redes sociais, amigos e familiares de Márcio Farias deixaram mensagens de apoio e solidariedade, lembrando o jovem com carinho e saudade. Foto: cedida
Em um tributo emocionante, o radialista e jornalista Márcio Farias usou as redes sociais nesta quarta-feira (8) para homenagear o filho, Marcinho, que completaria 17 anos. O jovem foi uma das vítimas fatais de um trágico acidente ocorrido na madrugada de 25 de setembro de 2025, data do aniversário de 121 anos de Sena Madureira.
Na publicação, Márcio expressou a dor da perda: “Meu querido e amado Marcinho, se você estivesse vivo hoje, você estaria completando seus 17 anos de idade. Mas quem sou eu, sua mamãe, para irmos contra a vontade de Deus? Lá de cima eu tenho certeza que você está comemorando ao lado do nosso Pai Eterno”.
Escreveu mais: “Que Deus o tenha sempre em sua glória, meu filho. A saudade é grande, a dor é imensa, mas nós seguimos um Deus que sabe de todas as coisas. E Ele sabe porque o chamou tão novo para perto dEle. Obrigado, Deus, mesmo pelo curto período que o senhor nos proporcionou ao lado do nosso filho, fico muito agradecido!”, publicou o jornalista.
O acidente que tirou a vida do adolescente aconteceu quando um veículo HB20, conduzido por um adolescente de 16 anos sem habilitação, perdeu o controle. Na mesma colisão, também morreu Maycon Diego Lopes de Lemos, de 18 anos. A tragédia abalou profundamente a população do município, que até hoje lembra com tristeza o ocorrido.
Nas redes sociais, amigos e familiares deixaram mensagens de apoio e solidariedade ao radialista, lembrando o jovem com carinho e saudade.
Marcinho foi uma das vítimas de um trágico acidente ocorrido na madrugada do dia 25 de setembro de 2025, data em que Sena Madureira comemorava 121 anos de fundação.
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