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Defensoria garante transferência de titularidade e religação do serviço de energia elétrica suspensos por dívidas vencidas
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), obteve decisão favorável na ação civil pública em desfavor da Energisa, a fim de garantir a transferência de titularidade e a religação do serviço de energia elétrica para os consumidores, sem a necessidade da quitação de débitos pendentes deixados pelo antigo titular da unidade consumidora.
Ocorre que foi relatado por consumidores e assistidos da DPE/AC, que desde meados do ano de 2018, a distribuidora de energia elétrica estaria se negando a realizar a religação e a transferência de titularidade do contrato de fornecimento de energia elétrica, a não ser que os novos consumidores ou donos, quitassem as dívidas pendentes do antigo proprietário do imóvel.
Buscando garantir os direitos básicos do consumidor, o defensor público Rodrigo Chaves, destacou na ação, que no caso da distribuição de energia elétrica, a prestação de serviço está vinculada ao destinatário final, o que estabelece uma obrigação pessoal decorrente de uma relação de consumo.
Dessa maneira, a dívida na conta de energia do antigo dono do imóvel ou titular, não se configura como uma obrigação propter rem, na qual as dívidas acompanham o imóvel, sendo assim, não é obrigação do novo dono do imóvel o pagamento de um débito que não é seu.
Considerando a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Queiroz Khalil, proferiu na sua decisão, que a Energisa se abstenha de condicionar a religação e a troca de titularidade de unidades consumidoras ao pagamento de débitos contraídos por terceiros, sob pena de pagamento de multa no valor de mil reais por cada conduta que configure descumprimento da determinação.
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Momento em que o motorista desce do carro para reclamar com os brincantes.
Motorista e jovens brincantes se envolveram em conflito após abordagem com balões d’água e farinha; polícia já interveio em casos semelhantes.
A tradicional festa do ‘carnavalito’, celebrada em Cobija, na Bolívia, quase terminou em agressões na tarde desta segunda-feira (3) na Avenida Evo Morales. Um vídeo registrou o momento em que um motorista, insatisfeito por ser abordado por jovens brincantes, desceu do carro para reclamar, resultando em um bate-boca que escalou para agressões físicas.
Homem foi agredido fisicamente e verbalmente pelos jovens e teve que sair do local para não espancado.
De acordo com informações, os jovens têm o costume de jogar balões d’água e farinha em transeuntes durante o ‘carnavalito’. O motorista, que não gostou da brincadeira, foi agredido pelos colegas do jovem que o abordou. Percebendo que estava em desvantagem, o homem deixou o local rapidamente, mas seu carro foi ainda mais sujo pelos brincantes.
Não há detalhes sobre o desfecho do episódio, mas já houve casos em que a polícia precisou intervir com gás lacrimogêneo para conter jovens agressivos que usavam tintas contra transeuntes. Muitos moradores têm evitado sair de casa de moto ou a pé para não serem surpreendidos pelas brincadeiras.
As autoridades locais devem avaliar medidas para evitar novos conflitos durante o ‘carnavalito’.
VEJA VÍDEO
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Vídeos mostram agressões e confusões durante a folia; organizadores lamentam comportamento de quem busca conflito em vez de diversão.
O Carnaval nas cidades de Brasiléia e Sena Madureira, no Acre, foi marcado por brigas entre mulheres, registradas em vídeos que circularam em grupos de redes sociais. As imagens mostram agressões com puxões de cabelo, tapas e socos, muitas vezes em situações em que até os seguranças tiveram dificuldade para intervir.
Embora os motivos das brigas não tenham sido esclarecidos, em muitos casos, as agressões estavam relacionadas a conflitos por namorados ou intrigas consideradas fúteis. A maioria das envolvidas estava sob efeito de álcool, o que pode ter contribuído para o comportamento agressivo.
Os organizadores dos eventos lamentam que, em vez de aproveitar a festa e a alegria oferecidas, algumas pessoas optem por buscar confusão. Até o momento, não há registros de que os casos tenham sido comunicados às autoridades policiais ou que as envolvidas tenham procurado atendimento médico.
O Carnaval, que deveria ser um momento de diversão e integração, foi manchado por esses incidentes, reforçando a necessidade de conscientização sobre o respeito e a segurança durante as festividades. A população espera que os próximos dias de folia sejam marcados por paz e celebração.
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