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Brasil

Declaração do IR deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril

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Normas estão publicadas no Diário Oficial da União

A Declaração de Imposto da Pessoa Física deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril de 2019, pela Internet. As regras para a entrega da declaração anual estão em Instrução Normativa da Receita Federal, publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

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Brasil

José Antonio Kast é eleito presidente do Chile

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Ultraconservador José Antonio Kast vence Jeannette Jara no segundo turno e promete endurecer políticas de segurança e imigração

José Antonio Kast foi eleito neste domingo (14/12) presidente do Chile ao vencer o segundo turno das eleições presidenciais contra a candidata de esquerda, Jeannette Jara. O pleito, considerado um dos mais polarizados desde o fim da ditadura militar, confirmou a vantagem apontada pelas pesquisas e sinaliza uma guinada à direita na condução política do país.

O presidente eleito obteve mais de 58,2% dos votos, de acordo com o Serviço Eleitoral (Servel) do país.

Kast assumirá a Presidência em março de 2026 e terá como desafio governar com um Congresso fragmentado, embora agora mais inclinado à direita. O cenário tende a limitar mudanças abruptas e exigirá negociação com forças de centro, o que pode reduzir a margem para a implementação de propostas mais radicais.

Kast foi eleito neste domingo (14/12) presidente do Chile ao vencer o segundo turno das eleições presidenciais contra a candidata de esquerda, Jeannette Jara

Kast e ditadura

A vitória de Kast marca a mais acentuada mudança à direita desde a redemocratização chilena. Durante a campanha, ele defendeu medidas como o envio de militares a bairros considerados críticos, a construção de estruturas físicas na fronteira e a criação de uma força especial voltada à deportação de migrantes em situação irregular.

A relação de Kast com o regime de Augusto Pinochet (1973–1990) esteve no centro da disputa até os últimos dias. No debate final, o então candidato afirmou que avaliaria a redução de penas para militares condenados por violações de direitos humanos, especialmente idosos ou doentes. A declaração gerou críticas de entidades de direitos humanos e reacendeu o debate sobre o período autoritário.

Aos 59 anos, Kast já havia admitido, em ocasiões anteriores, ter defendido a permanência de Pinochet no plebiscito de 1988. Com a vitória, ele se torna o presidente mais identificado com a direita desde o fim da ditadura.

Primeiro turno

No primeiro turno, Kast e Jara terminaram quase empatados. A mudança no cenário ocorreu após o ultraconservador receber o apoio de lideranças influentes da direita, como Johannes Kaiser e Evelyn Matthei. Já Franco Parisi, terceiro colocado, orientou seus eleitores a votarem em branco, mantendo imprevisível o comportamento desse grupo no segundo turno.

Durante a reta final, Kast prometeu expulsar estrangeiros sem documentação em até 90 dias, enquanto Jara acusou o rival de explorar o medo da população e defendeu o conceito de “segurança com humanidade”. A disputa evidenciou dois projetos antagônicos para o país, com diferenças claras em temas como segurança pública, imigração e modelo econômico.

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Foragido entre os mais procurados do país morre em troca de tiros com a polícia em RO

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Wemerson Marcos da Silva, conhecido como “Preto”, possuía condenação superior a 87 anos de prisão pelos crimes de sequestro, cárcere privado, homicídio e furto.

Wemerson Marcos da Silva, conhecido como “Preto”, morreu na manhã deste sábado (13) durante um confronto com forças policiais em um acampamento rural localizado no município de Pimenta Bueno. Ele era considerado um dos criminosos mais procurados do Brasil.

A ação ocorreu após trabalho de investigação e monitoramento do núcleo de inteligência da Polícia Militar. Ao ser localizado, o foragido tentou fugir pela área de mata e reagiu à abordagem efetuando disparos contra os policiais, que revidaram. Wemerson acabou sendo atingido e não resistiu.

Contra ele pesava uma condenação de 87 anos, 2 meses e 15 dias de prisão, resultado de processos por crimes como sequestro, cárcere privado, homicídio e furto. Além da lista nacional, o nome de “Preto” também constava entre os mais procurados em Rondônia.

Na mesma relação de foragidos aparece Luiz Carlos Bandeira Rodrigues, conhecido como “Zeus”, apontado como liderança do tráfico de drogas e integrante de facção criminosa. Ele foi alvo de uma grande operação policial deflagrada na sexta-feira (12), com ações simultâneas em Rondônia, Mato Grosso e Rio de Janeiro, voltadas ao combate ao crime organizado.

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Brasil

Governo de RO completa seis anos com salários em dia e economia em crescimento

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Responsabilidade com finanças ajuda governo de Rondônia a manter salários dos servidores em dia e capacidade de investimentos

O governo de Rondônia celebra seis anos de salários em dia no funcionalismo público, uma evidência da responsabilidade fiscal da gestão estadual, proporcionando que servidores possam pagar aluguel, financiamentos do carro e casa, fazer compras no mercado, honrar diversos compromissos sem atrasos, o que movimenta a economia, contribuindo para o estado ser repleto de negócios e empregos, inclusive é o segundo com menor taxa de desemprego do Brasil.

Rondônia ocupa a 4ª posição entre os governos mais responsáveis com finanças do Brasil, segundo pesquisa realizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O equilíbrio das contas públicas se manteve até mesmo nos piores momentos da economia mundial, o período da pandemia. Enquanto outras gestões públicas precisaram parcelar o salário dos servidores como alternativa ao impacto negativo nas finanças, o governo de Rondônia manteve o pagamento integral dos salários e em dia. Além disso, nesses últimos anos, houve melhoria salarial para servidores de diversas áreas, a exemplo da Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência à Produção Rural.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, foram adotadas medidas para manter o estado saudável financeiramente. “Pagar os salários dos servidores em dia é uma obrigação, mas para que de fato aconteça, é preciso que decisões sábias, corretas e responsáveis sejam tomadas. Adotamos em Rondônia a combinação de controle de gastos e fortalecimento da economia para que isso fosse possível. A conquista de salários em dia contribui para a qualidade de vida não só para os servidores, mas para o cenário econômico rondoniense, beneficiando toda a população”, enfatizou.

O titular da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Luís Fernando Pereira da Silva, destacou que o governo de Rondônia adota uma política permanente de gestão fiscal responsável, orientada pelo equilíbrio entre receitas e obrigações financeiras do estado, fundamento essencial da responsabilidade fiscal. “É essa disciplina que sustenta a vitalidade da economia, assegura o pagamento pontual dos salários dos servidores, garante a quitação regular com fornecedores e preserva a capacidade de investir em obras, serviços e programas que impulsionam o desenvolvimento e beneficiam diretamente a população.”

Decisões do governo de Rondônia que deixaram o “Caixa” no Azul:

  • Tirar nota máxima no “Teste do Tesouro”: e estado sempre recebe o “Selo Nota A” (Capag) do Governo Federal. Significa que o dinheiro está bem organizado e ele pode pegar empréstimos para obras sem problemas.
  • Manter o salário na linha: o governo se esforça para que o gasto com o pagamento de funcionários não passe do limite, evitando que a folha de pagamento vire um problema nas contas.
  • Ter um “Fundo de Reserva“: o governo de Rondônia tem mais “dinheiro no bolso” do que o necessário para pagar as contas imediatas. Ocupa a 4ª posição no ranking nacional de liquidez.
  • Negociação de imposto atrasado: Cria medidas para que as pessoas e empresas negociem e paguem os impostos antigos que estão devendo, fazendo o dinheiro voltar para os cofres.
  • Atração de investimentos: oferece benefícios e facilidades (incentivos fiscais) para que novas empresas se instalem no estado, gerando mais empregos e aumentando a arrecadação no futuro.
  • Garantir o dinheiro para Saúde e Escola: graças às contas ajustadas, o estado consegue investir na Saúde e Educação mais do que a lei exige, mostrando que o dinheiro está indo para o que realmente importa.
  • Mostrar transparência máxima: é Selo Diamante em Transparência Pública por deixar as contas e os gastos abertos para todo mundo ver (o sexto mais transparente do Brasil). Isso ajuda a evitar corrupção e desperdícios.

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