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Decisão de Flavio Dino gera preocupações entre produtores rurais e defensores da propriedade privada

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A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender uma lei do Estado do Mato Grosso que punia invasores de propriedades privadas, trouxe à tona um debate crucial sobre a insegurança jurídica no Brasil. A medida gerou preocupações significativas entre os produtores rurais e defensores da propriedade privada.

A lei estadual em questão visava impor sanções mais severas aos invasores de propriedades, além das já previstas no Código Penal. No entanto, a decisão do STF foi baseada no argumento de que a lei estadual criava conflitos com a legislação federal, ampliando as sanções de maneira indevida. Essa suspensão é vista por muitos como um retrocesso na proteção dos direitos de propriedade, especialmente no contexto do agronegócio, um dos pilares da economia brasileira.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já se mobiliza para contestar a decisão do STF. A preocupação é que a suspensão da lei possa incentivar novas invasões, aumentando a insegurança jurídica e afetando negativamente o setor agropecuário. O agronegócio brasileiro, que depende da estabilidade e da segurança jurídica para atrair investimentos e garantir a produção, pode sofrer graves consequências com essa medida.

Isan Rezende, presidente do IA                   Imagem: assessoria

PREOCUPAÇÃO – O presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende manifestou preocupação com a decisão monocrática de Flavio Dino. “A decisão do STF de suspender a lei que punia invasores de propriedades privadas em Mato Grosso é extremamente preocupante para o setor agropecuário. Essa medida não só enfraquece a proteção à propriedade privada, mas também cria um ambiente de insegurança jurídica que pode desestimular investimentos no agronegócio. Precisamos de leis que garantam a segurança e a estabilidade para nossos produtores, e não de decisões que incentivem a impunidade”.

“É fundamental que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atue de forma enérgica para reverter essa decisão. O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira e depende de um ambiente jurídico seguro para prosperar. A suspensão dessa lei é um ataque direto à propriedade privada e pode ter consequências devastadoras para a produção agrícola no Brasil. Contamos com o apoio dos parlamentares para proteger os direitos dos produtores e garantir a continuidade do crescimento do setor”, comentou Rezende.

“A insegurança jurídica no Brasil continua sendo um desafio significativo, e a recente suspensão da lei de Mato Grosso é um exemplo claro de como decisões judiciais podem impactar diretamente a confiança dos investidores e a estabilidade do setor produtivo. A defesa da propriedade privada e a busca por um ambiente jurídico seguro são essenciais para o desenvolvimento sustentável do agronegócio e da economia brasileira como um todo”, concluiu o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro

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Foragido há quase três décadas, homem que matou a esposa é preso pela Polícia Civil no interior do Acre

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Um trabalho conjunto entre o Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Acre e a Delegacia-Geral de Sena Madureira resultou, nesta segunda-feira, 2, na prisão de V. C. S., de 62 anos, acusado de cometer um homicídio há 27 anos.

Suspeito de matar a esposa em 1999 é preso em operação conjunta da Polícia Civil. Foto: cedida

O suspeito foi localizado em uma propriedade rural, na altura do km 60 da BR-364, no trecho entre os municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano. No local, ele levava uma vida aparentemente tranquila, trabalhando como peão de fazenda.

O crime ocorreu no ano de 1999, quando o acusado teria assassinado a própria esposa com golpes de faca. Desde então, o caso vinha sendo tratado como de extrema gravidade pelas autoridades policiais, permanecendo sob investigação até a identificação e localização do foragido.

A prisão reforça o compromisso da Polícia Civil do Acre com a responsabilização de autores de crimes graves. A instituição destaca que seguirá atuando de forma integrada e perseverante, não medindo esforços para localizar foragidos e garantir que crimes dessa natureza não fiquem impunes, independentemente do tempo transcorrido.

Após a captura, o preso foi encaminhado à delegacia para os procedimentos legais e permanece à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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Engenheiro de 72 anos é agredido após questionar conta em restaurante de Rio Branco

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Idoso perdeu a consciência com soco de garçom, segundo BO; estabelecimento é acusado de não prestar socorro e já teria feito cobrança indevida antes

A namorada da vítima relatou que o engenheiro permaneceu desacordado por mais de dez minutos e que não houve prestação de socorro por parte do estabelecimento. Foto: captada 

Um engenheiro civil de 72 anos registrou Boletim de Ocorrência após relatar ter sido agredido fisicamente por um garçom dentro de um restaurante na Estrada das Placas, bairro Raimundo Melo, em Rio Branco. O episódio ocorreu na noite da última sexta-feira (30), após um desentendimento relacionado à cobrança da conta.

De acordo com o relato do idoso à Polícia Civil, ele estava no local com a namorada e, ao fechar a comanda, identificou itens que não teriam sido consumidos – incluindo bebidas de marca diferente. Ao questionar o valor no caixa, foi orientado pela proprietária a resolver a questão diretamente com o garçom. O engenheiro afirmou que não era a primeira vez que passava por essa situação no mesmo estabelecimento.

A discussão teria se intensificado quando a proprietária entendeu a reclamação como uma acusação. Em seguida, seguranças conduziram o cliente para fora. Na área externa, segundo o BO, três seguranças o contiveram enquanto um funcionário identificado como garçom o empurrou e, em seguida, desferiu um soco. O idoso perdeu a consciência e caiu no chão.

Acompanhante relatou que ele ficou desacordado por mais de dez minutos e que não recebeu auxílio da equipe do restaurante. Familiares foram acionados, encontraram-no ainda inconsciente, com ferimento na cabeça e sangramento, e o levaram ao pronto-socorro.

Diante da situação, familiares foram acionados e, ao chegarem ao local, encontraram o idoso ainda inconsciente, com ferimento na cabeça e sangramento intenso. Foto: captada 

O engenheiro afirmou à polícia que “em nenhum momento agredi ninguém, apenas exerci meu direito de questionar a cobrança indevida”. Ele também informou que câmeras de um posto de combustível próximo podem ter registrado parte do ocorrido.

O caso foi registrado na segunda-feira (2) na Delegacia de Polícia Civil da 5ª Regional e segue em apuração.

O engenheiro nega ter agredido qualquer funcionário e afirma que apenas questionou a cobrança apresentada. Foto: captada 

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Polícia Civil recupera motocicleta furtada em Cruzeiro do Sul

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Honda CG 160 Fan furtada no bairro João Alves é recuperada pela Polícia Civil em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Núcleo Especializado de Investigação de Crimes Patrimoniais (Neic), com apoio do Núcleo Especializado de Investigação de Crimes Patrimoniais (Nepatri) em Cruzeiro do Sul, recuperou, na manhã desta segunda-feira, 2, uma motocicleta Honda CG 160 Fan, de cor azul, que havia sido furtada no último dia 31 de janeiro, no bairro João Alves.

Após a comunicação do crime, as equipes dos núcleos especializados iniciaram diligências investigativas, com levantamento de informações e ações de campo, que culminaram na localização do veículo, encontrado abandonado no bairro Cruzeirinho.

A ação evidencia a efetividade do trabalho integrado entre os núcleos especializados, fortalecendo o combate aos crimes patrimoniais e garantindo respostas rápidas à população. A motocicleta recuperada será restituída ao proprietário após a conclusão dos procedimentos legais cabíveis.

As investigações continuam com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto, reafirmando o compromisso da Polícia Civil com a segurança pública e com a repressão qualificada à criminalidade no Vale do Juruá.

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