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Mato Grosso autoriza pecuária em áreas de proteção para prevenir incêndios
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou nesta quinta-feira (19.09) uma nova lei que autoriza pecuaristas locais a utilizarem áreas de proteção permanente (APPs) na planície alagável da Bacia do Alto Paraguai, região que compõe o Pantanal Mato-Grossense, para a prática de pastagem extensiva. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (20), busca equilibrar a atividade agropecuária com a proteção ambiental e, segundo o governo, contribuir para a redução dos incêndios florestais que frequentemente afetam o Pantanal.
A nova legislação estabelece que a pastagem extensiva nas áreas de reserva legal tem como objetivo principal a redução da biomassa vegetal combustível, considerada um dos principais fatores de risco para a ocorrência de grandes incêndios. O governador afirmou que a proposta busca prevenir novos desastres ambientais, oferecendo aos pecuaristas locais a possibilidade de manejar as áreas de forma controlada e sustentável, sem a necessidade de recorrer ao uso indiscriminado do fogo, que historicamente é utilizado para abrir pastos.
“Estamos oferecendo uma solução prática e equilibrada que favorece tanto a atividade econômica dos pecuaristas quanto a preservação ambiental, ao controlar a vegetação em áreas onde o risco de incêndios é mais alto. Essa é uma maneira de evitar o cenário devastador que vivemos nos últimos anos, com a destruição causada pelo fogo descontrolado”, declarou o governador.
Regras – O projeto, de autoria do próprio Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e estabelece regras rígidas para o manejo dessas áreas. Entre as exigências, estão a proibição do plantio de gramíneas exóticas e a garantia de que a prática de pastagem não levará à descaracterização da cobertura vegetal nativa. O intuito é manter o equilíbrio ecológico da região, essencial para a manutenção dos serviços ambientais prestados pelo Pantanal, como o regime hídrico e a biodiversidade.
As áreas abrangidas pela nova lei estão localizadas nas cabeceiras do Pantanal, dentro da Bacia do Alto Paraguai, uma região vital para o ecossistema pantaneiro. O uso dessas áreas para pastagem controlada visa evitar a proliferação de material combustível, como vegetação seca, que pode causar grandes incêndios, como os que devastaram o Pantanal em anos anteriores.
A Bacia do Alto Paraguai, situada na confluência entre o cerrado, a Amazônia e o Pantanal, tem uma função crucial no ciclo hídrico do Pantanal. O local é responsável por alimentar as áreas alagadas durante a temporada de chuvas, e a preservação da vegetação nativa é essencial para manter a integridade desse regime hídrico.
Apesar das preocupações levantadas por organizações ambientais, que citaram a região como uma das mais frágeis em termos de proteção ambiental, o governo estadual defende que a legislação contribui para a gestão sustentável das APPs, ao permitir a convivência harmoniosa entre a produção agropecuária e a conservação ambiental. O governador enfatizou que a prática de pastagem será feita de maneira cuidadosa, visando a redução dos riscos de incêndios que ameaçam o Pantanal.
“O Pantanal é um dos maiores patrimônios naturais do mundo, e Mato Grosso está comprometido com sua preservação. Essa lei, ao permitir o uso sustentável das APPs, é uma maneira inteligente de prevenir incêndios e, ao mesmo tempo, permitir que os pecuaristas realizem suas atividades de forma responsável”, afirmou Mendes.
A medida foi bem recebida por pecuaristas e representantes do setor produtivo, que veem na legislação uma oportunidade para desenvolver práticas mais sustentáveis, sem abrir mão da produção. Para eles, a pastagem extensiva é uma alternativa ao uso do fogo, que, além de ser prejudicial ao meio ambiente, gera perda de biodiversidade e de áreas produtivas.
O governo estadual também ressaltou que a implementação da lei será acompanhada de fiscalização rigorosa para garantir que os critérios estabelecidos sejam cumpridos. A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso será responsável por supervisionar o manejo das APPs, assegurando que as atividades de pastagem sigam as diretrizes de preservação estabelecidas pela legislação.
Com a nova lei, Mato Grosso reafirma seu compromisso com um modelo de desenvolvimento que alia a produção sustentável à preservação ambiental, buscando proteger o Pantanal de futuros desastres e garantir a sustentabilidade das atividades agropecuárias na região.
Fonte: Pensar Agro
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O PL elegeu 509 prefeitos no primeiro turno e disputará 23 cidades no segundo turno, marcado para 27 de setembro
Os resultados do primeiro turno ainda nem esfriaram e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já tem se dedicado a comícios e campanhas partidárias para tentar eleger o maior número de prefeitos no pleito marcado para 27 de outubro.
Assim como fez no primeiro turno, Jair Bolsonaro deve viajar para diferentes regiões do país em busca de votos para os correligionários. O PL, partido do ex-presidente, conquistou no último domingo (6/10) o comando de 509 cidades e disputará o segundo turno em outras 23, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Apesar de não ter postulante em São Paulo, Jair Bolsonaro apoia a campanha do atual prefeito e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), que disputará o segundo turno contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSol).
O emedebista disse em entrevista à imprensa na sexta-feira (11/10), durante a Feira do Empreendedor 2024, que o ex-presidente deve participar de um encontro com lideranças políticas na próxima semana. “Foi marcado para o dia 22, ele [Bolsonaro] vai estar aí. A princípio, haverá uma reunião com as lideranças do PL, incluindo deputados estaduais, federais e vereadores do partido, para a gente reforçar esses últimos dias de campanha”, disse Nunes.
Durante esta semana, Bolsonaro esteve em municípios de Goiás, onde os candidatos do PL irão disputar o segundo turno. Como é o caso de Anápolis e Aparecida de Goiânia.
Na quarta-feira (9/10), o ex-presidente se reuniu com os candidatos do PL Bruno Engler (Belo Horizonte) e André Fernandes (Fortaleza) na sede do partido em Brasília.
A expectativa é de que Bolsonaro participe de uma motociata com Bruno Engler no próximo sábado (19/10), em um evento a candidatura do deputado estadual de Minas Gerais que disputa a prefeitura da capital mineira.
Bolsonaro também participará de comícios nos próximos dias na região Norte, onde se dedicará às campanhas do candidato Capitão Alberto Neto (PL), em Manaus (AM), e de JK do Povão (PL), em Santarém (PA).
A disputa partidária da campanha presidencial de 2022 deve se repetir em algumas cidades. Como é o caso de Cuiabá, capital de Mato Grosso, onde o deputado Abilio (PL) disputará a prefeitura da cidade com Lúdio (PT).
Diferente do PL, o PT teve um primeiro turno mais tímido nas eleições municipais de 2024, com a conquista de 248 prefeituras. Assim como Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se dedicar em algumas campanhas, como em Fortaleza (CE).
PL também disputará as prefeituras:
Aracaju (SE): Emilia Correa (PL) e Luiz Roberto (PDT)
Belém (PA): Igor (MDB) e Delegado Eder Mauro (PL)
Canoas (RS): Airton Souza (PL) e Jairo Jorge (PSD)
Caxias do Sul (RS): Scalco (PL) e Adiló (PSDB)
Cuiabá (MT): Abilio (PL) e Lúdio (PT)
Franca (SP): Alexandre Ferreira (MDB) e João Rocha (PL)
Goiânia (GO): Goiânia Rodrigues (PL) e Mabel (União Brasil)
Guarulhos (SP): Lucas Sanches (PL) e Elói Pietá (Solidariedade)
João Pessoa (PB): Cicero Lucena (PP) e Marcelo Queiroga (PL)
Jundiaí (SP): Parimoschi (PL) e Gustavo Martinelli (União Brasil)
Manaus (AM): David Almeida (Avante) e Capitão Alberto Neto (PL)
Niterói (RJ): Rodrigues Neves (PDT) e Carlos Jordy (PL)
Palmas (TO): Janad Calcari (PL) e Eduardo Siqueira Campos (Podemos)
Pelotas (RS): Marroni (PT) e Marciano Perondi (PL)
Santarém (PA): Zé Maria Tapajós (MDB) e JK do Povão (PL)
Santos (SP): Rogério Santos (Republicanos) e Rosana Valle (PL)
São João de Meriti (RJ): Leo Vieira (Republicanos) e Valdecy da Saúde (PL)
São José do Rio Preto (SP): Coronel Fabio Candido (PL) e Itamar (MDB)
São José dos Campos (SP): Anderson (PSD) e Eduardo Cury (PL)
Fonte: Metrópole
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Dessa forma, o governo reafirma seu compromisso com o desenvolvimento das estradas e o bem-estar da população
Obras de infraestrutura: Deracre implementa tapa-buracos e melhorias na Estrada da Borracha, utilizando 226 toneladas de massa asfáltica. Foto: Ascom/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), investiu R$ 700 mil na manutenção da AC-485 (Estrada da Borracha) e das vias urbanas de Xapuri. As obras incluíram a implantação de 12 quebra-molas e o tapa-buracos na rodovia e nas vias do município, utilizando mais 226 toneladas de massa asfáltica.
Obras de infraestrutura: Deracre implementa tapa-buracos e melhorias na Estrada da Borracha, utilizando 226 toneladas de massa asfáltica. Foto: Ascom/Deracre
“Executamos importantes melhorias na AC-485, incluindo tapa-buracos e a implantação de quebra-molas. Essas ações visam garantir um acesso mais seguro para a população de Xapuri, além de facilitar a ligação com outros municípios do Acre. Com essas intervenções, o governo reafirma seu compromisso em melhorar a infraestrutura viária e a qualidade de vida dos cidadãos”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
A AC-485, que se estende por 12 km, interliga Xapuri à BR-317 e recebeu esse nome devido à fábrica de preservativos Natex, inaugurada em 2008, e às seringueiras plantadas ao longo da estrada entre 1999 e 2000.
Infraestrutura não para: serviços de tapa-buracos foram realizados durante a noite para minimizar impactos no tráfego. Foto: Ascom/Deracre
As melhorias foram fundamentadas em estudos estatísticos que monitoraram o fluxo de veículos em pontos críticos. Esses dados foram essenciais para a sinalização e revitalização das lombadas, visando a redução de acidentes e a fluidez do trânsito.
As intervenções aumentam a segurança e a eficiência do transporte, reforçando a conexão de Xapuri com outras regiões do estado. Dessa forma, o governo reafirma seu compromisso com o desenvolvimento das estradas e o bem-estar da população acreana.
Trabalho de manutenção nas ruas: um compromisso contínuo com a melhoria da qualidade de vida urbana. Foto: Ascom/Deracre
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Seis pessoas foram presas por serem, supostamente, integrantes do movimento conhecido como Liga dos Camponeses Pobres (LCP), além da apreensão de 9 motocicletas e duas armas de fogo.
A Operação foi deflagrada neste sábado/Foto: Ascom/PF
Assessoria PF
A Polícia Federal do Acre, em atuação conjunta com o Incra, Ibama e Polícia Militar, deflagrou a Operação Usurpare neste sábado (12), com o objetivo de combater a ocupação irregular de áreas especialmente protegidas e a exploração ilegal de recursos naturais.
Segundo a PF, as investigações que precederam a operação revelaram crescentes atividades ilegais de ocupação e desmatamento em assentamento do Incra no município de Acrelândia, no interior do Acre, que estavam expondo a perigo e integridade ambiental e o patrimônio público federal, mormente por estar acontecendo em área de proteção permanente do imóvel, que é área protegida por lei, insuscetível de exploração.
Na ação, seis pessoas foram presas por serem, supostamente, integrantes do movimento conhecido como Liga dos Camponeses Pobres (LCP), além da apreensão de 9 motocicletas e duas armas de fogo.
A autuação em flagrante dos envolvidos acontecerá na Superintendência de Polícia Federal, na capital.
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