Geral
Decisão de Flavio Dino gera preocupações entre produtores rurais e defensores da propriedade privada
A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender uma lei do Estado do Mato Grosso que punia invasores de propriedades privadas, trouxe à tona um debate crucial sobre a insegurança jurídica no Brasil. A medida gerou preocupações significativas entre os produtores rurais e defensores da propriedade privada.
A lei estadual em questão visava impor sanções mais severas aos invasores de propriedades, além das já previstas no Código Penal. No entanto, a decisão do STF foi baseada no argumento de que a lei estadual criava conflitos com a legislação federal, ampliando as sanções de maneira indevida. Essa suspensão é vista por muitos como um retrocesso na proteção dos direitos de propriedade, especialmente no contexto do agronegócio, um dos pilares da economia brasileira.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já se mobiliza para contestar a decisão do STF. A preocupação é que a suspensão da lei possa incentivar novas invasões, aumentando a insegurança jurídica e afetando negativamente o setor agropecuário. O agronegócio brasileiro, que depende da estabilidade e da segurança jurídica para atrair investimentos e garantir a produção, pode sofrer graves consequências com essa medida.
Isan Rezende, presidente do IA Imagem: assessoria
PREOCUPAÇÃO – O presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende manifestou preocupação com a decisão monocrática de Flavio Dino. “A decisão do STF de suspender a lei que punia invasores de propriedades privadas em Mato Grosso é extremamente preocupante para o setor agropecuário. Essa medida não só enfraquece a proteção à propriedade privada, mas também cria um ambiente de insegurança jurídica que pode desestimular investimentos no agronegócio. Precisamos de leis que garantam a segurança e a estabilidade para nossos produtores, e não de decisões que incentivem a impunidade”.
“É fundamental que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atue de forma enérgica para reverter essa decisão. O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira e depende de um ambiente jurídico seguro para prosperar. A suspensão dessa lei é um ataque direto à propriedade privada e pode ter consequências devastadoras para a produção agrícola no Brasil. Contamos com o apoio dos parlamentares para proteger os direitos dos produtores e garantir a continuidade do crescimento do setor”, comentou Rezende.
“A insegurança jurídica no Brasil continua sendo um desafio significativo, e a recente suspensão da lei de Mato Grosso é um exemplo claro de como decisões judiciais podem impactar diretamente a confiança dos investidores e a estabilidade do setor produtivo. A defesa da propriedade privada e a busca por um ambiente jurídico seguro são essenciais para o desenvolvimento sustentável do agronegócio e da economia brasileira como um todo”, concluiu o presidente do IA.
Fonte: Pensar Agro
Comentários
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar/RO, deflagrou nesta quarta-feira, 2/4, a Operação Curral Novo e apreendeu aproximadamente 350 kg cocaína em uma residência localizada no centro urbano da cidade de Alta Floresta d’Oeste.
Cumprindo mandado de busca e apreensão, as equipes policiais localizaram a droga depositada na casa do alvo onde seria transportada por um veículo utilitário. Uma segunda pessoa fazia a segurança da carga ilícita no imóvel.
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar/RO, deflagrou nesta quarta-feira, 2/4, a Operação Curral Novo e apreendeu aproximadamente 350 kg cocaína em uma residência localizada no centro urbano da cidade de Alta Floresta d’Oeste.
Cumprindo mandado de busca e apreensão, as equipes policiais localizaram a droga depositada na casa do alvo onde seria transportada por um veículo utilitário. Uma segunda pessoa fazia a segurança da carga ilícita no imóvel.
Após receberem informações de denunciantes e de inteligência, as forças de segurança passaram a investigar no intuito de confirmar as informações. Com isso, identificaram a casa do denunciado como local suspeito do armazenamento de considerável quantidade de droga.
Na ação conjunta da PF e PM/RO duas pessoas pessoas foram presas em flagrante com 350 kg de drogas.
Compilados os indícios, apresentados os fatos à Vara Criminal de Alta Floresta d’Oeste/TJ/RO, após manifestação do Ministério Público/RO, houve o deferimento da Medida de Busca e Apreensão.
A Polícia Federal destaca que qualquer pessoa pode colaborar, prestando informações que ajudem no combate aos crimes, sendo sempre mantido o sigilo da fonte.
Fonte: Assessoria da Polícia Federal
Comentários
Geral
MPAC visita Unidade de Monitoramento Eletrônico para aprimorar proteção a vítimas de violência doméstica no Acre
Promotorias Criminal e da Mulher avaliam sistema de tornozeleiras eletrônicas para agressores; iniciativa busca melhorar eficácia da Lei Maria da Penha
A promotora de Justiça Dulce Helena Franco explicou que a medida segue diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foto: cedida
O Ministério Público do Acre (MPAC) realizou na segunda-feira (31) uma visita técnica à Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP) como parte de um esforço para fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica no estado. A ação foi conduzida pelas coordenadoras do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotora Aretuza de Almeida Cruz, e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher, promotora Dulce Helena Franco.
Objetivos da visita:
- Conhecer em detalhes o funcionamento do monitoramento eletrônico de agressores
- Avaliar a eficácia das tornozeleiras eletrônicas como medida protetiva
- Identificar pontos de melhoria no fluxo de trabalho entre as instituições
- Adequar os procedimentos às recomendações do Conselho Nacional do MP
Durante a visita, as promotoras foram recebidas pelo diretor da unidade, que apresentou toda a operação do sistema de monitoramento. “Estamos analisando a documentação existente para propor melhorias, especialmente no que diz respeito à aplicação da Lei Maria da Penha”, explicou a promotora Aretuza Cruz.
Dados relevantes:
Sistema monitora agressores em tempo real
Tecnologia ajuda a garantir o cumprimento de medidas protetivas
Acre busca se alinhar às melhores práticas nacionais
A promotora Dulce Helena Franco destacou que a iniciativa segue determinação do CNMP: “Estamos mapeando todo o fluxo institucional para criar protocolos mais eficientes, tanto no monitoramento dos agressores quanto na proteção das vítimas”.
Próximos passos:
As promotorias devem emitir um relatório com recomendações para otimizar o sistema, incluindo possíveis ajustes tecnológicos e de capacitação de pessoal. A medida reforça o compromisso do MPAC no combate à violência contra a mulher e na efetividade das políticas de proteção no estado.
A visita integra um amplo programa de modernização do sistema de justiça criminal no Acre, com foco especial nos casos de violência doméstica e familiar.
A presença da promotora Aretuza de Almeida Cruz, e promotora de Justiça Dulce Helena Franco, teve o objetivo de conhecer e acompanhar a gestão de casos de homens agressores monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Foto: cedida
Comentários
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Assessoria de Inteligência da Polícia Militar, deflagrou nesta quarta-feira, 2, uma operação contra uma organização criminosa especializada em aplicar o “golpe do Pix”.
Foram efetuadas 13 prisões em flagrante e buscas em uma residência que servia como central das atividades ilegais. No local, os criminosos mantinham um esquema estruturado, utilizando múltiplos aparelhos celulares para cometer fraudes.
De acordo com as investigações, o grupo se passava por uma agência bancária para enganar as vítimas e obter transferências indevidas. O golpe do Pix, utilizado pelo grupo, envolve práticas fraudulentas que exploram o sistema de pagamentos instantâneos, com o objetivo de induzir os usuários a realizar transações sob falsos pretextos.
Além das prisões, foram apreendidos celulares, chips e carregadores utilizados nos crimes.
Fotos: Gaeco
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.