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Brasil

Cruzeiro do Sul se destaca como ponto estratégico na nova conexão do Acre com o Pacífico

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A nova rota acreana facilitará o transporte de commodities, como soja e carne, diretamente para o Porto de Chancay, no Peru, ampliando o acesso a mercados asiáticos

Entre os novos projetos apresentados estão a criação de um parque industrial no Alto Acre e um novo polo logístico, além da relevante conexão entre Cruzeiro do Sul e Ucayali.

O secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assurbanípal Mesquita, apresentou uma proposta inovadora que promete transformar Cruzeiro do Sul em um elo crucial para o acesso aos portos do Oceano Pacífico, via Ucayali, no Peru. A proposta foi discutida em encontro com o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, realizado em Brasília no dia 27 de março.

A nova rota acreana facilitará o transporte de commodities, como soja e carne, diretamente para o Porto de Chancay, no Peru, ampliando o acesso a mercados asiáticos. Em sua apresentação, Mesquita destacou que essa alternativa reduzirá o tempo de transporte, permitindo que o Acre atraia cargas que atualmente transitam pelo Rio Madeira e pelo Canal do Panamá.

“O Acre possui uma posição geográfica estratégica, e essa conexão pode acelerar nossa economia e atrair investimentos significativos”, afirmou o secretário. Ele elencou diversas iniciativas do governo para viabilizar essa transformação, ressaltando a necessidade de apoio federal em áreas como a melhoria das infraestruturas viárias, como o Anel Viário de Brasileia e as BRs 364 e 317, além da revitalização da Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

Entre os novos projetos apresentados estão a criação de um parque industrial no Alto Acre e um novo polo logístico, além da relevante conexão entre Cruzeiro do Sul e Ucayali. O MDIC irá compilar as propostas apresentadas pelos estados, com a expectativa de um novo encontro até o meio do ano para avaliar os próximos passos.

Durante a reunião, Alckmin também anunciou uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que resultará em uma linha de crédito de R$ 11 bilhões destinada a projetos de investimentos em todo o Brasil, visando aumentar a produtividade nos estados. A expectativa é que a nova rota beneficie não apenas o Acre, mas todo o país, posicionando-o de forma mais competitiva no comércio internacional.

Secretário Assurbanípal Mesquita (à direita) apresentou proposta de conexão do Acre com o Peru via Cruzeiro do Sul para o presidente em exercício e ministro Geraldo Alckmin. Foto: Wesley Moraes/Repac

Os investimentos

O secretário elencou iniciativas realizadas pelo governo acreano para viabilizar o desenvolvimento do estado que, afirmou, “está em fase de aceleração da sua economia” e registra crescimento do setor empresarial nos setores agrícola e especialmente das exportações. Um dos principais focos, disse, é transformar o estado em elemento de conexão do Brasil com o Oceano Pacífico, por meio das rotas interoceânicas, mas lembrou ser necessário apoio nesse sentido.

“O Acre tem esse grande potencial, por estar numa posição geográfica estratégica, num contexto geoeconômico muito interessante, mas para isso alguns investimentos são necessários”, disse, apresentando as propostas e investimentos em que o governo tem trabalhado, algumas inclusive em parceria com o governo federal, para potencializar a atração de investimentos com foco na conexão interoceânica.

Entre os exemplos citou o Anel Viário de Brasileia, a melhoria das alfândegas e ações abrangendo as BRs 364 e 317 e a Infovia. Também destacou “o esforço que o Acre está fazendo para revitalizar a Zona de Processamento de Exportação [ZPE] e colocá-la em operação ainda este ano, pois será um ativo importante dessa conexão com o Pacífico”.

Secretário Assubanípal Mesquita defende Acre como elo entre Brasil e portos do Oceano Pacífico via Peru, em reunião com Geraldo Alckmin, em Brasília. Foto: Cedida

Novos projetos

Na relação de novos projetos apresentados com vistas ao crescimento econômico e à rota interoceânica, Mesquita relacionou o novo parque industrial na região do Alto Acre, um novo polo logístico e um porto seco, além do projeto considerado mais relevante, “que é a nova conexão do Acre com o Peru pela BR-364, chegando a Cruzeiro do Sul até Ucayali, rumo ao Porto de Chancay”.

Ficou definido que cada estado apresentará um documento com suas propostas para o MDIC, estabelecendo-se que até o meio do ano haverá novo encontro para apresentação e avaliação das ações que o ministério irá apoiar.

No encontro, Geraldo Alckmin assinou parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil para disponibilizar uma linha de crédito condicional para projetos de investimentos, no valor de R$ 11 bilhões. O objetivo, conforme o governo federal, é “aumentar a produtividade nos estados”.

Encontro reuniu secretários estaduais da área de desenvolvimento e o presidente em exercício e ministro Geraldo Alckmin, para tratar sobre iniciativas locais de atração de investimentos. Foto: cedida

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‘Esquerda precisa despertar’ para a eleição, afirma José Dirceu sobre candidatura

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O petista voltou a dizer que o governo Lula está “sitiado” no atual mandato, e que a base dele tem PP, PL e União Brasil. Dirceu se prepara para disputar as eleições de 2026 concorrendo a uma vaga de deputado federal.

Ex-ministro José Dirceu alerta esquerda sobre candidatura para a Presidência da República em 2026. Foto: Lula Marques/PT

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) afirmou na segunda-feira (31) que a esquerda precisa “despertar” para a eleição. Durante um evento em São Paulo, o petista defendeu que o campo progressista vá às ruas para se opor à anistia e afirmou que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é verdadeiro candidato da direita e já foi “abraçado” pelo mercado.

“O candidato da direita chama-se Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo. E a elite de São Paulo já o abraçou”, disse Dirceu, afirmando que a direita “sabe o que quer” e “nós precisamos saber o que nós queremos”.

“Nós temos que começar a pensar em uma plataforma. É preciso despertar que a eleição está aí. Em outubro começa a campanha eleitoral. Ela será em outubro do ano que vem, mas começa agora. Nós temos pouco tempo. Por isso que fazer esse ato, fazer o ato ontem (contra a anistia) nas capitais (é importante)… Nós temos que ter consciência que se nós não nos levantarmos eles nos vencerão, como já aconteceu no passado”, disse.

O ex-ministro também afirmou que há uma disputa de narrativa em curso e defendeu que o campo progressista intensifique as manifestações nas ruas e se oponha à pauta da anistia. Além disso, destacou a importância de mobilizar o eleitorado para que a eleição para a Câmara e o Senado receba a mesma atenção dedicada à eleição para a Presidência da República.

O petista voltou a dizer que o governo Lula está “sitiado” no atual mandato, e que a base dele tem PP, PL e União Brasil. Dirceu se prepara para disputar as eleições de 2026 concorrendo a uma vaga de deputado federal.

Nesta segunda-feira, Dirceu participou de um encontro na PUC-SP em repúdio ao golpe de 1964 e contra a anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro. O evento, organizado pelo Grupo Prerrogativas, reuniu aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi marcado por críticas ao posicionamento do governo na data que marcou os 61 anos do golpe militar.

Um dos que se posicionaram foi José Genoino, ex-deputado federal do PT. “Nós estamos diante de uma encruzilhada. Eu concordo inteiramente com a opinião do Breno de que o nosso governo está pegando uma situação que ele poderia estar sendo protagonista”, disse o ex-parlamentar.

“É o filme ‘Ainda Estou Aqui’, é o processo que está no Supremo. E o processo que está no Supremo está trazendo 8 de janeiro, 2016 e trazendo 1964. Não é a visão vingativa simplesmente, não é a visão de olhar para trás. É a visão de que nós como militantes socialistas e democratas não podemos abrir mão desse processo de mudança profunda que o Brasil carece”, acrescentou.

Genoino continuou dizendo que o STF está cumprindo um papel importante, mas o campo progressista não pode delegar o seu futuro “exclusivamente a uma decisão jurídica”. “A política tem que entrar para o debate para ganhar corações e mentes para um projeto libertador”.

Antes de Genoino, o jornalista Breno Altman recebeu aplausos de petistas e da plateia ao criticar o silêncio do governo em relação ao aniversário do golpe. O governo não organizou nenhum ato oficial para a data. Pelo X (antigo Twitter), Lula afirmou que o dia 31 de março serve para “lembrarmos da importância da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo” em eleger representantes políticos. Sem citar Bolsonaro, o petista afirmou que “ameaças autoritárias” insistem em sobreviver no país.

Para petistas ouvidos pela reportagem, a declaração de Lula foi insuficiente e protocolar. Eles defendem que o governo deveria ter se empenhado em trazer à tona o que foi o golpe militar de 1964, por meio, por exemplo, de um pronunciamento oficial.

Ao Estadão, Dirceu minimizou a ausência de um ato oficial do governo, ressaltando que o importante é que não houve nenhuma mobilização das Forças Armadas. O organizador do evento, Marco Aurélio de Carvalho, defendeu o governo, afirmando que Lula segue comprometido com a democracia e a defesa das instituições.

Coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio citou a criação do Observatório da Democracia pela Advocacia-Geral da União (AGU) e destacou que o Ministério dos Direitos Humanos reinstalou a Comissão de Mortos e Desaparecidos e ordenou a correção das certidões de óbito de vítimas da ditadura.

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PL ameaça com obstrução para pressionar votação de projeto da anistia a golpistas

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O líder do PL na Câmara avalia que a movimentação já teve resultados, mas “vai complicar o andamento da Casa” quando houver uma obstrução completa

Plenário da Câmara: PL ameaça obstruir votações para pressionar por votação de projeto de anistia para golpistas. Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara

O PL (Partido Liberal) ameaça uma “obstrução de verdade” na Câmara dos Deputados nesta semana caso o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não dê andamento ao projeto de lei (PL) que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A obstrução é usada por parlamentares para impedir ou atrasar votações.

Ao Estadão/Broadcast Político, o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a mobilização formada na semana passada “foi só o início”, mas diz confiar que Motta acene à bancada nesta terça-feira (1º).

Os deputados governistas minimizam o poder de pressão do partido e avaliam que a estratégia não deve barrar projetos de interesse da administração federal.

O Placar da Anistia do Estadão, levantamento exclusivo para identificar como cada um dos deputados se posiciona sobre o tema, mostra que mais de um terço dos 513 apoia a anistia. São 192 votos a favor da anistia até o momento.

A oposição entrou em obstrução parcial logo após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado. O PL não entrou formalmente na obstrução. Alguns deputados da legenda apoiaram o movimento, mas Sóstenes Cavalcante teria evitado o instrumento oficialmente porque o colega Altineu Côrtes (PL-RJ) estava na presidência das sessões.

O líder do PL na Câmara avalia que a movimentação já teve resultados, mas “vai complicar o andamento da Casa” quando houver uma obstrução completa. Ele afirma que a sigla desistirá da obstrução se Motta pautar o requerimento de urgência para o projeto.

“Só faremos obstrução caso o governo tenha feito alguma pressão ao presidente Hugo Motta, no sentido de não pautar a urgência. Vamos conversar e faremos a obstrução caso necessário”, disse. Apesar das incertezas, o líder do PL diz acreditar que Motta vai ceder: “Honestamente, não acho que será necessário (entrar em obstrução completa). O Hugo Motta é um cumpridor dos seus compromissos”.

A expectativa do PL é de que Motta paute no Colégio de Líderes da quinta-feira (3), o pedido de urgência. Isso deve ser decidido em uma reunião nesta terça com os líderes que apoiam o texto.

Caso a oposição siga obstruindo, a pauta da semana pode ser afetada. A lista inclui a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de nascimento ou adoção de filho, incentivos para a fabricação de itens de saúde e a revogação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) derrogados pela Constituição. Essas discussões têm sido adiadas por falta de acordo.

Porém, para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo na Câmara, o poder de pressão é limitado. “Eles vão obstruir, e a gente vai esticar a sessão até votar, igual temos feito. Vamos continuar construindo maioria para derrotar a obstrução, mesmo que demore mais a votar”, afirmou.

Na análise dela, é muito difícil que a mobilização do PL interfira na proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda, prioridade do governo neste ano. Também vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP) diz crer que a obstrução não deve pressionar Motta. “Não podemos nos render à chantagem, ainda mais para uma pauta antidemocrática”, afirmou.

Outro governista ouvido reservadamente considera que as ameaças do PL “não preocupam nada”. O deputado avalia que o plenário estava desmobilizado na semana passada, mas não pela atuação dos críticos ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e sim pela semana amena na Casa, com a ausência de Motta, que viajou com o presidente da República ao Japão.

Segundo o parlamentar, uma mudança no regimento da Casa em 2021, na gestão de Arthur Lira (PP-AL), esvaziou instrumentos de obstrução que antes estavam disponíveis.

Na opinião de um deputado próximo a Motta, a obstrução parcial foi eficaz em uma “semana morta”. Com o retorno de Motta a Brasília, o cenário muda: a obstrução pode atrapalhar mais as comissões, mas pouco o plenário.

Apesar da pressão, o presidente da Câmara tem um caminho estreito para satisfazer o PL. Estão na mesa três possibilidades. Uma seria pautar a urgência, o que iria contra a promessa de Motta de evitar esse regime quando não há consenso. Outra possibilidade seria instalar a comissão especial, alternativa considerada a mais demorada pelo deputado. Uma terceira via seria devolver o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em entrevista ao Estadão na sexta-feira (28), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a Câmara pode criar uma crise institucional com o STF se der andamento à anistia para um julgamento que ainda está no início.

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Declaração pré-preenchida do IR está disponível ao contribuinte

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Adeclaração pelo celular e feita por meio do aplicativo do Meu Imposto de Renda, sem a necessidade de baixar o programa no computador

Receita Federal libera declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Após duas semanas com informações parciais, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física está disponível com dados completos a partir desta terça-feira (1º). O atraso ocorreu por causa da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal.

Também a partir desta terça, está disponível a declaração pelo celular e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Alternativas ao programa gerador do Imposto de Renda, os dois recursos de preenchimento também atrasaram por causa da greve.

Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição.

Com todos os dados disponíveis, os contribuintes terão acesso automático às seguintes informações:

•    Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);

•    Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);

•    Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);

•    Carnê-Leão Web.

•    rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave;

•    códigos de juros;

•    restituições recebidas no ano-calendário.

•    saldos bancários;

•    investimentos;

•    imóveis adquiridos;

•    doações realizadas no ano-calendário;

•    criptoativos

•    contas bancárias e ativos no exterior;

•    contribuições para a previdência privada.

Na etapa inicial de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, a Receita fornecia a declaração pré-preenchida apenas com os dados da Dirf, da Dimob, da Dimed e do Carnê-Leão Web. Outros dados foram acrescentados nos últimos dias, mas a declaração pré-preenchida ainda não estava completa.

Declaração por celular

Adeclaração pelo celular e feita por meio do aplicativo do Meu Imposto de Renda, sem a necessidade de baixar o programa no computador. O site do e-CAC também foi atualizado para permitir o preenchimento e o envio on-line.

A Receita Federal pretende substituir o programa gerador da declaração (PGD), baixado nos computadores, pelo preenchimento on-line e por dispositivos móveis. No entanto, o Fisco ainda não forneceu uma data para a descontinuidade do PGD.

“A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online, que é mais segura”, afirmou o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, durante a apresentação das regras, no mês passado.

Prazo

O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio, às 23h59min59s.

A Receita recomenda aoscontribuintes que tenham toda a documentação em mãos para comparar com os dados fornecidos na pré-preenchida. Em caso de divergências, o contribuinte deve preencher as informações dos documentos.

A Receita Federal espera receber, neste ano, 46,2 milhões de declarações. O número representa alta de quase 7% em relação ao número de entregas em 2024.

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