Brasil
Crime da 113 Sul: STJ anula condenação e determina soltura de Francisco Mairlon
Francisco Mairlon foi condenado a 47 anos de prisão no caso do Crime da 113 Sul. Assassino disse que Mairlon não participou dos homicídios
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar pelo Crime da 113 Sul, na tarde desta terça-feira (14/10). A ONG Innocence Project levou o caso ao STJ afirmando que o réu é inocente.
O STJ determinou a soltura imediata de Francisco Mairlon, que completaria 15 anos preso em novembro deste ano. Conforme a decisão da Sexta Turma, todo o processo foi anulado.
Se outras provas existirem, o Ministério Público poderá apresentar nova denúncia, segundo a Sexta Turma. Mas, a partir de agora, Francisco Mairlon não figura mais nem como acusado. Ou seja, ela foi inocentado.
Entenda o caso
- Francisco Mairlon foi condenado a 47 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por participar do triplo homicídio do casal José e Maria Villela e da funcionária da família Francisca Nascimento Silva.
- À época dos fatos, Francisco foi preso após ser citado pelos dois executores confessos do crime, o porteiro Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana.
- Porém, anos depois, Paulo Santana mudou o depoimento dado à polícia em 2010 e assegurou que Francisco Mairlon Barros não participou dos homicídios.
A ONG The Innocence Project, iniciativa voltada a revisitar casos envolvendo condenações de inocentes, apresentou um Recurso Especial no STJ a fim de que a sentença de condenação de Francisco seja anulada e as confissões extrajudiciais feitas por Paulo e Leonardo sejam consideradas imprestáveis.
Para os advogados, Mairlon foi “injustamente acusado por um crime que não cometeu, pelo simples fato de que as autoridades policiais que encabeçaram as investigações exigiram dos corréus que envolvessem mais pessoas no cometimento do crime e não tiveram o cuidado de confrontar o quanto dito em dados de corroboração”.
A advogada Dora Marzo disse que “a única coisa invocada como lastro para a denúncia, para a sua pronúncia, o único elemento apresentado aos senhores jurados e que, finalmente, foi também utilizado para que acabasse tendo sido mantida sua condenação, foram confissões extrajudiciais”.
“Mairlon está, infelizmente, há 15 anos, no dia 23 de novembro, serão 15 anos desta prisão, tendo sido denunciado, pronunciado e condenado única e somente com base em elementos do inquérito policial”, enfatizou a advogada.
A defesa de Mairlon exibiu vídeos dos depoimentos dos réus no STJ. Enquanto as mídias eram reproduzidas, a irmã dele, Naiara Barros Aguiar, balançou a cabeça negativamente.
Votos
O ministro Sebastião Reis Júnior disse que “é inadmissível que em um Estado Democrático de Direito um acusado seja pronunciado e condenado por um tribunal de juiz leigos apenas com base em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonante das provas produzidas em juízo e sob o crivo do contraditório”.
Rogerio Schietti sugeriu que houvesse mudança na maneira de colher depoimentos em investigações para que “não se fie mais nessa técnica que tem sido reverberada há cerca de 70 anos e passemos a adotar outro tipo de protocolo que dê confiabilidade a esta prova e dê alguma racionalidade para a atividade investigativa na fase pré-processual”.
“Nós temos documentos internacionais que orientam produção de depoimentos e entrevistas eficazes com técnicas civilizadas, que sejam compatíveis com o que nós esperamos de processo penal, fincado na racionalidade e não na subjetividade e nesse tipo de expediente que é vergonhoso e levou à prisão um rapaz por 15 anos e somente agora, no STJ, consegue-se reparar, ainda que muito parcialmente, este grave erro”, afirmou.
Og Fernandes disse que os vídeos são claros no sentido de que os depoimentos não tinham como objetivo a “busca da verdade, mas quase que uma coação moral, em regra aplicada a pessoas de pouca estrutura intelectual”.
Depoimento
Em entrevista gravada em 17 de janeiro de 2024 e concedida à ONG Innocence Project, o ex-porteiro Paulo Santana disse que Francisco Mairlon é inocente e declarou que o condenado paga por um crime que não cometeu.
“Em algum momento, a gente entrou em contato com Francisco Mairlon. Ele não tem nada a ver com isso aí [o triplo homicídio]. Ele é inocente, entendeu? Ele foi levado em um processo a pagar por um crime que não cometeu. Ele está [preso] há 14 anos [mas é] inocente”, enfatizou.
Condenação anulada
No mês passado, a Sexta Turma do STJ anulou o júri que condenou Adriana Villela como mandante do assassinato dos pais e da funcionária da família.
Por maioria, os ministros da Sexta Turma decidiram atender aos pedidos dos advogados da arquiteta para anulação da condenação por cerceamento de defesa, que não teve acesso a provas importantes do caso, como depoimento de outro réu que acusou Adriana Villela de ser a mandante.
Ou seja, a decisão não inocentou a acusada, mas entendeu que houve um erro na condução do processo, porque a defesa não teve acesso às mesmas provas que a acusação. No caso de Adriana Villela, o processo voltou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Fonte: Metrópoles
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As primeiras pesquisas eleitorais do ano apontam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança em todos os cenários na corrida para a reeleição em outubro. No entanto, um levantamento do Metrópoles aponta que a diferença do petista para o segundo colocado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é a menor registrada desde 2010, em comparação com as primeiras sondagens dos respectivos anos eleitorais.
Segundo a pesquisa Genial/Quaest divulgada em 14 de janeiro, Lula tem 36% das intenções de voto contra 23% do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno. A diferença é de 13 pontos percentuais. Já a Paraná Pesquisas, publicada na última quinta-feira (29/1), indica uma distância menor — de 6,7 pontos percentuais, com 39,8% para o petista ante 33,1% de Flávio.
A última vez em que se registrou uma margem tão próxima entre presidenciáveis na abertura do ano eleitoral foi em 2010, na disputa entre José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Naquele ano, a candidata petista saiu vencedora, sob o apoio de Lula, que alcançava altos índices de aprovação.
O cenário no início do ano, entretanto, era diferente. Pesquisa Datafolha feita em 24 e 25 de fevereiro — a primeira do instituto em 2010 — colocava o candidato do PSDB com 32% das intenções de voto, contra 28% de Dilma. A diferença, portanto, era de 4 pontos percentuais. Apesar da vantagem de Serra, o levantamento já indicava uma ascensão da então ministra da Casa Civil de Lula. Em comparação com a pesquisa anterior, ela reduziu a vantagem de 14 para 4 pontos.
Pesquisas
- Levantamentos recentes apontam o presidente Lula na liderança em todos os cenários da corrida eleitoral.
- No entanto, as últimas sondagens indicam uma recuperação do desempenho do segundo colocado, Flávio Bolsonaro.
- Entre 2014 e 2022, as primeiras pesquisas do ano apontavam uma vantagem mais ampla entre o primeiro e o segundo colocado.
Nos anos posteriores, a diferença entre o primeiro e o segundo colocado se mostrava mais confortável. Em fevereiro de 2014, Dilma iniciava o ano com uma vantagem de 30 pontos percentuais em relação ao principal adversário, Aécio Neves (PSDB), de acordo com sondagem do Datafolha.
Já em 2018, a distância entre Lula, na liderança, e Bolsonaro, era de 21 pontos percentuais. A pesquisa do instituto Datafolha foi feita nos dias 29 e 30 de fevereiro, na mesma semana em que o petista teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Posteriormente, ele teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa. Lula foi substituído pelo então candidato a vice, Fernando Haddad, que acabou derrotado no pleito de outubro.
No início de 2022, Lula volta a surgir como favorito para a disputa presidencial, com uma ampla vantagem em comparação a Bolsonaro. Pesquisa Quaest divulgada em 12 de janeiro, apontou o petista com uma margem de 22 pontos percentuais à frente. Naquele ano, Lula venceu a eleição no segundo turno com uma diferença de apenas 1,8 ponto percentual.
Veja o histórico de pesquisas eleitorais desde 2002:
Para fazer o levantamento, o Metrópoles levou em consideração as primeiras pesquisas publicadas em anos eleitorais pelo instituto Datafolha e a consultoria Quaest. Foram considerados apenas cenários estimulados para o primeiro turno.
Disputa presidencial
Nas últimas semanas, as articulações em torno da corrida ao Planalto vêm se intensificando. O senador Flávio Bolsonaro caminha para se consolidar como o principal nome da direita bolsonarista nas urnas em outubro. Nesta semana, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), até então visto como alternativa à Presidência, se reuniu com o ex-presidente Jair Bolsonaro para discutir cenários.
Como mostrou o Metrópoles, na coluna Igor Gadelha, Bolsonaro e Tarcísio debateram possibilidades para vice de Flávio e possíveis candidatos ao Senado em São Paulo e no Rio de Janeiro. Ao final do encontro, o chefe do Executivo paulista reafirmou a pré-candidatura à reeleição.
Em outra frente, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, deixou o União Brasil e filiou-se ao PSD, na tentativa de costurar uma candidatura à Presidência. O PSD, agora, tem três opções para a corrida ao Planalto: Caiado, Eduardo Leite (governador do Rio Grande do Sul) e Ratinho Jr. (governador do Paraná).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2967 da Mega-Sena, sorteado na noite deste sábado (31/1), e o prêmio principal acumulou.
No próximo sorteio, marcado para terça-feira (3/2), tem prêmio estimado em R$ 130 milhões.
A Mega-Sena deste sábado teve os seguintes números sorteados: 01-06-38-47-56-60
Como jogar
Para apostar, é necessário escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples, com seis números, custa R$ 6. A probabilidade de ganhar com uma aposta de seis dezenas é de 1 em 50.063.860. Já em uma aposta com 15 números, as chances aumentam para 1 em 10.003 por cartela.
Jogadores com 18 anos ou mais podem fazer as apostas on-line. Basta registrar-se no site oficial, ter um cartão de crédito para efetuar o pagamento e seguir o processo de cadastramento, que ocorre em duas etapas. Após preencher os dados, um código de confirmação (token) é enviado por e-mail para validar o cadastro.
Os jogos também podem ser feitos presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa. As apostas podem ser realizadas até às 20h do dia do sorteio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Pesquisa também mostra visão da situação financeira e saúde
Ricardo Stuckert / PR
Área da saúde, financeiro e situação dos mais vulneráveis também foi avaliada pelo instituto
Um levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas, neste sábado (31), mostrou que 44,3% dos entrevistados acreditam que a situação da segurança pública no Brasil piorou durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outros 32,4% dizem ter permanecido igual e 20% afirmam ter melhorado.
O Paraná Pesquisas ouviu 2.080 pessoas, entre os dias 25 e 28 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e a pesquisa tem nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº BR-08254/2026.
Situação da segurança pública
• Melhorou: 20%
• Permaneceu igual: 32,4%
• Piorou: 44,3%
• Não sabe/ não opinou: 3,3%
Por região, o sudeste registrou o maior número de entrevistados que acreditam ter percebido uma piora na segurança público, com 48,7%. Na sequência, aparece o sul (48,2%), norte e centro-oeste (39,3%) e nordeste (38,2%).
Comparado com a pesquisa de outubro de 2025 o índice teve uma queda de 1,5 ponto percentual, quando chegou a 45,8%.
Além da situação na segurança, o levantamento mostra as avaliações do público nas áreas financeiras, saúde pública e situação dos mais vulneráveis.
Na economia, a maior parte dos entrevistados (37,2%) diz ter permanecido igual a situação financeira e da sua família. Já na saúde, há um empate entre aqueles que consideram ter permanecido igual (34,3%) e piorou (33,8%).
Situação financeira
• Melhorou: 30,1%
• Permaneceu igual: 37,2%
• Piorou: 31,1%
• Não sabe/ não opinou: 1,6%
Saúde
• Melhorou: 28,6%
• Permaneceu igual: 34,3%
• Piorou: 33,8%
• Não sabe/ não opinou: 3,4%
Em relação aos mais vulneráveis, a maior parcela acredita ter melhorado a situação desse grupo (37,6%).
Situação dos mais pobres
• Melhorou: 37,6%
• Permaneceu igual: 27,6%
• Piorou: 31,5%
• Não sabe/ não opinou: 3,3%
Comparação com Bolsonaro
O levantamento também mediu a comparação entre a atual gestão e o período comandado por Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022.
Segundo os números, o governo Lula registra 50,6% de rejeição, enquanto 46,4% dos entrevistados manifestaram apoio à administração. Outros 2,9% não apresentaram opinião ou preferiram não responder.
A sondagem utilizou o formato estimulado, no qual os participantes escolhem entre alternativas apresentadas pelos entrevistadores.
Na avaliação qualitativa:
- 41,7% atribuíram conceitos negativos à gestão petista
- 7,4% classificaram como ruim
- 34,3% como péssima
- 33,4% deram avaliações positivas, divididas entre boa (21,2%) e ótima (12,2%)
- 23,4% consideraram o desempenho regular
- 1,4% não soube ou optou por não opinar
Na percepção comparativa entre os dois governos:
- Para 42,6% dos entrevistados, a atual administração apresenta desempenho superior ao período Bolsonaro
- 39,3% enxergam piora em relação ao governo anterior
- 15,1% avaliam os dois mandatos como equivalentes
- 2,9% não manifestaram posicionamento
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