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Crime da 113 Sul: STJ anula condenação e determina soltura de Francisco Mairlon
Francisco Mairlon foi condenado a 47 anos de prisão no caso do Crime da 113 Sul. Assassino disse que Mairlon não participou dos homicídios
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar pelo Crime da 113 Sul, na tarde desta terça-feira (14/10). A ONG Innocence Project levou o caso ao STJ afirmando que o réu é inocente.
O STJ determinou a soltura imediata de Francisco Mairlon, que completaria 15 anos preso em novembro deste ano. Conforme a decisão da Sexta Turma, todo o processo foi anulado.
Se outras provas existirem, o Ministério Público poderá apresentar nova denúncia, segundo a Sexta Turma. Mas, a partir de agora, Francisco Mairlon não figura mais nem como acusado. Ou seja, ela foi inocentado.
Entenda o caso
- Francisco Mairlon foi condenado a 47 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por participar do triplo homicídio do casal José e Maria Villela e da funcionária da família Francisca Nascimento Silva.
- À época dos fatos, Francisco foi preso após ser citado pelos dois executores confessos do crime, o porteiro Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana.
- Porém, anos depois, Paulo Santana mudou o depoimento dado à polícia em 2010 e assegurou que Francisco Mairlon Barros não participou dos homicídios.
A ONG The Innocence Project, iniciativa voltada a revisitar casos envolvendo condenações de inocentes, apresentou um Recurso Especial no STJ a fim de que a sentença de condenação de Francisco seja anulada e as confissões extrajudiciais feitas por Paulo e Leonardo sejam consideradas imprestáveis.
Para os advogados, Mairlon foi “injustamente acusado por um crime que não cometeu, pelo simples fato de que as autoridades policiais que encabeçaram as investigações exigiram dos corréus que envolvessem mais pessoas no cometimento do crime e não tiveram o cuidado de confrontar o quanto dito em dados de corroboração”.
A advogada Dora Marzo disse que “a única coisa invocada como lastro para a denúncia, para a sua pronúncia, o único elemento apresentado aos senhores jurados e que, finalmente, foi também utilizado para que acabasse tendo sido mantida sua condenação, foram confissões extrajudiciais”.
“Mairlon está, infelizmente, há 15 anos, no dia 23 de novembro, serão 15 anos desta prisão, tendo sido denunciado, pronunciado e condenado única e somente com base em elementos do inquérito policial”, enfatizou a advogada.
A defesa de Mairlon exibiu vídeos dos depoimentos dos réus no STJ. Enquanto as mídias eram reproduzidas, a irmã dele, Naiara Barros Aguiar, balançou a cabeça negativamente.
Votos
O ministro Sebastião Reis Júnior disse que “é inadmissível que em um Estado Democrático de Direito um acusado seja pronunciado e condenado por um tribunal de juiz leigos apenas com base em elementos de informação da fase extrajudicial, dissonante das provas produzidas em juízo e sob o crivo do contraditório”.
Rogerio Schietti sugeriu que houvesse mudança na maneira de colher depoimentos em investigações para que “não se fie mais nessa técnica que tem sido reverberada há cerca de 70 anos e passemos a adotar outro tipo de protocolo que dê confiabilidade a esta prova e dê alguma racionalidade para a atividade investigativa na fase pré-processual”.
“Nós temos documentos internacionais que orientam produção de depoimentos e entrevistas eficazes com técnicas civilizadas, que sejam compatíveis com o que nós esperamos de processo penal, fincado na racionalidade e não na subjetividade e nesse tipo de expediente que é vergonhoso e levou à prisão um rapaz por 15 anos e somente agora, no STJ, consegue-se reparar, ainda que muito parcialmente, este grave erro”, afirmou.
Og Fernandes disse que os vídeos são claros no sentido de que os depoimentos não tinham como objetivo a “busca da verdade, mas quase que uma coação moral, em regra aplicada a pessoas de pouca estrutura intelectual”.
Depoimento
Em entrevista gravada em 17 de janeiro de 2024 e concedida à ONG Innocence Project, o ex-porteiro Paulo Santana disse que Francisco Mairlon é inocente e declarou que o condenado paga por um crime que não cometeu.
“Em algum momento, a gente entrou em contato com Francisco Mairlon. Ele não tem nada a ver com isso aí [o triplo homicídio]. Ele é inocente, entendeu? Ele foi levado em um processo a pagar por um crime que não cometeu. Ele está [preso] há 14 anos [mas é] inocente”, enfatizou.
Condenação anulada
No mês passado, a Sexta Turma do STJ anulou o júri que condenou Adriana Villela como mandante do assassinato dos pais e da funcionária da família.
Por maioria, os ministros da Sexta Turma decidiram atender aos pedidos dos advogados da arquiteta para anulação da condenação por cerceamento de defesa, que não teve acesso a provas importantes do caso, como depoimento de outro réu que acusou Adriana Villela de ser a mandante.
Ou seja, a decisão não inocentou a acusada, mas entendeu que houve um erro na condução do processo, porque a defesa não teve acesso às mesmas provas que a acusação. No caso de Adriana Villela, o processo voltou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Fonte: Metrópoles
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Em busca de força política, o senador e pré-candidato à Presidência da RepúblicaFlávio Bolsonaro (PL-RJ) tenta repetir táticas de campanha de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018, para ganhar musculatura entre eleitores e, principalmente, o apoio de políticos do Centrão.
No último mês, durante uma série de encontros com empresários e representantes do mercado financeiro, o filho mais velho do ex-presidente afirmou que pretende anunciar, durante a campanha, nomes que indicará para assumir ministérios caso ganhe. Ele ainda afirmou que pensa em nomes na mesma linha do ex-ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, para ocupar a Fazenda.
O que deu certo na campanha de 2018
- A estratégia de adiantar nomes da equipe foi usada por Bolsonaro quando concorreu ao Planalto em 2018. Durante o período de campanha, o líder de direita revelou que Paulo Guedes seria ministro da Economia em seu governo caso fosse eleito para ocupar o cargo mais alto do Executivo;
- À época, a “pré-indicação” foi vista como um aceno ao mercado financeiro, que também resistia a Bolsonaro;
- Bolsonaro se elegeu e indicou o economista para ser ministro da Economia.
Flávio também revelou recentemente que pensa em indicar seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para assumir o Ministério das Relações Exteriores (MRE) caso seja eleito. A atitude foi vista como precipitada no campo político.
Apesar de ter dado certo para Bolsonaro em 2018, a estratégia reciclada por Flávio é vista como arriscada em 2026, visto que alguns nomes defendidos por Flávio são preteridos por caciques do Centrão e por representantes do mercado financeiro.
Indicado por Bolsonaro, o parlamentar ainda enfrenta resistência do Centrão ao seu nome. Nos bastidores, o grupo comandado por PSD, PP, União e Republicanos ainda sonha com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no palanque.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) registrou um tornado, na tarde deste sábado (10/1), em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR). O fenômeno atingiu o bairro Guatupê. Assista:
De acordo com o serviço, a classificação do fenômeno ainda depende de visitas técnicas que serão realizadas ao longo do fim de semana.
“A análise também inclui dados de radares meteorológicos e dados coletados pela Defesa Civil”, completou o Simepar em comunicado.
Diversos vídeos compartilhados nas redes sociais mostraram o momento da formação do fenômeno, que deixou casas destelhadas no município. Moradores também registraram imagens impressionantes de uma nuvem em funil.
O tornado ainda provocou a queda de árvores. Autoridades trabalham fazendo o levantamento dos danos e das áreas atingidas. Até o momento, já foram registradas pela Defesa Civil, em Curitiba, pelo menos 57 quedas de árvores e galhos.
Segundo as informações da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), 10 mil casas estão sem energia em São José dos Pinhais.
Toda a região leste do Paraná, incluindo a área de Curitiba, foi atingida por fortes temporais no final da tarde deste sábado, com ventos que chegaram a cerca de 70 km/h, de acordo com a Defesa Civil.
As atividades culturais do Verão Paraná, que ocorrem nas praias, foram canceladas devido às condições climáticas.
Tornado deixa 6 mortos
Em novembro do ano passado, a passagem de um tornado causou destruição e mortes em Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná. De acordo com a Defesa Civil, a.
O governado Ratinho Júnior (PSD) afirmou, nesta noite, que o tornado foi classificado como de nível 3, com ventos que podem chegar a mais de 250 km/h.
O fenômeno chegou acompanhado de chuva intensa, granizo e ventos fortes, pegando parte da população de surpresa.
Segundo o chefe do Núcleo Regional da Defesa Civil Estadual, mais da metade do município foi afetada, com danos estruturais severos em residências e prédios públicos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Deivid Souza
A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a valer nesta sexta-feira (9/1) e passa a beneficiar motoristas classificados como “bons condutores” e com “ficha limpa”. O Metrópoles explica quem tem direito à medida e quais são as regras para se enquadrar.
A mudança vale somente para a renovação digital da CNH. Motoristas que desejarem receber o documento na versão física precisarão solicitar a emissão junto ao Detran do estado de origem e pagar uma taxa. O valor varia conforme o estado.
Saiba regras para se enquadrar na medida
- Para ter direito à renovação automática, o condutor não pode ter cometido infrações com pontuação na CNH nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. Além disso, é necessário estar na faixa etária entre 20 e 50 anos.
- No caso de motoristas com idade entre 50 e 70 anos, a renovação automática poderá ser concedida apenas uma única vez. Já condutores acima dos 70 anos não são beneficiados pela medida, mesmo que não tenham registrado infrações no período exigido.
- A renovação automática será aplicada aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reúne condutores sem infrações pontuadas nos últimos 12 meses. Nesses casos, a CNH será atualizada diretamente no sistema assim que o documento vencer.
Entenda obrigatoriedade de renovação da CNH
Condutores com idade entre 20 a 50 anos deverão renovar a CNH obrigatoriamente a cada 10 anos. Nesse caso, a cada década pode acontecer a renovação automática se o motorista não tiver cometido infrações.
Condutores com 70 anos ou mais não podem realizar a renovação automática. A renovação deve ser realizada a cada três anos.
Medida entra em vigor e benefícia 370 mil condutores
Segundo o governo federal, o Executivo começa a emitir nesta sexta as renovações de forma gratuita. A medida entra em vigor com efeito retroativo, desde 10 de dezembro, quando foi assinada a medida provisória (MP) que instituiu a renovação automática.
Com a mudança, o condutor beneficiado pela renovação automática não precisará ir até o Detran. Ele apenas vai receber notificação sobre a confirmação do benefício. O documento novo estará disponível no aplicativo CNH do Brasil.
Será enviada a seguinte mensagem ao condutor:
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”.
O diretor do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militane, afirmou que cerca de 370 mil condutores devem ser beneficiados com a renovação automática da CNH. O número corresponde àqueles que tiveram o documento vencido desde o lançamento da renovação automática da CNH, no último dia 10 e na última quarta-feira (7/1).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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