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CPMI mantém deputado investigado por participar de atos antidemocraticos
André Fernandes teria publicado vídeos convocando para atos golpistas
Brasília (DF) 25/05/2023 Instalação da CPMI de 08/01. Foram escolhidos, Arthur Maia como presidente e Eliziane Gama como relatora. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Antes de apresentar o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, uma questão de ordem pediu a substituição de um dos parlamentares membros da comissão: o deputado federal André Fernandes (PL-CE). 
Autor do requerimento que criou a comissão, André Fernandes é um dos investigados pelo Supremo Tribunal Federal por publicar vídeos convocando para os atos golpistas, afirmando, inclusive, que estaria presente na manifestação. Após a invasão, o parlamentar publicou imagem de porta de armário vandalizado do STF com o nome de Alexandre de Moraes com a legenda “Quem rir vai preso”.
O presidente da CPMI, Arthur Maia, indeferiu a questão de ordem e manteve o deputado André Fernandes no colegiado da CPMI.
Segundo Maia, “não existe deputado pela metade, ou é deputado e pode participar de qualquer colegiado dessa casa ou não é e não pode fazê-lo. Além disso, essa indicação não compete ao presidente do colegiado e sim ao líder partidário”.
De toda forma, o presidente da CPMI disse que iria encaminhar a questão ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que é quem, a partir da indicação dos líderes, nomeia os membros da CPMI.
Questão de ordem
A questão de ordem foi apresentada pelo deputado federal Rogério Corrêa (PT-MG). O petista lembrou que o deputado André Fernandes já foi indiciado pela Polícia Federal.
“É provável que vire réu. O deputado André Fernandes estaria participando de uma investigação que ele próprio é indiciado. Nesse caso, estamos solicitando que ele seja substituído por outro membro. Não há relação com a opinião política do deputado, mas evidentemente não pode ele sendo investigado e indiciado pela PF fazer parte do inquérito, seria como a raposa tomando conta do galinheiro”, argumentou o parlamentar mineiro.
O colega de partido, deputado Felipe Barros (PL-PR), saiu em defesa do deputado André Fernandes. Para ele, essa questão já foi tratada em outras comissões parlamentares de inquérito, como a CPI dos Correios e do chamado Mensalão, que contavam com membros investigados pela polícia.
Além disso, o deputado Felipe argumentou que “é competência exclusiva dos líderes a indicação dos membros de uma comissão temporária. Não cabe ao presidente da CPMI ou outro parlamentar membro deliberar sobre a composição do seu colegiado. Por isso, peço que não conheça essa questão de ordem ou, caso conheça, julgue improcedente”, ressaltou.
A decisão causou protestos da base governista e aplausos dos oposicionistas. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) informou que recorreria contra a decisão à Mesa Diretora do Congresso Nacional.
Edição: Maria Claudia
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Justiça do Acre recomenda prioridade na análise de medidas protetivas contra violência doméstica
Orientação determina que juízes avaliem pedidos com urgência, mesmo diante de dúvidas sobre competência do processo
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Acre publicou nesta quinta-feira, 19, a recomendação nº 3/2026, que orienta magistrados e magistradas de 1º grau a priorizarem a análise de pedidos de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, mesmo quando houver dúvida sobre a competência para julgar o processo.
Assinada pelo corregedor-geral, desembargador Nonato Maia, a medida tem como objetivo garantir maior celeridade e efetividade na proteção às vítimas, evitando atrasos que possam colocar em risco a integridade física, psicológica e moral das mulheres.
De acordo com o documento, sempre que houver viabilidade técnico-jurídica, os juízes devem analisar os pedidos de medidas protetivas antes de eventual declínio de competência, ou seja, antes de encaminhar o caso a outro juízo considerado competente. A orientação está fundamentada no artigo 18 da Lei Maria da Penha, que prevê a adoção de providências imediatas pela autoridade judicial nesses casos.
A recomendação ressalta que a análise rápida dessas medidas é fundamental para garantir a segurança das vítimas e preservar a efetividade da proteção judicial.
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Pai é preso após agredir filho de 12 anos com cinto em Cruzeiro do Sul: ‘Tentou abafar os gritos com a mão’
Conforme um familiar da vítima, suspeito já praticou outras agressões com galho de azeitona e cipó, além de um remo de pesca. Prisão ocorreu na última segunda (16) em Cruzeiro do Sul
Vítima relatou a polícia que em outras agressões, o pai já usou galho de azeitona e um remo de pesca. Foto: Arquivo pessoal
Por Walace Gomes
Um homem de 33 anos foi preso suspeito de agredir o próprio filho, de 12 anos, com um cinto, na segunda-feira (16), no bairro Remanso, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Segundo informações da Polícia Militar (PM-AC), o adolescente havia passado o fim de semana na casa de um familiar e demorou para voltar para casa.
O homem foi buscar o adolescente e teria prometido aos familiares que não o agrediria. No entanto, ao chegar em casa, pediu que o menino tomasse banho e, em seguida, passou a batê-lo com um cinto. Após o caso, a vítima ficou sob os cuidados de familiares.
De acordo com o boletim de ocorrência, o pai do garoto afirmou que estava apenas “educando” o adolescente. O caso foi denunciado à PM e ao Conselho Tutelar e registrado como maus-tratos, com agravante por a vítima ser menor de idade.
Segundo a conselheira Erivalda Menezes, o adolescente foi encontrado com vários ferimentos, e, após o resgate, foram tomadas as medidas cabíveis.
“Informamos ao Ministério Público sobre o caso e fizemos demais encaminhamentos onde sugerimos que ele permaneça com os familiares, pois lá, terá todos os direitos assegurados”, concluiu.
Passou dos limites
Um familiar da vítima, que preferiu não ser identificado, contou que o suspeito teria tapado a boca do garoto durante as agressões para evitar que os vizinhos ouvissem os gritos.
“Antes de ir pegar o filho, o pai dele chegou a enviar vários áudios para o menino ameaçando bater nele, dizendo que iria usar um remo de pesca. Ao chegar em casa, esperou ele sair do banho, bateu com agressividade e ainda tentou abafar os gritos com a mão”, disse.
Segundo o familiar, o garoto demorou a voltar para casa por medo de ser agredido. Apesar das cobranças do pai, ele decidiu permanecer na casa do parente. “Ele sempre me falava que, quando o pai batia, passava dos limites”, destacou.
Irmã do adolescente também já sofreu agressões praticadas pelo pai. Foto: Arquivo pessoal
‘Pensava em tirar a própria vida’
Ainda segundo o familiar, as agressões não eram isoladas e também atingiam a irmã do adolescente, de 11 anos. Ele afirmou que o menino chegou a apresentar sofrimento emocional.
O homem é separado da mãe das crianças. Segundo o familiar, a madrasta não teria boa relação com os enteados. “Sempre aconselhamos que não queríamos nos meter na criação dos meninos, mas eles fugiam para a nossa casa após as agressões, pois já tinham desenvolvido trauma psicológico”, afirmou.
A Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente direitos fundamentais, além de colocá-los a salvo de toda forma de exploração e violência.
Veja como denunciar casos de maus-tratos e negligência a crianças e adolescentes:
- Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
- Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
- Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
- Qualquer delegacia de polícia;
- Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
- Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel.
- Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer a notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
- WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos:(61) 99656- 5008;
- Ministério Público;
- Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
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Suspeita foi flagrada com 37 porções de cocaína, maconha, skunk e dinheiro; comparsa conseguiu fugir
De acordo com o capitão Thales Campos, com ela foram encontradas 37 porções aparentando ser cocaína, cinco de maconha e skunk. Foto: captada
Uma mulher foi presa por suspeita de tráfico de drogas durante uma ação da Operação Sinergia, em Cruzeiro do Sul. A operação, coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), reúne diversas forças de segurança e segue até o dia 28 de março, com o objetivo de reforçar a segurança na região. As ações ocorrem de forma integrada, envolvendo órgãos como Polícia Militar, Exército Brasileiro e Polícia Federal, em áreas urbanas, ramais e vias fluviais.
Durante uma das abordagens realizadas pelo Giro, na quarta-feira (18), no bairro da Lagoa, um casal foi flagrado supostamente comercializando entorpecentes. O homem conseguiu fugir, mas a mulher foi detida.
De acordo com o capitão Thales Campos, com ela foram encontradas 37 porções aparentando ser cocaína, cinco de maconha e skunk, além de dinheiro em cédulas e moedas.
Procedimentos legais
A suspeita foi conduzida para a delegacia, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis. A operação segue com novas ações na região, mantendo o reforço no policiamento e na fiscalização para coibir crimes como o tráfico de drogas e a violência na fronteira do Acre.
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