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CPMI mantém deputado investigado por participar de atos antidemocraticos
André Fernandes teria publicado vídeos convocando para atos golpistas
Brasília (DF) 25/05/2023 Instalação da CPMI de 08/01. Foram escolhidos, Arthur Maia como presidente e Eliziane Gama como relatora. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Antes de apresentar o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, uma questão de ordem pediu a substituição de um dos parlamentares membros da comissão: o deputado federal André Fernandes (PL-CE). 
Autor do requerimento que criou a comissão, André Fernandes é um dos investigados pelo Supremo Tribunal Federal por publicar vídeos convocando para os atos golpistas, afirmando, inclusive, que estaria presente na manifestação. Após a invasão, o parlamentar publicou imagem de porta de armário vandalizado do STF com o nome de Alexandre de Moraes com a legenda “Quem rir vai preso”.
O presidente da CPMI, Arthur Maia, indeferiu a questão de ordem e manteve o deputado André Fernandes no colegiado da CPMI.
Segundo Maia, “não existe deputado pela metade, ou é deputado e pode participar de qualquer colegiado dessa casa ou não é e não pode fazê-lo. Além disso, essa indicação não compete ao presidente do colegiado e sim ao líder partidário”.
De toda forma, o presidente da CPMI disse que iria encaminhar a questão ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que é quem, a partir da indicação dos líderes, nomeia os membros da CPMI.
Questão de ordem
A questão de ordem foi apresentada pelo deputado federal Rogério Corrêa (PT-MG). O petista lembrou que o deputado André Fernandes já foi indiciado pela Polícia Federal.
“É provável que vire réu. O deputado André Fernandes estaria participando de uma investigação que ele próprio é indiciado. Nesse caso, estamos solicitando que ele seja substituído por outro membro. Não há relação com a opinião política do deputado, mas evidentemente não pode ele sendo investigado e indiciado pela PF fazer parte do inquérito, seria como a raposa tomando conta do galinheiro”, argumentou o parlamentar mineiro.
O colega de partido, deputado Felipe Barros (PL-PR), saiu em defesa do deputado André Fernandes. Para ele, essa questão já foi tratada em outras comissões parlamentares de inquérito, como a CPI dos Correios e do chamado Mensalão, que contavam com membros investigados pela polícia.
Além disso, o deputado Felipe argumentou que “é competência exclusiva dos líderes a indicação dos membros de uma comissão temporária. Não cabe ao presidente da CPMI ou outro parlamentar membro deliberar sobre a composição do seu colegiado. Por isso, peço que não conheça essa questão de ordem ou, caso conheça, julgue improcedente”, ressaltou.
A decisão causou protestos da base governista e aplausos dos oposicionistas. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) informou que recorreria contra a decisão à Mesa Diretora do Congresso Nacional.
Edição: Maria Claudia
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As 50 vagas serão destinadas para os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Analista Administrativo e Analista Ministerial. Veja a distribuição abaixo:
- 20 vagas para Analista de Tecnologia da Informação
- 20 vagas para Analista Administrativo
- 10 vagas para Analista Ministerial
Todos os cargos citados exigem nível superior de formação na área demandada. De acordo com as medidas para a abertura de um novo concurso TCE AC, o edital deve ser publicado ainda em 2024.
A proposta foi assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Ribamar Trindade, que argumenta que o Tribunal de Contas do Acre encontra-se abaixo do limite de gatos com pessoal e a realização de um novo certame está dentro dos limites financeiros.
Vale lembrar que a comissão já está formada, que tem por objetivo realizar o levantamento e produção de informações referentes à necessidade de realização de concurso público.
A proposta está prevista para ser analisada nas comissões da Aleac ainda nesta terça-feira e votada nesta quarta-feira (8).
Último concurso TCE AC
Publicado em 2008, o último concurso TCE AC foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 100 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo, nas seguintes especialidades:
- Administração Pública e/ou de Empresas (22);
- Arquitetura (1);
- Biologia (1);
- Ciências Contábeis (22);
- Ciências Econômicas (22);
- Direito (22);
- Engenharia Civil (3);
- Engenharia Florestal (2);
- Geografia (1);
- Processamento de Dados (4).
Na época, os candidatos foram avaliados por provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos.
A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, sendo:
- 20 questões de Conhecimentos Básicos
- 30 questões de Conhecimentos Complementares
- 50 questões de Conhecimentos Específicos
A prova discursiva, por sua vez, exigiu a produção de um texto ligado ao tema proposto pela banca.
Resumo do Concurso TCE AC
- Situação: comissão formada
- Vagas: 50
- Cargos:
- Analistas de Tecnologia da Informação
- Analista Administrativo
- Analista Ministerial
- Escolaridade: nível superior
- Salários: a definir
- Último edital
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O Mato Grosso, maior produtor de carne bovina do Brasil, se destaca como pioneiro na adoção da integração lavoura-pecuária (ILP), um modelo inovador que otimiza a produtividade e a rentabilidade da pecuária, ao mesmo tempo que contribui para a sustentabilidade ambiental. Com 34,2 milhões de cabeças de gado, equivalente a 14,6% do efetivo nacional, o estado lidera o ranking nacional e serve como referência para a implementação dessa prática promissora.
A ILP vai além da simples recuperação de pastagens degradadas. Através da diversificação das atividades da fazenda, a agricultura passa a atuar como um complemento direto à pecuária, proporcionando diversos benefícios aos criadores. O cultivo de grãos, por exemplo, contribui para a melhora da qualidade do solo, a otimização do uso da água e o aumento da produção de forragem.
A Fazenda São Valentim, em Pontes e Lacerda (MT), é um exemplo prático da eficiência da ILP. Em apenas três anos de adoção da técnica, a propriedade dobrou sua capacidade de produção animal, passando de 2.500 para 4.500 animais. Além disso, a fazenda diversificou suas atividades, incorporando o cultivo de milho à rotina da fazenda.
Benefícios da Integração Lavoura-Pecuária:
- Aumento da produtividade: O cultivo de grãos melhora a qualidade do solo e aumenta a produção de forragem, o que permite o manejo de um maior número de animais em uma mesma área.
- Melhoria da rentabilidade: A diversificação das atividades da fazenda gera novas fontes de renda, como a venda de grãos e subprodutos.
- Sustentabilidade ambiental: A ILP contribui para a preservação dos recursos naturais, como a água e o solo, e para a redução das emissões de gases do efeito estufa.
Apesar dos muitos benefícios, a ILP também apresenta alguns desafios, como a necessidade de investimento em infraestrutura e mão de obra especializada. No entanto, com planejamento adequado e acompanhamento técnico, esses desafios podem ser superados.
Com informações da digitalagro.com.br
Fonte: Pensar Agro
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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (08.05) o tamanho do corte na taxa básica de juros, a Selic. A recente alta do dólar e os juros altos nos Estados Unidos trouxeram a indefinição se os juros básicos, atualmente em 10,75% ao ano, serão reduzidos em 0,25 ou 0,5 ponto percentual.
Nos comunicados da última reunião, no fim de março, o Copom informou que os diretores do BC e o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, tinham previsto, por unanimidade, um corte de 0,5 ponto percentual no encontro de maio. No entanto, o mercado financeiro global enfrentou fortes instabilidades desde então, o que reduziu a previsibilidade do encontro.
Em viagem para a reunião do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), em abril, o presidente do BC disse que a decisão do Copom dependeria do nível de incerteza na economia global.
Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve cair 0,25 ponto percentual. Até semana passada, a expectativa estava em corte de 0,5 ponto. Para o fim do ano, a estimativa é que a Selic chegue a 9,63% ao ano.
Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Esse será o sétimo corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário.
Na ata da última reunião, em março, o Copom informou que mudou a forma de comunicar os próximos cortes para dar mais flexibilidade ao Banco Central. Até janeiro, o Copom informava que reduziria a Selic em 0,5 ponto pelo menos mais três vezes. Agora, o órgão informou apenas que cortaria os juros básicos na mesma magnitude no encontro de maio.
Na ocasião, o Copom informou que cumpriu o papel “de coordenar as expectativas, aumentar a potência de política monetária e reduzir a volatilidade”. No entanto, ressaltou que a deterioração da conjuntura internacional tornou mais incerto o cenário para a queda da inflação, não apenas no Brasil, mas em diversos países. A perspectiva de alta de juros nos Estados Unidos e a guerra entre Israel e o grupo palestino Hamas dificultam a tarefa do BC de baixar os juros em 0,5 ponto por longo tempo.
INFLAÇÃO – Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2024 caiu levemente, de 3,73% para 3,72%. Isso representa inflação dentro do intervalo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.
Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, recuou para 0,21%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumula alta de 3,77% em 12 meses, dentro da meta para 2024.
Para 2024, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas também são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 3,5%, dentro da meta de inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.
SELIC – A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
Fonte: Pensar Agro
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