Brasil
CPI da Pandemia aprova relatório e pede indiciamento de 80 pessoas
Sessão para votação do relatório da CPI da Pandemia.
Comissão aprovou texto por 7 votos a 4
Depois de um dia todo de debates, os senadores aprovaram nesta terça-feira (26) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), por 7 votos a 4.
Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
Além do presidente da República, mais 78 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.
De acordo com o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o relatório será entregue pessoalmente ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27) às 10h.
Como votaram os membros da CPI
Favoráveis ao relatório: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Omar Aziz (PSD-AM).
Contrários: Luis Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Melo (PL-SC).
Exclusão
O nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de indiciados do relatório final da comissão a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No entanto, o próprio parlamentar solicitou ao relator Renan Calheiros a retirada do nome de Heinze.
A decisão de excluir o nome ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar, por meio de nota, que os senadores reavaliassem a proposta de indiciamento, o que considerou um “excesso”.
Para o senador Alessandro Vieira, prevaleceu o entendimento de que o senador tem imunidade parlamentar ao se manifestar na CPI. Durante os trabalhos da CPI, Heinze defendeu o uso de medicamentos ineficazes para o tratamento da covid-19, além de divulgar estudos sem base científica.
Sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Consequências
Sob protestos de senadores da base governista, no parecer aprovado hoje, Renan também detalha o atraso na aquisição de vacinas contra o coronavírus e a demora na resposta do governo brasileiro à Pfizer e ao Instituto Butantan, que em 2020 ofereceram doses de imunizantes ao Programa Nacional de Imunização.
O texto destaca ainda as repercussões das possíveis irregularidades em empresas que negociaram vacinas e a aquisição mais célere de imunizantes como consequência dos trabalhos da comissão de inquérito. Entre os pontos positivos destacados por Renan está ainda a abertura de uma CPI específica sobre a Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo. Entre as várias denúncias, a operadora de saúde é acusada de obrigar médicos a prescreverem medicamentos comprovadamente ineficazes para tratamento da covid-19 a seus pacientes.
Próximos passos
Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode por si punir qualquer cidadão. Na prática, ao final dos trabalhos a CPI pode recomendar indiciamentos, porém o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. Apesar da votação do relatório marcar o fim dos trabalhos da comissão, a cúpula da CPI garante que pretende acompanhar de perto os desdobramentos do que foi apurado pelo colegiado.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues ( Rede-AP), disse que a análise de crimes imputados ao presidente da República, Jair Bolsonaro, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Nesse sentido, ele reafirmou hoje que espera que Aras “cumpra seu papel” e dê encaminhamento às conclusões do relatório final. Rodrigues avaliou ainda que no caso de omissão do PGR ou, ainda, do Ministério Público, em relação a outros indiciados, a legislação brasileira sinaliza outros caminhos. Um deles seria levar o documento diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ação penal subsidiária da pública.
“Iremos acompanhar as consequências desse relatório e vamos exigir que as responsabilidades sejam apuradas”, disse Randolfe. “No caso da ação penal subsidiária da pública, e isso só pode ocorrer em caso de omissão por parte do Ministério Público, ele será levado diretamente ao STF”.
No caso de deputados federais cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abrir um processo por crime de responsabilidade. Já para denunciados por crime contra a humanidade, o andamento depende do Tribunal Penal Internacional. O vice-presidente da CPI confirmou que a partir desta quarta-feira (27) começará uma “agenda de entregas” do relatório. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (sem partido-MG), e Aras serão os primeiros a receberem o texto.
Os senadores Omar Aziz e Renan Calheiros durante sessão para votação do relatório da CPI da Pandemia – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Saiba quem são os 80 indiciados pela CPI
• Jair Bolsonaro;
• Eduardo Pazuello;
• Marcelo Queiroga;
• Onyx Lorenzoni;
• Ernesto Araújo;
• Wagner Rosário;
• Élcio Franco;
• Mayra Pinheiro;
• Roberto Dias;
• Cristiano Carvalho;
• Luiz Dominghetti;
• Rafael Francisco Carmo Alves;
• José Odilon Torres Silveira Junior;
• Marcelo Blanco;
• Emanuela Medrades;
• Túlio Silveira;
• Airton Antonio Soligo;
• Frncisco Maximiano;
• Danilo Trento;
• Marcos Tolentino;
• Ricardo Barros;
• Flávio Bolsonaro;
• Eduardo Bolsonaro;
• Bia Kicis;
• Carla Zambelli;
• Carlos Bolsonaro;
• Osmar Terra;
• Fabio Wajngarten;
• Nise Yamaguchi;
• Arthur Weintraub;
• Carlos Wizard;
• Paolo Zanotto;
• Antônio Jordão de Oliveira Neto;
• Luciano Dias Azevedo;
• Mauro Luiz de Brito Ribeiro;
• Walter Braga Netto;
• Allan dos Santos;
• Paulo de Oliveira Eneas;
• Luciano Hang;
• Otávio Fakhoury;
• Bernardo Kuster;
• Oswaldo Eustáquio;
• Richards Pozzer;
• Leandro Ruschel;
• Carlos Jordy;
• Filipe Martins;
• Técio Tomaz;
• Roberto Goidanich;
• Roberto Jefferson;
• Hélcio Bruno de Almeida;
• Raimundo Nonato Brasil;
• Andreia da Silva Lima;
• Carlos Alberto de Sá;
• Teresa Cristina Reis de Sá;
• José Ricardo Santana;
• Maconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria;
• Daniella de Aguiar Moreira da Silva;
• Pedro Benedito Batista Junior;
• Paola Werneck;
• Carla Guerra;
• Rodrigo Esper;
• Fernando Oikawa;
• Daniel Garrido Baena;
• João Paulo Barros;
• Fernanda de Oliveira Igarashi;
• Fernando Parrillo;
• Eduardo Parrillo;
• Flavio Cadegiani;
• Heitor de Freire Abreu;
• Marcelo Bento Pires;
• Alex Lial Marinho;
• Thiago Fernandes da Costa;
• Regina Célia de Oliveira;
• Hélio Angotti Netto;
• José Alves Filho;
• Amilton Gomes de Paula;
• Precisa Medicamentos;
• VTCLog
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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