Brasil
CPI da Pandemia aprova relatório e pede indiciamento de 80 pessoas
Sessão para votação do relatório da CPI da Pandemia.
Comissão aprovou texto por 7 votos a 4
Depois de um dia todo de debates, os senadores aprovaram nesta terça-feira (26) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), por 7 votos a 4.
Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
Além do presidente da República, mais 78 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog.
De acordo com o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o relatório será entregue pessoalmente ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27) às 10h.
Como votaram os membros da CPI
Favoráveis ao relatório: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Omar Aziz (PSD-AM).
Contrários: Luis Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Melo (PL-SC).
Exclusão
O nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de indiciados do relatório final da comissão a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No entanto, o próprio parlamentar solicitou ao relator Renan Calheiros a retirada do nome de Heinze.
A decisão de excluir o nome ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar, por meio de nota, que os senadores reavaliassem a proposta de indiciamento, o que considerou um “excesso”.
Para o senador Alessandro Vieira, prevaleceu o entendimento de que o senador tem imunidade parlamentar ao se manifestar na CPI. Durante os trabalhos da CPI, Heinze defendeu o uso de medicamentos ineficazes para o tratamento da covid-19, além de divulgar estudos sem base científica.
Sessão para leitura do relatório da CPI da Pandemia – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Consequências
Sob protestos de senadores da base governista, no parecer aprovado hoje, Renan também detalha o atraso na aquisição de vacinas contra o coronavírus e a demora na resposta do governo brasileiro à Pfizer e ao Instituto Butantan, que em 2020 ofereceram doses de imunizantes ao Programa Nacional de Imunização.
O texto destaca ainda as repercussões das possíveis irregularidades em empresas que negociaram vacinas e a aquisição mais célere de imunizantes como consequência dos trabalhos da comissão de inquérito. Entre os pontos positivos destacados por Renan está ainda a abertura de uma CPI específica sobre a Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo. Entre as várias denúncias, a operadora de saúde é acusada de obrigar médicos a prescreverem medicamentos comprovadamente ineficazes para tratamento da covid-19 a seus pacientes.
Próximos passos
Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode por si punir qualquer cidadão. Na prática, ao final dos trabalhos a CPI pode recomendar indiciamentos, porém o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. Apesar da votação do relatório marcar o fim dos trabalhos da comissão, a cúpula da CPI garante que pretende acompanhar de perto os desdobramentos do que foi apurado pelo colegiado.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues ( Rede-AP), disse que a análise de crimes imputados ao presidente da República, Jair Bolsonaro, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Nesse sentido, ele reafirmou hoje que espera que Aras “cumpra seu papel” e dê encaminhamento às conclusões do relatório final. Rodrigues avaliou ainda que no caso de omissão do PGR ou, ainda, do Ministério Público, em relação a outros indiciados, a legislação brasileira sinaliza outros caminhos. Um deles seria levar o documento diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ação penal subsidiária da pública.
“Iremos acompanhar as consequências desse relatório e vamos exigir que as responsabilidades sejam apuradas”, disse Randolfe. “No caso da ação penal subsidiária da pública, e isso só pode ocorrer em caso de omissão por parte do Ministério Público, ele será levado diretamente ao STF”.
No caso de deputados federais cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abrir um processo por crime de responsabilidade. Já para denunciados por crime contra a humanidade, o andamento depende do Tribunal Penal Internacional. O vice-presidente da CPI confirmou que a partir desta quarta-feira (27) começará uma “agenda de entregas” do relatório. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (sem partido-MG), e Aras serão os primeiros a receberem o texto.
Os senadores Omar Aziz e Renan Calheiros durante sessão para votação do relatório da CPI da Pandemia – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Saiba quem são os 80 indiciados pela CPI
• Jair Bolsonaro;
• Eduardo Pazuello;
• Marcelo Queiroga;
• Onyx Lorenzoni;
• Ernesto Araújo;
• Wagner Rosário;
• Élcio Franco;
• Mayra Pinheiro;
• Roberto Dias;
• Cristiano Carvalho;
• Luiz Dominghetti;
• Rafael Francisco Carmo Alves;
• José Odilon Torres Silveira Junior;
• Marcelo Blanco;
• Emanuela Medrades;
• Túlio Silveira;
• Airton Antonio Soligo;
• Frncisco Maximiano;
• Danilo Trento;
• Marcos Tolentino;
• Ricardo Barros;
• Flávio Bolsonaro;
• Eduardo Bolsonaro;
• Bia Kicis;
• Carla Zambelli;
• Carlos Bolsonaro;
• Osmar Terra;
• Fabio Wajngarten;
• Nise Yamaguchi;
• Arthur Weintraub;
• Carlos Wizard;
• Paolo Zanotto;
• Antônio Jordão de Oliveira Neto;
• Luciano Dias Azevedo;
• Mauro Luiz de Brito Ribeiro;
• Walter Braga Netto;
• Allan dos Santos;
• Paulo de Oliveira Eneas;
• Luciano Hang;
• Otávio Fakhoury;
• Bernardo Kuster;
• Oswaldo Eustáquio;
• Richards Pozzer;
• Leandro Ruschel;
• Carlos Jordy;
• Filipe Martins;
• Técio Tomaz;
• Roberto Goidanich;
• Roberto Jefferson;
• Hélcio Bruno de Almeida;
• Raimundo Nonato Brasil;
• Andreia da Silva Lima;
• Carlos Alberto de Sá;
• Teresa Cristina Reis de Sá;
• José Ricardo Santana;
• Maconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria;
• Daniella de Aguiar Moreira da Silva;
• Pedro Benedito Batista Junior;
• Paola Werneck;
• Carla Guerra;
• Rodrigo Esper;
• Fernando Oikawa;
• Daniel Garrido Baena;
• João Paulo Barros;
• Fernanda de Oliveira Igarashi;
• Fernando Parrillo;
• Eduardo Parrillo;
• Flavio Cadegiani;
• Heitor de Freire Abreu;
• Marcelo Bento Pires;
• Alex Lial Marinho;
• Thiago Fernandes da Costa;
• Regina Célia de Oliveira;
• Hélio Angotti Netto;
• José Alves Filho;
• Amilton Gomes de Paula;
• Precisa Medicamentos;
• VTCLog
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O governo federal confirmou nesta quinta-feira (2) a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, em todo o país, no próximo domingo (5).
Em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, o governo passou a monitorar a logística para a realização do certame no estado. Nas redes sociais, a realização do concurso foi questionada por candidatos que farão as provas no Rio Grande do Sul, estado que está em situação de calamidade. Em entrevista a jornalistas esta semana, o governador do estado, Eduardo Leite, chegou a propor um adiamento da aplicação das provas no estado. A mesma solicitação foi feita por parlamentares gaúchos.
Em nota, além de confirmar a aplicação das provas, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou que serão adotados esforços para garantir a participação dos candidatos do estado.
“O governo federal envidará todos os esforços para garantir, no Rio Grande do Sul, a participação dos candidatos, em diálogo com as autoridades federais, estaduais e municipais competentes”, afirmou a pasta.
No Rio Grande do Sul, são pouco mais de 80 mil candidatos inscritos, que farão provas em dez cidades, incluindo Santa Maria e Santa Cruz do Sul, que estão entre os municípios mais afetados.
Segundo o MGI, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e das Forças Armadas vão atuar para garantir a normalidade na aplicação das provas para os candidatos, incluindo eventual desimpedimento das rotas de acesso. Mais cedo, o próprio governo federal informou que há 141 pontos de bloqueio em rodovias federais e estaduais que cortam o estado.
O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado disputarão 6.640 vagas em cargos públicos oferecidas por 21 órgãos públicos federais.
Chuvas
O Rio Grande do Sul já registra 29 mortes em decorrência das chuvas que atingem o estado nos últimos dias. Também há 60 pessoas desaparecidas no estado.
O total de pessoas em abrigos é de 4.645 e outras 10.242 estão desalojadas. O número de municípios afetados chegou a 154.
Fonte: EBC GERAL
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A economia nacional deve ser regenerada para que as pessoas tenham mais recursos e tenham mais pão na mesa.
Sobre o Governo almentar o salarial para a administração em 2024, senador Morón sustentou que se trata de uma decisão esmagadora e unilateral contra quem tem que pagar salários, os empresários privados.
Observando que países como o Paraguai e o Chile se posicionam como Estados estratégicos em questões energéticas e de telecomunicações enquanto a Bolívia se torna “ausente do mundo”, o senador do grupo Podemos, Erik Morón, lamentou que o país esteja cada vez mais deslocado, como se eram uma ilha mediterrânica longe de todas as negociações internacionais.
Em declarações à imprensa, o legislador de Santa Cruz sustentou que “os bolivianos têm estado ausentes do mundo” tendo em conta que países vizinhos, como o Paraguai, estão a realizar negociações para tentar posicionar-se como o coração energético da região, pela sua parte, o Chile está negociando com o Google para instalar fibra óptica na Austrália.
“Enquanto a Bolívia é deslocada como uma ilha mediterrânea e afastada de todas as negociações internacionais”, questionou Morón.
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Nesse sentido, reiterou a crítica de que no país a preocupação está voltada para a questão política: “Os bolivianos estão ocupados, sim, Arce é presidente, sim, Evo é presidente, quem vai ser prefeito, quem vai ser governador”, questionou ele. Hummock.
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Destacou também que este tipo de politização em todos os níveis de governo e da sociedade significa que se perde a bússola do que é importante para os interesses nacionais, por isso apelou a que o navio do Estado seja redirecionado para evitar que a Bolívia perca a sua qualidade geográfica por excelência, a de ser o coração da América do Sul.
Sobre o recente anúncio do Governo sobre o aumento salarial para a administração de 2024, Morón sustentou que se trata de uma decisão esmagadora e unilateral contra quem tem que pagar salários, que são os empresários privados.
Afirmando que concordo plenamente com a regeneração da economia para que as pessoas tenham mais recursos para terem mais pão na mesa, questiono que haja um ataque às empresas privadas, colocando em risco a sustentabilidade.
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Uma postagem feita por Eduardo Paes viralizou no X (antigo Twitter) chamou atenção desde quarta-feira (1) pelo resultado inesperado. O prefeito da capital fluminense usou inteligência artificial (IA) para fazer piada com os paulistas fãs de Madonna que estavam desembarcando na cidade e por conta da distorção na imagem, o assunto repercutiu.
“Bora Paulistada! Uma honra receber vocês no Rio! Tá liberado invadir nossa praia! Aliás, o Brasil todo é muito bem-vindo! A Cidade Maravilhosa é de todos os brasileiros!”, escreveu.
O resultado da imagem gerada por IA chamou a atenção dos usuários rapidamente e muitos deles comentaram a postagem original.
Em nota à imprensa, o prefeito admitiu, via assessoria, que faz uso desse tipo de tecnologia, mas admitiu que o resultado ficou “um horror.”
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Fonte: Nacional
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