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Cortes no orçamento de 2026 ameaçam funcionamento da Ufac, diz Andifes; cenário é crítico

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Os cortes agravam um cenário já considerado crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos

A associação alerta que o cenário atual representa “comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais”

Vitor Paiva

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo a entidade, as reduções afetam diretamente o funcionamento das instituições e comprometem ações essenciais de ensino, pesquisa e extensão.

De acordo com análise preliminar da Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários. A entidade informa que os cortes “incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”.

A Andifes destaca que a situação é mais grave na assistência estudantil, considerada estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa área, o corte alcançou cerca de R$100 milhões, equivalente a uma redução de 7,3%. Para a associação, a medida “compromete diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)”, instituída pela Lei nº 14.914/2024, e coloca em risco avanços relacionados à democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.

Segundo a entidade, os cortes agravam um cenário já considerado crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os relacionados à mão de obra. A Andifes ressalta ainda que o quadro se torna mais preocupante diante de reduções semelhantes nos orçamentos da Capes e do CNPq.

No texto, a associação alerta que o cenário atual representa “comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais”, além de ameaçar a sustentabilidade administrativa das instituições e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A entidade também aponta que a restrição orçamentária impõe entraves ao desenvolvimento científico e, consequentemente, à soberania nacional.

A Andifes reconhece o diálogo mantido com o Ministério da Educação, afirmando que a pasta tem demonstrado sensibilidade diante da gravidade do cenário. No entanto, reforça que “os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das universidades federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país”.

Por fim, a associação informou que seguirá atuando junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das universidades federais e da pesquisa científica, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.

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União e PP mudam visual da federação para destravar registro no TSE

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Reprodução
União Brasil e PP mudam sigla e logomarca de federação

A federação partidária União Progressista, formada por União Brasil e PP, decidiu mudar a sigla da aliança e aprovou uma nova logomarca para evitar questionamentos judiciais do partido Unidade Popular.

A alteração, aprovada na última semana, será comunicada nesta segunda-feira (2/2) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa o pedido de registro da federação.

Anunciada em abril do ano passado, a aliança previa inicialmente, em seu estatuto, o uso da sigla “UPB” para a sua identificação. Em dezembro, poucos dias após União Brasil e PP protocolarem o pedido de registro no TSE, o Unidade Popular apresentou um pedido para barrar a oficialização da aliança.

O partido alegou que a identidade visual adotada tinha “potencial suficiente de produzir no eleitorado um estado mental tendente à falsa percepção”, uma vez que o Unidade Popular adota a sigla “UP”.

Diante do impasse, as duas legendas realizaram uma reunião conjunta na última semana e decidiram reformular o estatuto, além de aprovar uma nova identidade visual. Segundo os advogados da federação, a mudança tem como objetivo permitir que o pedido de registro seja analisado com “máxima celeridade”.

A nova logomarca combina elementos visuais do União Brasil e do PP. A aliança também deixará de utilizar qualquer sigla e passará a adotar exclusivamente o nome completo: Federação União Progressista.

De acordo com os advogados, as alterações eliminam qualquer “irregularidade decorrente da utilização da sigla ‘UPB’, uma vez que a federação não adota nem adotará qualquer sigla ou identidade visual relacionada ao ponto controvertido”.

Para valer nas eleições de 2026, a federação União Progressista precisa ser aprovada pelo TSE até abril deste ano. O pedido está sob a relatoria da ministra Estela Aranha.

Caso seja validada, a federação se tornará a maior força partidária do país. As siglas projetam que podem ter direito a cerca de R$ 900 milhões do fundo público para financiamento de campanhas — o chamado fundo eleitoral.

Além disso, a federação também reunirá:

  • 108 deputados federais, a maior bancada da Câmara;
  • 12 senadores, a terceira maior do Senado;
  • e cerca de 1,3 mil prefeitos em todo o país, superando o PSD (877).

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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CPMI do INSS: Viana pede a Toffoli que Vorcaro seja "obrigado" a depor

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KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
CPMI do INSS no Senado Federal. Senador Carlos Viana - Metrópoles 7

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, seja “obrigado” a comparecer à comissão para prestar depoimento.

No documento encaminhado ao ministro na última quinta-feira (29/1), o parlamentar alega que “o depoimento do sr. Vorcaro, como testemunha, é de grande relevo para o colegiado, uma vez que, na condição de presidente da instituição financeira e sob este ponto de vista, poderá esclarecer quanto à contratação dos empréstimos, montantes”.

O presidente da CPMI também pediu a Toffoli: “Que determine a compulsoriedade do comparecimento de Vorcaro, garantidos todos os direitos constitucionais e que autorize o transporte do depoente para Brasília para prestar depoimento no dia e hora marcados”.

Atualmente, o banqueiro, que ganhou destaque devido a fraudes bancárias envolvendo o Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central. cumpre prisão domiciliar, após uma decisão de Toffoli. Além da prisão, o ministro também estabeleceu que Vorcaro use tornozeleira eletrônica.

O requerimento pede o comparecimento de Vorcaro na comissão que investiga o escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS.

CPMI do INSS

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Câmara dos Deputados abre concurso com salários de até R$ 21 mil e provas em Rio Branco

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Seleção oferece vagas para níveis médio e superior; inscrições começam em fevereiro e processo terá aplicação de provas na capital acreana

Para participar da seleção, é exigido diploma de curso superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior. Foto: captada 

A Câmara dos Deputados lançou edital de concurso público com salários que podem chegar a R$ 22 mil para cargos de nível superior. As provas serão aplicadas em diversas capitais, incluindo Rio Branco, o que deve atrair candidatos de todo o Acre e região. A Casa já abriu as inscrições para o certame destinado ao cargo de Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal, com salário inicial de R$ 21.328,08, valor que já inclui o adicional de periculosidade.

O concurso oferece 40 vagas imediatas e prevê a formação de cadastro de reserva com outras 40 vagas. As inscrições podem ser feitas até 20 de fevereiro, com taxa de R$ 150, cujo pagamento deve ser efetuado até 12 de março.

Etapas do concurso

A seleção será realizada em duas etapas. A primeira inclui provas objetiva e discursiva, teste de aptidão física, sindicância de vida pregressa e investigação social, além de avaliação psicológica inicial e exames de saúde física e mental. A segunda etapa é composta pelo programa de formação profissional, que também prevê nova avaliação psicológica.

Vagas reservadas e requisitos

Do total de vagas imediatas, o edital reserva duas para pessoas com deficiência, 10 para candidatos pretos e pardos, uma para candidato indígena e uma para candidato quilombola. Todos os aprovados serão lotados exclusivamente no Departamento de Polícia Legislativa, em Brasília (DF).

Para participar da seleção, é exigido diploma de curso superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.

Cronograma
  • Inscrições e pedido de isenção: 29/01 a 20/02/2026
  • Verificação de foto: 23 e 24/02/2026
  • Situação provisória da isenção: 27/02 a 03/03/2026
  • Recurso contra indeferimento da isenção: 02 e 03/03/2026
  • Situação final da isenção: 10/03/2026
  • Pagamento da taxa: até 12/03/2026
  • Situação provisória do atendimento especializado: 20 a 24/03/2026
  • Recurso contra indeferimento do atendimento especializado: 23 e 24/03/2026
  • Situação final do atendimento especializado: 01/04/2026
  • Divulgação dos locais de prova: 10/04/2026
  • Provas objetiva e discursiva: 26/04/2026
  • Gabaritos preliminares: 28/04/2026
  • Recursos contra gabaritos: 29 e 30/04/2026
  • Resultado final da prova objetiva: 22/05/2026
  • Convocação para próximas etapas: 02/06/2026

 VEJA O EDITAL

As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 26 de abril e serão aplicadas em todas as capitais do país, incluindo Rio Branco.

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