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Corrupção no Incra em Rondônia: PF e CGU identificaram lavagem de dinheiro por diretor e família
1ª fase da Operação (11/12/2019), foram detectadas novas práticas supostamente ilícitas
A segunda fase da Operação Eneagrama, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (27), em Rondônia, é resultado de trabalho em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU)
CGU
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União – CGU/RO, deflagrou nesta terça-feira (26) a segunda fase da Operação Eneagrama, visando o combate ao crime de lavagem e ocultação de dinheiro decorrente dos delitos de corrupção e dispensa criminosa de licitação perpetrados no âmbito da Superintendência Regional do Incra no Estado de Rondônia.
As investigações tiveram início em dezembro de 2018 a partir de nota técnica apresentada pela Controladoria Geral da União denunciando a prática dos crimes de dispensa criminosa de licitação, peculato e outros crimes praticados na gestão da Superintendência Regional do Incra em Rondônia durante os anos de 2017 e 2018, através da contratação irregular de empresas para a prestação de serviços de realização de eventos e cerimônias sem as devidas prestações.
A primeira fase da operação foi deflagrada em dezembro de 2019 com o cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho.
Após a continuidade das investigações, a partir da análise dos dados bancários dos investigados, se identificou indícios quanto à prática do crime de lavagem e ocultação de bens adquiridos com o dinheiro desviado dos cofres públicos, com a compra e reforma de imóveis de alto luxo e veículos, além de uma movimentação financeira totalmente incompatível com a renda lícita declarada pelos investigados.
A Justiça Federal autorizou a realização de buscas em 5 residências em Porto Velho, Petrolina/PE e Nova Viçosa/BA, além de ter determinado o sequestro de veículos e imóveis, bem como o bloqueio de valores nas contas dos investigados até a quantia de R$ 9.000.000,00 (nove milhões) de reais, valor este movimentado irregularmente nas contas bancárias e identificado pela Polícia Federal.
O objetivo é combater os crimes de lavagem e ocultação de dinheiro decorrente de corrupção e dispensa criminosa de licitação praticados na Superintendência Regional do INCRA no Estado
Investigações
As investigações tiveram início em dezembro de 2018, a partir de relatório apresentado pela CGU, indicando práticas que poderiam caracterizar dispensa criminosa de licitação, peculato e outros crimes praticados na gestão da Superintendência Regional do Incra em Rondônia durante os anos de 2017 e 2018, por meio da contratação irregular de empresa para realizar serviços de eventos e cerimônias, havendo graves irregularidades nas prestações de contas.
O esquema era formado por agentes públicos do Incra/RO, que se valiam do poder de gestão para direcionar a contratação irregular de uma empresa de promoção de eventos. A documentação utilizada para prestação de contas continha aspectos de fraude, além de não refletir a realidade dos serviços prestados.
A partir da documentação apreendida na 1ª fase da Operação (11/12/2019), foram detectadas novas práticas supostamente ilícitas. Dentre outras constatações, ao aprofundar a investigação identificou-se potencial ocorrência de lavagem de capitais por parte de um dos ex-agentes públicos vinculados ao Incra/RO e por membros de sua família, trazendo sinais de que o imóvel onde residiam teria sido adquirido com recursos oriundos de crime de corrupção, na medida em que nenhum dos alvos possuiria renda declarada suficiente para manter o patamar financeiro identificado.
Complementarmente, a partir da análise dos dados bancários dos investigados mais indícios foram identificados quanto à possível prática do crime de lavagem e ocultação de bens adquiridos com o dinheiro desviado dos cofres públicos, como a compra de veículos e reforma de imóveis de alto padrão e luxo, além de uma movimentação financeira incompatível com a renda lícita declarada pelos investigados.
Impacto Social
Além da malversação de recursos públicos, cidadãos deixaram de receber instrução e treinamento custeados pelo Incra/RO. A título de exemplo, em apenas três dos eventos de capacitação analisados pela CGU, a soma paga pela Superintendência Regional foi de R$ 1.109.069,86, cujo prejuízo preliminarmente apurado foi de R$ 1.022.675,62. Quase mil pessoas deixaram de ser capacitadas com as fraudes identificadas nesses eventos, cujos pagamentos, porém, ocorreram integralmente.
Diligências
A 2ª fase da Operação Eneagrama consiste na realização de buscas em cinco residências nos municípios de Porto Velho (RO), Petrolina (PE) e Nova Viçosa (BA), além do sequestro de veículos e imóveis, bem como o bloqueio de valores nas contas dos investigados até a quantia de R$ 9 milhões, valor movimentado sob suspeita nas contas bancárias e identificado pela PF.
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Ações do 8º BPM retiraram cocaína e maconha de circulação; corporação atribui resultado a patrulhamento, inteligência e denúncias da população
De acordo com dados oficiais da corporação, aproximadamente 137 quilos de entorpecentes foram apreendidos em diferentes ocorrências, envolvendo principalmente cocaína e maconha. Foto: captada
O 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (8º BPM), com atuação em Sena Madureira, apreendeu aproximadamente 137 quilos de drogas ao longo de 2025, o que representa um aumento de 407% em relação ao ano anterior. O volume inclui principalmente cocaína e maconha retiradas de circulação em diferentes operações realizadas na região.
As apreensões foram resultado de abordagens, patrulhamento ostensivo, ações de inteligência e denúncias da comunidade. A PM destaca que o crescimento expressivo reflete o fortalecimento das estratégias de combate ao tráfico e ao crime organizado no município e em áreas sob sua responsabilidade.
O volume de drogas retirado de circulação representa um aumento de 407% em relação ao ano de 2024, evidenciando a intensificação das ações policiais e o fortalecimento das estratégias de enfrentamento ao crime organizado na região. Foto: captada
A corporação reforçou que continuará intensificando o trabalho preventivo e repressivo ao longo do ano, com o objetivo de coibir o tráfico de entorpecentes, reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança na região.
O efetivo do 8º BPM atua em Sena Madureira e municípios vizinhos
A PM destaca ainda que o trabalho preventivo e repressivo continuará sendo intensificado ao longo do ano de 2026, com o objetivo de coibir o tráfico de drogas na região, reduzir a criminalidade e promover a sensação de segurança para a comunidade local.
8º BPM apreende 137 quilos de drogas em Sena Madureira e registra aumento expressivo em 2025. Foto: art/assessoria
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Foto: Reprodução
A Câmara Criminal deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público, acolhendo o pedido de reparação pelos danos decorrentes de um incêndio criminoso ocorrido no município de Feijó, que atingiu a residência de uma vítima de violência doméstica. A decisão foi publicada na edição nº 7.954 do Diário da Justiça (p. 13), desta segunda-feira, 9.
O réu não aceitava o fim do relacionamento que durou sete meses. O crime foi confessado e comprovado por laudos periciais e imagens de câmeras, as quais atestaram a ação direta e intencional.
A vítima relatou um histórico de perseguição após o término, destacando a insistência e ameaças em ir na escola onde ela estudava. Na madrugada do ocorrido, a intenção era tentar falar com a jovem, então bateu na janela do quarto, que ficava na varanda. Como ela não abriu, foi provocado o incêndio. As chamas foram contidas pelo Corpo de Bombeiros.
O desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, enfatizou que o incêndio expôs a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio da vítima. Portanto, foi fixada a reparação em R$ 2 mil.
O réu foi condenado a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 13 dias-multa. Com a decisão unânime do Colegiado, ele deverá pagar ainda uma reparação de R$ 2 mil. O processo tramita em segredo de Justiça.
Com informações do TJAC
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Prova do ENAC 2026.1 será aplicada em 14 de junho e é requisito obrigatório para candidatos a concursos de cartórios em todo o país
A capital acreana, Rio Branco, será uma das cidades-sede do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1). A confirmação consta no edital publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Diário Oficial da União desta segunda-feira (09). A prova está prevista para o dia 14 de junho de 2026, com aplicação no período da tarde.
O exame é obrigatório para candidatos que pretendem concorrer a concursos públicos de provimento ou remoção para a titularidade de cartórios em todo o Brasil. Em Rio Branco, o local de aplicação das provas será informado posteriormente no cartão de confirmação de inscrição, que será disponibilizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do certame.
Conforme o edital, a prova terá duração de cinco horas, com início às 14h, no horário de Brasília. Os portões serão abertos às 12h30 e fechados pontualmente às 13h30, sem tolerância para atrasos.
As inscrições para o ENAC 2026.1 estarão abertas entre os dias 19 de fevereiro e 23 de março de 2026, exclusivamente pela internet, no site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 150, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea e pessoas com renda dentro do limite de isenção do Imposto de Renda.
Podem participar do exame bacharéis em Direito, formados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), ou pessoas que tenham exercido, por pelo menos dez anos, funções em serviços notariais ou de registro. A comprovação da formação acadêmica ou da experiência profissional poderá ser feita até o dia 30 de junho de 2026.
O Exame Nacional dos Cartórios tem caráter eliminatório, não classificatório, e não gera preenchimento direto de vagas. A avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha, com conteúdos predominantemente de Direito Notarial e Registral, além de disciplinas como Direito Constitucional, Civil, Administrativo, Tributário e Empresarial.
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 60% de acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual mínimo exigido é de 50%.
Os candidatos aprovados receberão certificado de habilitação com validade de seis anos, documento exigido para a inscrição em concursos de cartórios promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
O CNJ informa que todas as atualizações oficiais, incluindo locais de prova em Rio Branco, resultados e comunicados, serão divulgadas nos sites da Fundação Getulio Vargas e do Conselho Nacional de Justiça.
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