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Corrupção no Incra em Rondônia: PF e CGU identificaram lavagem de dinheiro por diretor e família
1ª fase da Operação (11/12/2019), foram detectadas novas práticas supostamente ilícitas
A segunda fase da Operação Eneagrama, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (27), em Rondônia, é resultado de trabalho em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU)
CGU
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União – CGU/RO, deflagrou nesta terça-feira (26) a segunda fase da Operação Eneagrama, visando o combate ao crime de lavagem e ocultação de dinheiro decorrente dos delitos de corrupção e dispensa criminosa de licitação perpetrados no âmbito da Superintendência Regional do Incra no Estado de Rondônia.
As investigações tiveram início em dezembro de 2018 a partir de nota técnica apresentada pela Controladoria Geral da União denunciando a prática dos crimes de dispensa criminosa de licitação, peculato e outros crimes praticados na gestão da Superintendência Regional do Incra em Rondônia durante os anos de 2017 e 2018, através da contratação irregular de empresas para a prestação de serviços de realização de eventos e cerimônias sem as devidas prestações.
A primeira fase da operação foi deflagrada em dezembro de 2019 com o cumprimento de 23 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho.
Após a continuidade das investigações, a partir da análise dos dados bancários dos investigados, se identificou indícios quanto à prática do crime de lavagem e ocultação de bens adquiridos com o dinheiro desviado dos cofres públicos, com a compra e reforma de imóveis de alto luxo e veículos, além de uma movimentação financeira totalmente incompatível com a renda lícita declarada pelos investigados.
A Justiça Federal autorizou a realização de buscas em 5 residências em Porto Velho, Petrolina/PE e Nova Viçosa/BA, além de ter determinado o sequestro de veículos e imóveis, bem como o bloqueio de valores nas contas dos investigados até a quantia de R$ 9.000.000,00 (nove milhões) de reais, valor este movimentado irregularmente nas contas bancárias e identificado pela Polícia Federal.
O objetivo é combater os crimes de lavagem e ocultação de dinheiro decorrente de corrupção e dispensa criminosa de licitação praticados na Superintendência Regional do INCRA no Estado
Investigações
As investigações tiveram início em dezembro de 2018, a partir de relatório apresentado pela CGU, indicando práticas que poderiam caracterizar dispensa criminosa de licitação, peculato e outros crimes praticados na gestão da Superintendência Regional do Incra em Rondônia durante os anos de 2017 e 2018, por meio da contratação irregular de empresa para realizar serviços de eventos e cerimônias, havendo graves irregularidades nas prestações de contas.
O esquema era formado por agentes públicos do Incra/RO, que se valiam do poder de gestão para direcionar a contratação irregular de uma empresa de promoção de eventos. A documentação utilizada para prestação de contas continha aspectos de fraude, além de não refletir a realidade dos serviços prestados.
A partir da documentação apreendida na 1ª fase da Operação (11/12/2019), foram detectadas novas práticas supostamente ilícitas. Dentre outras constatações, ao aprofundar a investigação identificou-se potencial ocorrência de lavagem de capitais por parte de um dos ex-agentes públicos vinculados ao Incra/RO e por membros de sua família, trazendo sinais de que o imóvel onde residiam teria sido adquirido com recursos oriundos de crime de corrupção, na medida em que nenhum dos alvos possuiria renda declarada suficiente para manter o patamar financeiro identificado.
Complementarmente, a partir da análise dos dados bancários dos investigados mais indícios foram identificados quanto à possível prática do crime de lavagem e ocultação de bens adquiridos com o dinheiro desviado dos cofres públicos, como a compra de veículos e reforma de imóveis de alto padrão e luxo, além de uma movimentação financeira incompatível com a renda lícita declarada pelos investigados.
Impacto Social
Além da malversação de recursos públicos, cidadãos deixaram de receber instrução e treinamento custeados pelo Incra/RO. A título de exemplo, em apenas três dos eventos de capacitação analisados pela CGU, a soma paga pela Superintendência Regional foi de R$ 1.109.069,86, cujo prejuízo preliminarmente apurado foi de R$ 1.022.675,62. Quase mil pessoas deixaram de ser capacitadas com as fraudes identificadas nesses eventos, cujos pagamentos, porém, ocorreram integralmente.
Diligências
A 2ª fase da Operação Eneagrama consiste na realização de buscas em cinco residências nos municípios de Porto Velho (RO), Petrolina (PE) e Nova Viçosa (BA), além do sequestro de veículos e imóveis, bem como o bloqueio de valores nas contas dos investigados até a quantia de R$ 9 milhões, valor movimentado sob suspeita nas contas bancárias e identificado pela PF.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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