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Coren/AC repudia declarações do CRM/AC e reafirma a qualificação de enfermeiros para suturas simples
COREN/AC já acionou sua assessoria jurídica para avaliar uma ação coletiva por danos morais contra o CRM/AC em defesa da profissão e dos profissionais de Enfermagem do estado
O CRM/AC criticou a Lei Estadual nº 4.405/2024, que regulamenta a realização de sutura simples por Enfermeiros, afirmando que o ato seria de competência exclusiva de médicos
O Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC) veio a público repudiar as declarações do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC), as quais tentam sem justificativa plausível, desqualificar os Enfermeiros, alegando que a prática de sutura simples realizada por esses profissionais representa um risco à saúde da população. Mesmo cientes que os Enfermeiro possuem qualificação acadêmica reconhecida, que há previsão na legal, e que o mesmo ato já foi frustado em decisão recente junto à Justiça federal, quando o CFM impetrou a mesma ação. O CRM/AC criticou a Lei Estadual nº 4.405/2024, que regulamenta a realização de sutura simples por Enfermeiros, afirmando que o ato seria de competência exclusiva de médicos e que os enfermeiros não possuem qualificação adequada para essa prática.
O COREN/AC esclarece que tal afirmação não só desinforma a sociedade, mas também ataca injustamente a imagem dos Enfermeiros, que representam a maior força de trabalho do sistema de saúde brasileiro e desempenham papel crucial em todas as esferas do Sistema Único de Saúde (SUS). A bem da verdade, nem competência legal o CRM possui para impetrar ADI, o demostra o quanto estão distantes de levar a sociedade a verdade, tudo em trocar de um corporativismo patológico que pode inclusive prejudicar os unicamente os já sofridos usurários dos nossos serviços de saúde.
Diante dessas declarações, o COREN/AC já acionou sua assessoria jurídica para avaliar uma ação coletiva por danos morais contra o CRM/AC em defesa da profissão e dos profissionais de Enfermagem do estado.
Atribuições Legais e Respaldo Jurídico
O COREN/AC ressalta que a prática de suturas simples por Enfermeiros é amparada pela Lei Federal nº 7.498/86 e pela Resolução nº 731/2023, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que autoriza a realização de suturas em lesões superficiais, incluindo a aplicação de anestésico local. Essa regulamentação assegura que o procedimento é realizado dentro de padrões de segurança e competência técnica. Em decisão recente, a Justiça Federal reforçou a validade da Resolução do Cofen, afirmando que o ato não fere o Ato Médico e reconhecendo que os Enfermeiros possuem a competência necessária para realizar tais procedimentos de baixa complexidade.
CRM/AC Sem Legitimidade para Ação Direta de Inconstitucionalidade
É importante destacar que o CRM/AC não possui legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a legislação estadual que regulamenta a prática de sutura simples por enfermeiros. Mesmo assim, o Conselho de Médicina alegou publicamente ter ingressado com a ADI, o que demonstra, segundo o COREN/AC, uma postura que desinforma a sociedade e busca desestabilizar a confiança nos Enfermeiros. Tais declarações são interpretadas como uma tentativa de criar barreiras corporativistas, promovendo uma exclusão que apenas prejudica o acesso ágil e seguro à saúde.
Impacto Positivo da Lei Estadual
A Lei Estadual nº 4.405/2024 é um avanço na assistência à saúde da população acreana, especialmente em regiões remotas onde a presença de médicos é escassa. A autorização para Enfermeiros realizarem suturas simples possibilita um atendimento mais ágil, reduzindo o tempo de espera para procedimentos básicos em até seis horas e, consequentemente, diminuindo riscos de complicações e a necessidade de hospitalização. O Coren/AC reitera que todos os Enfermeiros atuam com qualificação e responsabilidade para garantir a segurança e a qualidade no atendimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade do SUS.
Compromisso com a Saúde e Ações Futuras
Em resposta às ações do CRM/AC, o COREN/AC já acionou o Conselho Federal de Enfermagem para tomar as medidas necessárias para resguardar o exercício legítimo e regulamentado da Enfermagem, além de salvaguardar a imagem dos profissionais que atuam com competência e dedicação. O COREN/AC destaca que continuará atuando para proteger os direitos e atribuições da Enfermagem, visando sempre o interesse da sociedade e o fortalecimento do SUS.
O COREN/AC reafirma seu compromisso em garantir uma assistência segura e de qualidade a todos os cidadãos e não permitirá que atos corporativistas e infundados prejudiquem a saúde e a dignidade dos profissionais de Enfermagem e da população acreana.
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Monitoramento eletrônico garante segurança durante o Carnaval em Sena Madureira é cinco foram abordados
Polícia Penal fiscaliza cumprimento de medidas judiciais e restrições a monitorados; cinco pessoas com tornozeleiras foram flagradas no perímetro proibido
A DME informou que não houve casos de evasão ou dificuldades de abordagem devido à aglomeração. O coordenador da unidade, Jonas Joaquim, avaliou o trabalho como bem-sucedido. Foto: ilustrativa
A Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME), da Polícia Penal, avaliou como positiva sua atuação durante o Carnaval 2025 em Sena Madureira. A operação, realizada entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março, garantiu o cumprimento das medidas judiciais por parte de pessoas monitoradas eletronicamente, incluindo as restrições estabelecidas pela Portaria nº 828.
Além do acompanhamento remoto em tempo real por meio de uma plataforma digital, a equipe da DME esteve presente no local da festa durante as cinco noites do evento. A portaria determinou um perímetro de restrição de 800 metros ao redor da área da festividade, proibindo a presença de monitorados sem autorização prévia.
Cinco monitorados foram flagrados na festa
Durante a operação, cinco pessoas com tornozeleira eletrônica foram identificadas no perímetro restrito. Nenhuma delas estava em atividade laboral. Três foram abordadas e orientadas a deixar o local, enquanto duas se encontravam em situação de vulnerabilidade social, incluindo um caso de tornozeleira descarregada.
A DME informou que não houve casos de evasão ou dificuldades de abordagem devido à aglomeração. O coordenador da unidade, Jonas Joaquim, avaliou o trabalho como bem-sucedido. “Podemos afirmar que tudo ocorreu dentro da normalidade, com o cumprimento das determinações legais e o reforço na segurança da população durante o evento”, destacou.
A operação reforçou a eficácia do monitoramento eletrônico como ferramenta de controle e prevenção, garantindo a segurança pública durante um dos maiores eventos do município.
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Para o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública do Acre, Evandro Bezerra, a participação do Acre representa não apenas um marco pessoal, mas também um avanço significativo para a segurança pública do estado
Acre participa da oitava edição do Curso de Altos Estudos em Defesa. Foto: Cedida
O Acre está participando da oitava edição do Curso de Altos Estudos em Defesa (Caed), realizado pela Escola Superior de Defesa (ESD) , em Brasília. Este ano a turma é composta por 105 alunos, incluindo 58 militares das Forças Armadas, sete das forças de segurança pública, 38 civis de 22 instituições do governo federal e dos governos estaduais, além de dois alunos de nações amigas: França e Índia.
Entre os participantes, está o coronel da Polícia Militar do Acre, Cristian Moura Diogo (em destaque na foto). Foto: Cedida
Entre os participantes, está o coronel da Polícia Militar do Acre, Cristian Moura Diogo, que compartilhou sua satisfação em participar do Caed. “Estou muito empolgado e me sentindo reconhecido profissionalmente pela oportunidade. Agradeço ao nosso governador Gladson Cameli, que, através da Secretaria de Segurança e da Polícia Militar, tornou este sonho uma realidade”, disse.
Para o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública do Acre, Evandro Bezerra, a participação do Acre representa não apenas um marco pessoal, mas também um avanço significativo para a segurança pública do estado. “Ter um representante do Acre nesse seleto grupo é um reconhecimento do trabalho e da dedicação que nossa equipe de segurança pública vem realizando. Certamente todos que estão participando deste curso terão uma visão mais ampla e estratégica, o que irá refletir em melhorias nas nossas operações e políticas de segurança”, destacou.
Com uma carga horária total de aproximadamente 550 horas, a conclusão do curso está prevista para o dia 28 de novembro. Foto: Cedida
Sobre o Caed
O Caed tem como principal objetivo desenvolver competências que possibilitem a formulação de políticas e estratégias no campo da defesa, a partir de uma análise aprofundada da realidade brasileira e seu entorno. As aulas são presenciais, realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, e incluem atividades como palestras com autoridades e visitas técnicas. Com uma carga horária total de aproximadamente 550 horas, a conclusão do curso está prevista para o dia 28 de novembro.
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Por Sandra Assunção
Está parada desde a noite desta terça-feira, 4, balsa que faz a travessia de veículos e pessoas sobre o rio Juruá, entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. A embarcação está passando por reparos no motor e a previsão é de que a operação deverá se estender até o final da tarde desta quarta-feira,5.
De acordo com o Gerente Regional do Deracre Juruá José Mauri, há a necessidade de manutenção corretiva de problemas no eixo do motor do rebocador da balsa, sendo necessário a interrupção do serviço. “A equipe do Deracre está de prontidão e trabalhando intensamente no local para resolver a situação o mais breve possível. Caso os serviços sejam concluídos, antes do previsto, a travessia com a balsa será retomada, independentemente de aviso”, relata ele.
Enquanto a balsa que faz a travessia gratuita estiver parada os veículos terão que usar as balsinhas que cobram até R$ 20 pelo serviço. São R$5,00 para motocicletas,R$15,00 para carro e R$20,00 para caminhonetes. Mas as balsinhas não comportam viaturas como a do Serviço Móvel de Urgência- Samu.
A embarcação é de uma empresa de Cruzeiro do Sul e alugada pelo governo do Acre, por meio do Deracre. No último dia 28, por problemas no motor a balsa desceu quase dois quilômetros do rio Juruá, desgovernada. O motor voltou a funcionar, a balsa voltou a operar mas vem apresentando falhas e agora é consertada.
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