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Coren/AC repudia declarações do CRM/AC e reafirma a qualificação de enfermeiros para suturas simples
COREN/AC já acionou sua assessoria jurídica para avaliar uma ação coletiva por danos morais contra o CRM/AC em defesa da profissão e dos profissionais de Enfermagem do estado
O CRM/AC criticou a Lei Estadual nº 4.405/2024, que regulamenta a realização de sutura simples por Enfermeiros, afirmando que o ato seria de competência exclusiva de médicos
O Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren/AC) veio a público repudiar as declarações do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC), as quais tentam sem justificativa plausível, desqualificar os Enfermeiros, alegando que a prática de sutura simples realizada por esses profissionais representa um risco à saúde da população. Mesmo cientes que os Enfermeiro possuem qualificação acadêmica reconhecida, que há previsão na legal, e que o mesmo ato já foi frustado em decisão recente junto à Justiça federal, quando o CFM impetrou a mesma ação. O CRM/AC criticou a Lei Estadual nº 4.405/2024, que regulamenta a realização de sutura simples por Enfermeiros, afirmando que o ato seria de competência exclusiva de médicos e que os enfermeiros não possuem qualificação adequada para essa prática.
O COREN/AC esclarece que tal afirmação não só desinforma a sociedade, mas também ataca injustamente a imagem dos Enfermeiros, que representam a maior força de trabalho do sistema de saúde brasileiro e desempenham papel crucial em todas as esferas do Sistema Único de Saúde (SUS). A bem da verdade, nem competência legal o CRM possui para impetrar ADI, o demostra o quanto estão distantes de levar a sociedade a verdade, tudo em trocar de um corporativismo patológico que pode inclusive prejudicar os unicamente os já sofridos usurários dos nossos serviços de saúde.
Diante dessas declarações, o COREN/AC já acionou sua assessoria jurídica para avaliar uma ação coletiva por danos morais contra o CRM/AC em defesa da profissão e dos profissionais de Enfermagem do estado.
Atribuições Legais e Respaldo Jurídico
O COREN/AC ressalta que a prática de suturas simples por Enfermeiros é amparada pela Lei Federal nº 7.498/86 e pela Resolução nº 731/2023, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que autoriza a realização de suturas em lesões superficiais, incluindo a aplicação de anestésico local. Essa regulamentação assegura que o procedimento é realizado dentro de padrões de segurança e competência técnica. Em decisão recente, a Justiça Federal reforçou a validade da Resolução do Cofen, afirmando que o ato não fere o Ato Médico e reconhecendo que os Enfermeiros possuem a competência necessária para realizar tais procedimentos de baixa complexidade.
CRM/AC Sem Legitimidade para Ação Direta de Inconstitucionalidade
É importante destacar que o CRM/AC não possui legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a legislação estadual que regulamenta a prática de sutura simples por enfermeiros. Mesmo assim, o Conselho de Médicina alegou publicamente ter ingressado com a ADI, o que demonstra, segundo o COREN/AC, uma postura que desinforma a sociedade e busca desestabilizar a confiança nos Enfermeiros. Tais declarações são interpretadas como uma tentativa de criar barreiras corporativistas, promovendo uma exclusão que apenas prejudica o acesso ágil e seguro à saúde.
Impacto Positivo da Lei Estadual
A Lei Estadual nº 4.405/2024 é um avanço na assistência à saúde da população acreana, especialmente em regiões remotas onde a presença de médicos é escassa. A autorização para Enfermeiros realizarem suturas simples possibilita um atendimento mais ágil, reduzindo o tempo de espera para procedimentos básicos em até seis horas e, consequentemente, diminuindo riscos de complicações e a necessidade de hospitalização. O Coren/AC reitera que todos os Enfermeiros atuam com qualificação e responsabilidade para garantir a segurança e a qualidade no atendimento, contribuindo diretamente para a sustentabilidade do SUS.
Compromisso com a Saúde e Ações Futuras
Em resposta às ações do CRM/AC, o COREN/AC já acionou o Conselho Federal de Enfermagem para tomar as medidas necessárias para resguardar o exercício legítimo e regulamentado da Enfermagem, além de salvaguardar a imagem dos profissionais que atuam com competência e dedicação. O COREN/AC destaca que continuará atuando para proteger os direitos e atribuições da Enfermagem, visando sempre o interesse da sociedade e o fortalecimento do SUS.
O COREN/AC reafirma seu compromisso em garantir uma assistência segura e de qualidade a todos os cidadãos e não permitirá que atos corporativistas e infundados prejudiquem a saúde e a dignidade dos profissionais de Enfermagem e da população acreana.
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Com o mandado expedido, os agentes localizaram e prenderam o suspeito na residência de sua avó
Preso passará por audiência de custódia e será encaminhado para Cruzeiro do Sul. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia Geral de Marechal Thaumaturgo, com o apoio da Polícia Militar, prendeu na manhã desta segunda-feira, 10, um homem de 24 anos suspeito de cometer três furtos qualificados em lojas de roupas e aparelhos celulares na cidade. Ele também é investigado por uma tentativa de roubo a uma residência, todos os crimes ocorridos no ano passado.
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, a Polícia Civil representou ao Poder Judiciário pela decretação da prisão preventiva do investigado, medida que foi deferida. Com o mandado expedido, os agentes localizaram e prenderam o suspeito na residência de sua avó.
Durante a abordagem, o homem confessou os crimes e alegou que cometeu os furtos para sustentar o vício em drogas. Após a prisão, ele foi conduzido para a delegacia e passará por audiência de custódia. Em seguida, deverá ser transferido para Cruzeiro do Sul, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate aos crimes patrimoniais e orienta a população a registrar qualquer ocorrência para que as investigações sejam conduzidas de forma eficiente e célere.
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Suspeito, de 48 anos, foi flagrado pelo Denarc e confessou que transportava a droga para o Nordeste; ele receberia R$ 500 por quilo
As autoridades de Plácido de Castro e de Porto Velho agora aguardam os próximos passos do processo judicial para que o acusado enfrente a justiça pelo crime cometido. Foto: ilustrativa
Em uma operação policial que culminou em um desfecho aguardado, J.P.R.C., investigado como o principal suspeito de ter cometido um estupro na cidade de Plácido de Castro, no Acre, foi preso em Porto Velho, Rondônia, após meses de fuga. O caso, que chocou a comunidade local, envolveu uma jovem de 24 anos, vítima de um crime bárbaro ocorrido no final do ano passado.
A investigação, conduzida pelo Delegado de Polícia Dr. Leandro Lucas, reuniu uma série de evidências contundentes, incluindo exames periciais que confirmaram a participação do suspeito no crime. Com base nas provas coletadas, a prisão preventiva de J.P.R.C. foi decretada, mas o suspeito conseguiu fugir antes de ser detido, tornando-se foragido.
Após meses de intensas buscas, a polícia localizou o acusado em Vista Alegre do Abunã, distrito de Porto Velho, onde foi capturado e, atualmente, encontra-se à disposição da Justiça. A prisão foi recebida com alívio pela população de Plácido de Castro, que acompanhava com atenção o andamento do caso e aguardava uma resposta das autoridades.
O trabalho investigativo e a captura do foragido são considerados um marco no combate à impunidade e reafirmam o compromisso das forças policiais na luta contra a violência sexual. As autoridades de Plácido de Castro e de Porto Velho agora aguardam os próximos passos do processo judicial para que o acusado enfrente a justiça pelo crime cometido.
Com base nas provas coletadas na época, a prisão preventiva de J.P.R.C. foi decretada, mas o suspeito conseguiu fugir antes de ser detido, tornando-se foragido. Foto: internet
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Ação reforça compromisso da PCAC no combate à violência doméstica e na proteção das vítimas; suspeito será encaminhado para audiência de custódia
Polícia Civil reforça combate à violência doméstica com prisão de suspeito em Feijó. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Feijó, efetuou na manhã desta segunda-feira (10) a prisão de I. S. do N. por descumprimento de medidas protetivas de urgência. O mandado de prisão foi expedido pela Vara Estadual do Juiz das Garantias, após representação do delegado de Polícia Civil responsável pelo caso.
A ação demonstra o compromisso da PCAC no combate à violência doméstica e na garantia da segurança das vítimas. Medidas protetivas são instrumentos legais essenciais para proteger pessoas em situação de risco, principalmente mulheres e crianças, e o descumprimento dessas ordens judiciais é crime previsto na Lei Maria da Penha.
Após a prisão, o homem foi encaminhado para audiência de custódia, onde será avaliada a legalidade da prisão e as condições para eventual liberdade. Ele permanecerá à disposição da Justiça, que decidirá sobre os próximos passos do processo.
A delegacia reforçou a importância de denúncias em casos de violência doméstica e destacou que o descumprimento de medidas protetivas é tratado com rigor pelas autoridades. A população pode contar com canais de denúncia, como o Disque 180 e as delegacias especializadas, para buscar ajuda e garantir a aplicação da lei.
A ação em Feijó reflete o esforço contínuo da Polícia Civil do Acre em coibir a violência doméstica e proteger as vítimas, assegurando que as medidas judiciais sejam cumpridas e que os agressores sejam responsabilizados por seus atos.
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