Brasil
Contran acaba com obrigatoriedade do uso de simuladores para tirar habilitação
Mudança, que havia sido prometida pelo presidente Jair Bolsonaro, começa a vigorar em 90 dias. Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, prevê redução no custo para tirar CNH.
Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.
Por Laís Lis, G1 — Brasília
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu nesta quinta-feira (13) que o uso de simuladores na formação de motoristas não será mais obrigatório. Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que preside o Contran, o uso do simulador será opcional.
A mudança, que havia sido defendida pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, começa a valer em 90 dias. Na avaliação de Freitas, a retirada dos simuladores vai reduzir a burocracia e baixar, em até 15%, o custo para tirar a CNH.
Com fim da obrigatoriedade, a quantidade de horas-aula que o novo motorista tem que cumprir antes de retirar a carteira cairá de 25 para 20 horas.
Segundo o ministro, quando a exigência do simulador começou a vigorar o aluno passou a ter que fazer 25 horas de aula, sendo que 5 horas no simulador.
Segundo o secretário-executivo do Conselho, Jerry Dias, o condutor que optar por usar o simulador agora poderá fazer até 5 horas-aula no equipamento. Assim, ele seria obrigado a fazer pelo menos 15 horas de aula prática no veículo.
“São 15 horas obrigatórias no veículo. Ele pode fazer 20 horas no veículo ou, no mínimo, 15 horas no veículo, complementando com 5 horas no simulador”, disse.
Dias afirmou ainda que hoje o Contran tem mais de 100 resoluções tratando da formação de condutores e que o conselho quer reduzi-las.
Eficácia
“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no trânsito”, disse o ministro da Infraestrutura.
O secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio, espera que auto-escolas que saíram do mercado possam voltar com o fim do simulador, o que também deve contribuir para baixar os custos para tirar habilitação.
Placa do Mercosul
O secretário-executivo do Contran, Jerry Dias, afirmou que o conselho está finalizando ajustes na implantação da placa Mercosul e que a obrigatoriedade dela deve ser adiada para o fim ano.
O prazo inicial para adoção da placa em todo o país nos veículos novos era 30 de junho.
Segundo Dias, o Contran deve retirar algumas obrigatoriedades que geravam custo para o emplacamento, o que deixará a nova placa com o preço similar a atual. Essas mudanças, no entanto, ainda serão analisadas pelo Contran.
Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro tem anunciado uma série de mudanças na legislação de trânsito. No início de junho, o presidente foi ao Congresso Nacional entregar um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Entre as mudanças propostas estão o fim da multa para motoristas que transportarem crianças fora da cadeirinha, aumento no limite de pontos para que o motorista perca o direito de dirigir, de 20 para 40, e aumento no prazo de validade da carteira de motorista de 5 para 10 anos.
Comentários
Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
Comentários
Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
Comentários
Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
Você precisa fazer login para comentar.