Acre
Contas públicas têm superávit de R$ 10,7 bilhões em setembro
Dívida bruta fica em 77,1% do PIB, diz Banco Central
As contas públicas fecharam o mês de setembro com saldo positivo, resultado do aumento da arrecadação do Tesouro Nacional. O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou superávit primário de R$ 10,746 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 12,933 bilhões em setembro de 2021.
Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Banco Central (BC). O superávit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Em 12 meses, encerrados em setembro, as contas acumulam superávit primário de R$ 181,358 bilhões, o que corresponde a 1,93% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). No ano, de janeiro a setembro, há superávit de R$ 130,802 bilhões, ante resultado positivo de R$ 14,171 bilhões no mesmo período do ano passado.
Em 2021, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 64,7 bilhões, 0,75% do PIB. Foi o primeiro ano de resultados positivos nas contas do setor público, após 7 anos de déficit. Em 2020, as contas públicas tiveram déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,41% do PIB, em razão dos gastos com a pandemia da covid-19.
Dados isolados
No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou superávit primário de R$ 11,113 bilhões ante o superávit de R$ 708 milhões em setembro de 2021.
A receita líquida cresceu 6,04% em termos reais, por volta de R$ 8,8 bilhões, puxada pelo recebimento de dividendos de empresas estatais, que pagaram à União pouco mais de R$ 13 bilhões, sendo que a Petrobras pagou quase a totalidade desse valor. Já as despesas tiveram redução interanual de 1,1%. O BC destaca que em 2021 as despesas ainda estavam aumentadas em razão dos gastos com a pandemia de covid-19.
O montante do superávit do Governo Central difere do resultado divulgado no último dia 27 pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 10,954 bilhões em setembro, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais tiveram superávit no mês passado, registrando R$ 3,253 bilhões, ante superávit de R$ 7,265 bilhões em setembro de 2021. Já os governos municipais anotaram déficit de R$ 2,932 bilhões em setembro deste ano. No mesmo mês de 2021, houve superávit de R$ 3,174 bilhões para esses entes.
No total, os governo regionais (estaduais e municipais) tiveram superávit de R$ 321 milhões em setembro de 2022 contra resultado positivo de R$ 10,439 bilhões no mesmo mês de 2021. Segundo o BC, a queda no superávit vem da queda na arrecadação desses entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve variação de quase 6,5% em termos reais. Por outro lado, as transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas cresceram, fruto natural do aumento da arrecadação federal. Entretanto, elas não foram capaz de compensar a redução das despesas próprias dos governos regionais.
Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 688 milhões no mês passado.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 71,364 bilhões no mês passado, contra R$ 35,628 bilhões em agosto e R$ 54,952 bilhões em setembro de 2021. Nesse aumento, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros no mês passado. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.
No mês passado, a conta de swaps teve perdas de R$ 24,7 bilhões, contra ganhos R$ 11,3 bilhões em agosto. Na comparação interanual, em setembro de 2021, as perdas do BC também foram menores, de R$ 16,8 bilhões.
Na comparação entre setembro de 2021 e 2022, também contribuiu para a evolução dos juros o aumento do estoque da dívida e da alta da taxa Selic no período, que passou de 6,25% ao ano em setembro do ano passado para os atuais 13,75% ao ano. Por outro lado, a queda do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, nos últimos meses, contribui para a redução dos juros.
O resultado nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, se elevou. Em setembro, o déficit nominal ficou em R$ 60,618 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 42,018 bilhões em igual mês de 2021. Em 12 meses, o setor público acumula déficit R$ 410,637 bilhões, ou 4,36% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,487 trilhões em setembro, o que corresponde a 58,3% do PIB. Em agosto, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 58,2%.
Em setembro de 2022, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,262 trilhões ou 77,1% do PIB, contra 77,5% (R$ 7,231 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
Comentários
Nível do rio chegou a 10,30 metros nesta quinta-feira (15); Defesa Civil mantém Operação Inundação 2026 em andamento
A Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Tarauacá divulgou, nesta quinta-feira (15), novo relatório da Operação Inundação 2026, com atualização dos atendimentos prestados à população afetada pela cheia do rio Tarauacá. Na medição das 6h, o nível do manancial atingiu 10,30 metros, ficando 40 centímetros acima da cota de transbordamento.
De acordo com o balanço oficial, mais de 5.200 residências já foram afetadas pela inundação, impactando cerca de 12 mil pessoas em diferentes regiões da cidade. Ao todo, quatro bairros foram diretamente atingidos pela elevação do nível do rio, que nos últimos dias ultrapassou a cota de transbordamento e provocou alagamentos em áreas urbanas e ribeirinhas.
O relatório aponta ainda que 72 pessoas estão desalojadas, ou seja, precisaram deixar temporariamente suas casas e buscar abrigo em residências de familiares ou amigos. Outras quatro pessoas estão desabrigadas e foram encaminhadas para o único abrigo público em funcionamento, instalado na Escola José Augusto de Araújo.
No campo da assistência humanitária, a Defesa Civil informou a distribuição de 600 marmitas às famílias atingidas, além da entrega de 160 galões de água potável, o equivalente a 3.200 litros. Também foram realizados 180 atendimentos médicos, além da distribuição de medicamentos, como parte das ações para reduzir riscos à saúde em áreas alagadas.
A operação mobiliza um efetivo integrado formado por 10 militares do Corpo de Bombeiros, 10 policiais militares e cerca de 50 servidores da Prefeitura de Tarauacá, que atuam no resgate de famílias, distribuição de donativos, monitoramento das áreas atingidas e levantamento de danos.
Segundo a Defesa Civil Municipal, os atendimentos seguem em andamento enquanto o nível do rio permanecer acima da normalidade. O órgão reforça que a população deve seguir as orientações das equipes de emergência e acompanhar os comunicados oficiais, já que a situação ainda exige vigilância constante.
Comentários
Foto: David Medeiros/ac24horas
O nível do Rio Acre voltou a subir em Rio Branco e ultrapassou a cota de alerta na medição das 9h desta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, o manancial atingiu 13,53 metros, ficando três centímetros acima da marca de alerta, que é de 13,50 metros.
Mais cedo, às 5h59, o rio já apresentava elevação, com 13,44 metros, indicando tendência de subida ao longo da manhã. Nas últimas 24 horas, foram registrados 4 milímetros de chuva na capital acreana, volume que contribui para a elevação gradual do nível do rio.
A cota de transbordamento do Rio Acre em Rio Branco é de 14 metros. Com o manancial se aproximando desse limite, a Defesa Civil mantém o monitoramento contínuo das áreas ribeirinhas e segue em estado de atenção para eventuais medidas preventivas.
Segundo o coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão, as equipes acompanham a situação de forma permanente e estão prontas para atuar caso o nível do rio continue subindo e atinja áreas habitadas. A orientação é para que moradores das regiões mais baixas fiquem atentos aos comunicados oficiais.
Comentários
Acre
‘Diminuir diferenças’, destaca Antônio Rosoclei na inauguração da Defensoria Pública em Epitaciolândia
Presidente da Câmara, Antônio Rosiclei, reforçou papel do órgão como garantidor de acesso à Justiça em evento com governador Gladson Camelidestaque
Unidade de Epitaciolândia vai atender o Alto Acre. Foto: José Caminha/Secom
O governador Gladson Cameli inaugurou na quarta-feira (14) a sede própria da Defensoria Pública em Epitaciolândia, em cerimônia que contou com a presença do prefeito Sérgio Lopes e do presidente da Câmara Municipal, Antônio Rosiclei Oliveira. Na solenidade, foram anunciados investimentos superiores a R$ 1,5 milhão para a região do Alto Acre, com foco na democratização de programas sociais e no acesso à Justiça.
Em Epitaciolândia, Camelí ressaltou que, assim como o acesso à saúde pública é um direito fundamental, o acesso à Justiça também deve ser assegurado.
“A Defensoria representa exatamente a possibilidade de qualquer pessoa ter um advogado para lutar pelos seus direitos constitucionais”, afirmou o governador em Epitaciolândia.
Segundo o governador, muitos cidadãos precisam recorrer ao sistema de Justiça, mas não dispõem de recursos para pagar honorários advocatícios.
“Esse é um serviço essencial para que possamos diminuir as diferenças sociais no Acre. Com esse prédio que está sendo entregue, aqueles que precisarem de assistência jurídica e não puderem pagar poderão vir aqui para lutarem pelos seus direitos”, disse finalizando.
Antônio Rosiclei Oliveira elogia postura municipalista de Gladson Cameli durante inauguração da nova sede do órgão. Foto: captada
Durante a inauguração da sede própria da Defensoria Pública em Epitaciolândia, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Rosiclei Oliveira, ressaltou a importância do órgão como “última saída” para muitos cidadãos. Em discurso ao lado do governador Gladson Cameli e do prefeito Sérgio Lopes, ele destacou o caráter essencial do serviço para a população.
“O contribuinte, o cidadão, o pai de família, muitas vezes encontra na Defensoria a sua última saída. Quando o direito não é garantido, é aqui que ele encontra amparo e assistência”, afirmou Rosiclei.
Nova sede da DPE foi inaugurada na quarta-feira, 14, em Epitaciolândia. Foto: Marcus Ramon/DPE
O vereador também enalteceu a atuação municipalista do governador: “Tenho a convicção de que esse trabalho só foi possível graças à união de esforços. Este é o momento de mostrar que política se faz com trabalho e cooperação”.
A nova unidade faz parte de um conjunto de investimentos superiores a R$ 1,5 milhão anunciados para o Alto Acre, incluindo a entrega de 632 habilitações de terra no estado.
Governador destaca que DPE é essencial para reduzir diferenças. Foto: José Caminha/Secom
A inauguração integra o planejamento de expansão e o fortalecimento da atuação da Defensoria Pública na região do Alto Acre. Além da unidade de Epitaciolândia, a instituição informou que a obra da unidade da comarca de Capixaba já está em andamento e que o projeto da futura unidade de Brasileia encontra-se em fase final de adaptação, com previsão de lançamento da licitação em cerca de 60 dias.
A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e melhorar as condições de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade nos municípios do interior do estado. Como a nova unidade atende as cidades de Epitaciolândia e Brasileia, deve beneficiar mais de 44 mil habitantes da região. Somente este ano, a Defensoria já contabiliza 18.757 atendimentos. Antes da inauguração, os serviços eram oferecidos por meio de programas itinerantes.
Ações garantem serviços à população do Alto Acre. Foto: José Caminha/Secom
A defensora pública-geral, Juliana Marques Cordeiro, ressaltou a relevância da entrega da unidade para ampliar o acesso da população aos serviços da Defensoria. Ela lembrou que, somente no ano passado, mais de 210 mil pessoas foram atendidas em todo o Acre.
“É uma alegria imensa iniciar o ano entregando esta unidade em Epitaciolândia, um município tão importante. Estamos investindo em infraestrutura, tecnologia e inovação. Este ano já somamos mais de 18 mil atendimentos e vamos continuar fortalecendo essa parceria com o governo do Estado para ampliar e qualificar cada vez mais o atendimento à população acreana nos 22 municípios”, destacou.
Na ocasião, o governador foi homenageado com uma placa em reconhecimento aos esforços da gestão estadual em apoio ao trabalho da DPE na região, contribuindo para o fortalecimento do serviço.
Defensora-geral destaca que Gladson Camelí foi o governador que mais investiu na DPE. Foto: José Caminha/Secom
Você precisa fazer login para comentar.