Brasil
Contas externas têm saldo negativo de US$ 4,6 bilhões em outubro
Investimentos diretos no país somaram US$ 5,5 bilhões
As contas externas tiveram saldo negativo de US$ 4,625 bilhões em outubro, informou hoje (25) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2021, o déficit havia sido de US$ 6,012 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.
A diferença na comparação interanual se deve ao superávit da balança comercial, que aumentou US$ 1,2 bilhão, enquanto os déficits em serviços cresceram US$ 967 milhões e em renda primária (lucros e dividendos) recuou US$ 1,1 bilhão.
Em 12 meses, encerrados em outubro, o déficit em transações correntes é de US$ 60,289 bilhões, 3,31% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 61,676 bilhões (3,43% do PIB) em setembro de 2022 e déficit de US$ 41,923 bilhões (2,63% do PIB) no período equivalente terminado em outubro de 2021.
Já no acumulado do ano, o déficit é de US$ 44,039 bilhões, contra saldo negativo de US$ 40,108 bilhões de janeiro a outubro de 2021.
Balança comercial e serviços
As exportações de bens totalizaram US$ 28,005 bilhões em outubro, aumento de 22,6% em relação a igual mês de 2021. As importações somaram US$ 25,453 bilhões, incremento de 18,5% na comparação com outubro do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial fechou com superávit de US$ 2,551 bilhões no mês passado, ante saldo positivo de US$ 1,367 bilhão em outubro de 2021.
Em linha com a expansão do volume de comércio exterior, o déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros) somou US$ 3,444 bilhões em outubro, aumento de 39% ante os US$ 2,478 bilhões em igual mês de 2021.
No caso das viagens internacionais, seguindo a tendência dos meses recentes, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil cresceram na comparação interanual e chegaram a US$ 413 milhões em outubro, contra US$ 266 milhões no mesmo mês de 2021. As despesas de brasileiros no exterior passaram de US$ 531 milhões em outubro do ano passado para em US$ 1,067 bilhão no mesmo mês de 2022.
Com isso, a conta de viagens fechou o mês com déficit chegando a US$ 653 milhões, ante déficit de US$ 265 milhões em outubro de 2021, contribuindo para elevar o saldo negativo em serviços. Segundo o BC, esta é uma conta muito afetada pelas restrições impostas pela pandemia da covid-19, e apesar da recuperação, os valores ainda estão muito abaixo do período pré-pandemia.
Rendas
Em outubro, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 4,054 bilhões, com redução de 22% ante os US$ 5,198 bilhões no mesmo mês de 2021. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil, que remetem os lucros para fora do país, do que de brasileiros no exterior.
No caso dos lucros e dividendos associadas aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,009 bilhões no mês de outubro deste ano, frente ao observado em setembro de 2021, de US$ 4,426 bilhões, redução de 32%. A redução decorreu das menores despesas com investimentos em carteira, que somaram US$ 383 milhões em outubro de 2022, ante US$ 2,295 bilhões em outubro de 2021.
Já as despesas líquidas com juros tiveram incremento de 35,1% e passaram de US$ 780 milhões para US$ 1,053 bilhão.
A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 321 milhões, contra US$ 296 milhões em outubro de 2021.
Investimentos
Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 5,541 bilhões no mês passado, ante US$ 3,375 bilhões em outubro de 2021.
No mês passado, houve ingressos líquidos em participação no capital de US$ 3,792 bilhões, como com compra de novas empresas e reinvestimentos de lucros. Enquanto isso, as operações intercompanhia (como os empréstimos da matriz no exterior para a filial no Brasil) tiveram superávit de US$ 1,749 bilhão.
Nos 12 meses encerrados em outubro, o IDP totalizou US$ 73,805 bilhões, correspondendo a 4,05% do PIB, em comparação a US$ 71,639 bilhões (3,98% do PIB) no mês anterior e US$ 50,022 bilhões (3,14% do PIB) em outubro de 2021.
Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo. Para o mês de novembro, a estimativa do Banco Central para o IDP é de ingressos líquidos de US$ 6,502 bilhões.
Os investimentos em carteira no mercado doméstico totalizaram ingresso líquidos de US$ 3,251 bilhões em outubro de 2022, compostos por saídas de US$ 3,237 bilhões em ações e fundos de investimento e entradas de US$ 14 milhões em títulos de dívida.
O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 325,546 bilhões em outubro, redução de US$ 2,034 bilhões em comparação ao mês anterior. O resultado decorreu, primordialmente, de vendas líquidas de US$ 1 bilhão em operações de linhas com recompra, e contribuições negativas das variações de preços e paridades, em US$ 823 milhões e US$ 166 milhões, respectivamente. A receita de juros totalizou US$ 576 milhões.
Revisões
A política do BC estabelece revisão ordinária anual do balanço de pagamentos e da posição de investimento internacional nos meses de julho e novembro. As fontes são os dados definitivos do Censo de Capitais Estrangeiros no País e da pesquisa Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), ambos de 2021, do módulo de pagamento no exterior do Registro Declaratório Eletrônico – Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF), da base de dados publicada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) contendo valores para despesas de fretes e da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex).
Para 2021, a revisão das estatísticas do setor externo resultou em aumento de US$ 18,4 bilhões no déficit em transações correntes, que passou de US$ 27,9 bilhões (1,74% do PIB) para US$ 46,4 bilhões (2,88% do PIB). O aumento decorreu das revisões de Transportes – Fretes, incremento de US$ 9,2 bilhões das despesas líquidas, e de lucros, elevação de US$ 8,5 bilhões das despesas líquidas. Os demais itens de revisão totalizaram acréscimo de US$ 800 milhões ao déficit.
Com isso, os déficits em renda primária e em serviços foram revistos, respectivamente, de US$ 50,5 bilhões para US$ 59 bilhões, e de US$ 17,1 bilhões para US$ 27 bilhões.
Na renda primária, a despesa total de lucros de investimento direto para 2021, apurada no censo, atingiu US$ 53,2 bilhões, aumento de US$ 9,8 bilhões comparativamente à estimativa anterior. Houve aumento de US$ 7,2 bilhões nas despesas de lucros remetidos e de US$ 2,7 bilhões nas despesas de lucros reinvestidos.
Em relação à receita total de lucros de investimento direto para 2021, apurada pelo CBE, a revisão implicou acréscimo de US$ 1,3 bilhão, totalizando US$ 24,6 bilhões, ante US$ 23,4 bilhões estimados anteriormente.
Em relação à conta financeira, os passivos de investimento direto permaneceram no mesmo nível. A revisão das despesas de lucros reinvestidos aumentou o IDP em participação no capital em US$ 2,7 bilhões, mas novas operações de desinvestimento, liquidadas diretamente no exterior e vinculadas com redução de Investimento Direto no Exterior (IDE)-participação no capital, somaram US$ 2,3 bilhões.
Adicionalmente, os ingressos líquidos em operações intercompanhia foram revistos para cima, em US$ 400 milhões. Liquidamente, as transações de IDP em 2021 mantiveram-se em US$ 46,4 bilhões, mesmo valor do déficit em transações correntes revisto.
Para 2022, de janeiro a setembro de 2022, o déficit em transações correntes foi revisto de US$ 29,6 bilhões para US$ 39,4 bilhões. Do aumento total de US$ 9,8 bilhões, a revisão de transportes respondeu por US$ 8,9 bilhões. Os demais itens estão associados ao aprimoramento das estimativas, que passaram a incorporar informações mais recentes da pesquisa CBE.
Na conta financeira, as transações de IDP foram revistas de US$ 70,7 bilhões para US$ 68,4 bilhões, basicamente por conta de informações retroativas quanto a amortizações de operações intercompanhia por meio de exportação de mercadorias.
Edição: Fernando Fraga
Comentários
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
Comentários
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Comentários
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.