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Brasil

Contas externas têm saldo negativo de US$ 4,6 bilhões em outubro

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Investimentos diretos no país somaram US$ 5,5 bilhões

As contas externas tiveram saldo negativo de US$ 4,625 bilhões em outubro, informou hoje (25) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2021, o déficit havia sido de US$ 6,012 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A diferença na comparação interanual se deve ao superávit da balança comercial, que aumentou US$ 1,2 bilhão, enquanto os déficits em serviços cresceram US$ 967 milhões e em renda primária (lucros e dividendos) recuou US$ 1,1 bilhão.

Em 12 meses, encerrados em outubro, o déficit em transações correntes é de US$ 60,289 bilhões, 3,31% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 61,676 bilhões (3,43% do PIB) em setembro de 2022 e déficit de US$ 41,923 bilhões (2,63% do PIB) no período equivalente terminado em outubro de 2021.

Já no acumulado do ano, o déficit é de US$ 44,039 bilhões, contra saldo negativo de US$ 40,108 bilhões de janeiro a outubro de 2021.

Balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 28,005 bilhões em outubro, aumento de 22,6% em relação a igual mês de 2021. As importações somaram US$ 25,453 bilhões, incremento de 18,5% na comparação com outubro do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial fechou com superávit de US$ 2,551 bilhões no mês passado, ante saldo positivo de US$ 1,367 bilhão em outubro de 2021.

Em linha com a expansão do volume de comércio exterior, o déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros) somou US$ 3,444 bilhões em outubro, aumento de 39% ante os US$ 2,478 bilhões em igual mês de 2021.

No caso das viagens internacionais, seguindo a tendência dos meses recentes, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil cresceram na comparação interanual e chegaram a US$ 413 milhões em outubro, contra US$ 266 milhões no mesmo mês de 2021. As despesas de brasileiros no exterior passaram de US$ 531 milhões em outubro do ano passado para em US$ 1,067 bilhão no mesmo mês de 2022.

Com isso, a conta de viagens fechou o mês com déficit chegando a US$ 653 milhões, ante déficit de US$ 265 milhões em outubro de 2021, contribuindo para elevar o saldo negativo em serviços. Segundo o BC, esta é uma conta muito afetada pelas restrições impostas pela pandemia da covid-19, e apesar da recuperação, os valores ainda estão muito abaixo do período pré-pandemia.

Rendas

Em outubro, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 4,054 bilhões, com redução de 22% ante os US$ 5,198 bilhões no mesmo mês de 2021. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil, que remetem os lucros para fora do país, do que de brasileiros no exterior.

No caso dos lucros e dividendos associadas aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,009 bilhões no mês de outubro deste ano, frente ao observado em setembro de 2021, de US$ 4,426 bilhões, redução de 32%. A redução decorreu das menores despesas com investimentos em carteira, que somaram US$ 383 milhões em outubro de 2022, ante US$ 2,295 bilhões em outubro de 2021.

Já as despesas líquidas com juros tiveram incremento de 35,1% e passaram de US$ 780 milhões para US$ 1,053 bilhão.

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 321 milhões, contra US$ 296 milhões em outubro de 2021.

Investimentos

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 5,541 bilhões no mês passado, ante US$ 3,375 bilhões em outubro de 2021.

No mês passado, houve ingressos líquidos em participação no capital de US$ 3,792 bilhões, como com compra de novas empresas e reinvestimentos de lucros. Enquanto isso, as operações intercompanhia (como os empréstimos da matriz no exterior para a filial no Brasil) tiveram superávit de US$ 1,749 bilhão.

Nos 12 meses encerrados em outubro, o IDP totalizou US$ 73,805 bilhões, correspondendo a 4,05% do PIB, em comparação a US$ 71,639 bilhões (3,98% do PIB) no mês anterior e US$ 50,022 bilhões (3,14% do PIB) em outubro de 2021.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo. Para o mês de novembro, a estimativa do Banco Central para o IDP é de ingressos líquidos de US$ 6,502 bilhões.

Os investimentos em carteira no mercado doméstico totalizaram ingresso líquidos de US$ 3,251 bilhões em outubro de 2022, compostos por saídas de US$ 3,237 bilhões em ações e fundos de investimento e entradas de US$ 14 milhões em títulos de dívida.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 325,546 bilhões em outubro, redução de US$ 2,034 bilhões em comparação ao mês anterior. O resultado decorreu, primordialmente, de vendas líquidas de US$ 1 bilhão em operações de linhas com recompra, e contribuições negativas das variações de preços e paridades, em US$ 823 milhões e US$ 166 milhões, respectivamente. A receita de juros totalizou US$ 576 milhões.

Revisões

A política do BC estabelece revisão ordinária anual do balanço de pagamentos e da posição de investimento internacional nos meses de julho e novembro. As fontes são os dados definitivos do Censo de Capitais Estrangeiros no País e da pesquisa Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), ambos de 2021, do módulo de pagamento no exterior do Registro Declaratório Eletrônico – Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF), da base de dados publicada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) contendo valores para despesas de fretes e da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex).

Para 2021, a revisão das estatísticas do setor externo resultou em aumento de US$ 18,4 bilhões no déficit em transações correntes, que passou de US$ 27,9 bilhões (1,74% do PIB) para US$ 46,4 bilhões (2,88% do PIB). O aumento decorreu das revisões de Transportes – Fretes, incremento de US$ 9,2 bilhões das despesas líquidas, e de lucros, elevação de US$ 8,5 bilhões das despesas líquidas. Os demais itens de revisão totalizaram acréscimo de US$ 800 milhões ao déficit.

Com isso, os déficits em renda primária e em serviços foram revistos, respectivamente, de US$ 50,5 bilhões para US$ 59 bilhões, e de US$ 17,1 bilhões para US$ 27 bilhões.

Na renda primária, a despesa total de lucros de investimento direto para 2021, apurada no censo, atingiu US$ 53,2 bilhões, aumento de US$ 9,8 bilhões comparativamente à estimativa anterior. Houve aumento de US$ 7,2 bilhões nas despesas de lucros remetidos e de US$ 2,7 bilhões nas despesas de lucros reinvestidos.

Em relação à receita total de lucros de investimento direto para 2021, apurada pelo CBE, a revisão implicou acréscimo de US$ 1,3 bilhão, totalizando US$ 24,6 bilhões, ante US$ 23,4 bilhões estimados anteriormente.

Em relação à conta financeira, os passivos de investimento direto permaneceram no mesmo nível. A revisão das despesas de lucros reinvestidos aumentou o IDP em participação no capital em US$ 2,7 bilhões, mas novas operações de desinvestimento, liquidadas diretamente no exterior e vinculadas com redução de Investimento Direto no Exterior (IDE)-participação no capital, somaram US$ 2,3 bilhões.

Adicionalmente, os ingressos líquidos em operações intercompanhia foram revistos para cima, em US$ 400 milhões. Liquidamente, as transações de IDP em 2021 mantiveram-se em US$ 46,4 bilhões, mesmo valor do déficit em transações correntes revisto.

Para 2022, de janeiro a setembro de 2022, o déficit em transações correntes foi revisto de US$ 29,6 bilhões para US$ 39,4 bilhões. Do aumento total de US$ 9,8 bilhões, a revisão de transportes respondeu por US$ 8,9 bilhões. Os demais itens estão associados ao aprimoramento das estimativas, que passaram a incorporar informações mais recentes da pesquisa CBE.

Na conta financeira, as transações de IDP foram revistas de US$ 70,7 bilhões para US$ 68,4 bilhões, basicamente por conta de informações retroativas quanto a amortizações de operações intercompanhia por meio de exportação de mercadorias.

Edição: Fernando Fraga

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Arrecadação sobe 7,97% e atinge recorde de R$ 205,4 bi para outubro

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No período acumulado de janeiro a outubro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,8 trilhão, crescimento de 9,35%

A arrecadação de impostos e contribuições federais no Brasil somou R$ 205,4 bilhões em outubro, crescimento de 7,97%. Trata-se do melhor resultado para o mês desde 1995, ano que marca o início da série histórica, segundo dados divulgados nesta terça-feira (29) pela Receita Federal. Em relação a setembro deste ano, houve aumento real de 22,84% no recolhimento de impostos.

No período acumulado de janeiro a outubro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,8 trilhão, crescimento de 9,35%, também com o desempenho mais forte para o período de toda a série histórica.

Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em outubro de 2022 foi de R$ 185,2 bilhões, uma alta real de 7,39%, enquanto no período acumulado de janeiro a julho de 2022 a arrecadação alcançou R$ 1,7 trilhão com alta real de 7,62%.

Segundo a Receita Federal, o acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
totalizaram uma arrecadação de R$ 53,8 bilhões, com crescimento real de 13,01%. Esse resultado
explica-se pelos acréscimos reais de 11,24% na arrecadação da estimativa mensal, de 23,06% na
arrecadação do balanço trimestral e de 10,50% na arrecadação do lucro presumido. Houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 3 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities.

A Receita Previdenciária teve arrecadação de R$ 44,9 bilhões, com acréscimo real de 6,33%. Esse resultado se deve, principalmente, ao aumento real de 15,90% da massa salarial.

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Barroso arquiva ações contra Bolsonaro por suposta interferência na Petrobras

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O ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão do TSE – Divulgação/TSE/07-08-2018

O magistrado seguiu o parecer da PGR, que não viu indícios de ilegalidade no caso

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta terça-feira (29) duas ações apresentadas na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta interferência na Petrobras. O magistrado seguiu o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que não viu ilegalidade no caso.

Na decisão, o ministro afirmou que não cabe ao Poder Judiciário abrir inquérito de ofício, ou seja, sem a solicitação do Ministério Público. As ações tinham sido apresentadas por um grupo de senadores, com base em reportagens publicadas na imprensa.

De acordo com as acusações, o ex-presidente da Petrobras Roberto Castelo Branco teria dito que tem em seu celular mensagens que incriminariam Bolsonaro. As ações protocoladas no Supremo pediam a abertura de uma investigação sobre o caso, com o consequente recolhimento do aparelho celular para a avaliação de eventuais mensagens.

“A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que, tendo o titular da ação penal formado sua opinião e concluído pela inexistência de elementos que justifiquem a instauração de inquérito, não cabe ao Poder Judiciário fazê-lo”, escreveu Barroso.

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PL diz que vai adotar medidas para contestar decisões judiciais ‘sem sofrer retaliação’

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Jair Bolsonaro na cerimônia de filiação ao PL ao lado de Valdemar Costa Neto
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Ministro do TSE considerou que partido agiu por litigância de má-fé e terá que pagar, sozinho, multa de R$ 22,9 milhões

Comandado por Valdemar Costa Neto, o Partido Liberal (PL) afirmou, em comunicado divulgado nesta terça-feira (29), que adotará todas as medidas adequadas para preservar o direito “constitucional e democrático” de contestar decisões judiciais “sem sofrer retaliação”. A sigla, contudo, não explicou como vai fazer.

“O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”, disse a legenda.

Recentemente, o partido contestou o pleito de 2022 e acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020, no segundo turno da eleição, fossem desconsiderados.

Inicialmente, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, informou que a medida deveria valer também para o primeiro turno, uma vez que as mesmas urnas foram utilizadas no período. O PL, contudo, reafirmou o pedido relacionado apenas ao segundo turno, e Moraes, por sua vez, negou a ação.

Além disso, Moraes aplicou multa de R$ 22,9 milhões à coligação de Bolsonaro, que reúne ainda PP e Republicanos, e bloqueou o fundo partidário das legendas. Os partidos, porém, afirmaram reconhecer o resultado eleitoral e foram retirados da suspensão. A dívida, então, ficou apenas com o PL.

“Ambos os partidos — Progressistas e Republicanos — afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”, destaca um trecho da decisão.

O ministro considerou que o PL agiu por litigância de má-fé e classificou o pedido como “esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”. A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes em um processo judicial age com deslealdade, altera os fatos ou atua para conseguir um objetivo ilegal.

Moraes determinou, também, que a Corregedoria-Geral Eleitoral, ao considerar “o possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, instaure um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade, “em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária”, de Valdemar da Costa Neto e de Carlos César Moretzsohn Rocha, dono do Instituto Voto Legal, contratado pelo partido para fazer a auditoria do resultado das eleições.

Em entrevista ao R7, Carlos Rocha afirmou que as urnas podem ser fraudadas, defendeu a participação das Forças Armadas no pleito eleitoral, sugeriu a criação de um documento eletrônico para cada voto e busca tranquilizar a sociedade sobre o assunto, sem tumultuar o pleito.

“Sim, [a urna] é passível de fraude, em tese. Do ponto de vista de ataque, todo equipamento eletrônico tem risco de invasão. Não existem equipamentos perfeitos, que não tenham erros. Se existe equipamento, existe falha eletrônica. Se existe programa, existe erro. Se existem pessoas envolvidas, existem falhas humanas e intenções malignas”, disse Rocha ao R7.

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