Brasil
Consumidores vão pagar R$ 16 bi em subsídios na conta de luz em 2018
Valor representa um aumento de quase 23% em relação às despesas deste ano, de R$ 13 bilhões; recursos são direcionados para o custeio de programas sociais do governo
O Estado de S.Paulo
Legenda: Na prática, o consumidor residencial paga um valor adicional para permitir que outros possam ter descontos tarifários. Foto: Guilherme Kardel/Divulgação
BRASÍLIA – Os consumidores de energia terão que pagar R$ 16 bilhões para custear gastos com subsídios e programas sociais do governo embutidos na conta de luz no ano que vem. O valor representa um aumento de quase 23% em relação às despesas deste ano, de R$ 13 bilhões. Esse aumento deve ter um impacto médio de 2,14% nas tarifas em 2018.
Os números constam do orçamento aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que é bancado por um encargo que onera as tarifas
Os subsídios na conta de luz beneficiam diversos grupos de interesse. Na prática, o consumidor residencial paga um valor adicional para permitir que outros possam ter descontos tarifários. Todos os grupos beneficiados têm seus descontos assegurados por lei.
Na proposta aprovada pela Aneel nesta terça-feira, 19, os gastos totais da CDE vão atingir R$ 18,843 bilhões em 2018, um aumento de 17,8% em relação aos R$ 15,989 bilhões do ano passado.
++Tarifa branca de energia entre em vigor no ano que vem
O fundo conta com apenas R$ 2,824 bilhões de recursos próprios, que tem como renda taxa de uso do bem público (UBP), pago pelos donos de hidrelétricas pelo uso da água, multas e pagamento de empréstimos realizados no passado.
Somando despesas e receitas, há um déficit de R$ 16,019 bilhões, que será repassado às tarifas pagas pelo consumidor.
O impacto médio nas tarifas é de 2,14%, mas há uma diferença no peso da cobrança por regiões. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto será de 2,72%, e no Norte e Nordeste, de 0,77%.
Também há diferenças por nível de tensão. Para a alta tensão, no Norte e Nordeste, o aumento será de 1,04%, e para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste, 4,36%. Para a média tensão, 0,71% no Norte e Nordeste e 2,57% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. E para a baixa tensão, 0,60% no Norte e Nordeste e 1,90% para Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Beneficiários da CDE. Em média, no ano que vem, cada usuário terá que pagar R$ 28,48 a cada megawatt-hora consumido para arrecadar recursos para os beneficiários da CDE.
No orçamento de 2018, o maior impacto é a rubrica “descontos tarifários na distribuição”, que terá R$ 6,944 bilhões. Entre os beneficiados estão empresas que fornecem serviços públicos de água, esgoto e saneamento, irrigantes, aquicultores e agricultores.
Também têm direito a esse desconto a cadeia de fontes incentivadas, como eólica, solar, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e cogeração. Nesse caso específico, as duas pontas têm benefícios: as usinas que produzem a energia e o comprador do insumo, como o comércio e a indústria. Essa cadeia também conta com descontos na transmissão, que somarão R$ 503 milhões no ano que vem.
Os consumidores atendidos nas regiões isoladas, fora do Sistema Interligado Nacional (SIN), principalmente no Norte do País, receberão R$ 5,346 bilhões. Esse valor é usado para pagar o combustível usado em termelétricas a gás, diesel e óleo combustível.
O Programa Luz para Todos teve o orçamento mantido em R$ 1,172 bilhão. A população de baixa renda, beneficiada pelo programa Tarifa Social, terá R$ 2,440 bilhões. Produtores de carvão mineral terão R$ 752 milhões. As cooperativas terão R$ 155 milhões.
Para amenizar o impacto tarifário, a CDE contará com reserva técnica de R$ 460 milhões em 2018, correspondente a 2,5% da previsão total de gastos. A previsão inicial era de 5%. Para cobrir custos administrativos, financeiros e tributários na gestão do fundo, a CCEE receberá R$ 8,807 milhões.
RGR. Os empréstimos subsidiados da Reserva Global de Reversão (RGR), que compõe a CDE, devem somar R$ 1,307 bilhões. A proposta inicial, de R$ 946 milhões, foi elevada devido à necessidade de manter financiamentos para as distribuidoras designadas da Eletrobras, que serão privatizadas em 2018.
Restos a pagar. A Aneel incluiu na rubrica “restos a pagar” o valor de R$ 1,061 bilhão, correspondente à estimativa de déficit da CDE em 31 de dezembro deste ano, de acordo com informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora do fundo.
Os valores não foram pagos devido a liminares judiciais e inadimplência dos agentes, e entram como despesas do fundo em 2018.
Amazonas Energia. A Aneel destacou ainda que teve não pôde incluir receitas de R$ 2,9 bilhões para o fundo. Os valores seriam pagos pela Amazonas Energia. Um processo de fiscalização da Aneel apurou que a distribuidora da Eletrobras terá que ressarcir o fundo por valores recebidos indevidamente entre 2009 e 2016.
A Aneel deu prazo de 90 dias para que a empresa comece a pagar a dívida, o que fará com que os valores comecem a entrar apenas em 2018. No entanto, a empresa entrou na Justiça e tenta se livrar do pagamento e obteve ontem decisão liminar favorável, que obrigou a Aneel a retirar o processo da pauta da reunião da diretoria de hoje. O orçamento da CDE será “revisitado imediatamente após a confirmação do pagamento pela Eletrobras”, informou a Aneel.
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Prefeito de Rio Branco diz que pode apoiar Mailza Assis, mas exclui aliança com Alan Rick em possível sucessão de Cameli
O gestor municipal não descarta apoiar a vice-governadora Mailza Assis (PP), mas foi categórico ao vetar qualquer aliança com o senador Alan Rick. Foto: captada
Em entrevista ao programa “Bar do Vaz” nesta quarta-feira (14), o prefeito Tião Bocalom revelou que aceitaria ser o nome de consenso da direita para o governo do Acre em 2026, mas sob uma condição: “Se for convocado, vou aceitar. Não vou me lançar, quero ser aclamado”, declarou ao jornalista Roberto Vaz.
O gestor municipal não descarta apoiar a vice-governadora Mailza Assis (PP), mas foi categórico ao vetar qualquer aliança com o senador Alan Rick:
“Só não apoio o Alan Rick”.
A decisão final dependerá do cenário eleitoral que se desenhar, com Bocalom acompanhando seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto – onde atualmente aparece à frente de Mailza nos levantamentos pré-eleitorais.
A declaração acirra o jogo sucessório no Palácio Rio Branco, mantendo em aberto as possíveis configurações para a disputa que definirá o sucessor do governador Gladson Cameli. O prefeito capitalino posiciona-se como peça-chave na articulação de um bloco oposicionista coeso para 2026.
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Município é o único do Acre contemplado em nova etapa do programa federal que prioriza agricultores familiares e comunidades tradicionais
A expectativa é fortalecer a permanência das famílias no campo, melhorando as condições de vida e estimulando o desenvolvimento das comunidades rurais. Foto: cedida
O município de Bujari, no Acre, foi selecionado para receber 50 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade rural, destinadas a agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais.
O anúncio integra uma nova fase do programa federal que distribuiu 2.713 moradias em todo o país, sendo 1.137 unidades específicas para a zona rural.
Na região Norte, apenas três estados foram beneficiados: Acre, Amazonas e Pará. Enquanto o Amazonas e o Pará tiveram três municípios contemplados cada (Anori, Coari, Manacapuru no AM; Santa Luzia do Pará e São Sebastião da Boa Vista no PA), o Acre teve apenas Bujari incluído no programa.
A versão reformulada do Minha Casa, Minha Vida permite adaptações dos projetos às realidades locais, com o objetivo de melhorar as condições de vida no campo e fortalecer o desenvolvimento das comunidades rurais.
As novas moradias representam um avanço na política habitacional para populações que tradicionalmente enfrentam dificuldades de acesso a moradia digna no meio rural.
Veja a portaria:
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Brasil
Polícia Civil realiza palestra educativa em escola de Porto Acre como parte da Operação Caminhos Seguros
As crianças puderam tirar dúvidas e conhecer um pouco mais sobre o funcionamento do trabalho da Polícia Judiciária
Crianças da Escola Novo Horizonte aprenderam sobre direitos, deveres e como se proteger de situações de risco, durante palestra da Polícia Civil na Operação Caminhos Seguros. Foto: cedida. Foto: cedida
Em continuidade às ações da Operação Nacional Caminhos Seguros, a Polícia Civil do Acre (PCAC) promoveu, na última quarta-feira, 14, um ciclo de palestras educativas para alunos e servidores da Escola Infantil Novo Horizonte, localizada na Vila do Incra, em Porto Acre. A iniciativa integra o esforço nacional voltado à prevenção e ao combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A atividade foi direcionada a alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental e contou com a presença do delegado Leonardo Meyohas, que conduziu a palestra de forma lúdica e acessível, adaptada à faixa etária das crianças. Durante o encontro, foram abordados temas como direitos e deveres das crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e orientações sobre como reconhecer e denunciar situações de abuso sexual.
Além das explicações sobre proteção e segurança, o momento foi marcado por um espaço de diálogo aberto entre o delegado e os estudantes, professores e funcionários da escola. As crianças puderam tirar dúvidas e conhecer um pouco mais sobre o funcionamento do trabalho da Polícia Judiciária, despertando o interesse e fortalecendo a confiança dos pequenos nas instituições de segurança.
A atividade foi direcionada a alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental e contou com a presença do delegado Leonardo Meyohas, que conduziu a palestra de forma lúdica e acessível, adaptada à faixa etária das crianças. Durante o encontro, foram abordados temas como direitos e deveres das crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e orientações sobre como reconhecer e denunciar situações de abuso sexual.
Além das explicações sobre proteção e segurança, o momento foi marcado por um espaço de diálogo aberto entre o delegado e os estudantes, professores e funcionários da escola. As crianças puderam tirar dúvidas e conhecer um pouco mais sobre o funcionamento do trabalho da Polícia Judiciária, despertando o interesse e fortalecendo a confiança dos pequenos nas instituições de segurança.
Em Porto Acre, a Polícia Civil segue com ações educativas da Operação Caminhos Seguros, promovendo informação e proteção para nossas crianças. Foto: cedida.
“A informação é uma das principais ferramentas para proteger nossas crianças. Falar sobre seus direitos de forma clara, acessível e acolhedora é fundamental para criar um ambiente seguro e consciente”, destacou o delegado Leonardo Meyohas.
A Operação Caminhos Seguros segue em andamento até o dia 30 de maio, com ações integradas entre instituições de segurança pública e órgãos de proteção social. O objetivo é fortalecer a rede de acolhimento, ampliar a conscientização da sociedade e intensificar o combate aos crimes sexuais contra menores. A operação atua em três eixos principais: prevenção, educação e investigação, alcançando escolas, comunidades e áreas de maior vulnerabilidade.
A atividade foi direcionada a alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental e contou com a presença do delegado Leonardo Meyohas, que conduziu a palestra de forma lúdica e acessível, adaptada à faixa etária das crianças. Foto: cedidas
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