Brasil
Consórcio do Nordeste pede aumento do FPE e parcelamento de dívidas
Governadores do Nordeste apresentaram. nesta quarta-feira (3), a integrantes do governo federal, propostas para aliviar problemas nas finanças dos estados, que se agravaram com as perdas de arrecadação causadas pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor há quase dois anos. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). As alternativas propostas preveem aumento do percentual de repasses ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o alongamento de dívidas com instituições financeiras e o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) e débitos previdenciários.
“Aquilo [desoneração do ICMS] trouxe, sem dúvida nenhuma, um impacto violento, que causou uma redução brutal nas receitas dos estados. Os estados do Norte e do Nordeste foram exatamente os mais afetados. Já no governo do presidente Lula, houve um esforço nesse sentido, que culminou com uma compensação, pactuada em 2023, mas essa compensação não foi suficiente, do ponto de vista de trazer o equilíbrio fiscal, para os nossos estados. Os estados enfrentam sérias dificuldades, que, repito, têm origem lá, a partir, exatamente, das mudanças do ICMS em 2022”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, presidente o Consórcio do Nordeste, formado pelos nove governadores da região. Ela fez referência a aprovação das leis complementares 192 e 194, em junho de 2022, que impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis.
Para neutralizar as perdas de arrecadação, a União foi obrigada compensar as unidades das Federação, e um acordo foi celebrado em março do ano passado, prevendo uma compensação de R$ 26,9 bilhões, a ser equacionada até 2026, por meio, principalmente, do abatimento de dívidas dos estados com o governo federal.
Atualmente, salientou Fátima Bezerra, alguns estados nordestinos, mesmo sendo menos endividados do que estados de outras regiões, como Sul e Sudeste, estão com dificuldades em garantir o custeio da máquina pública, realizar pagamento das despesas obrigatórias, além de incapacidade para investimentos.
“Nós apresentamos ao ministro Haddad algumas alternativas que, no nosso entendimento, trariam um alívio do ponto de vista fiscal, financeiro e orçamentário aos nossos estados”, observou. Uma das reivindicações é o apoio do governo na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 51/2019, que aumenta de 21,5% para 26% a parcela dos valores arrecadados dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao FPE.
“Nesses últimos 10 anos, se avançou no que diz respeito ao percentual do imposto de renda e do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] destinados ao Fundo de Participação dos Municípios, que está em torno de 26%, enquanto esse percentual para os estados ficou estagnado, em torno de 22%. Pedimos o apoio do governo federal para que pudesse avançar a aprovação da PEC 51, que trata da equivalência salarial entre o FPE e o FPM, de forma escalonada em um período de 5 anos”, detalhou Fátima Bezerra. Alegando necessidade de tratamento isonômico entre o governo federal e os estados, a presidenta do Consórcio Nordeste também enfatizou um pedido de reestruturação do pagamento de precatórios e alongamento de dívidas das unidades da Federação com bancos. “O Nordeste entende que temos que ter um tratamento igualitário, isonômico. O ministro Haddad foi bastante atencioso, ficou de estudar”, adiantou.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, fez questão de dizer que nenhuma das medidas propostas teriam impacto nas contas do governo federal, que busca o déficit zero em 2024. O resultado primário é calculado pela diferença entre receitas e despesas, excluídas receitas e despesas com juros. “São soluções que ajudam os entes da federação, especialmente o Nordeste, sem comprometer a meta fiscal da União no curto prazo”, pontuou.
A reportagem procurou a Casa Civil e o Ministério da Fazenda para falarem sobre as demandas apresentadas pelo Consórcio do Nordeste, mas as pastas disseram que, por ora, não vão comentar. Segundo os próprios governadores, uma resposta é aguardada para cerca de 30 dias.
Fonte: EBC Política Nacional
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Oposição alcança 41 assinaturas e viabiliza pedido de impeachment de Moraes
Wilton Junior/Estadão Conteúdo – 01.08.2025
Para que o impeachment seja aprovado, são necessários 54 votos favoráveis; Alcolumbre, no entanto, não deu sinalizações que vai pautar o pedido
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
A oposição no Senado alcançou, nesta quinta-feira (7), 41 assinaturas para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O número representa maioria simples dos senadores. O movimento ganhou força após Moraes decretar, no início da semana, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os 41 votos favoráveis são necessários para que o processo de impeachment comece a tramitar na Casa, após ele ser pautado. Para ser aprovado, no entanto, são precisos 54 votos a favor.
O 41º apoio foi confirmado com a assinatura do senador Laércio Oliveira (PP-SE), consolidando o esforço articulado por parlamentares da base bolsonarista. Com isso, os oposicionistas anunciaram o fim da obstrução dos trabalhos no Senado e desocuparam a Mesa Diretora, prometendo agora concentrar a pressão sobre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe decidir se o pedido será aceito e tramitado. O senador, no entanto, não deu sinalizações que vai
“Estamos desobstruindo e a oposição vai participar dos debates das pautas que interessam ao Brasil, para além das questões ideológicas”, afirmou o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição.
Durante coletiva, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chamou o momento de “histórico” e reforçou críticas ao ministro do STF. “Alexandre de Moraes precisa voltar a ter limites. Estive com meu pai ontem e é muito duro ver uma pessoa honesta passando por tudo isso. Mas ele está firme e isso nos fortalece.”
Pauta depende de Alcolumbre
Apesar da articulação da oposição e da coleta das 41 assinaturas, a tramitação só acontece se for autorizada pelo presidente do Senado. E, Davi Alcolumbre já declarou que não pretende pautar os pedidos de impeachment contra ministros do STF.
A fala foi feita na quarta-feira (6) após reunião com lideranças partidárias. De acordo com os senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), Alcolumbre garantiu que não cederá a pressões e reafirmou que essa é uma atribuição exclusiva da presidência do Senado.
“Não aceitarei pressões externas. A decisão sobre avançar com processos contra ministros da Corte cabe exclusivamente à presidência da Casa”, afirmou o senador.
Como está o placar
- 41 senadores já assinaram o pedido de impeachment.
- 19 senadores declararam voto contra.
- 21 senadores permanecem indefinidos.
Para que o processo de impeachment de Moraes avance de fato e resulte em destituição, são necessários os votos favoráveis de 54 senadores, o equivalente a dois terços do plenário. Até hoje nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra ministro do STF.
Sanções dos EUA e prisão de Bolsonaro impulsionam ofensiva
A mobilização pelo impeachment se intensificou após Moraes se tornar alvo de sanções do governo dos Estados Unidos, por meio da Lei Magnitsky, que bloqueia transações com instituições financeiras norte-americanas. O episódio reacendeu críticas à atuação do ministro nos inquéritos que envolvem Jair Bolsonaro — especialmente o que investiga uma tentativa de golpe e os atos de 8 de janeiro.
A decisão de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente, anunciada na última segunda-feira (4), sob acusação de violar medidas cautelares, serviu como estopim para que a oposição unificasse esforços e desse andamento ao pedido de impeachment. A medida foi rapidamente incorporada ao discurso de “perseguição política” usado pelos aliados de Bolsonaro.
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Segundo levantamento do Paraná Pesquisa, 25,8% veem administração como regular, e 1,6% não sabe ou não opinou
Para 44,6% dos eleitores de SP, governo Lula é ruim ou péssimo
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 01.08.2025
A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é desaprovada por 55,1% da população da cidade de São Paulo e aprovada por 41,9%, segundo o instituto Paraná Pesquisas. O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (7), mostra que outros 3% não souberam ou não opinaram.
A pesquisa foi feita entre os dias 2 e 6 de agosto. O instituto ouviu 1.020 moradores da cidade de São Paulo. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
Segundo o levantamento, quando perguntados sobre a avaliação do governo, 44,6% dos paulistanos consideram a administração de Lula ruim ou péssima contra 28% que a classificam como ótima ou boa. Outros 25,8% veem a gestão como regular, e 1,6% não sabe ou não opinou.
Avaliação e aprovação da administração do presidente Lula Luce Costa/Arte R7
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Anteriormente, governo dos EUA oferecia US$ 25 milhões por informações que levassem a captura de Nicolás Maduro
Por Metrópoles
O governo norte-americano aumentou a pressão contra Nicolás Maduro, e aumentou a recompensa por informações que possam levar à captura do presidente da Venezuela para US$ 50 milhões. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (7/8) pela procuradora-geral dos Estados Unidos, Pamela Jo Bondi.
Relação entre EUA e Maduro
- Com forte discurso anti-imperialista, os EUA são um dos principais alvos das declarações polêmicas de Nicolás Maduro.
- A legitimidade do governo de Maduro é questionada por grande parte da comunidade internacional, pois muitos países enxergam fraude eleitoral nas últimas eleições realizadas na Venezuela.
- Assim como seu antecessor, Trump reconhece o opositor Edmundo González como o verdadeiro vencedor do pleito venezuelano.
A medida surgiu após a Administração de Repressão às Drogas (DEA) ter apreendido cerca de 30 toneladas de cocaína. A droga, de acordo com Bondi, está vinculada ao presidente venezuelano, acusado pelo governo dos EUA de ser “chefe de cartel” — apesar da falta de provas concretas.
“Hoje, o Departamento de Justiça e o Departamento de Estado estão anunciando uma recompensa histórica de US$ 50 milhões por informações que levem à prisão de Nicolás Maduro”, disse a procuradora-geral dos EUA em um comunicado.
Além disso, Bondi prometeu que Maduro não “escapará da Justiça” no novo governo de Donald Trump.
Anteriormente, Washington já oferecia US$ 25 milhões por Maduro. Valor que agora pula para quase R$ 300 milhões, quando convertido o valor de dólar para real.
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