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Conselheiras tutelares são empossadas em Brasiléia, com participação de representantes locais e estadual

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Na última quarta-feira, dia 10, as Conselheiras Tutelares de Brasiléia, eleitas no ano de 2023, foram oficialmente empossadas e diplomadas em uma cerimônia que contou com a representação da prefeita Fernanda Hassem pelo vice-prefeito Carlinhos do Pelado.

O evento, marcado pela presença ilustre do Deputado Tadeu Hassem, da gestora de Organismos de Políticas para as Mulheres, Suly Guimarães, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Joana Bandeira, Secretário Municipal de Assistência Social, Djailson Américo, presidente da Câmara de vereadores de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, vereador Elenilson Cruz, além de amigos e familiares das eleitas, foi palco da posse do novo colegiado.

Composto pelas conselheiras titulares; Gleyciane Jeronimo Cunha, Gleiciane Rocha Duarte, Leonice Maria de Assis Bronzeado, Cleyna Castro Pinheiro, Maria Aucilene da Costa Andrade, o Conselho Tutelar tem a missão de representar a sociedade na proteção e defesa de crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados ou estejam em situação de risco.

O Deputado Tadeu Hassem, destacou a importância do papel desempenhado pelos cinco novos conselheiros tutelares, ressaltando que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe a eles atender casos em que os direitos desses jovens estejam ameaçados.

O evento, sediado em Brasiléia, foi um marco significativo para a comunidade, e os recém-empossados assumem a responsabilidade crucial de promover encaminhamentos em situações que envolvam pais ou responsáveis, assegurando que crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos.

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Presidente da Câmara de Brasiléia e vereadores recebem visita do coordenador da Polícia Civil para discutir retorno da delegacia

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Encontro com Dr. Erick Maciel reforça compromisso com a segurança pública no município; retorno da delegacia é prioridade

Na manhã desta segunda-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinho Tibúrcio, e os demais vereadores receberam a visita institucional do delegado Dr. Erick Maciel, coordenador geral da Polícia Civil na Regional do Alto Acre. O encontro teve como pauta principal o retorno da Delegacia de Brasiléia, reforçando o compromisso com a segurança pública no município.

A reunião destacou a importância de fortalecer as ações de combate à criminalidade e garantir maior eficiência no atendimento à população. O retorno da delegacia é visto como uma medida essencial para melhorar a estrutura de segurança na região. Dr. Erick Maciel ressaltou a disposição da Polícia Civil em trabalhar em conjunto com o poder legislativo e a comunidade para alcançar esses objetivos.

A visita reforça os esforços das autoridades locais em priorizar a segurança pública e atender às demandas da população de Brasiléia.

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CCJ mantém veto a PL que proíbe crianças na Parada LGBT+

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Veto proíbe crianças em paradas LGBTQ+ em Rio Branco — Foto: Quésia Melo/ G1

Por Saimo Martins

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Rio Branco realizou, nesta segunda-feira (10), a primeira reunião para avaliar o Veto nº 07/2024, que barrou integralmente o Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do ex-vereador João Marcos Luz. O projeto previa a proibição da participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+, mas foi vetado pelo prefeito Tião Bocalom (PL) sob a justificativa de inconstitucionalidade.

O relator da matéria, vereador Aiache (PP), presidiu a reunião e emitiu parecer favorável à manutenção do veto, argumentando que o projeto viola princípios constitucionais e invade competências exclusivas da União, conforme o artigo 21, inciso XIV, da Constituição Federal.

Foto> Jardy Lopes/ac24horas

Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a proposta também fere o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à paternidade responsável, previstos no artigo 1º, inciso III, e no artigo 227, §7º, da Constituição. A manutenção do veto foi acompanhada pelos vereadores André Kamai, Samir Bestene, Bruno Moraes e Zé Lopes.

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Prefeitura de Assis Brasil realiza ação social na Terra Indígena Cabeceiras do Rio Acre

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A Prefeitura de Assis Brasil, sob a gestão do prefeito Jerry Correia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, liderada pela secretária Ana Cláudia, realizou uma importante ação de atendimento às comunidades indígenas da Terra Indígena Cabeceiras do Rio Acre.

A iniciativa aconteceu na Aldeia Nova União, com o objetivo de atender todas as aldeias ao longo do Rio Acre, beneficiando as etnias Jaminawa e Manchineri. A ação contou com a participação da Diretoria de Defesa Civil, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do programa Bolsa Família, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Serviço de Convivência e da Diretoria dos Povos Indígenas de Assis Brasil.

Além dos atendimentos sociais e assistenciais, a prefeitura também forneceu apoio logístico, garantindo combustível (gasolina) para facilitar a mobilidade e a realização de atividades essenciais dentro das aldeias.

Essa iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com as comunidades indígenas, promovendo inclusão social, acesso a direitos e melhorias na qualidade de vida dos povos tradicionais que fazem parte da riqueza cultural de Assis Brasil.

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