Brasil
Congresso é o Poder legítimo para decidir sobre droga, aponta debate

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (C) comandou a sessão.
No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do processo que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, senadores e especialistas foram unânimes em defender que o Congresso Nacional é o único Poder responsável e legítimo para promover mudanças na Lei de Drogas no Brasil (Lei 11.343, 2006). O tema foi abordado em sessão temática no Plenário do Senado, nesta quinta-feira (17), e evidenciou as manifestações contrárias aos votos já proferidos pelos ministros da Corte até o momento.
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que já tinha se colocado contra a discussão do tema pelo STF, o assunto é complexo, transversal e qualquer mudança na legislação deve ser liderada pelo Legislativo, único lugar próprio e com legitimidade para o tratamento jurídico do tema. Segundo ele, o Congresso reúne a competência para ouvir todos os Poderes e a sociedade civil.
— Devem ser ouvidos representantes do setor de saúde, da área jurídica, de comunidades terapêuticas e tantos outros quantos sejam necessários. Parlamentares de ambas as Casas do Congresso Nacional, efetivos representantes da população e das unidades da Federação, podem, e devem, participar ativamente desse debate, que certamente não se restringe a um único Poder, tampouco ao Poder Judiciário. A participação deve ser de todos os Poderes, de toda a sociedade, sob a liderança do Parlamento, e não pode haver nenhum tipo de restrição de foro de discussão que não permita uma amplitude desse debate com a sociedade brasileira.
O julgamento no STF começou em 2015, foi retomado em 2 de agosto deste ano, foi suspenso novamente e deve seguir nesta quinta. Até agora, os ministros Luíz Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram a favor de alguma forma de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no país. Na última sessão, Alexandre de Moraes votou para que não seja considerado mais o crime do porte de maconha para consumo pessoal.

Plenário do Senado, durante a sessão de debates temáticos.
Traficante x consumidor
O autor do requerimento para realização do debate, senador Efraim Filho (União-PB), se somou às críticas do presidente do Senado. Na avaliação dele, o tema exige coragem e lucidez do Congresso para que suas competências não sejam atropeladas por outro Poder. O senador ainda levantou aspectos técnicos que, segundo ele, devem ser levados em consideração além da quantidade de droga apreendida. Entre as dúvidas elencadas por ele está a manutenção da equiparação entre tráfico de entorpecentes e crimes hediondos e a complexidade de se definir um critério objetivo para diferenciar consumidor de traficante.
— Fica uma pergunta: como descriminalizar o consumo se, ao mesmo tempo, a produção e a distribuição das drogas seguem sendo crimes? Vejam a complexidade da matéria. A Constituição de 1988 equipara o tráfico de entorpecentes ao crime hediondo. E continuamos perguntando: apenas a quantidade de drogas seria suficiente para determinar a diferenciação entre o usuário e o traficante? E se o traficante começar a comercializar pequenas quantidades de droga dentro do limite do tal “uso pessoal”, sobre o qual o STF se dispõe a fixar esse entendimento? — questionou.
A mesma dúvida foi manifestada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) José Theodoro Corrêa de Carvalho. Ele alertou que, durante toda a sua atuação no Judiciário, tem observado que os traficantes usam estratégias para não serem flagrados e presos, limitando-se ao transporte de pequena quantidade de droga para evitar problemas maiores com a polícia e a Justiça. Para ele, a decisão do STF é um equívoco pois não considera que a fixação de uma quantidade mínima seja suficiente para distinguir traficantes de usuários e assim resolver a questão do alto índice de encarceramento no Brasil.
— É comum que eles tragam poucas drogas consigo e tenham estoques ou divisão de tarefas para que eles evitem um problema maior com a polícia e com a Justiça. Então, a fixação em critérios objetivos para definir qual seria o enquadramento entre usuário e traficante também me parece um equívoco. É normal que nós tenhamos situações de traficantes flagrados com um único grama de uma substância ilícita e que tenhamos provas cabais de que eles estavam ali vendendo aquele único grama.
O senador Sérgio Moro (União-PR) concordou com o promotor. Ele disse que atualmente o tráfico se constitui em uma cadeia muito organizada que consegue se adaptar a essas alterações, como a que vem sendo ventilada pelo STF. Moro defendeu que outros indícios sejam levados em consideração para diferenciar traficante e consumidor, além do critério de quantidade de droga para o porte.
— Quando se estabelece um parâmetro absoluto: “Olhe, abaixo de 60 gramas vai ser consumidor, acima pode ser traficante”, é um grande risco das operações serem estruturadas no varejo, no distribuidor pequeno dessa maneira, para evitar responsabilização. Será que é sábio estabelecer um parâmetro fixo?
Outros países
O deputado Osmar Terra (MDB-RS), que está à frente dessa discussão há mais de 20 anos, alertou para o avanço dos efeitos do consumo de drogas no Brasil e o risco que a descriminalização pode, segundo ele, ampliar a dependência e o comprometimento da saúde da sociedade brasileira e o fortalecimento do crime organizado no país. Para ele é preciso se espelhar nas experiências de outros países que vieram a afrouxar a legislação. Nesses cenários, alegou ele, são registrados aumento do tráfico, da dependência química e da violência.
— O tráfico nunca esteve tão forte como está agora, 10 anos depois no Uruguai. O Uruguai está tendo chacinas, 14 pessoas foram mortas há duas semanas. No Uruguai, triplicou o número de homicídios porque os traficantes se transferiram para lá; é liberado, é uma coisa em que pegam leve. São 1,2 mil farmácias no Uruguai, e só 20 estão vendendo a maconha, o que é o permitido. Na esquina, está o traficante vendendo mais barato e mais potente a droga, e vendendo as outras junto — citou.
O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, ressaltou que uma possível facilitação no acesso a entorpecentes pode agravar a situação do Brasil que já registra cerca de 70 milhões de pessoas com algum transtorno mental, enquanto 11,3% da população sofre com sintomas depressivos.
— Sabe qual é a quantidade prevista que é segura para o consumo da maconha? Zero! Não há quantidade prevista de segurança do uso. Se há que banir uma droga da face da Terra, é a maconha. Então, a gente tem que diminuir é a produção. Nós temos que diminuir a possibilidade de distribuição. Nós conseguimos fazer isso com o antibiótico. Nós podemos conseguir fazer isso com todas as drogas — alertou.
Ativismo judicial
Na opinião do coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo, Ronaldo Laranjeira, a mobilização de ativistas a favor da descriminalização das drogas contaminou a discussão no STF. Para ele, os primeiros votos já proferidos até o momento está em descompasso com as opiniões das famílias brasileiras sobre o assunto e também com a ciência. Ele citou pesquisa coordenada por ele junto a famílias brasileira segundo a qual 85% dos entrevistados são contrários a qualquer liberalização de entorpecentes. Os senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Jorge Seif (PL-SC) também expuseram a mesma visão.
— A Constituição vai determinar que todo poder emana do povo que o exerce por meio dos seus representantes legítimos, legitimamente eleitos. Portanto, o poder originário, central, absoluto está com o povo. E a delegação para a representação, para o exercício desse poder, está dentro desta Casa, do Congresso Nacional, Senado e Câmara — argumentou Marcos Rogério.
Em outra frente, os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Cleitinho (Republicanos-MG) defenderam a realização de um plebiscito sobre o assunto.
— Eu não tenho dúvida de que mais de 80% da sociedade brasileira não aprova medidas de liberação, especialmente porque nós não temos condições de controlar essas medidas sofisticadas de micropeso. Por isso eu acho que é oportuno que nós deliberemos, e acho que é necessário que o que for decidido ou que venha a ser decidido seja submetido à consulta popular sob a forma de plebiscito. Plebiscito é uma consulta que se faz previamente, ou sob a forma de referendo, que, como o nome diz, significa aprovação da sociedade para aquilo que nós acharmos que é o certo — alegou Amin.
Zequinha Marinho (Podemos-PA), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) criticaram a postura do STF. No entendimento deles o Supremo está “degradando” uma geração e comprometendo o futuro do país”. De acordo com os senadores, o país não possui políticas públicas e programas para lidar com as consequências da discriminalização. Caso o STF julgue pela legalização do porte da maconha, defendeu Magno Malta, o Congresso terá que reverter essa posição.
— Não vamos entrar no mérito, o mérito que tem que haver é o seguinte: em se exacerbando lá, nós tenhamos a competência de criar algo aqui o instrumento que anula aquilo que vai se decidir do lado de lá — acrescentou Magno Malta.
Julgamento
No julgamento do STF, um dos argumentos da Defensoria Pública de São Paulo, que entrou com o Recurso Extraordinário (RE 635.659) questionando uma decisão do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de Diadema, contra a condenação de um homem à pena de dois meses de prestação de serviços comunitários pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal, é que o dispositivo contraria o princípio da intimidade e da vida privada. No entendimento deles, a ação não implicaria em danos a bens jurídicos alheios. O caso tem repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão do STF neste julgamento deverá balizar casos similares em todo o país.
Fonte: Agência Senado
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MP apura favorecimento em contrato R$ 2,5 milhões para crianças autistas da Prefeitura de Tarauacá
O contrato investigado tem vigência de 12 meses e foi firmado com base na Ata de Registro de Preços nº 009/2025, originada do Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2025

Diante das novas informações, o órgão decidiu acompanhar de forma contínua a execução do contrato atual e solicitou ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAC) uma análise detalhada do processo licitatório
Jornal Extra do Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Tarauacá, através do Promotor de Justiça Dr. Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos, instaurou um procedimento administrativo para apurar a execução do contrato firmado entre a Prefeitura de Tarauacá e a empresa Centro de Diagnóstico da Família LTDA, responsável pela prestação de serviços médicos especializados para pessoas com deficiência, incluindo crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O valor do contrato é de R$ 2,5 milhões.
A medida foi publicada em portaria assinada no dia 29 de junho de 2025 e considera denúncias anônimas recebidas pelo órgão que indicam possível favorecimento na contratação da empresa, cujo representante legal, Marcos Vinícius da Silva Diniz, conhecido como “Marcão”, seria padrinho de um dos filhos do atual prefeito do município.
O contrato investigado tem vigência de 12 meses e foi firmado com base na Ata de Registro de Preços nº 009/2025, originada do Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2025. A contratação foi publicada no Diário Oficial em 5 de maio deste ano. Segundo a portaria, a empresa passou a ser responsável pela avaliação e tratamento de pessoas com deficiência por meio de uma equipe multidisciplinar, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
O MPAC destaca, no documento, que o Procedimento Administrativo anterior sobre o tema foi arquivado por perda de objeto, uma vez que os atendimentos voltaram a ser ofertados no município. No entanto, diante das novas informações, o órgão decidiu acompanhar de forma contínua a execução do contrato atual e solicitou ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPAC) uma análise detalhada do processo licitatório, visando identificar eventuais irregularidades ou direcionamento.
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Mãe denuncia ‘calvário’ por atendimento à filha com paralisia cerebral no Acre: “É uma luta desumana”
Cansada da espera, a mãe redigiu um documento à mão e protocolou junto à Sesacre pedindo que o Estado se responsabilizasse por possíveis danos à visão da filha causados pela negligência

“Me perguntaram por que eu havia feito denúncia sobre a cadeira de rodas que nunca chegou, sobre as fraldas que ela tem direito e nunca recebeu, e sobre a consulta oftalmológica”, contou.
Dell Pinheiro
A jornalista e servidora pública Dryelem Alves usou as redes sociais para expor o drama enfrentado diariamente ao tentar garantir atendimento médico especializado para sua filha, Laís Loren, de apenas quatro anos, diagnosticada com paralisia cerebral. Em um longo e emocionado desabafo, ela revelou o calvário vivido há quase dois anos para conseguir uma simples consulta com oftalmologista pediátrico na rede pública de saúde do Acre.
“É um desabafo de uma mãe atípica”, iniciou Dryelem, visivelmente cansada, referindo-se ao processo burocrático e ineficiente que tem enfrentado. Segundo ela, Laís foi encaminhada pela neurologista para avaliação com oftalmo pediatra, mas ao chegar à consulta agendada na Fundação Hospitalar, descobriu que o profissional sequer existe no Estado, nem na rede pública, nem na privada.
“A médica nos disse que o atendimento necessário para a minha filha não existia no Acre. Recorremos ao TFD (Tratamento Fora de Domicílio), mas a Secretaria de Saúde recusou o pedido”, relatou. A negativa, segundo Dryelem, foi dada mesmo após insistência da profissional que atendeu Laís. A família então retornou à Fundação acompanhada de uma assistente social, que garantiu que haveria atendimento por meio de uma equipe rotativa. “Isso foi no início de 2023. Até hoje, nada”, lamentou.
Cansada da espera, a mãe redigiu um documento à mão e protocolou junto à Sesacre pedindo que o Estado se responsabilizasse por possíveis danos à visão da filha causados pela negligência. A solicitação, segundo ela, nunca foi respondida.
Com a falta de retorno, Dryelem buscou a Ouvidoria do Ministério Público. Somente meses depois, recebeu uma ligação da Promotoria de Saúde. “Me perguntaram por que eu havia feito denúncia sobre a cadeira de rodas que nunca chegou, sobre as fraldas que ela tem direito e nunca recebeu, e sobre a consulta oftalmológica”, contou.
A esperança reacendeu quando a mãe recebeu, recentemente, uma ligação informando que havia conseguido, enfim, uma consulta para a filha. “Achei que o Ministério Público do Acre (MPAC) tinha conseguido resolver. Mas quando chego lá, a médica me dá mais um encaminhamento, para que eu vá até a Fundação pegar outro encaminhamento, e só então, quem sabe, ser atendida por uma médica que faz cirurgia de estrabismo, que aí talvez encaminhe para uma oftalmo pediatra”, explicou, inconformada.
O ciclo de encaminhamentos e a falta de resolutividade indignam a mãe. “Por que desgastar o tempo dos profissionais, do paciente, pra fazer uma consulta, pra um encaminhamento, pra ir pra outra consulta, pra pegar outro encaminhamento?”, questiona. “É enxugar gelo. Quem sabe até os 15 anos da Lore, a gente consiga um oftalmo pediatra no Acre”, desabafou.
Alves ainda relatou que procurou novamente o MPAC, mas foi orientada a aguardar até 20 de agosto por uma resposta. “Não que esses 30 dias façam tanta diferença depois de quase dois anos esperando, mas é desgastante”, afirmou indignada.
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Expoacre: Uma Vitrine do Acre para o Brasil e para o Mundo
Se Parintins, no Amazonas, conseguiu transformar um festival folclórico em uma potência turística e cultural, por que o Acre não pode sonhar com a criação do maior festival indígena do mundo?

Marcello Moura é empresário, presidente do CDL Rio Branco,
A Expoacre é muito mais do que uma tradicional feira agropecuária. Ela representa a força do povo acreano, a riqueza da nossa terra e o potencial de um estado que busca crescer com inovação, mas sem abrir mão de suas raízes. Em seus 50 anos de história, a feira se consolidou como um espaço de celebração, negócios e identidade cultural.
Mais do que um evento anual, a Expoacre é uma verdadeira ferramenta de desenvolvimento econômico. Durante sua realização, a economia local ganha novo fôlego: empregos são gerados, o comércio se fortalece, o agronegócio ganha visibilidade, e os setores de serviços e indústria se aquecem. Pequenos, médios e grandes negócios encontram na Expoacre uma vitrine para suas marcas e produtos, expandindo mercados e parcerias.
Mas o potencial da Expoacre vai além. Ela deve — e pode — ser uma vitrine do Acre para o Brasil e para o mundo. Um palco onde apresentamos nossa cultura, nossa produção, nossa diversidade e a força do empreendedorismo local. Um espaço de identidade, onde se encontram a tradição rural e urbana, as raízes indígenas, a cultura popular e o espírito acolhedor do nosso povo.
Acabei de voltar de uma viagem ao Rio Grande do Sul, onde passei pelo Vale dos Vinhedos, por Gramado e por outras regiões encantadoras. Lá, pude ver com meus próprios olhos o potencial que o turismo tem para transformar um lugar para melhor — gerar riqueza, criar empregos e permitir que os municípios dependam cada vez menos de recursos públicos. Mas para isso acontecer, é preciso agir agora. Precisamos de políticas públicas que incentivem o turismo e, principalmente, vencer o preconceito que ainda existe em relação ao investimento em festivais turísticos e culturais.
A cada ano, turistas de diversas partes do mundo percorrem nossas florestas, visitam aldeias, se conectam com nossas manifestações étnicas, religiosas e espirituais. Esse fluxo existe e cresce, mas ainda é subestimado. Está na hora de olharmos para essa riqueza com mais ousadia.
Se Parintins, no Amazonas, conseguiu transformar um festival folclórico em uma potência turística e cultural, por que o Acre não pode sonhar com a criação do maior festival indígena do mundo? Temos tudo: os povos originários, a tradição viva, a espiritualidade, a arte ancestral e, acima de tudo, um povo que sabe acolher.
A Expoacre pode ser o embrião dessa nova visão. Um espaço onde o turismo de base comunitária, a cultura indígena e os saberes tradicionais ganhem protagonismo. Onde o Acre se apresente ao mundo como um destino autêntico, transformador e emocionante.
Além disso, a Expoacre simboliza a união de forças. Governo, prefeituras, entidades empresariais, universidades, imprensa, Sebrae, FIEAC e sociedade civil se unem para realizar um evento que é do povo e para o povo. É essa união que faz da feira um sucesso — e que pode projetar o Acre para novos horizontes.
Fortalecer a Expoacre é fortalecer o Acre. É reafirmar que temos muito a oferecer e que estamos prontos para crescer com orgulho da nossa história e coragem para inovar. A Expoacre pode — e deve — ser a ponte entre o que somos e o que queremos ser.
Marcello Moura é empresário, presidente do CDL Rio Branco e idealizador do movimento CIDADANIA EMPREENDEDORA.
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