Brasil
Congresso aprova Orçamento 2024 com salário mínimo de R$ 1.412 e fundo eleitoral de R$ 4,9 bi
A proposta detalha as receitas, os gastos, os investimentos e as metas do governo federal para o próximo ano
O plenário do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento de 2024, dispositivo que detalha as receitas, os gastos, os investimentos e as metas do governo federal para o próximo ano. A peça indica R$ 54 bilhões para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 49 bilhões para emendas parlamentares e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral do pleito de 2024, além do aumento estimado do salário mínimo para R$ 1.412. O texto segue para a sanção presidencial.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu um acordo para diminuir o valor do fundão para R$ 939,2 milhões, como havia recomendado o governo inicialmente. Isso com a garantia de que seria enviada uma proposta para reajustar o valor para cerca de R$ 2,6 bilhões, que seria o fundo eleitoral utilizado nas eleições de 2020 mais o reajuste da inflação. Além disso, o Novo também apresentou um destaque no plenário para tentar reverter a previsão de R$ 4,9 bilhões. Ambas as propostas foram rejeitadas.
A soma do fundo eleitoral será 145% maior que o gasto nas eleições municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilhões dos cofres públicos. O valor será pago com recursos das emendas de bancada estadual, chamadas de RP7.
O texto também trouxe atualização em relação ao salário mínimo. A correção adotada foi de 3,85%, e não de 4,48%. Na prática, isso significa dizer que o mínimo aplicado em 2024 é estimado em R$ 1.412 — e não R$ 1.421.
No caso do PAC, os recursos serão utilizados para viabilizar investimentos em infraestrutura, setor que é prioridade de Lula para o próximo ano. O montante é menor do que a estimativa inicial enviada pelo governo, mas, após acordo costurado pelo governo, o orçamento foi incrementado em relação ao que propôs o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Isso porque o texto apresentado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) previa para o PAC uma diminuição expressiva, de quase 30%, em relação ao cálculo enviado pelo Executivo federal. No relatório anterior, o PAC foi cortado em R$ 17 bilhões, passando de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Com o acordo, a redução ficou em torno de R$ 6,3 bilhões.
Pela decisão costurada com o governo, uma parte da recomposição do PAC sai da atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, serão liberados R$ 6,3 bilhões das contas públicas do próximo ano, viabilizando uma parte das obras do programa. Os outros quase R$ 4 bilhões partirão de remanejamentos sugeridos pela Casa Civil a partir de verbas a serem usadas em ministérios.
Emendas parlamentares
O Orçamento ainda traz o valor de cerca de R$ 53 bilhões destinados para emendas parlamentares. Além de impor um cronograma de pagamento para as emendas que são obrigatórias, caso das emendas individuais, destinada a senadores e deputados. O pagamento deve ser feito até 30 de junho. As áreas de saúde e assistência social serão priorizadas.
O relator do texto, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), também turbinou o montante de R$ 16,6 bilhões para as emendas de comissão. Em 2023, o valor para as emendas de comissão foi de R$ 6,9 bilhões.
Confira outros pontos do relatório
• Déficit zero
O relatório mantém a meta de déficit zero prevista pelo Executivo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no início do ano. Com isso, o governo terá margem de tolerância de gastos de 0,25% — para mais ou para menos. Assim, as contas podem encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25%. Na prática, o déficit será zero no caso de os gastos do governo ficarem acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões. Apesar disso, o relatório sugere que deve haver um superávit de R$ 3,5 bilhões.
• Minha Casa, Minha Vida
O relatório da LOA também trouxe redução de quase um terço da verba para o Minha Casa, Minha Vida, prevista no projeto enviado pelo Executivo. Dos R$ 13 bilhões sugeridos pelo governo para bancar o programa, a proposta reduziu o valor para R$ 8,9 bilhões. Em relação ao Bolsa Família, o parecer mantém a previsão de R$ 169,5 bilhões.
• Despesas
Pelo texto, as despesas do governo devem girar em torno de R$ 5,4 trilhões em 2024, sendo que a maioria delas diz respeito ao refinanciamento da dívida pública.
Confira as despesas por órgão no Orçamento de 2024
Ministérios
• Agricultura e Pecuária: R$ 11,2 bilhões
• Ciência e Tecnologia: R$ 12,8 bilhões
• Cultura: R$ 3,5 bilhões
• Defesa: R$ 126 bilhões
• Educação: R$ 180,5 bilhões
• Fazenda: R$ 33,5 bilhões
• Gestão e Inovação em Serviços Públicos: R$ 6,5 bilhões
• Igualdade Racial: R$ 188,3 milhões
• Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 9,3 bilhões
• Justiça e Segurança Pública: R$ 22,1 bilhões
• Pesca e Aquicultura: R$ 373,5 milhões
• Previdência Social: R$ 935,2 bilhões
• Saúde: R$ 231,7 bilhões
• Cidades: R$ 18,6 bilhões
• Comunicações: R$ 2 bilhões
• Mulheres: R$ 489,9 milhões
• Relações Exteriores: R$ 4,7 bilhões
• Minas e Energia: R$ 9,1 bilhões
• Portos e Aeroportos: R$ 5,2 bilhões
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 5,9 bilhões
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 282,5 bilhões
• Indústria, Comércio e Serviços: R$ 2,9 bilhões
• Esporte: R$ 2,5 bilhões
• Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 3,7 bilhões
• Planejamento: R$ 3,3 bilhões
• Trabalho: R$ 111 bilhões
• Turismo: R$ 2,3 bilhões
• Direitos Humanos e Cidadania: R$ 523,2 milhões
• Povos Indígenas: R$ 873,5 milhões
• Transportes: R$ 53,6 bilhões
Outros órgãos
• Presidência da República: R$ 3,3 bilhões
• Vice-Presidência da República: R$ 15,4 milhões
• Advocacia-Geral da União: R$ 4,4 bilhões
• Banco Central: R$ 4,1 bilhões
• Controladoria-Geral da União: R$ 1,3 bilhões
Judiciário e Ministério Público
• Supremo Tribunal Federal: R$ 897,6 milhões
• Superior Tribunal de Justiça: R$ 2,1 bilhões
• Conselho Nacional de Justiça: R$ 297,7 milhões
• Defensoria Pública da União: R$ 761,8 milhões
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: R$ 3,8 bilhões
• Justiça do Trabalho: R$ 26,9 bilhões
• Justiça Eleitoral: R$ 11,8 bilhões
• Justiça Federal: R$ 16,1 bilhões
• Justiça Militar: R$ 758,7 milhões
• Ministério Público da União: R$ 9,3 bilhões
• Conselho Nacional do Ministério Público: R$ 115,7 milhões
Legislativo
• Câmara dos Deputados: R$ 8 bilhões
• Senado: R$ 5,9 bilhões
Outros
• Transferências para estados e municípios: R$ 563,3 bilhões
• Reserva de contingência: R$ 11,9 bilhões
• Operações oficiais de crédito: R$ 86,7 bilhões
• Dívida pública: R$ 2,4 trilhões
• Encargos da União: R$ 78,1 bilhões
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O Governo de Alagoas decretou luto oficial de três dias após o acidente com um ônibus ocorrido na AL-220, no município de São José da Tapera, médio sertão de Alagoas (AL), que deixou 15 pessoas mortas. A medida foi anunciada pelo governador Paulo Dantas, que informou estar acompanhando o trabalho das equipes mobilizadas para atender a ocorrência.
Leia a reportagem completa em Gazeta Web, parceiro do Metrópoles.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) publicou uma portaria estabelecendo que os prazos processuais de pedidos de benefícios feitos entre 27 de janeiro e 1° de fevereiro ficam suspensos, após a paralisação de serviços e atendimentos do órgão, que durou cinco dias e terminou nessa segunda-feira (2/2).
Isso significa que este período não conta nos prazos para benefícios de segurados. A contagem de tempo foi retomada nessa segunda-feira (2/2), pelo número de dias que restavam em 26 de janeiro, véspera do período suspenso.
Segurados que requisitarem pedidos entre 2 e 6 de fevereiro poderão ter a Data de Entrada de Requerimento (DER) antecipada para o período suspenso (de 27/1 até 1°/2), garantindo que o pagamento abranja o período de paralisação.
Além disso, o INSS estabeleceu um prazo de 20 dias para remarcação de atendimentos agendados, contados a partir do dia seguinte à data agendada, que não foram realizados devido à paralisação dos serviços pelo instituto.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Os deputados federais Capitão Alberto Neto (PL-AM), Kim Kataguiri (União-SP) e Sanderson (PL-RS) acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a destinação de recursos à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que terá o petista como enredo no Carnaval 2026. Os oposicionistas veem “propaganda antecipada”.
Aà Justiça, os deputados alegam que “a escola Acadêmicos de Niterói, beneficiária indireta dos recursos públicos federais, levará ao desfile do Carnaval de 2026 o enredo intitulado ‘Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil’, cujo conteúdo consiste em homenagem direta, nominal e personalíssima ao oresidente da República”.
Os parlamentares ainda pedem a instauração dos procedimentos investigatórios pertinentes para apuração de eventual desvio de finalidade e ato de improbidade administrativa envolvendo a Embratur.
No pedido enviado por Kataguiri à PGR, ele ainda pede a proibição da participação do presidente da República no desfile da escola de samba.
Recentemente, foi divulgado que Lula vai à Marquês de Sapucaí no domingo de Carnaval para assistir ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, estreante no Grupo Especial.
Além disso, a letra do samba-enredo da escola cita Eurídice Ferreira de Mello, a Dona Lindú, mãe de oito filhos, narra a viagem de “13 noites e 13 dias” de Lula com a família, em um caminhão “pau-de-arara”, entre Garanhuns, no interior de Pernambuco, e a periferia de Guarujá, no litoral paulista.
Investimento
Neste ano, o governo federal destinou R$ 12 milhões em verba pública para escolas do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro. A Acadêmicos de Niterói deve receber R$ 1 milhão pela participação no desfile.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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