Acre
Confaz prorroga isenção de ICMS sobre transporte na pandemia
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro deste ano dois convênios editados em 2020 que auxiliaram os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no enfrentamento à pandemia da Covid-19. A decisão foi tomada na 336ª Reunião Extraordinária Virtual, realizada no último dia 3/9 pelo colegiado.
Os convênios isentam o ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia. Os convênios também amparam empresas durante o período de crise, autorizando que as unidades federadas não exijam o crédito tributário relativo ao ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos por contribuintes como contrapartida à concessão de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.
Também buscando auxiliar a recuperação financeira dos contribuintes, foram prorrogados os prazos de adesão, bem como a data-base dos fatos geradores dos Convênios ICMS 06/21 e 139/18 e editado o convênio que autoriza Paraíba e Sergipe a implementar um programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS vencidos até 31 de julho de 2021.
Na área da saúde, foi aprovado convênio que autoriza a isenção do ICMS nas operações com radiofármacos, radioisótopos e fármacos, os quais são imprescindíveis para a medicina nuclear, tanto para o diagnóstico como para o tratamento de pacientes com diferentes tipos de câncer, buscando assim ampliar a oferta e a disponibilidade de radiofármacos no mercado nacional.
Na mesma linha, foram acrescidos 67 medicamentos ao anexo único do Convênio ICMS 162/94, que trata das operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer. Além disso, foram incluídos fármacos e medicamentos ao anexo único do Convênio ICMS 87/02, que autoriza isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta, tanto a federal quanto a estadual e a municipal.
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Marcus Paulo Lima Nunes, de 25 anos, foi alvejado na cabeça e no peito; polícia investiga possível ligação com guerra entre facções
RIO BRANCO — Um jovem de 25 anos foi morto a tiros na noite desta sexta-feira (11) no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, na capital acreana. A vítima, identificada como Marcus Paulo Lima Nunes, foi executada com ao menos seis disparos, que atingiram a cabeça e o peito, em plena via pública da Rua Sargento Marciel, na Quadra 14B.
De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, Marcus estava em casa quando foi chamado por dois homens que se aproximaram em uma bicicleta. O trio caminhou até o local do crime, onde o jovem foi surpreendido por uma emboscada. Os criminosos sacaram armas de fogo e atiraram à queima-roupa, fugindo em seguida.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou ao local duas ambulâncias, de suporte básico e avançado. No entanto, os profissionais constataram o óbito ainda no local.
A área foi isolada por militares do 2º Batalhão para o trabalho da perícia criminal. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames de necropsia.
A Polícia Civil, por meio da Equipe de Pronto Emprego (EPE), iniciou as investigações preliminares e não descarta a hipótese de que o crime esteja relacionado à guerra entre facções rivais que disputam territórios em Rio Branco. O caso será transferido para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Francisco Teixeira de Almeida, de 55 anos, não resistiu ao impacto após perder o controle da moto em alta velocidade
SENADOR GUIOMARD — Um grave acidente de trânsito resultou na morte do motociclista Francisco Teixeira de Almeida, de 55 anos, na noite desta sexta-feira (11), na Rua Oscar Paiva, no centro de Senador Guiomard, no interior do Acre.
Segundo testemunhas, Francisco conduzia uma motocicleta modelo Titan, de cor vermelha, em alta velocidade e, aparentemente sob efeito de bebida alcoólica, perdeu o controle ao tentar fazer uma curva. A moto colidiu frontalmente contra o muro de uma residência.
Moradores da região ouviram o forte impacto e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma unidade de suporte avançado. Contudo, ao chegarem ao local, os profissionais constataram que a vítima já estava sem vida.
Policiais militares do 4º Batalhão isolaram a área para o trabalho da perícia técnica. O corpo de Francisco foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML) para os procedimentos de necropsia.
O caso será registrado como acidente de trânsito com vítima fatal.
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Bruno Assis Dossimo foi flagrado com papelotes de Skunk e dinheiro trocado em residência já conhecida pela movimentação do tráfico
RIO BRANCO — Uma ação da Força Tática do 1º Batalhão da Polícia Militar resultou na prisão de Bruno Assis Dossimo, na noite desta sexta-feira (11), acusado de comandar um centro de distribuição de drogas na Rua Campo Novo, bairro Airton Sena, na Baixada da Sobral.
De acordo com os militares, a guarnição realizava patrulhamento a pé pela localidade quando avistou um indivíduo saindo de uma residência em atitude suspeita. O homem, ao perceber a aproximação dos policiais, subiu rapidamente em uma bicicleta e se afastou em alta velocidade. Pouco depois, Bruno surgiu no portão da mesma casa e, ao notar a presença dos agentes, tentou fugir correndo, mas foi contido.
A residência já era alvo de denúncias por ser ponto frequente de comercialização de entorpecentes, o que reforçou as suspeitas da guarnição. Durante a abordagem, os policiais encontraram com Bruno uma bolsa contendo uma quantidade significativa de dinheiro em notas trocadas e diversos papelotes de Skunk — uma variedade de maconha com alto teor de THC — prontos para a venda.
Diante do flagrante, Bruno recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), juntamente com o material apreendido. Ele deve responder por tráfico de drogas. A Polícia Civil dará continuidade às investigações para apurar a possível participação de outros envolvidos no esquema.
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