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Acre

Confaz prorroga isenção de ICMS sobre transporte na pandemia

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Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro deste ano dois convênios editados em 2020 que auxiliaram os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no enfrentamento à pandemia da Covid-19. A decisão foi tomada na 336ª Reunião Extraordinária Virtual, realizada no último dia 3/9 pelo colegiado.

Os convênios isentam o ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia. Os convênios também amparam empresas durante o período de crise, autorizando que as unidades federadas não exijam o crédito tributário relativo ao ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos por contribuintes como contrapartida à concessão de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

Também buscando auxiliar a recuperação financeira dos contribuintes, foram prorrogados os prazos de adesão, bem como a data-base dos fatos geradores dos Convênios ICMS 06/21 e 139/18 e editado o convênio que autoriza Paraíba e Sergipe a implementar um programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS vencidos até 31 de julho de 2021.

Na área da saúde, foi aprovado convênio que autoriza a isenção do ICMS nas operações com radiofármacos, radioisótopos e fármacos, os quais são imprescindíveis para a medicina nuclear, tanto para o diagnóstico como para o tratamento de pacientes com diferentes tipos de câncer, buscando assim ampliar a oferta e a disponibilidade de radiofármacos no mercado nacional.

Na mesma linha, foram acrescidos 67 medicamentos ao anexo único do Convênio ICMS 162/94, que trata das operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer. Além disso, foram incluídos fármacos e medicamentos ao anexo único do Convênio ICMS 87/02, que autoriza isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta, tanto a federal quanto a estadual e a municipal.

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Governo decreta ponto facultativo em 31 de maio e Acre terá mais um feriado prolongado

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Feriado de Corpus Christi ocorre na quinta-feira (30) em todo o Brasil. No Acre, serviços da administração pública devem parar na quinta, sexta e final de semana.

O estado do acre, terá sete “feriadões” prolongados, que ocorrem em janeiro, fevereiro, mês do carnaval, março, maio, setembro e novembro

O governo do Acre decretou, na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE), ponto facultativo nos órgãos públicos no dia 31 de maio. A data, uma sexta-feira, é um dia depois do feriado de Corpus Christi, que este ano é celebrado na quinta-feira (30).

Por decreto estadual, o dia de Corpus Christi é considerado feriado nacional. Então, serviços essenciais como hospitais e delegacias, por exemplo, continuam funcionando. No entanto, o setor público administrativo deve parar nos dias 30 e 31 de maio.

“Ficam os Secretários de Estado e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período”, diz o decreto.

O disposto no decreto não se aplica ao atendimento nas unidades de saúde e no Hospital das Clínicas, neste incluídos os serviços de Atendimento Médico Especializado, Serviço de Apoio Diagnóstico, Setores de Internação, Centro Cirúrgico, Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), Central de Agendamento de Cirurgias e Hospital Dia.

Neste ano, o estado terá sete “feriadões” prolongados, que ocorrem em janeiro, fevereiro, mês do carnaval, março, maio, setembro e novembro. O decreto com as datas foi assinado pelo governador Gladson Cameli e ressalta que os ‘feriados municipais regulamentados também serão considerados para os servidores públicos do Estado’.

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Acre

Práticas de ressocialização desenvolvidas pelo Sistema Penitenciário Acreano são apresentadas a grupo de Rondônia

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Com o objetivo de conhecer as boas práticas desenvolvidas pelo Sistema Penitenciário Acreano, com foco na ressocialização, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Rondônia (GMF), juntamente com integrantes do GMF do Acre, foram recebidos na sede do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), nesta segunda-feira, 27.

Iapen reunido com GMF do Acre e de Rondônia. Foto: Zayra Matos/Iapen

O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, supervisor do GMF; o magistrado Bruno Sérgio de Menezes Darwich, coordenador do GMF; Mayra Magalhães, assessora técnica do GMF; e o consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Martinellis Henrique de Oliveira, foram os representantes da caravana de Rondônia.

O encontro começou com uma reunião, onde foi possível apresentar os trabalhos feitos no Acre pela centrais integradas de Alternativas Penais (Ciaps) de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, Escritório Social (ES) e Unidade de Monitoramento eletrônico (Umep). Em seguida, a caravana conheceu os espaços da sede, onde as atividades voltadas para a ressocialização são desenvolvidas.

GMF conheceu ambientes onde são feitos trabalhos da Ciap e Escritório Social. Foto: Zayra Matos/Iapen

Segundo o desembargador José Jorge Ribeiro, o encontro foi muito mais do que troca de experiências. “É um aprendizado. Nós viemos aqui buscar ensinamentos do estado do Acre, e estamos levando e levando muita coisa. O Acre está de parabéns pelo trabalho que faz para a reeducação e para a reinserção dos apenados no meio social. Então, esse trabalho que o Acre está fazendo é um trabalho que todos nós precisamos fazer para a evolução da nossa sociedade”, destacou o desembargador.

Supervisor do GMF de Rondônia elogiou trabalho de ressocialização feito no sistema penitenciário acreano. Foto: Zayra Matos/Iapen

Para André Vinício Assis, diretor de Reintegração Social do Iapen, o diálogo entre os estados é muito importante. “Esse feedback de outros estados é ótimo, e tem nos indicado que a gente está no caminho certo”, ressaltou.

O diretor acrescentou, ainda, que os poderes Judiciário, Executivo, e o Iapen têm feito uma parceria muito importante no intuito de ressocializar os privados de liberdade, dando oportunidade a eles, por meio das políticas públicas. “E o resultado tem vindo, com os baixos números de reincidências, bem como a referência dos trabalhos desenvolvidos, o que estamos vendo hoje aqui. Outros estados têm vindo buscar, conhecer para aplicar nos seus estados. Há um tempo veio o Amazonas e hoje Rondônia, e esses resultados que temos obtido só são possíveis devido a um conjunto de pessoas, dentre eles os servidores, a equipe que temos”, frisou.

Iapen e Judiciário reunidos durante encontro na sede da instituição. Foto: Zayra Matos/Iapen

Para que os frutos deste trabalho pudessem ser vistos, é importante destacar a aproximação da gestão com o Judiciário, no sentido de estabelecimento de pilares, com a união e um diálogo constante no que tange à ressocialização, principalmente por meio dos trabalhos relacionados ao Escritório Social e à Ciap.

Alexandre Nascimento, presidente do Iapen, destacou que a ressocialização é um dos pilares de sua gestão e, por isso, junto aos profissionais do Sistema Penitenciário Acreano, tem trabalhado na construção e aplicações de ações efetivas, e os resultados têm sido perceptíveis e satisfatórios, colocando o Acre em posição de referência no Brasil. “E isso é motivo de orgulho, sentimento de dever cumprido, ao ver que pessoas, que antes não tinham perspectiva alguma de futuro, por estarem cumprindo pena, ou por já terem passado pela cadeia, tiveram oportunidades e hoje conseguem ser devolvidas à sociedade como pessoas melhores. É essa nossa missão”, afirmou.

Fonte: Governo AC

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Acre

Gladson convoca equipe para reunião e dá recado a secretários sobre atuação nas eleições

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“Na minha própria campanha de reeleição, a coisa que mais tive foi esse cuidado. Eu nunca fui em nenhuma repartição e forcei ninguém a votar em mim”

Foto arquivo

Everton Damasceno

O governador Gladson Cameli reúne todos os seus secretários para uma reunião de alinhamento, às 16h desta segunda-feira (27). O anúncio foi feito durante uma conversa do chefe do executivo com o jornalista Astério Moreira, durante o Gazeta Entrevista.

A informação foi dada na ocasião em que Gladson defendia a importância de manter o pagamento do salário dos servidores públicos em dia.

“Um governador precisa orientar a sua equipe. Se ela se desorganiza, o Estado enfrenta um caos. Hoje mesmo eu estou reunindo minha equipe governamental para uma reunião de alinhamento, tratar das metas desse primeiro semestre. Também vou levantar a questão de 2024 ser um ano político e falar sobre o cuidado que temos que ter com as leis eleitorais nesse momento. Por mais que seja órgão estadual e eu não esteja disputando eleição, que cada gestor saiba da situação e coloque mais transparência na sua pasta, que não deixe surgir nenhuma interrogação sobre o seu fazer”, destacou.

Gladson diz que não vai tolerar o uso da máquina pública como instrumento eleitoral.

“Na minha própria campanha de reeleição, a coisa que mais tive foi esse cuidado. Eu nunca fui em nenhuma repartição e forcei ninguém a votar em mim. Cada um tem seu direito. Cada um sabe o que é melhor para si, para seu estado e cidade. Eu sou um governador que defende a democracia e coloca na prática o que defende”, concluiu.

 

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