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Condenação do “Sargento do Trisal” por morte de adolescente é anulada pelo Tribunal de Justiça

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Crime de 2017: adolescente foi morto a tiros durante tentativa de furto na residência do ex sargento.

Ex-sargento Erisson Nery será submetido a novo júri popular após decisão da Câmara Criminal; defesa aponta uso indevido de provas durante julgamento anterior.

O Tribunal de Justiça do Acre anulou, nesta quinta-feira (29), a condenação do ex-sargento da Polícia Militar, Erisson de Melo Nery, pelo assassinato do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos, ocorrido em 2017. Nery havia sido sentenciado a sete anos de prisão, mas a decisão foi revista após recurso apresentado pelo advogado Wellington Silva.

O julgamento original, realizado em novembro de 2024, resultou na condenação de Nery pelo homicídio do jovem, que teria invadido sua residência no bairro Canaã, em Rio Branco, com a intenção de furtar. No entanto, a defesa argumentou que o promotor utilizou provas não constantes nos autos, especificamente referências a fotos não incluídas no processo, durante a sessão do júri. O advogado alegou que, apesar de o juiz ter impedido a menção a esses elementos, o promotor insistiu, o que teria influenciado indevidamente os jurados.

A Câmara Criminal do TJ-AC, por maioria de votos, acatou o recurso, entendendo que houve irregularidade no julgamento. O relator do processo, desembargador Elcio Mendes, votou pelo indeferimento do recurso, enquanto os desembargadores Francisco Djalma e Denise Caselo Bonfim consideraram que a defesa tinha razão.

Com a anulação, Erisson Nery será submetido a um novo júri popular, cuja data será definida pela 1ª Vara do Tribunal do Júri. Em 2023, o ex-sargento foi excluído dos quadros da Polícia Militar do Acre pelo Conselho de Disciplina da corporação.

A mãe de Fernando de Jesus, Ângela Maria de Jesus, expressou indignação com a decisão judicial. Ela afirmou que o filho estava desarmado e implorou pela vida antes de ser morto a tiros por Nery. “Ele não só matou meu filho, ele exibiu o menino como troféu, tripudiou em cima da morte dele”, declarou Ângela em entrevista à Folha do Acre. 

A família da vítima também planeja buscar uma ação de indenização contra o Estado, alegando que a condenação em regime semiaberto não faz jus à gravidade do crime. O advogado Alisson Reis, que atua no caso, afirmou que o Estado deve ser responsabilizado pelos danos causados por seus agentes. 

O caso continua a repercutir na sociedade acreana, levantando questões sobre a conduta de agentes públicos e a segurança de jovens em situações de vulnerabilidade.

 

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AMPAC repudia live de juiz aposentado antes de operação contra o crime organizado no Acre

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Transmissão exibiu comboio policial momentos antes da deflagração de ação do Gaeco e da Polícia Civil, que resultou em ao menos 15 prisões em vários estados

A Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC) divulgou, nesta terça-feira (13), uma nota pública de repúdio à transmissão ao vivo realizada pelo juiz aposentado e advogado Edinaldo Muniz momentos antes da deflagração de uma grande operação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre (MPAC), em conjunto com a Polícia Civil.

A live, publicada nas primeiras horas da manhã, mostrou um comboio de viaturas e agentes que se preparavam para cumprir mandados judiciais. A operação ocorreu de forma simultânea em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá, além de outros seis estados, e resultou na prisão de pelo menos 15 pessoas, atingindo a cúpula de uma facção criminosa envolvida com tráfico de drogas e cobrança de “taxa de segurança”.

Durante a transmissão, Edinaldo Muniz abordou agentes ainda na madrugada e questionou a movimentação policial, sem obter respostas. Ao final do vídeo, afirmou não ter recebido informações sobre a ação, mas exibiu imagens completas do comboio.

A atitude gerou forte repercussão nas redes sociais e críticas de internautas, que apontaram risco à investigação sigilosa. Em nota assinada pela presidente da entidade, Juliana Maximiano Hoff, a AMPAC destacou que operações de combate ao crime organizado exigem planejamento rigoroso, atuação integrada e absoluto sigilo, devido ao elevado risco enfrentado pelos agentes públicos.

Segundo a associação, a transmissão ao vivo criou uma possibilidade concreta de frustração das medidas judiciais, ocultação de provas e fuga de investigados, além de expor indevidamente os profissionais envolvidos, aumentando o risco de reações criminosas. A entidade afirmou ainda que o único beneficiado por esse tipo de conduta é o próprio crime organizado.

A AMPAC ressaltou que a gravidade do caso é ampliada pelo fato de a live ter sido realizada por um juiz aposentado, com décadas de atuação na magistratura e pleno conhecimento da necessidade de sigilo em ações dessa natureza. Ao final, a associação repudiou veementemente a transmissão, reafirmou apoio às instituições de segurança pública e defendeu que o êxito dessas operações depende de responsabilidade, prudência e compromisso com o interesse público.

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Operação ‘Casa Maior’ cumpre mais de 100 ordens judiciais no Acre e em outros seis estados

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Polícia Civil do Acre e o Ministério Público concederam entrevista coletiva para apresentar detalhes e novos desdobramentos da Operação Casa Maior, que combate o crime organizado com atuação no Acre e em outros estados. Foto: Dhárcules Pinheiro/ Secom

Uma ação conjunta entre a Polícia Civil do Acre (PCAC) e o Ministério Público resultou no cumprimento de mais de 100 ordens judiciais nesta quarta-feira, 13, no Acre e em outros estados do país. A ofensiva, batizada de Operação Casa Maior, teve como foco o enfrentamento a uma organização criminosa com forte atuação interestadual, envolvida em tráfico de drogas, extorsão e crimes violentos.

No Acre, a operação foi coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) e executada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em conjunto com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), e contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

Ao todo, foram expedidos 62 mandados de prisão preventiva e 39 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de contas bancárias utilizadas pelo grupo criminoso. Até o momento, 15 pessoas foram presas, mais de R$ 27 mil em dinheiro foram apreendidos, além de uma arma de fogo, munições e veículos.

Até o momento, 15 pessoas foram presas e houve apreensão de dinheiro, arma de fogo, veículos e bloqueio de contas ligadas ao crime organizado. Foto: Emerson Lima/ PCAC

As medidas judiciais foram cumpridas nos municípios de Rio Branco, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, além dos estados de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Paraíba e Mato Grosso. Segundo as autoridades, devido à ampla ramificação da organização criminosa, a operação precisou ser estendida para outros seis estados da federação, onde alvos estratégicos foram localizados e presos.

Em coletiva de imprensa, o Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, frisou que a operação representa apenas mais uma etapa de um trabalho investigativo contínuo de anos de investigação.

“As investigações não param por aqui. Estamos falando de um grupo criminoso altamente estruturado, que atuava na cobrança de pedágio de comerciantes, deliberava comandos para execuções e exercia papel decisivo dentro da organização criminosa. Não descartamos novas prisões e apreensões, pois esse trabalho não se encerra com a operação de hoje. As investigações continuam”, destacou o delegado-geral.

Arma de fogo e munições foram apreendidos durante a ação policial: Foto: Dhárcules Pinheiro

O coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Bernardo Albano, ressaltou a complexidade da investigação e o alcance interestadual do esquema criminoso. “Foi identificada uma ligação direta entre criminosos do Acre com presos do sistema prisional do Rio de Janeiro e também com foragidos daquele estado. A investigação revelou ainda a participação de advogados já condenados por integrar organização criminosa, além do envolvimento de esposas de lideranças, que passaram a expedir ordens após a prisão de seus maridos”, afirmou o promotor.

As apurações também identificaram e resultaram no bloqueio de um grande fluxo financeiro utilizado para financiar as atividades criminosas e manter o padrão de vida das lideranças da facção. Além disso, os investigadores conseguiram mapear o processo decisório interno, as disputas de poder e a hierarquia dentro da organização.

Além do tráfico de drogas, a Operação Casa Maior desarticulou esquemas de extorsão contra comerciantes do centro de Rio Branco, que eram obrigados a pagar supostas “taxas de segurança” impostas por criminosos. A ação representa um duro golpe contra o crime organizado e reforça a atuação integrada das forças de segurança e do Ministério Público no combate às facções criminosas no Acre e no país.

 

Fonte: PCAC

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PM e ICMBio prendem caçadores com 11 animais silvestres abatidos dentro de terra indígena no Acre

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Operação na Terra Indígena Kampa do Amônia apreendeu armas artesanais, munições e carne de porcos-do-mato, macacos, jacaré e mutum; indígenas haviam denunciado invasão

Na embarcação, os policiais localizaram cinco armas de fogo artesanais nos calibres 16 e 28, diversas munições intactas e instrumentos usados para caça. Foto: captada 

Uma ação conjunta do 6º Batalhão da Polícia Militar do Acre e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) resultou na prisão de dois homens por caça predatória dentro da Terra Indígena Kampa do Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo. A operação foi acionada após denúncias de indígenas sobre a invasão de moradores da área urbana.

Durante a abordagem no igarapé Arara, foram encontrados jabutis vivos e carne de 11 animais silvestres abatidos — incluindo quatro porcos-do-mato, cinco macacos guariba, um jacaré e um mutum —, além de seis quilos de sal e insumos para conservação. Na embarcação dos suspeitos, os policiais apreenderam cinco armas de fogo artesanais, munições e equipamentos de caça.

Os envolvidos confessaram que estavam caçando há cinco dias dentro da área protegida. Foram presos em flagrante sem resistência e levados à delegacia de Marechal Thaumaturgo junto com todo o material apreendido.

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