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Concedidos mandados de segurança relativos ao fornecimento de cigarros e entradas de alimentos durante visitas íntimas no presídio
Os dois mandados de segurança, que foram julgados em sessão desta terça-feira, 9, tornam sem efeito as decisões da Vara de Execuções de Penais da Comarca de Rio Branco que autorizavam a entrada desses produtos.
Sede do Tribunal de Justiça na Capital do Acre, Rio Branco – Foto: Divulgação
Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre concederam os mandados de segurança, impetrados pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN), relativos ao fornecimento de cigarros e entradas de alimentos (lanches), durante visitas íntimas no Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde.
Os dois mandados de segurança, que foram julgados em sessão desta terça-feira, 9, tornam sem efeito as decisões da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco que autorizavam a entrada desses produtos.
Proibição no fornecimento de cigarros
Para proibir a entrada de cigarros no presídio, a Câmara Criminal levou em consideração, para julgar o Mandado de Segurança nº 1000812-76.2019.8.01.0900, a Lei 12.546\2011 que, além da proibição de fumar nos locais totalmente fechados, em todo o país, também impede o fumo nos locais parcialmente fechados.
Segundo os autos, o Pavilhão “O” é uma ala recém-inaugurada no Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde e, até o presente momento, por determinação do IAPEN, está proibido o uso de cigarros por questão de segurança.
Proibição na entrada de alimentos durante visita íntima
Em relação a entrada de alimentos, no Mandado de Segurança nº 1000714-91.2019.8.01.0900, o Colegiado entendeu não existir ilegalidade na Portaria nº 573/19, do IAPEN, onde estabelece normas nos presídios.
Segundo os membros, a entrada de alimentos durante a visita íntima compromete a segurança no complexo e foi citado um exemplo em que, recentemente, durante revista de rotina, a equipe do IAPEN encontrou um bilhete com conteúdo corporativo a uma contabilidade constando pagamento de mensalidade de organização criminosa com refrigerante, açúcar e outros itens trazidos pelas famílias.
Voto
Durante o voto, seguindo pelos demais membros do Colegiado, foi enfatizado que o juiz Execução Penal deve corrigir os desvios e excessos praticados no sistema, mas não interferir nas decisões administrativas, o que pode ferir o princípio da separação dos poderes e interferir no mérito administrativo das decisões de autoridade competente.
A Câmara Criminal examinou ainda o argumento do não conhecimento do mandado de segurança e concluiu que a ação é adequada, pois o recurso cabível – agravo – é contra a decisões no âmbito de Execução Penal e não possui efeito suspensivo. Diante disso, segundo entendimento do Colegiado, a lei admite a impetração do mandado de segurança.
A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, do Ministério Público Estadual, que participou da sessão, parabenizou a Câmara Criminal pela decisão e também ressaltou que órgão ministerial teve o mesmo entendimento.
O relator foi o desembargador Samoel Evangelista.
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Uma das vítimas está em estado grave; suspeito fugiu após o crime
Uma discussão motivada por ciúmes terminou com duas mulheres feridas a golpes de faca na tarde desta quarta-feira (4), em um quarteirão da Rua Valdomiro Lopes, no bairro Conquista, em Rio Branco.
Segundo informações da polícia, Jennifer Sasha da Silva, de 29 anos, estava em seu apartamento com o marido, identificado como Gabriel, quando Michele Oliveira da Silva, de 30 anos, teria invadido o imóvel armada com uma faca. Durante a confusão, Jennifer foi atingida na perna esquerda.
Ao ver a esposa ferida, Gabriel reagiu e desferiu cinco golpes de faca nas costas de Michele. Após a agressão, ele fugiu do local e ainda não foi localizado.
Moradores acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que enviou duas ambulâncias, uma de suporte básico e outra de suporte avançado. As vítimas foram encaminhadas ao pronto-socorro da capital. De acordo com o médico do Samu, o estado de saúde de Michele é considerado grave, enquanto Jennifer está estável.
Policiais do 1º Batalhão da Polícia Militar do Acre isolaram a área para o trabalho da perícia e realizaram buscas na região, mas o suspeito não foi encontrado.
O caso está sob investigação da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e deverá ser encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Entre janeiro e março, vinícolas da Serra Gaúcha intensificam a programação para receber turistas interessados em acompanhar de perto a colheita da uva. A vindima, período que marca o auge do ciclo produtivo do vinho, transforma os parreirais em espaços de visitação, com atividades que vão da colheita manual à tradicional pisa, além de degustações harmonizadas, atrações culturais e experiências gastronômicas. As informações são do Ministério do Turismo.
O movimento impacta diretamente a economia local. Regiões como o Vale dos Vinhedos registram aumento expressivo no fluxo de visitantes, beneficiando pequenos produtores, meios de hospedagem e restaurantes. Levantamento da plataforma Wine Locals aponta que, em 2025, o número de experiências comercializadas no Rio Grande do Sul cresceu 57,8 por cento em comparação com o ano anterior.
Tradição italiana e valorização da origem
Mais do que etapa agrícola, a vindima consolidou-se como manifestação cultural ligada à herança dos imigrantes italianos. A Indicação Geográfica, instrumento que reconhece a ligação entre produto e território, agrega valor, protege o nome das regiões produtoras e fortalece a identidade local, estimulando a organização da cadeia produtiva e ampliando a competitividade.
Para profissionais do setor, o período representa o encerramento de um ciclo e o início de outro na produção do vinho. A movimentação nas vinícolas eleva a procura por vivências ligadas à tradição e contribui para fidelizar visitantes, consolidando a Serra Gaúcha como um dos principais destinos de enoturismo do país.
Ao unir cultura, geração de renda e valorização do patrimônio imaterial, a vindima também é beneficiada por políticas do Ministério do Turismo voltadas à produção associada em municípios turísticos, com foco em produtos com Indicação Geográfica. O conjunto de ações fortalece o turismo de experiência e amplia a visibilidade das regiões vitivinícolas brasileiras.
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Entorpecente seria entregue por táxi; homem tentou fugir ao perceber chegada da polícia
Uma ação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), por meio da Companhia de Choque, resultou na apreensão de aproximadamente quatro quilos de drogas e na prisão de um homem na tarde desta terça-feira (4), na Rua 8 de Março, bairro Tancredo Neves, em Rio Branco.
O suspeito, identificado como Nelcione Pinheiro da Silva, de 31 anos, foi detido após informações apontarem que uma residência da região receberia uma carga de entorpecentes entregue por um táxi branco. Diante da denúncia, os policiais intensificaram o patrulhamento nas proximidades.
Ao chegarem ao endereço indicado, os militares visualizaram o homem sentado na varanda com uma substância semelhante a droga sobre as pernas. Ao notar a aproximação da equipe, ele teria tentado fugir, deixando o material cair no chão, mas foi rapidamente alcançado.
Durante a ação, foram apreendidos cerca de quatro quilos de substância entorpecente, cujo tipo ainda não havia sido oficialmente confirmado até o encerramento da ocorrência. Segundo consulta das autoridades, o suspeito já possui passagens anteriores por posse de drogas.
Ele foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes, onde permanece à disposição da Justiça.
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