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Como ficou a situação do trabalho escravo no Catar? País sede da Copa é alvo de denúncias de exploração e mais de 6.000 mortes por causa das construções da Copa
Organizações denunciam há anos casos de trabalhadores com passaportes confiscados, sem receber o salário prometido e vivendo em alojamento insalubre. Entenda como funciona o sistema de exploração.
Durante uma visita organizada pelo governo do Catar em 2015, o trabalhador imigrante Kuttamon Velayi, da Índia, fala com jornalistas enquanto está sentado em sua cama em um quarto que divide com outros sete trabalhadores indianos em Doha — Foto: Maya Alleruzzo/AP
O país-sede da Copa do Mundo de 2022 é uma nação relativamente nova. O Catar tornou-se independente da Inglaterra em 1971 e teve sua primeira constituição escrita em 2005.
É por isso que muitas pessoas só ouviram falar do país quando ele foi escolhido pela Fifa para receber o maior evento de futebol do mundo.
No campo econômico, o país começou a ganhar destaque muitos anos antes, a partir da década de 40, quando foram descobertas grandes reservas de petróleo e gás natural em seu pequeno território. Isso transformou o que era um dos países mais pobres do Golfo Pérsico em um dos estados mais ricos da região em poucos anos.
Esse rápido crescimento econômico se reflete na moderna capital Doha, no canal de notícias de alcance internacional Al Jazeera e na companhia aérea Qatar Airways.
Só que para construir tudo isso, o país, que tem uma população nativa estimada em 300 mil pessoas, teve que contar com a força de trabalho de mais de 2 milhões de imigrantes. Estrangeiros que, em muitos casos, tiveram que trabalhar em condições análogas à escravidão, segundo denúncias da Anistia Internacional, Human Rights Watch, entre outras entidades internacionais, dentro de um sistema conhecido como kafala.
O que é o sistema kafala?
O sistema kafala, que também poderia ser chamado de patrocínio, define a relação entre trabalhadores estrangeiros e seu empregador local, ou patrocinador.
Segundo o Council on Foreign Relations, grupo internacional que discute política externa, esse sistema foi criado em uma época de grande crescimento econômico, quando era preciso ter mão-de-obra barata e abundante.
As empresas ficam autorizadas pelo governo a buscar trabalhadores estrangeiros, muitas vezes por meio de agências de recrutamento. O empregador é quem cobre as despesas de viagem e oferece moradia ao imigrante.
Só que esses trabalhadores ficam presos aos seus patrocinadores. Além de começarem em dívida e ficarem dependentes da moradia oferecida, é preciso permissão se quiserem, por exemplo, tentar mudar de emprego ou simplesmente encerrar o contrato de trabalho.
“Sair do local de trabalho sem permissão é uma ofensa que resulta na rescisão do estatuto legal do trabalhador e potencialmente prisão ou deportação, mesmo que o trabalhador esteja fugindo do abuso”, explica a jornalista Kali Robinson, em um documento no site do Council on Foreign Relations.
Isso limita muito a liberdade do trabalhador, que acaba sendo submetido a maus tratos por conta dessa relação de domínio.
Apesar de ser conhecido como uma forma de escravidão moderna, o kafala é usado em diversos países da Península Arábica, entre eles o Catar, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes.
Mudanças lentas
Segundo a Anistia Internacional, não seria possível a realização da Copa do Mundo sem os mais de 2 milhões de trabalhadores imigrantes, mas o sistema baseado em patrocínio deixa o estrangeiro vulnerável a um ciclo de abusos.
Após anos de pressão por parte da Anistia e outros grupos de direitos, o Catar assinou em 2017 um acordo com a Organização Internacional do Trabalho, comprometendo-se a seguir “práticas internacionais de relações de trabalho”.
Desde então, o governo do Catar promulgou leis que beneficiam o trabalhador estrangeiro. Uma das principais mudanças foi a retirada da exigência de uma autorização para pedir demissão, possibilitando que os estrangeiros pudessem sair do país sem necessidade de avisar previamente o seu empregador.
Outra mudança é que desde 2018 os funcionários podem tentar mudar de empresa sem ter que avisar o atual empregador.
Também foram incluídas regras como salário-mínimo, limitação na jornada de trabalhadores domésticos e a instalação de um comitê para disputas trabalhistas. A criação de sindicatos, no entanto, continua proibida.
Apesar da vitória legal, a Anistia diz que as regras não estão sendo implementadas com a força ou cobrança do governo que eles esperavam.
“Milhares de trabalhadores continuam à mercê de empregadores inescrupulosos”, diz a entidade.
Ainda há relatos de passaportes que são confiscados, principalmente entre trabalhadores domésticos. Além da dependência de estar empregado para ter um lugar para morar, o que tira o poder do trabalhador de reivindicar seus direitos.
Outra denúncia da Anistia é de salários atrasados ou de falta de pagamentos. Para resolver essa questão, o governo implementou um sistema eletrônico para monitorar e detectar irregularidades, que segundo a entidade, também não funciona corretamente.
No caso dos trabalhadores domésticos, muitos ouvidos pela Anistia disseram trabalhar mais de 14 horas por dia, sem nenhuma folga semanal. Além dos que declararam serem insultados, cuspidos ou agredidos fisicamente.
‘Foquem no futebol’
A Fifa escreveu no início do mês para as seleções da Copa do Mundo pedindo que se concentrem no futebol no Catar e não deixem o esporte ser arrastado para batalhas ideológicas ou políticas.
A carta do presidente da Fifa, Gianni Infantino, e da secretária-geral da entidade, Fatma Samoura, é uma resposta não apenas a preocupações com o tratamento de trabalhadores imigrantes, mas também em relação a protestos feitos pelas seleções sobre outras questões, como direitos da comunidade LGBTQIA+.
“Por favor, vamos agora focar no futebol!”, disseram Infantino e Samoura de acordo com a rede britânica Sky News.
“Sabemos que o futebol não vive em um vácuo e estamos igualmente cientes de que existem muitos desafios e dificuldades de natureza política em todo o mundo. Mas, por favor, não deixem que o futebol seja arrastado para todas as batalhas ideológicas ou políticas que existem”, diz a carta.
Steve Cockburn, chefe de justiça econômica e social da Anistia Internacional, respondeu por meio de um comunicado.
“Se Gianni Infantino quer que o mundo ‘foque no futebol’, há uma solução simples: a Fifa pode finalmente começar a abordar as sérias questões de direitos humanos em vez de colocá-las para debaixo do tapete”, afirmou.
A seleção australiana de futebol se manifestou pedindo uma posição do governo do Catar sobre direitos humanos negados e criminalização de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo.
O governo holandês confirmou que enviaria uma delegação para o Catar em novembro, antes do início do evento, devido a preocupações com o tratamento dado aos trabalhadores migrantes.
A Federação Dinamarquesa de Futebol (DBU) disse que a Fifa rejeitou seu pedido de jogar com camisas com as palavras direitos humanos para todos. “Acreditamos que a mensagem é universal e não um apelo político, mas algo que todos podem apoiar”, disse o executivo-chefe da DBU, Jakob Jensen, à agência de notícias Ritzau no dia 10 de novembro.
Construtora francesa
Um juiz da França colocou a Vinci Construction Grands Projets, uma unidade do grupo de construção francês Vinci, sob investigação formal no início do mês por acusações de trabalhadores migrantes no Catar, disse o grupo de direitos humanos Sherpa.
“Estamos satisfeitos com a investigação formal”, disse Sandra Cossart, chefe da Sherpa France. “É a primeira vez que uma empresa é cobrada dessa forma pelas atividades de uma de suas subsidiárias no exterior.”
Essa decisão vem a partir de uma denúncia de 2019 apresentada pelo grupo de direitos humanos Sherpa, que tem sede em Paris, e pelo Comité contre L’esclavage Moderne (Comitê Contra a Escravidão Moderna), junto com 11 pessoas que trabalhavam para a Qatari Diar Vinci Construction, subsidiária da Vinci no Catar, na qual a empresa francesa possui uma participação de 49%.
As duas ONGs e os 11 ex-trabalhadores acusam a Vinci de “trabalho forçado” e “manter as pessoas em servidão”, entre outras acusações.
Vinci disse, através de seu advogado Jean-Pierre Versini-Campinchi, que iria imediatamente recorrer da decisão. Em nota, a empresa negou as acusações, disse que sempre se preocupou com as condições dos trabalhadores e declarou que não participou das obras para a Copa do Mundo 2022.
Mais de 6.500 mortes
Um levantamento feito pelo jornal britânico “The Guardian” aponta que mais de 6.500 trabalhadores estrangeiros morreram no Qatar desde que o país foi escolhido para sediar a Copa do Mundo em 2010.
O jornal diz que compilou documentos dos governos de Índia, Bangladesh, Nepal, Sri Lanka, além de dados sobre imigrantes da embaixada do Paquistão no Catar. As informações levantadas pelo “The Guardian” não traz casos de estrangeiros de outros países.
Como esses dados não têm as funções desses trabalhadores ou local de trabalho, a reportagem ressalta que não é possível saber se todas essas mortes são diretamente relacionadas às obras para a Copa.
No entanto, eles relatam que foram confirmadas 37 mortes ligadas a construções de estádios.
Já um relatório do Equidem, grupo com sede em Londres que tem como objetivo expor casos de injustiça humana em todo o mundo, diz que os estrangeiros no Catar trabalharam sob condições severas e foram submetidos a discriminação, roubo de salários e outros abusos.
Equidem diz que entrevistou 60 trabalhadores durante um período de dois anos, que estavam diretamente envolvidos nas construções dos estádios. Todos eles falaram com o grupo sob condição de anonimato, temendo retaliação.
Os trabalhadores falaram sobre taxas ilegais de recrutamento que os deixavam profundamente endividados antes mesmo de começarem, longas horas de trabalho sob condições severas, discriminação baseada em nacionalidade, na qual o trabalho mais perigoso era reservado para africanos e sul-asiáticos, salários não pagos e violência verbal e física.
Namrata Raju, diretora da Equidem na Índia e pesquisadora principal do relatório, disse que os fãs precisam saber como a infraestrutura para o evento foi construída.
“Os estádios em que estão sentados foram construídos por trabalhadores, muitos dos quais estavam em condições do que chamamos de trabalho forçado ou outras formas de escravidão moderna”, disse Raju. “Infelizmente, vemos lacunas muito consideráveis entre o que eles dizem ter mudado na lei e na política e o que acontece na prática.”
Resposta do governo do Catar
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Emir do Catar Tamim bin Hamad Al Thani participa de uma reunião com o presidente do Irã Ebrahim Raisi (que não aparece na foto) no Cazaquistão, em 13 de outubro de 2022 — Foto: Presidente do Irã/WANA via Reuters
Por meio de um comunicado, o Comitê Supremo para Entrega e Legado do Catar (SC), um órgão governamental catariano responsável pela Copa do Mundo, disse que o relatório da Equidem contém informações imprecisas e deturpadas e que, a partir de 2014, o país adotou medidas para melhorar as condições dos trabalhadores.
Eles confirmam por meio de nota que houve 3 mortes relacionadas ao trabalho e 37 mortes indiretamente relacionadas.
“O SC investiga todas as mortes não relacionadas ao trabalho e fatalidades relacionadas ao trabalho, de acordo com nosso Procedimento de Investigação de Incidentes para identificar fatores contributivos e estabelecer como eles poderiam ter sido evitados. Esse processo envolve coleta e análise de provas e entrevistas com testemunhas para apurar os fatos do incidente”, diz a nota
O Catar também rejeitou os pedidos da Anistia e da Human Rights Watch para criar um fundo de indenização para os trabalhadores mortos ou feridos nos preparativos da Copa do Mundo de futebol.
“Este pedido (…) de uma campanha de indenização é uma estratégia de comunicação”, disse o ministro do Trabalho Ali bin Samij Al-Marri em entrevista à agência de notícias France Presse. “Cada morte é uma tragédia”, declarou, acrescentando, porém, que “não há critérios para criar esses fundos”.
“Onde estão as vítimas? Eles têm os nomes das vítimas? Como conseguiram esses números?”, perguntou Al-Marri.
A Fifa, quando questionada sobre questões trabalhistas pela agência de notícias France Presse, respondeu que “as medidas para garantir a saúde e o bem-estar dos trabalhadores (que trabalhavam nos canteiros de obras) na Copa do Mundo foram prioritárias”.
Indenização financeira
A Anistia Internacional pediu novamente nesta sexta-feira (11), em uma coluna publicada no jornal francês “Le Monde”, que o presidente da FIFA, Gianni Infantino, atribua uma indenização financeira aos trabalhadores migrantes que construíram os estádios da Copa do Mundo no Catar.
Nove dias antes do início do torneio, a entidade renova um pedido que já havia feito em maio junto com outros 24 grupos, como a Human Rights Watch, para reparar os abusos sofridos, segundo eles, principalmente pelos trabalhadores procedentes do subcontinente indiano e da África.
A Fifa deveria reservar um mínimo de 420 milhões de euros (cerca de R$ 2,3 bilhões) para essa indenização, escreveu a Anistia em comunicado.
Em uma declaração conjunta, 10 países europeus, membros do Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos e Trabalhistas da UEFA, pressionaram a Fifa por uma resposta definitiva sobre um fundo de compensação para trabalhadores e a criação de um centro de trabalhadores migrantes em Doha.
“A FIFA se comprometeu repetidamente a fornecer respostas concretas sobre essas questões – o fundo de compensação para os trabalhadores migrantes e o conceito de um centro de trabalhadores migrantes a ser criado em Doha – e continuaremos a pressionar para que elas sejam entregues”, lê-se no comunicado.
O grupo da UEFA é composto por 10 nações: Inglaterra, Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Holanda, Noruega, Portugal, Suécia, Suíça e País de Gales. Dessas, 8 irão participar da competição.
Os capitães dessas oito equipes que jogarão na Copa se comprometeram a usar braçadeiras escrito One Love (Um Amor), o que é uma violação das regras da FIFA.
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A Caixa Econômica Federal começa, nesta segunda-feira (16/2), o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep 2026, do ano-base 2024. O crédito será feito de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Neste primeiro momento, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro.
Ao todo, cerca de 1,8 milhão de pessoas serão contempladas, com liberação de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. De acordo com a Caixa, a expectativa é que 22,2 milhões de brasileiros recebam o benefício.
Como receber:
As pessoas que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão automaticamente. Já para aqueles que não têm conta no banco, será aberta uma Poupança Social Digital sem custos, permitindo a movimentação pelo aplicativo “Caixa tem”, onde é possível pagar contas, fazer transferências e realizar compras.
Caso o trabalhador não consiga abrir a conta, o saque poderá ser feito com o Cartão Social em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento com foto. Também é possível retirar o valor por biometria, desde que o cadastro tenha sido feito previamente.
O que é o abono salarial:
O abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo federal. O valor varia conforme o tempo de serviço no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024 e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766.
Para consultar o benefício, basta acessar os aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa ou pelo Portal Gov.br.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma empresa não autorizada estava exercendo atividades de segurança privada em evento público no Carnaval do balneário de Guriri, localizado no município de São Mateus, no Espírito Santo . O local é um dos pontos turísticos mais procurados pelos foliões capixabas.
A Polícia Federal (PF) identificou 35 pessoas atuando irregularmente como vigilantes, muitos sem formação profissional adequada e sem vínculo com empresa regularmente autorizada pela PF.
O flagrante foi feito na madrugada dessa sexta-feira (15/2), quando compareceram às apresentações na orla de Guriri.
Segundo informações da Polícia Federal, a empresa responsável e a prefeitura de São Mateus foram notificadas. No site do órgão, porém, em uma matéria sobre o evento, a ilegalidade não foi mencionada, apenas que, além do sucesso artístico, com shows de grande porte encabeçados pela cantora Simone Mendes, “a estrutura e a segurança foram pontos altos do evento”.
“As forças de segurança atuaram de forma integrada, com a presença da Polícia Militar do Espírito Santo, Guarda Municipal e demais órgãos envolvidos na organização. O trabalho conjunto garantiu tranquilidade ao público, sem registro de ocorrências graves durante a noite”, informou o órgão.
Já a PF reforçou que “atividades de segurança privada só podem ser executadas por empresas devidamente autorizadas e fiscalizadas, e que a contratação de serviços irregulares representa risco à segurança de toda a coletividade. A verificação da regularidade da prestadora junto à Polícia Federal é medida essencial para garantir a legalidade e a proteção dos participantes de grandes eventos”, alertou a corporação.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de São Mateus e aguarda retorno.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assinou um pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encabeçado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF). O pedido foi protocolado no Senado Federal ainda em janeiro.
Uma ala do bolsonarismo avalia, no entanto, que o impeachment de um ministro da Suprema Corte não teria o timing ideal, visto que daria prerrogativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar outro magistrado.
O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pré-candidato à Presidência estava sendo pressionado nas redes sociais a se manifestar sobre o caso do Banco Master. Apesar de assinar o impeachment, Flávio segue em silêncio sobre o assunto nas plataformas digitais.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF depois de um relatório da Polícia Federal (PF) apontar menções ao nome do magistrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco.
O material foi entregue pessoalmente pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira (9/2). O movimento aumentou a pressão pela saída de Toffoli da relatoria do processo na Corte.
Com isso, André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, foi sorteado para relatar o caso. Integrantes da oposição no Congresso Nacional comemoraram a troca.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) disse, em publicação nas redes sociais, que a relatoria de Mendonça “é a oportunidade de vermos o processo conduzido com serenidade, rigor jurídico e absoluto respeito à Constituição”.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também sinalizou a favor da troca de relator, mas afirmou que deverão se manter “vigilantes”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu que Mendonça tenha “força para enfrentar o mal”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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