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Como ficou a situação do trabalho escravo no Catar? País sede da Copa é alvo de denúncias de exploração e mais de 6.000 mortes por causa das construções da Copa
Organizações denunciam há anos casos de trabalhadores com passaportes confiscados, sem receber o salário prometido e vivendo em alojamento insalubre. Entenda como funciona o sistema de exploração.
Durante uma visita organizada pelo governo do Catar em 2015, o trabalhador imigrante Kuttamon Velayi, da Índia, fala com jornalistas enquanto está sentado em sua cama em um quarto que divide com outros sete trabalhadores indianos em Doha — Foto: Maya Alleruzzo/AP
O país-sede da Copa do Mundo de 2022 é uma nação relativamente nova. O Catar tornou-se independente da Inglaterra em 1971 e teve sua primeira constituição escrita em 2005.
É por isso que muitas pessoas só ouviram falar do país quando ele foi escolhido pela Fifa para receber o maior evento de futebol do mundo.
No campo econômico, o país começou a ganhar destaque muitos anos antes, a partir da década de 40, quando foram descobertas grandes reservas de petróleo e gás natural em seu pequeno território. Isso transformou o que era um dos países mais pobres do Golfo Pérsico em um dos estados mais ricos da região em poucos anos.
Esse rápido crescimento econômico se reflete na moderna capital Doha, no canal de notícias de alcance internacional Al Jazeera e na companhia aérea Qatar Airways.
Só que para construir tudo isso, o país, que tem uma população nativa estimada em 300 mil pessoas, teve que contar com a força de trabalho de mais de 2 milhões de imigrantes. Estrangeiros que, em muitos casos, tiveram que trabalhar em condições análogas à escravidão, segundo denúncias da Anistia Internacional, Human Rights Watch, entre outras entidades internacionais, dentro de um sistema conhecido como kafala.
O que é o sistema kafala?
O sistema kafala, que também poderia ser chamado de patrocínio, define a relação entre trabalhadores estrangeiros e seu empregador local, ou patrocinador.
Segundo o Council on Foreign Relations, grupo internacional que discute política externa, esse sistema foi criado em uma época de grande crescimento econômico, quando era preciso ter mão-de-obra barata e abundante.
As empresas ficam autorizadas pelo governo a buscar trabalhadores estrangeiros, muitas vezes por meio de agências de recrutamento. O empregador é quem cobre as despesas de viagem e oferece moradia ao imigrante.
Só que esses trabalhadores ficam presos aos seus patrocinadores. Além de começarem em dívida e ficarem dependentes da moradia oferecida, é preciso permissão se quiserem, por exemplo, tentar mudar de emprego ou simplesmente encerrar o contrato de trabalho.
“Sair do local de trabalho sem permissão é uma ofensa que resulta na rescisão do estatuto legal do trabalhador e potencialmente prisão ou deportação, mesmo que o trabalhador esteja fugindo do abuso”, explica a jornalista Kali Robinson, em um documento no site do Council on Foreign Relations.
Isso limita muito a liberdade do trabalhador, que acaba sendo submetido a maus tratos por conta dessa relação de domínio.
Apesar de ser conhecido como uma forma de escravidão moderna, o kafala é usado em diversos países da Península Arábica, entre eles o Catar, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes.
Mudanças lentas
Segundo a Anistia Internacional, não seria possível a realização da Copa do Mundo sem os mais de 2 milhões de trabalhadores imigrantes, mas o sistema baseado em patrocínio deixa o estrangeiro vulnerável a um ciclo de abusos.
Após anos de pressão por parte da Anistia e outros grupos de direitos, o Catar assinou em 2017 um acordo com a Organização Internacional do Trabalho, comprometendo-se a seguir “práticas internacionais de relações de trabalho”.
Desde então, o governo do Catar promulgou leis que beneficiam o trabalhador estrangeiro. Uma das principais mudanças foi a retirada da exigência de uma autorização para pedir demissão, possibilitando que os estrangeiros pudessem sair do país sem necessidade de avisar previamente o seu empregador.
Outra mudança é que desde 2018 os funcionários podem tentar mudar de empresa sem ter que avisar o atual empregador.
Também foram incluídas regras como salário-mínimo, limitação na jornada de trabalhadores domésticos e a instalação de um comitê para disputas trabalhistas. A criação de sindicatos, no entanto, continua proibida.
Apesar da vitória legal, a Anistia diz que as regras não estão sendo implementadas com a força ou cobrança do governo que eles esperavam.
“Milhares de trabalhadores continuam à mercê de empregadores inescrupulosos”, diz a entidade.
Ainda há relatos de passaportes que são confiscados, principalmente entre trabalhadores domésticos. Além da dependência de estar empregado para ter um lugar para morar, o que tira o poder do trabalhador de reivindicar seus direitos.
Outra denúncia da Anistia é de salários atrasados ou de falta de pagamentos. Para resolver essa questão, o governo implementou um sistema eletrônico para monitorar e detectar irregularidades, que segundo a entidade, também não funciona corretamente.
No caso dos trabalhadores domésticos, muitos ouvidos pela Anistia disseram trabalhar mais de 14 horas por dia, sem nenhuma folga semanal. Além dos que declararam serem insultados, cuspidos ou agredidos fisicamente.
‘Foquem no futebol’
A Fifa escreveu no início do mês para as seleções da Copa do Mundo pedindo que se concentrem no futebol no Catar e não deixem o esporte ser arrastado para batalhas ideológicas ou políticas.
A carta do presidente da Fifa, Gianni Infantino, e da secretária-geral da entidade, Fatma Samoura, é uma resposta não apenas a preocupações com o tratamento de trabalhadores imigrantes, mas também em relação a protestos feitos pelas seleções sobre outras questões, como direitos da comunidade LGBTQIA+.
“Por favor, vamos agora focar no futebol!”, disseram Infantino e Samoura de acordo com a rede britânica Sky News.
“Sabemos que o futebol não vive em um vácuo e estamos igualmente cientes de que existem muitos desafios e dificuldades de natureza política em todo o mundo. Mas, por favor, não deixem que o futebol seja arrastado para todas as batalhas ideológicas ou políticas que existem”, diz a carta.
Steve Cockburn, chefe de justiça econômica e social da Anistia Internacional, respondeu por meio de um comunicado.
“Se Gianni Infantino quer que o mundo ‘foque no futebol’, há uma solução simples: a Fifa pode finalmente começar a abordar as sérias questões de direitos humanos em vez de colocá-las para debaixo do tapete”, afirmou.
A seleção australiana de futebol se manifestou pedindo uma posição do governo do Catar sobre direitos humanos negados e criminalização de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo.
O governo holandês confirmou que enviaria uma delegação para o Catar em novembro, antes do início do evento, devido a preocupações com o tratamento dado aos trabalhadores migrantes.
A Federação Dinamarquesa de Futebol (DBU) disse que a Fifa rejeitou seu pedido de jogar com camisas com as palavras direitos humanos para todos. “Acreditamos que a mensagem é universal e não um apelo político, mas algo que todos podem apoiar”, disse o executivo-chefe da DBU, Jakob Jensen, à agência de notícias Ritzau no dia 10 de novembro.
Construtora francesa
Um juiz da França colocou a Vinci Construction Grands Projets, uma unidade do grupo de construção francês Vinci, sob investigação formal no início do mês por acusações de trabalhadores migrantes no Catar, disse o grupo de direitos humanos Sherpa.
“Estamos satisfeitos com a investigação formal”, disse Sandra Cossart, chefe da Sherpa France. “É a primeira vez que uma empresa é cobrada dessa forma pelas atividades de uma de suas subsidiárias no exterior.”
Essa decisão vem a partir de uma denúncia de 2019 apresentada pelo grupo de direitos humanos Sherpa, que tem sede em Paris, e pelo Comité contre L’esclavage Moderne (Comitê Contra a Escravidão Moderna), junto com 11 pessoas que trabalhavam para a Qatari Diar Vinci Construction, subsidiária da Vinci no Catar, na qual a empresa francesa possui uma participação de 49%.
As duas ONGs e os 11 ex-trabalhadores acusam a Vinci de “trabalho forçado” e “manter as pessoas em servidão”, entre outras acusações.
Vinci disse, através de seu advogado Jean-Pierre Versini-Campinchi, que iria imediatamente recorrer da decisão. Em nota, a empresa negou as acusações, disse que sempre se preocupou com as condições dos trabalhadores e declarou que não participou das obras para a Copa do Mundo 2022.
Mais de 6.500 mortes
Um levantamento feito pelo jornal britânico “The Guardian” aponta que mais de 6.500 trabalhadores estrangeiros morreram no Qatar desde que o país foi escolhido para sediar a Copa do Mundo em 2010.
O jornal diz que compilou documentos dos governos de Índia, Bangladesh, Nepal, Sri Lanka, além de dados sobre imigrantes da embaixada do Paquistão no Catar. As informações levantadas pelo “The Guardian” não traz casos de estrangeiros de outros países.
Como esses dados não têm as funções desses trabalhadores ou local de trabalho, a reportagem ressalta que não é possível saber se todas essas mortes são diretamente relacionadas às obras para a Copa.
No entanto, eles relatam que foram confirmadas 37 mortes ligadas a construções de estádios.
Já um relatório do Equidem, grupo com sede em Londres que tem como objetivo expor casos de injustiça humana em todo o mundo, diz que os estrangeiros no Catar trabalharam sob condições severas e foram submetidos a discriminação, roubo de salários e outros abusos.
Equidem diz que entrevistou 60 trabalhadores durante um período de dois anos, que estavam diretamente envolvidos nas construções dos estádios. Todos eles falaram com o grupo sob condição de anonimato, temendo retaliação.
Os trabalhadores falaram sobre taxas ilegais de recrutamento que os deixavam profundamente endividados antes mesmo de começarem, longas horas de trabalho sob condições severas, discriminação baseada em nacionalidade, na qual o trabalho mais perigoso era reservado para africanos e sul-asiáticos, salários não pagos e violência verbal e física.
Namrata Raju, diretora da Equidem na Índia e pesquisadora principal do relatório, disse que os fãs precisam saber como a infraestrutura para o evento foi construída.
“Os estádios em que estão sentados foram construídos por trabalhadores, muitos dos quais estavam em condições do que chamamos de trabalho forçado ou outras formas de escravidão moderna”, disse Raju. “Infelizmente, vemos lacunas muito consideráveis entre o que eles dizem ter mudado na lei e na política e o que acontece na prática.”
Resposta do governo do Catar
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Emir do Catar Tamim bin Hamad Al Thani participa de uma reunião com o presidente do Irã Ebrahim Raisi (que não aparece na foto) no Cazaquistão, em 13 de outubro de 2022 — Foto: Presidente do Irã/WANA via Reuters
Por meio de um comunicado, o Comitê Supremo para Entrega e Legado do Catar (SC), um órgão governamental catariano responsável pela Copa do Mundo, disse que o relatório da Equidem contém informações imprecisas e deturpadas e que, a partir de 2014, o país adotou medidas para melhorar as condições dos trabalhadores.
Eles confirmam por meio de nota que houve 3 mortes relacionadas ao trabalho e 37 mortes indiretamente relacionadas.
“O SC investiga todas as mortes não relacionadas ao trabalho e fatalidades relacionadas ao trabalho, de acordo com nosso Procedimento de Investigação de Incidentes para identificar fatores contributivos e estabelecer como eles poderiam ter sido evitados. Esse processo envolve coleta e análise de provas e entrevistas com testemunhas para apurar os fatos do incidente”, diz a nota
O Catar também rejeitou os pedidos da Anistia e da Human Rights Watch para criar um fundo de indenização para os trabalhadores mortos ou feridos nos preparativos da Copa do Mundo de futebol.
“Este pedido (…) de uma campanha de indenização é uma estratégia de comunicação”, disse o ministro do Trabalho Ali bin Samij Al-Marri em entrevista à agência de notícias France Presse. “Cada morte é uma tragédia”, declarou, acrescentando, porém, que “não há critérios para criar esses fundos”.
“Onde estão as vítimas? Eles têm os nomes das vítimas? Como conseguiram esses números?”, perguntou Al-Marri.
A Fifa, quando questionada sobre questões trabalhistas pela agência de notícias France Presse, respondeu que “as medidas para garantir a saúde e o bem-estar dos trabalhadores (que trabalhavam nos canteiros de obras) na Copa do Mundo foram prioritárias”.
Indenização financeira
A Anistia Internacional pediu novamente nesta sexta-feira (11), em uma coluna publicada no jornal francês “Le Monde”, que o presidente da FIFA, Gianni Infantino, atribua uma indenização financeira aos trabalhadores migrantes que construíram os estádios da Copa do Mundo no Catar.
Nove dias antes do início do torneio, a entidade renova um pedido que já havia feito em maio junto com outros 24 grupos, como a Human Rights Watch, para reparar os abusos sofridos, segundo eles, principalmente pelos trabalhadores procedentes do subcontinente indiano e da África.
A Fifa deveria reservar um mínimo de 420 milhões de euros (cerca de R$ 2,3 bilhões) para essa indenização, escreveu a Anistia em comunicado.
Em uma declaração conjunta, 10 países europeus, membros do Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos e Trabalhistas da UEFA, pressionaram a Fifa por uma resposta definitiva sobre um fundo de compensação para trabalhadores e a criação de um centro de trabalhadores migrantes em Doha.
“A FIFA se comprometeu repetidamente a fornecer respostas concretas sobre essas questões – o fundo de compensação para os trabalhadores migrantes e o conceito de um centro de trabalhadores migrantes a ser criado em Doha – e continuaremos a pressionar para que elas sejam entregues”, lê-se no comunicado.
O grupo da UEFA é composto por 10 nações: Inglaterra, Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Holanda, Noruega, Portugal, Suécia, Suíça e País de Gales. Dessas, 8 irão participar da competição.
Os capitães dessas oito equipes que jogarão na Copa se comprometeram a usar braçadeiras escrito One Love (Um Amor), o que é uma violação das regras da FIFA.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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