Cotidiano
Comitê de prevenção e combate à tortura é reativado no Acre após sete anos
Comitê estava desativado desde 2013 e foi ativado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM).
Comitê visa combater e prevenir crimes de tortura no Acre — Foto: Arquivo Internet
Por Aline Nascimento
Após sete anos desativado, o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Acre (CEPCT-AC) foi reativado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM).
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Acre (DOE) dessa quarta-feira (25). Além de representantes da SEASDHM, o comitê vai ser composto também Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Defensoria Pública (DPE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Universidade Federal do Acre (Ufac), Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Federal e Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP).
O coordenado da Divisão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Combate à Tortura e o Trabalho Escravo, Luiz Fernando Messias, explicou que o comitê estava desativado desde 2013. Com a reativação, as equipes vão elaborar políticas públicas voltadas para prevenir a tortura. O trabalho vai ser elaborado em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura (MNPCT).
“A secretaria, por meio da Divisão de Direitos Humanos, vai fazer toda articulação da política. O Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura (MNPCT) está em processo do relatório do Acre, que vai ficar pronto apenas no dia 20 de dezembro. Nesse relatório, iremos saber se tem alguma identificação desta violação grave dos direitos humanos. Vamos publicar uma nota pública do estado e, por meio do comitê, elaborar as políticas públicas para coibir esse tipo de violação”, destacou.
Até a elaboração e publicação do relatório do Mecanismo, as ações do comitê vão ser voltadas para a divulgação de campanhas e ações que alertam sobre as situações de tortura e violação dos direitos humanos.
“No sentido do comitê, a função de elaborar políticas que visam prevenir e combater a tortura, com tratamentos mediantes os serviços de atribuição. Vamos trabalhar com orientação e atendimento, e a parte de fiscalização e execução é por parte do mecanismo, que vai ser após a elaboração do relatório. Vai ser uma ação conjunta com a sociedade civil”, concluiu.
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Em 2024, os índices de feminicídio reduziram 20%. Foto: Neto Lucena/Secom
O governo do Acre desenvolve, ao longo dos últimos anos, uma política contínua de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, com foco nos casos de violência doméstica e feminicídio. Em eventos de grande porte realizados no estado, campanhas educativas e intervenções artísticas vêm sendo utilizadas para sensibilizar a população e reforçar a importância da denúncia.
Como reflexo desse trabalho, os dados apontam avanços significativos. Em Rio Branco, os casos registrados de violência contra a mulher reduziram em 50%, enquanto, em todo o estado, a queda foi de 37,5%. Já os casos de feminicídio diminuíram em 20% entre 2023 e 2024. Esses resultados são fruto da atuação integrada da Patrulha Maria da Penha, que acompanha mulheres em situação de risco, e das ações educativas coordenadas pela Secretaria de Comunicação (Secom), em parceria com a Polícia Militar e a Secretaria da Mulher (Semulher).
Na 50ª edição da Expoacre, que ocorre entre os dias 26 de julho e 3 de agosto, o governo intensifica sua campanha com uma programação especial voltada à prevenção da violência de gênero. Intervenções visuais, informativas e ações presenciais serão realizadas durante as nove noites do evento, em locais estratégicos do parque de exposições, com o objetivo de reforçar as consequências legais para os agressores e incentivar as denúncias.
Na quinta-feira, 24 de julho, durante reunião com assessores de comunicação e jornalistas do governo, realizada na Biblioteca Pública, a Secom apresentou os materiais que serão utilizados ao longo da feira. Entre eles estão banners, outdoors, avatares digitais, vídeos e peças para redes sociais, que poderão ser adaptados por cada secretaria estadual de acordo com seus públicos e canais de atuação.
Ação de abordagem educativa e entrega de material informativo sobre a violência contra a mulher. Foto: Kauã Oliveira/Semulher
No dia 1º de agosto, a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, fará a abertura oficial da campanha Agosto Lilás, no estande da secretaria, marcando simbolicamente o mês em que foi criada e sancionada a Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo a diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Semulher, Laura Sousa, a presença das campanhas na Expoacre é estratégica para alcançar o maior número de pessoas. “Queremos zerar o feminicídio no Acre, e para isso estaremos em todos os espaços da feira: na cavalgada, no rodeio, no estande, nas áreas de circulação e com vídeos institucionais sendo exibidos ao público”, afirmou.
Diretora de Políticas para Mulheres, Laura Sousa, ressalta compromisso da Semulher em promover atendimento às vítimas de violência. Foto: Rebeca Martins/Semulher
Ao longo do evento, o público será impactado por conteúdos que abordam, de forma clara e direta, os perigos da violência doméstica, os canais de denúncia e a importância da proteção às vítimas. A iniciativa reforça o compromisso do governo do Acre com a promoção da igualdade de gênero, o combate à impunidade e a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres.
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Foto Matheus Gadelha: Torneios estão na reta final da primeira fase
Duas partidas movimentaram nessa quarta, 23, no ginásio do Sesc, a primeira fase do Campeonato Estadual de Futsal Masculino Sub- 17. O Campo Grande derrotou o Castello por 5 a 1 e confirmou a classificação para as quartas de final. O PSC, classificado, venceu o João Eduardo por 5 a 3 e manteve a liderança do grupo A com 15 pontos.
Jogo paralisado
O Rio Branco vencia o Villa por 4 a 3 aos 10 minutos do segundo tempo quando a partida do Campeonato Estadual Sub-20, no masculino, foi paralisada. Um atleta do Villa passou mal e uma ambulância do SAMU foi chamada para realizar o atendimento. Os dirigentes e técnicos decidiram não terminar o jogo.
Sub-20 feminino
No confronto isolado do Campeonato Estadual Sub-20, no feminino, o Café com Leite/Porto Acre derrotou o Villa por 3 a 1.
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O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) informou que será necessária uma paralisação temporária na Captação da Estação de Tratamento de Água (ETA) 2 nesta quinta-feira (24). A medida é motivada por obras de reforma na unidade e tem como objetivo garantir a segurança da equipe técnica durante os trabalhos.
Segundo o comunicado oficial, a intervenção ocorrerá na parte elétrica do sistema, com a interligação dos cabos das novas bombas de captação e a substituição de um tubo de Polietileno de Alta Densidade (PEAD). Durante o período de manutenção, o abastecimento de água poderá ser interrompido em algumas regiões da capital acreana.
A expectativa do Saerb é concluir os serviços até o final do dia, com o restabelecimento do fornecimento de água de forma gradual. A autarquia reforçou que a obra segue em ritmo acelerado, com foco na melhoria da estrutura do sistema de abastecimento da cidade.
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