Brasil
Comissão do Senado Federal chega ao Acre na segunda feira para verificar situação de haitianos
Uma comissão externa do Senado virá ao Acre na segunda-feira (2), para conferir, in loco, a atual situação dos imigrantes haitianos que têm chegado ao Brasil, pela cidade de Brasiléia, na fronteira do Estado com a Bolívia. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ao final da reunião do colegiado realizada nesta quinta-feira (28).
Segundo o senador, 507 imigrantes haitianos encontram-se na cidade de Brasileia (AC) em condições bastante precárias. Eles chegaram ao Acre depois de passar por países vizinhos, como Peru e Equador. Muitos deles vivem em locais que, como definiu o presidente da comissão, parecem “verdadeiros campos de concentração”.
– O Brasil sempre foi um país aberto e receptivo aos demais povos. Contudo, essa nova realidade mostra como é importante que essa questão seja revisitada. Precisamos encarar a realidade de que estados brasileiros, especialmente na Região Norte, não dispõem de estrutura capaz de atender a demandas novas e não planejadas de serviços públicos – disse Ferraço.
Ao apoiar a iniciativa, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) considerou a situação dos imigrantes haitianos “muito importante do ponto de vista humanitário”. Ele observou que os imigrantes deixam o Haiti em busca de melhores oportunidades e devem ser acolhidos com dignidade e respeito. Para Suplicy, o governo brasileiro deve facilitar a obtenção de nova documentação pelos haitianos, para que eles possam ter “oportunidade de se inserir em alguma atividade produtiva, estudar e ter regularizada a situação”.
“Coiotes”
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou a necessidade de um diálogo direto entre os senadores e os imigrantes provenientes do Haiti. Ela relatou que, durante encontro mantido com haitianos em Manaus, foi revelada a atuação de “coiotes” no processo de imigração.
– Existem indícios muito fortes de tráfico de pessoas. As famílias dos imigrantes são ameaçadas no Haiti, caso os imigrantes não enviem todos os meses determinada quantia – observou Vanessa.
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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Professores da educação básica são um dos grupos mais impactados; percentual de isentos no estado deve saltar de 12,7% para 47,5%
Ainda de acordo com o estudo, o estado do Acre é uma das unidades da Federação com número expressivo de professores da educação básica beneficiados pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Foto: internet
A lei que isenta do Imposto de Renda contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais deve beneficiar cerca de 42 mil pessoas no Acre a partir de 2026, segundo projeção da Presidência da República. A medida, sancionada pelo presidente da república, também estabelece descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350 mensais e deve injetar mais dinheiro na economia local.
Um dos grupos mais impactados será o dos professores da educação básica. Antes da nova regra, 12,7% dos docentes acreanos estavam isentos do IR. Com a mudança, esse percentual deve subir para 47,5%, segundo estudo do Ipea. Além disso, outros 27,5% terão redução nas alíquotas, e a fatia de professores que pagam a alíquota máxima de 27,5% deve cair de 56,9% para 25%.
A mudança faz parte da ampliação da faixa de isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil e da criação de uma tabela progressiva para rendas de até R$ 7.350, aprovada pelo Congresso e sancionada este mês.
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