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Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Acre dialoga com instituições sobre questões agrárias
Florestas públicas desmatadas
Reunião realizada na segunda-feira, 9, contou com a participação dos membros do Judiciário e órgãos públicos que atuam na questão, que envolve fatores políticos, sociais, ambientais e acesso a direitos
Ações de reintegração de posse geram impacto grande e para lidar com esses casos, buscando equilibrar a legalidade e com as vulnerabilidades sociais, fatores políticos e ambientais aconteceu nesta segunda-feira, 10, no Palácio da Justiça, reunião da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Acre.
O encontro foi conduzido pela desembargadora Eva Evangelista e pelo desembargador Francisco Djalma, respectivamente presidente e vice-presidente da comissão. Além disso, participaram do momento, os juízes e juíza de Direito, Zenice Cardozo, Leandro Leri Gross e Erik Farhat, membros desse instrumento instituído pela Portaria 1465/2023, do TJAC.
Mas também estavam presentes representantes de instituições, que lidam com essa questão: Instituto da Reforma Agrária (Incra); Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE); Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac); Polícia Civil; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Assistência Social de Rio Branco.
O objetivo da reunião foi apresentar à Comissão de Conflitos aos órgãos e aproximar as instituições que lidam com esse problema, para que juntos possam elaborar estratégias e melhor o atendimento dessas situações. Dessa forma, espera-se realizar a promoção da paz social, a solução coletiva e consensuais dos conflitos fundiários; efetividade; celeridade; economia de recursos públicos.
Para a presidente da comissão do TJAC é essencial essa reunião para que os problemas complexos, como os de conflitos fundiários sejam resolvidos. “Esse é nosso objetivo, nos reunir. Nós estamos em uma situação muito delicada, questões ambientais, sociais, exploração social, vulnerabilidades, políticas públicas, conflitos. Estamos vivenciando tempos muito adversos, nós precisamos cumprir as normas legais, mas garantir direitos e para isso precisamos nos unir”, comentou Evangelista.
Outro ponto abordado que tem preocupado as autoridades de fiscalização ambiental foram as invasões dentro das florestas públicas, feitas por um fluxo migratório de pessoas com condições financeiras que desmatam e depredam áreas de preservação e proteção.
Somados a isso foi debatido a eficiência das ações de reintegração de posse em áreas com ocupação consolidada por muitos anos. O procurador-chefe da Procuradoria de Patrimônio Imobiliário, Érico Pires, enfatizou a complexidade dessas questões e a necessidade de estabelecer esses diálogos de forma contínua.
“As invasões de terra não são fenômenos simples. Esse trabalho é muito importante, porque ele enriquece o processo. A importância dessa comissão é crucial. O que aconteceu quando tem um processo multifacetado? Precisa de diversos conhecimentos técnicos, interinstitucional para compreender o fenômeno de forma efetiva”, disse o procurador
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O taxista Antônio Edimar Alves Araújo, de 55 anos, sofreu uma tentativa de homicídio na noite desta quarta-feira (29), no bairro Taumaturgo, em Plácido de Castro, interior do Acre.
Segundo relato da própria vítima, ele foi chamado para uma corrida no bairro Taumaturgo, onde um casal já o aguardava com destino a Rio Branco. Ao chegar ao local, o taxista notou que o homem se aproximava da janela do passageiro. De repente, o suspeito sacou uma arma e ordenou que Antônio abaixasse o vidro.
Em seguida, disparou um tiro, mas o taxista conseguiu colocar a mão na frente, evitando que fosse atingido na cabeça. O agressor efetuou um segundo disparo, que atingiu a porta do veículo.
Temendo ser morto, Antônio saiu rapidamente do carro e entrou em luta corporal com o criminoso. Conseguiu se desvencilhar e correr, enquanto um terceiro tiro foi disparado em sua direção, sem atingi-lo.
Ferido, o taxista buscou ajuda no bairro onde mora. Ele foi levado ao Hospital Marinho Monte, em Plácido de Castro, e depois transferido para o pronto-socorro de Rio Branco, onde recebeu atendimento e passou por exames. Apesar do susto, sofreu apenas lesões leves na mão esquerda.
A Polícia Militar foi acionada e encontrou o veículo da vítima ainda aberto, sem sinais de roubo. O carro foi recolhido para a Delegacia de Plácido de Castro. Buscas foram realizadas na região, mas o casal suspeito ainda não foi localizado.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
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A motivação do crime estaria ligada a disputas internas envolvendo facções criminosas, uma realidade que tem preocupado autoridades e moradores da região
O caso ganhou notoriedade pela crueldade com que foi executado. As investigações apontaram que os jovens foram levados para uma área isolada, onde sofreram tortura antes de serem mortos. Foto: cedida
Com Yaco News
A Justiça do Acre proferiu a sentença contra os responsáveis pelo assassinato brutal de dois jovens em Sena Madureira, um crime que chocou a população em janeiro de 2020. O julgamento confirmou a gravidade dos atos praticados pelos réus, resultando em penas severas que, somadas, ultrapassam 190 anos de prisão.
De acordo com a decisão, os acusados foram condenados por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, com penas individuais de 66 anos, 10 meses e 15 dias, 63 anos, 9 meses e 10 dias e 60 anos e 5 meses de reclusão, totalizando 190 anos, 11 meses e 25 dias. A sentença detalha a premeditação do crime, a extrema violência empregada e a tentativa de esconder os corpos das vítimas, características que reforçaram a aplicação das penas máximas previstas na legislação.
O caso ganhou notoriedade pela crueldade com que foi executado. As investigações apontaram que os jovens foram levados para uma área isolada, onde sofreram tortura antes de serem mortos. A motivação do crime estaria ligada a disputas internas envolvendo facções criminosas, uma realidade que tem preocupado autoridades e moradores da região.
O delegado responsável pela investigação classificou o crime como “uma das execuções mais perversas da história de Sena Madureira”, destacando o impacto que o caso teve na segurança pública do município.
Com a condenação, as famílias das vítimas expressaram alívio, embora a dor da perda permaneça. “A justiça foi feita, mas nada trará nossos filhos de volta”, declarou um dos familiares.
A defesa dos réus ainda pode recorrer da decisão, mas a sentença reforça o compromisso do Judiciário em combater a violência extrema e garantir que crimes desse tipo não fiquem impunes.
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A Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.
Polícia Civil prende mulher acusada de ajudar criminosos em assalto a lotérica de Tarauacá. Foto: cedida
Com assessoria
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu nesta quinta-feira, 30, uma mulher identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade. O crime ocorreu em 24 de janeiro, quando dois criminosos subtraíram mais de R$ 16 mil do estabelecimento.
“As investigações apontaram que a mulher prestou apoio aos assaltantes, chegando a esconder um deles em sua residência, além de ficar com parte do dinheiro roubado. “Daiana” chegou a ser conduzida à delegacia no dia do crime, mas foi liberada após prestar depoimento”, informou o delegado José Ronério.
Após a audiência de custódia do primeiro preso pelo assalto, a Justiça decretou a prisão preventiva de D.C.A., que passou a ser considerada foragida. Desde então, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.
A quantia subtraída não foi recuperada, uma vez que se tratava de dinheiro em espécie, o que pode ter contribuído para o financiamento do tráfico de drogas na periferia da cidade, onde residiam os autores do crime.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança pública e disponibiliza o Disque-Denúncia pelo número (68) 99242-7952. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.
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