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Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Acre dialoga com instituições sobre questões agrárias
Florestas públicas desmatadas
Reunião realizada na segunda-feira, 9, contou com a participação dos membros do Judiciário e órgãos públicos que atuam na questão, que envolve fatores políticos, sociais, ambientais e acesso a direitos
Ações de reintegração de posse geram impacto grande e para lidar com esses casos, buscando equilibrar a legalidade e com as vulnerabilidades sociais, fatores políticos e ambientais aconteceu nesta segunda-feira, 10, no Palácio da Justiça, reunião da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Acre.
O encontro foi conduzido pela desembargadora Eva Evangelista e pelo desembargador Francisco Djalma, respectivamente presidente e vice-presidente da comissão. Além disso, participaram do momento, os juízes e juíza de Direito, Zenice Cardozo, Leandro Leri Gross e Erik Farhat, membros desse instrumento instituído pela Portaria 1465/2023, do TJAC.
Mas também estavam presentes representantes de instituições, que lidam com essa questão: Instituto da Reforma Agrária (Incra); Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE); Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac); Polícia Civil; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Assistência Social de Rio Branco.
O objetivo da reunião foi apresentar à Comissão de Conflitos aos órgãos e aproximar as instituições que lidam com esse problema, para que juntos possam elaborar estratégias e melhor o atendimento dessas situações. Dessa forma, espera-se realizar a promoção da paz social, a solução coletiva e consensuais dos conflitos fundiários; efetividade; celeridade; economia de recursos públicos.
Para a presidente da comissão do TJAC é essencial essa reunião para que os problemas complexos, como os de conflitos fundiários sejam resolvidos. “Esse é nosso objetivo, nos reunir. Nós estamos em uma situação muito delicada, questões ambientais, sociais, exploração social, vulnerabilidades, políticas públicas, conflitos. Estamos vivenciando tempos muito adversos, nós precisamos cumprir as normas legais, mas garantir direitos e para isso precisamos nos unir”, comentou Evangelista.
Outro ponto abordado que tem preocupado as autoridades de fiscalização ambiental foram as invasões dentro das florestas públicas, feitas por um fluxo migratório de pessoas com condições financeiras que desmatam e depredam áreas de preservação e proteção.
Somados a isso foi debatido a eficiência das ações de reintegração de posse em áreas com ocupação consolidada por muitos anos. O procurador-chefe da Procuradoria de Patrimônio Imobiliário, Érico Pires, enfatizou a complexidade dessas questões e a necessidade de estabelecer esses diálogos de forma contínua.
“As invasões de terra não são fenômenos simples. Esse trabalho é muito importante, porque ele enriquece o processo. A importância dessa comissão é crucial. O que aconteceu quando tem um processo multifacetado? Precisa de diversos conhecimentos técnicos, interinstitucional para compreender o fenômeno de forma efetiva”, disse o procurador
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Entre nove detidos em operação, dois seguem presos – incluindo líder acusado de comandar onda de violência no maior conjunto habitacional do Acre
O principal suspeito de articular os ataques no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, teve a prisão preventiva decretada pela justiça em audiência de custódia. Foto: cedida
A Justiça do Acre determinou na manhã deste domingo (06) a prisão preventiva de Francisco Gleidson de Souza Nunes, 31 anos, conhecido como “Neném”, considerado pela polícia o principal articulador dos recentes ataques no Conjunto Habitacional Cidade do Povo (CDP). A decisão foi proferida pelo Juiz da Vara das Garantias de Rio Branco durante audiência de custódia.
Dos 9 conduzidos para a Delegacia Central de Flagrantes (Defla), 7 foram liberados após prestarem depoimentos ao delegado plantonista
Francisco Gleidson de Souza Nunes, de 31 anos, o “Neném” e Marlon Kelvy Cruz Dantas, de 20 anos, serão os únicos a serem encaminhados ao complexo prisional de Rio Branco e aguardaram o posicionamento da justiça.
Durante a operação, os agentes apreenderam um revólver calibre .38 com 17 munições e dois veículos. Foto: cedida
Marlon Kelvy, de 20 anos, possuía um mandado de prisão (MP), em seu desfavor por romper a tornozeleira eletrônica, segundo a polícia, ele teria rompido o aparelho, supostamente para cometer crimes de homicídios a mando de Neném, fato esse que está sobe investigação.
Detalhes da operação:
- 9 suspeitos foram inicialmente detidos na noite de sábado (05)
- 7 foram liberados após prestarem depoimento
- 2 permanecem presos: “Neném” e Marlon Kelvy Cruz Dantas, 20 anos
Perfil dos detidos:
“Neném”
- Acusado de comandar organização criminosa
- Investigado por ordenar ataques no CDP
- Já tinha passagem por outros crimes violentos
Marlon Kelvy
- Cumpria medida eletrônica que foi rompida
- Suspeito de participar de homicídios a mando de “Neném”
- Tinha mandado de prisão em aberto
Marlon Kelvy havia rompido a tornozeleira de monitoramento e estava com um mandado de prisão em aberto.
Contexto da operação:
PM mantém reforço no CDP, considerado:
Maior conjunto habitacional do Acre
Área com maior índice de crimes violentos
Alvo constante de operações policiais
Segundo as investigações da polícia, Neném é acusado de articular os ataques que ocorreram recentemente na CDP.
A Defla continua as investigações para desarticular completamente a organização criminosa. A polícia pede que a população colabore com informações através do Disque Denúncia 181.
A ação foi coordenada por uma força-tarefa envolvendo o (Bope), 2º Batalhão da Polícia Militar, (Gefron) e (Ciopaer), que deu apoio com helicóptero. Foto: arquivo
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Família acusa IML de negar resgate após homem morrer em casa em Cruzeiro do Sul: ‘disseram que não podiam levar’
Corpo de Vaval, foi levado dentro de uma rede até a casa da irmã, onde foi colocado em uma tábua até que ela conseguisse um caixão por meio da assistência social de Cruzeiro do Sul
Genivaldo sofria de epilepsia e era usuário de álcool. A família acredita que ele teve uma crise e teria morrido sufocado em um poço de agua. Foto: capturada
Um homem de 48 anos, identificado como Genivaldo Augustinho da Silva, foi encontrado morto dentro de uma casa na Rua Rio Grande do Sul, no bairro Remanso, em Cruzeiro do Sul, interior do Acre e a família dele acusa o Instituto Médico Legal (IML) de não ter feito o resgate do corpo.
O órgão disse, em resposta à Rede Amazônica Acre, que o procedimento de resgate só é feito quando há perícia a ser feita
A reportagem, os familiares de Vaval, como era conhecido pelos moradores da região, contam que o corpo ficou mais de três horas no local após terem acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que foi ao local, atestou o óbito e pediu para chamarem o Instituto Médico Legal (IML).
O IML então foi ao local, mas a família alega que apenas liberaram o corpo
Enquanto a irmã resolvia os trâmites para conseguir um caixão por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, os próprios familiares limparam o corpo e o puseram em cima de uma tábua.
“A gente sem saber o que fazer, a PM disse que não tina mais o que fazer, e liberaram [o corpo], mas a gente sem saber como pois não tinha laudo da morte, não foi feito nada, e a população ficou revoltada e triste. Fizemos a limpeza do corpo e improvisamos o local”, disse o barbeiro João Mota de Souza.
A comunidade local lamentou a morte do homem, conhecido por ser dependente químico e viver em situação de vulnerabilidade. Genivaldo sofria de epilepsia e era usuário de álcool. A família acredita que ele teve uma crise e teria morrido sufocado em um poço de agua.
Genivaldo da Silva tinha 48 anos e foi encontrado morto dentro de casa; família disse que ele tinha epilepsia e era dependente de álcool. Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
O que diz o IML
Após a repercussão do caso, a equipe da Rede Amazônica Acre entrou em contato com o diretor-geral do departamento de polícia científica em rio branco, Mário Sandro Martins, que disse que o IML só faz o resgate do corpo quando há uma perícia a ser feita.
Nesse caso, segundo o diretor, a orientação era mesmo o acionamento do Samu para atestar o óbito e, posteriormente, a família fica encarregada de acionar os serviços funerários para o recolhimento do corpo, velório e sepultamento.
IML de Cruzeiro do Sul, no interior do estado. Foto: Adelcimar Carvalho/g1
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8º Batalhão da PM acreana reforça patrulhamento na fronteira com Peru; ações anteriores já apreenderam 1 kg de entorpecentes
A PM reforça que a colaboração da população é essencial. Denúncias anônimas podem ser feitas através do número 190. Foto: cedida
A Polícia Militar do Acre, por meio do 8º Batalhão, deflagrou neste fim de semana mais uma Operação Fluvial na cidade de Santa Rosa do Purus. A ação visa reforçar a presença das forças de segurança na região de fronteira e coibir práticas criminosas, especialmente o tráfico de entorpecentes.
De acordo com informações repassadas pelo comandante do 8º BPM, Fábio Diniz, a operação faz parte de um conjunto de ações estratégicas realizadas nos rios da região. “Estamos intensificando o policiamento fluvial para garantir mais segurança à população e dificultar o acesso de criminosos à cidade”, destacou.
A ação mobilizou efetivos especializados para:
• Intensificar o patrulhamento nos rios da região
• Bloquear rotas de acesso de criminosos
• Coibir o tráfico internacional de drogas
Resultados e estratégias:
O comandante Fábio Diniz destacou que a operação já rendeu frutos importantes:
1 kg de drogas apreendidas em ações anteriores
Aumento da sensação de segurança na população ribeirinha
Desarticulação de rotas criminosas em áreas de difícil acesso
Contexto geopolítico:
Santa Rosa do Purus representa:
Último município acreano no mapa do Brasil
Ponto vulnerável para entrada de entorpecentes
Área de atuação desafiadora para as forças de segurança
Apoio comunitário:
A PM reforça o canal de denúncias pelo 190 e destaca que:
- 70% das apreensões recentes partiram de informações populares
- O anonimato é garantido aos denunciantes
- Novas operações estão programadas para as próximas semanas
Em operações anteriores, os policiais conseguiram apreender quase 1 quilo de entorpecentes, resultado que demonstra a eficácia da atuação preventiva e repressiva da corporação nas áreas de difícil acesso.
A operação integra o Plano Estadual de Segurança Fronteiriça, que prevê investimentos em equipamentos fluviais e treinamento especializado. Foto: cedida
A Polícia Militar segue com o compromisso de proteger os cidadãos acreanos, atuando com firmeza também nos municípios mais isolados do estado, como é o caso de Santa Rosa do Purus, que faz fronteira com o Peru e é um dos principais pontos de entrada de drogas no Acre.
A PM reforça que a colaboração da população é essencial. Denúncias anônimas podem ser feitas através do número 190.
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