Acre
Comerciantes de Brasiléia se reúnem com prefeito e inspetor da Receita Federal
Representantes do comércio pedem apoio para conter venda de produtos estrangeiros dentro do município pelos ambulantes
WILIANDRO DERZE, assessoria da PMB
O prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes (PMDB), recebeu no final da manhã dessa terça-feira, 22, os representantes da Associação Comercial, do Sindicato dos Comerciantes, além do inspetor da Receita Federal, Hamilton Rocha e o representante da Secretaria Estadual da Fazenda – SEFAZ. A reunião tratou da venda de produtos bolivianos no município, pelos ambulantes, sem o devido recolhimento dos impostos exigidos pela legislação brasileira no caso de produtos estrangeiros. Problema que afeta diretamente os empresários do ramo comercial do município.
Durante a reunião os comerciantes expuseram os problemas que vem ocorrendo. E alegaram que os vendedores ambulantes de produtos vindos da Bolívia estão se beneficiando, já que não pagam impostos ao venderem os produtos pelas ruas de Brasiléia. “Temos aqui uma concorrência desleal. Os ambulantes estão indo até as portas da população e vendendo seus produtos sem a aprovação do Inmetro e muito menos sem o pagamento dos impostos. E nós temos que pagar impostos em cada produto e renovar nossa licença a cada período para exercermos nossas atividades”, reclamou o presidente da Associação Comercial do município, Aparecido Carlos.
Questionando o inspetor da Receita Federal, o prefeito Everaldo Gomes pediu para que se encontrassem meios para conter essa venda de produtos de forma ilegal dentro do município. “Não podemos aceitar uma concorrência dessa forma, afinal o comércio de Brasiléia precisa crescer e ocupar o seu espaço. As pessoais podem comprar os produtos da Bolívia, passando com suas notas identificando na Receita Federal, mas a venda dos produtos estrangeiros pelos ambulantes não pode ocorrer da forma como se encontra hoje. Pedimos que a Receita tenha pulso e fiscalize essa pratica ilegal, para que nossos comerciantes não sejam prejudicados”, disse o prefeito.
O inspetor Hamilton Rocha disse que o quadro de servidores da Receita Federal na fronteira está reduzido e que fiscais que poderiam está fazendo esse trabalho de conter a pratica de mercadorias estrangeiras circulando em território brasileiro de forma irregular, estão sendo deslocados para exercer outras funções internas no órgão.
“Quando chegar mais servidores, vamos atuar dessa forma, verificando e fiscalizando a entrada de produtos da Bolívia, mas o que nos impedi é a falta de fiscais para realizar os serviços dessa natureza”, relatou o inspetor.
O presidente do Sindicato dos Comerciantes, Junior Revollo disse que os órgãos de fiscalização dos produtos que entram no Brasil seja por Brasiléia ou pelo município vizinho de Epitaciolandia, deve intensificar a fiscalização e conter essa pratica que gera prejuízos para o comércio local. “Se a Receita tem dificuldades por conta de servidores para fiscalizar a entrada dos produtos, precisamos nos unir para pressionar o Governo Federal a resolver essa situação”. Destacou.
O comerciante Joaquim Lira lembrou que os comerciantes de Brasiléia sofreram com a enchente de 2012, e que ainda, estão se reerguendo financeiramente. “Algo tem que ser feito de imediato para conter esse mercado ilegal e que prejudica diretamente nossos negócios”, disse.
Outros assuntos levantados no decorrer da reunião ficaram em torno da Regularização Fundiária, que beneficia os comerciantes e moradores com a aquisição de investimentos, através dos bancos. O outro assunto debatido na reunião foi à criação da alfândega no município para garantir a área de livre comércio da região.
Finalizando a reunião o prefeito Everaldo Gomes, disse que dia primeiro de fevereiro haverá outra reunião com a participação de representantes de vários órgãos, como a Policia Federal, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado, Associações e Sindicato do Comércio, além de entidades convidadas. O objetivo é ampliar os debates e encontra uma forma de ajustar as atividades de todos os setores do município.
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Autoridades buscam familiares de Adelino Dias de Moura e acionam órgãos internacionais para esclarecer o caso
A Procuradoria está à procura de familiares do motorista de rebocador brasileiro Adelino Dias de Moura, que morreu na última segunda-feira após um acidente de trânsito na rodovia Arequipa-Puno, no Peru.
De acordo com as autoridades, o corpo da vítima permanece na morgue sem identificação completa. Diante da situação, a Procuradoria solicitou apoio ao Consulado Geral do Brasil no Peru, além de encaminhar pedidos de informação à SUNAT-Alfândega sobre a entrada dos veículos envolvidos no acidente no país.
As investigações também contam com o suporte da Interpol em Lima, que foi acionada para levantar dados junto às autoridades brasileiras, incluindo informações sobre a propriedade e o histórico dos veículos relacionados ao caso.
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Acre
Mulher em situação de rua fica gravemente ferida após atropelamento na Avenida Ceará, em Rio Branco
Vítima sofreu fraturas e foi socorrida junto com motociclista envolvida no acidente
Uma mulher em situação de rua, identificada como Jucilene de Souza Xavier, de 36 anos, ficou ferida após ser atropelada na tarde desta quarta-feira (25), na Avenida Ceará, no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco.
Segundo informações apuradas no local, uma motociclista trafegava no sentido bairro-centro em uma moto modelo Biz, de cor preta, quando a vítima atravessou a via correndo. A condutora ainda tentou desviar, mas Jucilene acabou indo em direção à motocicleta, provocando o atropelamento.
Com a força do impacto, a mulher sofreu múltiplas escoriações, um corte na cabeça e fraturas graves, incluindo tíbia e fíbula, além de suspeita de fratura no fêmur.
A motociclista também se feriu, apresentando escoriações pelo corpo e possível luxação no tornozelo esquerdo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico. As vítimas receberam os primeiros atendimentos ainda no local e, após estabilização, foram encaminhadas ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
O Policiamento de Trânsito esteve na área, registrou o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT) e realizou os procedimentos necessários para apurar as circunstâncias do ocorrido.
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A Prefeitura de Brasiléia promove, ao longo desta semana, uma importante formação voltada à fase preparatória da licitação, com integração de ferramentas de Inteligência Artificial e foco na elaboração de documentos como DFD (Documento de Formalização de Demanda), ETP (Estudo Técnico Preliminar) e pesquisa de preços, conforme a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 88/2023.
A capacitação é realizada no Centro Cultural Sebastião Dantas, em parceria com o Instituto Gestão e Governança, conduzida pelo professor e Superintendente do Ministério da Gestão no Acre Sender Sil, pós-graduado em Administração e especialista em negociação coletiva e desenvolvimento da gestão estratégica.
Sender Sil destacou a relevância da formação para a modernização da gestão pública. “A nova Lei de Licitações exige planejamento, técnica e estratégia. A utilização da Inteligência Artificial nesse processo potencializa a eficiência e a qualidade das contratações públicas, trazendo mais segurança jurídica e melhores resultados para a administração”, afirmou.
O prefeito Carlinhos do Pelado fez questão de enfatizar a importância da qualificação contínua dos servidores. “Estamos investindo na modernização da gestão pública, garantindo mais eficiência, transparência e segurança nos processos licitatórios”, pontuou.
A agente de contratação Thaísa Monteiro ressaltou o impacto prático da formação. “A utilização da Inteligência Artificial aliada ao conhecimento técnico e conforte a Lei nº 14.133/2021
fortalece nosso trabalho e contribui diretamente para processos mais ágeis e assertivos”, disse.
O secretário municipal de Saúde, Francelio Barbosa, também abordou a relevância da iniciativa. “Capacitar nossas equipes é essencial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e eficiência”, declarou.
Para Social, Suly, secretária de assistência social, essa capacitação alem de qualidade aos serviços municipais, promove a integração entre as secretarias. “Esse momento fortalece o trabalho em equipe e prepara nossos profissionais para os desafios da atual legislação”, pontuou.
Participaram da formação servidores de todas as áreas da administração municipal, incluindo equipe de planejamento, pregoeiro, agente de contratação, membros da comissão de licitação, analistas de compras, fiscais e gestores de contratos, além de pontos focais estratégicos de cada secretaria.
A programação teve início na última segunda-feira (23), e se encerra nesta sexta-feira (27), consolidando mais uma etapa de fortalecimento da gestão pública no município.
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