Acre
Comerciantes de Brasiléia se reúnem com prefeito e inspetor da Receita Federal

Representantes do comércio pedem apoio para conter venda de produtos estrangeiros dentro do município pelos ambulantes
WILIANDRO DERZE, assessoria da PMB
O prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes (PMDB), recebeu no final da manhã dessa terça-feira, 22, os representantes da Associação Comercial, do Sindicato dos Comerciantes, além do inspetor da Receita Federal, Hamilton Rocha e o representante da Secretaria Estadual da Fazenda – SEFAZ. A reunião tratou da venda de produtos bolivianos no município, pelos ambulantes, sem o devido recolhimento dos impostos exigidos pela legislação brasileira no caso de produtos estrangeiros. Problema que afeta diretamente os empresários do ramo comercial do município.
Durante a reunião os comerciantes expuseram os problemas que vem ocorrendo. E alegaram que os vendedores ambulantes de produtos vindos da Bolívia estão se beneficiando, já que não pagam impostos ao venderem os produtos pelas ruas de Brasiléia. “Temos aqui uma concorrência desleal. Os ambulantes estão indo até as portas da população e vendendo seus produtos sem a aprovação do Inmetro e muito menos sem o pagamento dos impostos. E nós temos que pagar impostos em cada produto e renovar nossa licença a cada período para exercermos nossas atividades”, reclamou o presidente da Associação Comercial do município, Aparecido Carlos.
Questionando o inspetor da Receita Federal, o prefeito Everaldo Gomes pediu para que se encontrassem meios para conter essa venda de produtos de forma ilegal dentro do município. “Não podemos aceitar uma concorrência dessa forma, afinal o comércio de Brasiléia precisa crescer e ocupar o seu espaço. As pessoais podem comprar os produtos da Bolívia, passando com suas notas identificando na Receita Federal, mas a venda dos produtos estrangeiros pelos ambulantes não pode ocorrer da forma como se encontra hoje. Pedimos que a Receita tenha pulso e fiscalize essa pratica ilegal, para que nossos comerciantes não sejam prejudicados”, disse o prefeito.
O inspetor Hamilton Rocha disse que o quadro de servidores da Receita Federal na fronteira está reduzido e que fiscais que poderiam está fazendo esse trabalho de conter a pratica de mercadorias estrangeiras circulando em território brasileiro de forma irregular, estão sendo deslocados para exercer outras funções internas no órgão.
“Quando chegar mais servidores, vamos atuar dessa forma, verificando e fiscalizando a entrada de produtos da Bolívia, mas o que nos impedi é a falta de fiscais para realizar os serviços dessa natureza”, relatou o inspetor.
O presidente do Sindicato dos Comerciantes, Junior Revollo disse que os órgãos de fiscalização dos produtos que entram no Brasil seja por Brasiléia ou pelo município vizinho de Epitaciolandia, deve intensificar a fiscalização e conter essa pratica que gera prejuízos para o comércio local. “Se a Receita tem dificuldades por conta de servidores para fiscalizar a entrada dos produtos, precisamos nos unir para pressionar o Governo Federal a resolver essa situação”. Destacou.
O comerciante Joaquim Lira lembrou que os comerciantes de Brasiléia sofreram com a enchente de 2012, e que ainda, estão se reerguendo financeiramente. “Algo tem que ser feito de imediato para conter esse mercado ilegal e que prejudica diretamente nossos negócios”, disse.
Outros assuntos levantados no decorrer da reunião ficaram em torno da Regularização Fundiária, que beneficia os comerciantes e moradores com a aquisição de investimentos, através dos bancos. O outro assunto debatido na reunião foi à criação da alfândega no município para garantir a área de livre comércio da região.
Finalizando a reunião o prefeito Everaldo Gomes, disse que dia primeiro de fevereiro haverá outra reunião com a participação de representantes de vários órgãos, como a Policia Federal, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado, Associações e Sindicato do Comércio, além de entidades convidadas. O objetivo é ampliar os debates e encontra uma forma de ajustar as atividades de todos os setores do município.
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Acre
Gladson sanciona lei que cria CNH Social para mulheres vítimas de violência

Foto: Arquivo/Detran
O Governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 25, a Lei nº 4.616/2025, que institui a CNH Social voltada exclusivamente para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa e de autoria do deputado Fagner Calegário, visa oferecer acesso gratuito à primeira habilitação como forma de garantir autonomia e novas oportunidades profissionais para mulheres em situação de vulnerabilidade. A lei foi sancionada pelo governador Gladson Cameli (PP).
A nova legislação integra o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores do Estado, conhecido como CNH Social, e permite que as beneficiárias possam tirar, sem custos, a carteira de motorista nas categorias A, B ou AB.
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Acre
Seca dos rios suspende aulas e SEE refaz calendário escolar de áreas isoladas

Seca no Rio Acre I Foto: Whidy Melo/ac24horas
A estiagem severa que atinge os rios acreanos fez com que a Secretaria de Educação e Cultura (SEE) reorganizasse o calendário letivo em escolas de difícil acesso, localizadas em regiões onde o transporte dos alunos só é possível por meio fluvial.
A estiagem nas cabeceiras dos rios do Acre tem impactado o cotidiano escolar de comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas. Na comunidade Vila Alves, onde funciona a Escola Pingo de Ouro, no alto Rio Envira, e no Seringal Porto Rubim, onde fica a Escola Raimundo Prado, os barcos já não conseguem navegar.
O mesmo ocorre em aldeias como a Califórnia, onde está localizada a Escola Alto Bonito I. “Estamos acompanhando com atenção cada situação. Nessas regiões, os rios são a única via de acesso às escolas. Quando o rio seca, não há alternativa de transporte. É nosso dever assegurar o direito à educação dessas crianças, reorganizando o calendário de acordo com a realidade local”, destacou o secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho.
A coordenadora do Núcleo da SEE em Feijó, Marinês Dantas, reforça que a medida é necessária para manter o vínculo com os estudantes e eles não desistirem por estar perdendo aulas. “Estamos trabalhando com as equipes escolares e as lideranças locais para adequar o calendário e minimizar os impactos”, afirmou.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
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Acre
Nível do Rio Acre segue em queda nesta sexta, informa Defesa Civil de Rio Branco

Foto: Sérgio Vale/arquivo ac24horas
O nível do Rio Acre continua em trajetória de descenso na capital. De acordo com o boletim da Defesa Civil Municipal divulgado na manhã desta sexta-feira, 25, às 5h18, o rio marcou 1,57 metros, registrando uma nova baixa. Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuvas em Rio Branco.
A situação permanece dentro da normalidade para o período, distante da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14 metros.
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