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Combustíveis: STF tenta novo acordo entre União e estados sobre ICMS
União se compromete a estudar proposta até amanhã
Por Felipe Pontes
O ministro Gilmar Mendes promoveu hoje (28) uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
Na reunião, realizada por videoconferência, os estados e o DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim desta quarta-feira (29).
O encontro aconteceu no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela União para obrigar estados e DF a limitarem suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, conforme regras aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Entre as propostas, está que o cálculo do ICMS sobre o diesel esteja vinculado a uma média de cobrança nos últimos 60 meses. Outro ponto defendido por governadores é que a cobrança do imposto sobre operações de fornecimento de combustíveis passe a ser maior do que o cobrado sobre as demais operações de bens e serviços a partir de 2024.
Os governadores propuseram ainda que a alíquota geral de ICMS não esteja vinculada à essencialidade dos combustíveis, conforme prevê a Lei Complementar 192/2022, recém-sancionada. Por último, foi proposta a retirada de duas tarifas específicas do cálculo do ICMS sobre os combustíveis, tema que se encontra em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Iniciados os trabalhos e proposta a conciliação entre as partes, a mesma restou infrutífera, por ora. Todos os entes federativos puderam expressar-se, por meio de seus representantes, e ficou acertado que as partes se manifestariam no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. Todos saíram devidamente intimados”, diz o Termo de Audiência sobre o teor da reunião.
Uma outra tentativa de conciliação sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis já havia sido tentada pelo ministro do Supremo André Mendonça, porém sem sucesso. O caso tratava da unificação das alíquotas praticadas pelos estados e o DF.
Relator de uma outra ADI sobre o assunto, Mendonça acabou por atender em parte os pedidos da União e conceder uma liminar para unificar a cobrança de ICMS sobre combustíveis a partir de 1° de julho.
Nesta terça-feira (28), 12 governadores abriram uma nova ADI sobre o tema, dessa vez pedindo a inconstitucionalidade da LC 192/2022. Na peça inicial, eles argumentam que a redução do ICMS como proposto pelo governo federal é “inexequível”, por se tratar da principal fonte de arrecadação dos estados e do DF.
Ministros do governo têm defendido as medidas que vêm sendo adotadas para tentar reduzir os preços dos combustíveis, que reafirmam ser um problema global.
Edição: Aline Leal
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Enquete: Cristina Filgueira vence votação sobre quem merece ser a Rainha do Rodeio da Expoacre 2025
Votação ficou ativa desde a última terça (22) e foi encerrada às 17h desta quinta (24). Estudante de educação física foi a escolhida pelos leitores com mais de 67% dos votos
Cristina Filgueira foi a a preferida dos leitores do g1 sobre quem merece vencer o título de rainha do rodeio da Expoacre 2025 — Foto: Arquivo pessoal/Natan Negreiros
Com 68,35% dos votos, a estudante de educação física Cristina Filgueira, de Rio Branco, foi a vencedora da enquete e foi eleita a Rainha do Rodeio da Expoacre 2025 pelos internautas. As outras 11 candidatas também foram votadas.
O g1/Acre promoveu a votação desde a última terça-feira (22), após publicar a reportagem que mostra as candidatas ao título este ano. No total, foram mais de 7 mil votos.
Na enquete, finalizada às 17h desta quinta (24), 68,35% dos votos foram para Cristina Filgueira. Em 2º lugar ficou a Miriane Rodrigues, que teve 7,74%, e em 3º ficou Débora Neves com 7,39%. O top 5 fechou com Maria Luana com 5,87% dos votos, e Camila Ribeiro, com 4,02%.
A enquete do g1/acre é simbólica, independente e não tem influência no concurso organizado pela Associação dos Colunistas do Acre (Acos) e a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete).
Nesta quinta-feira (24), a Rainha do Rodeio, a Princesa do Laço e a Madrinha dos Peões serão escolhidas na 26ª edição do concurso ano auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), na capital acreana, a partir das 19h.
“Com imensa emoção, venho agradecer por ter sido escolhida na enquete como a favorita ao título de Rainha do Rodeio. Essa conquista, para mim, vai muito além de números. É resultado de uma caminhada de fé, esforço e superação. Esse sonho não nasceu agora, vem sendo construído com muito suor, noites mal dormidas, choros silenciosos e a coragem de seguir mesmo nos momentos mais difíceis. Cada etapa dessa jornada foi marcada por lutas internas e externas, mas também por uma vontade inabalável de chegar até aqui”, disse a vencedora.
Concurso
A concorrência ao título de Rainha do Rodeio da Expoacre 2025 está a todo vapor e promete grandes emoções este ano. A 26ª edição do concurso conta com 12 candidatas Rio Branco, do Bujari e Xapuri, interior do estado.
A escolha das finalistas foi feita em uma pré-seletiva no início de julho, após o encerramento das inscrições em junho, que contou com 87 inscrições.
Para eleger a Rainha do Rodeio, quatro características vão ser avaliadas pelo júri, sendo: beleza, simpatia, oratória e performance country.
Conheça as 12 candidatas que disputam o título de Rainha do Rodeio da Expoacre 2024 — Foto: Arquivo pessoal
Além da coroa e faixa para rainha e princesa, na 50ª edição da feira o título de Madrinha dos Peões será definido por voto popular. A votação será feita através de totens instalados em pontos estratégicos do Parque de Exposições Wildy Viana durante os primeiros dias da Expoacre.
As candidatas também poderão fazer campanhas com QR Codes e o público contará com internet gratuita para votar.
Confira a premiação para as vencedoras:
- R$ 10 mil – Rainha do Rodeio
- R$ 5 mil – Princesa do Laço
- R$ 3 mil – Madrinha dos Peões
No ano passado, a vencedora da competição foi a estudante e empreendedora Hillary Katrine. Além dela, a estudante Sarah Cristinny foi coroada como Princesa do Laço, e a frentista Eduarda Freitas foi escolhida como Madrinha dos Peões.
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O trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos tem garantido o acolhimento, a escuta e o acesso a direitos básicos para a população em situação de rua
Prefeitura oferece outros dispositivos de apoio a esse público, como o Centro Pop, que oferece apoio psicológico e atividades de reintegração e o Restaurante Popular. Foto: cedida
A abordagem social tem se mostrado fundamental na vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por isso, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, tem levado serviços essenciais a esse público, criando uma rede de apoio que muitos consideram como família.
O Serviço Especializado em Abordagem Social é uma das principais frentes dessa política de assistência social, atuando diretamente nas ruas e identificando pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social.
De acordo com Fernanda Monteiro, técnica de Referência do SEAS, o trabalho é realizado diretamente nos territórios — como são chamados os locais escolhidos por essas pessoas para moradia, muitas vezes sob pontes ou em áreas afastadas.
“Territórios são os locais que eles escolhem como morada. Muitas vezes por diversos fatores como o rompimento de vínculos com a família ou questões relacionadas ao uso de substâncias. Eles saem de casa mesmo tendo uma rede de apoio, decidindo estar nos territórios”, explicou Fernanda.
Em Rio Branco, a equipe monitora atualmente cerca de oito territórios, incluindo a ponte do bairro Raimundo Melo e a ponte do Horto Florestal. As visitas são periódicas e envolvem diversas ações, como a retirada de documentos, entrega de alimentos e, principalmente, a escuta. Além da presença constante, o vínculo criado entre a equipe e as pessoas atendidas é um dos principais diferenciais do serviço.
“Eles têm o SEAS como família. Muitas vezes, nós, do Poder Público, somos o único amparo deles. Por isso, nos veem como uma rede de apoio, um setor que pode, muitas vezes, resgatá-los das drogas ou até mesmo de situações de violência. Essas pessoas contam com a nossa presença no território de forma diária, nos enxergam como família, não apenas como garantidores de direitos”, afirmou Fernanda.
Além do SEAS, a Prefeitura oferece outros dispositivos de apoio a esse público, como o Centro Pop, que oferece apoio psicológico e atividades de reintegração e o Restaurante Popular, com a oferta de refeições.
Gabriel Ferreira, coordenador do Centro Pop, destaca que mais de 600 pessoas estão cadastradas no serviço do espaço, o que evidencia a dimensão da demanda e a importância das políticas públicas voltadas para a população em situação de rua.
“O Plano Individual de Atendimento (PIA) é fundamental na política de saída das ruas, principalmente para conhecer as individualidades e as necessidades dessas pessoas. Quando me refiro aos ‘meninos’, estou falando das pessoas em situação de rua. Essa forma de chamá-los ajuda a criar vínculos mais próximos. Sabemos que essas pessoas muitas vezes sofrem estigmas, e para que se abram e sejam sinceras, é necessário tempo, paciência e comprometimento. O PIA existe justamente para nos ensinar e ajudar a ter comprometimento com a vida dessas pessoas”, explicou Gabriel.
O trabalho realizado pela prefeitura vai muito além da oferta de serviços: ele representa uma verdadeira chance de recomeço para aqueles que vivem à margem. Em meio aos desafios diários, a presença constante das equipes nos territórios reafirma o compromisso do poder público com a dignidade humana e demonstra que, mesmo nas situações mais difíceis, é possível construir caminhos de cuidado, respeito e transformação.
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“Atenção! Os ingressos para os shows da ExpoAcre não estão à venda. A retirada é gratuita, com 2kg de alimento, nos pontos oficiais. Denuncie qualquer venda irregular para o canal de atendimento 190!”
Conforme a nota, os bilhetes para a pista são distribuídos gratuitamente, mediante a doação de 2 kg de alimentos não perecíveis, nos postos oficiais de troca. Foto: captada
O governo do Estado do Acre emitiu uma nota pública nesta quinta-feira, 24, orientando a população a denunciar qualquer prática de venda irregular de ingressos para os shows nacionais da Expoacre. Conforme a nota, os bilhetes para a pista são distribuídos gratuitamente, mediante a doação de 2 kg de alimentos não perecíveis, nos postos oficiais de troca.
“A retirada de ingressos é feita somente nos postos oficiais de troca, mediante doação de 2 kg de alimentos”, esclarece o comunicado. A ação tem caráter social e visa arrecadar alimentos para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade.
Diante de relatos sobre a comercialização ilegal dos ingressos, o governo pede que os cidadãos denunciem essas práticas por meio do telefone 190 ou comparecendo à delegacia mais próxima para registrar boletim de ocorrência. “Não é permitida a venda de ingressos para o espaço da pista dos shows nacionais da Expoacre”, reforça o texto.
Em publicação nas redes sociais, a legenda utilizada pela equipe de comunicação também alerta: “Atenção! Os ingressos para os shows da ExpoAcre não estão à venda. A retirada é gratuita, com 2kg de alimento, nos pontos oficiais. Denuncie qualquer venda irregular para o canal de atendimento 190!”
A Expoacre é o maior evento agropecuário do estado e conta com programação cultural que inclui artistas de renome nacional, como Jorge & Matheus, Zezé di Camargo & Luciano, Matheus & Kauã e Gusttavo Lima. A entrada no espaço dos shows, porém, está condicionada à entrega de alimentos e não envolve cobrança em dinheiro.
Até o momento, o governo não informou se houve autuação de pessoas envolvidas na prática ilegal.
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