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Com voto de Petecão, Senado aprova projeto que “descongela” tempo de serviço para servidores da saúde e da segurança

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O senador Sérgio Petecão ajudou a aprovar, no Senado Federal, o projeto de lei complementar PLP 150/2020, que permite os servidores públicos das áreas de saúde e segurança pública contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço.

A contagem nesse período foi “congelada” pela Lei Complementar 173/2020, que destinou recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Em contrapartida, estabeleceu restrições no crescimento de despesas com pessoal, como a não contagem do tempo de serviço nesse período para o cálculo de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio, além de proibir aumento de salário.

Petecão comemorou a aprovação e destacou a importância dos profissionais na condução da pandemia. “É desumano o que fizeram com essas categorias. O projeto aprovado corrige a injustiça cometida contra estes profissionais, que trabalharam na linha de frente da maior crise sanitária dos últimos tempos. Fico feliz que tenhamos reparado este erro”, enfatizou, entusiasmado, o senador.

No projeto inicial, o congresso havia previsto eximir das restrições algumas categorias, entre elas os servidores da saúde e da segurança pública. No entanto, o trecho foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Acre recebe mais de R$ 1 milhão do governo federal para ações emergenciais em municípios afetados por cheias

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O governo do Acre, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC), obteve a aprovação de mais de R$ 1 milhão, proveniente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para apoiar os municípios atingidos pela cheia de dezembro de 2025. Os recursos serão destinados à compra de itens de emergência como cestas básicas, kits de higiene pessoal e limpeza, colchões, água mineral e outros insumos.

Recursos serão destinados à compra de itens de emergência para a população atingida. Foto: Jean Lopes

Para garantir agilidade no atendimento às famílias afetadas, o Estado atua de forma integrada. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) é responsável pela licitação de parte dos itens, enquanto a CEPDC já iniciou os processos para a aquisição dos demais materiais.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil estadual, coronel Carlos Batista, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) disponibilizou cerca de sete mil cestas básicas, que já estão sendo entregues aos municípios atingidos.

“Nós já entregamos 1.400 cestas básicas para Tarauacá, 400 cestas para Feijó, 500 cestas para Plácido de Castro e, nesta segunda-feira, estamos entregando 900 cestas para Porto Acre. Faremos entregas ainda no decorrer da semana para outros municípios atingidos pelas cheias”, informa.

Família indígena no abrigo de responsabilidade do governo do estado. Foto: Jean Lopes

Mesmo com a elevação do nível dos rios em algumas regiões, a Defesa Civil estadual avalia que a situação permanece sob controle. As equipes seguem em alerta, diante da previsão de continuidade das chuvas ao longo do primeiro quadrimestre do ano.

“Os rios voltaram a transbordar em outras cidades. Em Cruzeiro do Sul, nós já estamos com a cota em 13,41m, ou seja, 41cm acima da cota de transbordamento. No entanto, não houve retirada de nenhuma família até o momento. A situação está tranquila e o prefeito ainda não decretou situação de emergência, mas seguimos acompanhando de perto, especialmente a região do Juruá, que é a que mais nos preocupa neste momento”, destaca Carlos Batista.

Em Rio Branco, o rio apresenta tendência de vazante e a última medição registrou 14,44m. As ações conjuntas do Corpo de Bombeiros e das Defesas Civis municipal e estadual resultaram na retirada de 17 famílias. Dessas, oito famílias, com 18 pessoas, estão abrigadas no Parque de Exposições, sob a responsabilidade do Município, e nove famílias indígenas, totalizando 42 pessoas, estão acolhidas na Escola Leôncio de Carvalho, sob a tutela do Estado.

Abrigos foram construídos para receber as famílias atingidas pelas cheias. Foto: Jean Lopes

“Nós ainda estamos na metade de janeiro e a previsão indica muitas chuvas ao longo dos meses, até abril. Por isso, vamos continuar com o monitoramento em todo o estado, mantendo o sistema estadual de proteção e defesa civil em apoio aos municípios. Caso haja necessidade de novos insumos, faremos solicitações ao governo federal, por meio de novos planos de trabalho. Nos municípios onde já há decreto de emergência, o documento tem validade de 180 dias, permitindo novos pedidos. Para outros municípios que venham a ser atingidos, faremos as decretações necessárias e os pedidos de apoio federal, sempre em conjunto com as prefeituras”, diz Batista.



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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Representação do Governo em Brasília acompanhou a liberação de R$ 242,8 milhões em recursos para o Acre em 2025

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Em 2025, a Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) acompanhou o desembolso de R$ 242,8 milhões em recursos federais para o estado. O montante foi investido em obras estruturantes, aquisição de equipamentos, fortalecimento da segurança pública, modernização da rede de saúde, apoio à produção rural e investimentos em mobilidade urbana em diversos municípios acreanos.

Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) acompanhou o desembolso de R$ 242,8 milhões em recursos federais para o estado, em 2025. Foto: Wesley Moraes/Repac

Entre os destaques de 2025, estão os investimentos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que somaram R$ 81,8 milhões, aplicados principalmente em pavimentação de rodovias estaduais, recuperação de ramais, sistemas de abastecimento de água e obras de infraestrutura urbana. Já o Ministério da Agricultura e Pecuária destinou R$ 54,6 milhões para aquisição de máquinas e equipamentos, fortalecendo a produção agrícola no estado.

Na área da Defesa, os repasses ultrapassaram R$ 42,1 milhões, com foco na aquisição de veículos, embarcações, equipamentos especiais, drones e estruturas voltadas à Segurança Pública e Defesa Civil. O Ministério da Saúde liberou R$ 17,8 milhões, garantindo a continuidade de obras e reformas em hospitais, maternidades e unidades de atenção especializada em Rio Branco, Sena Madureira, Feijó, Plácido de Castro e Acrelândia.

Recursos garantiram melhoria da infraestrutura do estado, como a pavimentação de rodovias estaduais. Foto: Arquivo/Secom

Também se destacam os investimentos do Ministério das Cidades, com R$ 27,5 milhões, aplicados em pavimentação urbana, drenagem, revitalização de espaços públicos e culturais, como o Teatro Plácido de Castro (Teatrão) e a Biblioteca da Floresta, na capital.

Para o secretário da Repac, Fabio Rueda, os resultados refletem um trabalho permanente de articulação, monitoramento técnico e diálogo institucional com ministérios e órgãos federais.

“O papel da Repac é acompanhar cada etapa, desde a tramitação até o efetivo desembolso dos recursos. Em 2025, conseguimos garantir que mais de R$ 242 milhões chegassem ao Acre, transformando projetos em obras, equipamentos e serviços que impactam diretamente a vida da população. É um trabalho técnico diário, feito em parceria com as secretarias estaduais, a bancada federal e os ministérios”, afirma.

Secretário Fabio Rueda destaca atuação técnica da Repac na busca pelos recursos federais. Foto: Wesley Moraes/Repac

Segundo Rueda, a prioridade foi assegurar agilidade nos pagamentos e destravar pendências junto ao governo federal. “Nosso foco é fazer com que os recursos não fiquem apenas no papel. Acompanhamos de perto cada convênio para garantir que o dinheiro chegue na ponta, nos municípios e nas políticas públicas que o Acre precisa. Em 2026, seguiremos cumprindo essa determinação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis”, completa.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Rio Acre inicia segunda com leve queda no nível, aponta Defesa Civil

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Foto: Sérgio Vale

O nível do Rio Acre apresentou recuo na medição das 5h19 desta segunda-feira (19), em Rio Branco. De acordo coma boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, o rio marcou 14,52 metros, permanecendo acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, mas indicando tendência de estabilização após dias consecutivos de elevação.

Na última leitura do dia anterior, às 21h de domingo (18), o manancial havia atingido 14,59 metros, o maior nível registrado no período. Já à meia-noite, o rio apresentou leve queda, chegando a 14,58 metros, movimento que se manteve na medição da madrugada desta segunda.

O boletim também informa o registro de 8,60 milímetros de chuva nas últimas 24 horas, fator que mantém a atenção das equipes de monitoramento, mesmo com a redução do nível. A cota de alerta é de 13,50 metros, patamar já ultrapassado há vários dias.

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