Cotidiano
Com quase 300 imigrantes, cidade de Assis Brasil declara calamidade pública por conta da Covid-19
Decreto foi publicado nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial do Estado. Medida vai possibilitar compra de insumos e solicitação de serviços com mais agilidade
Com quase 300 imigrantes, cidade no interior do AC declara calamidade pública por conta da Covid-19 — Foto: Odair Leal/Secom-AC
Por Iryá Rodrigues, G1 AC
A cidade de Assis Brasil, declarou estado de calamidade pública. A medida permite agilizar serviços e procedimentos legais e administrativos que ajudam a conter a disseminação da pandemia da Covid-19. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Apesar de não ter nenhum caso confirmado da doença, o município enfrenta um outro impasse: os quase 300 imigrantes retidos por conta do fechamento da fronteira do Peru com o Acre. O decreto tem validade de 180 dias.
Município de Assis Brasil necessita de apoio financeiro e logístico para poder manter os imigrantes na cidade.
Um imigrante instalado no abrigo da cidade foi isolado em uma sala com sintomas do novo coronovírus, segundo informou a Saúde Municipal, na terça-feira (31). O homem é natural de Mauritânia, país da África do Norte.
A reportagem tentou atualizar o estado de saúde do homem, mas até última atualização desta reportagem não conseguiu contato com a secretária de saúde, Selma Gomes.
No último dia 23 de março, o prefeito da cidade, Antônio Barbosa, decretou situação de emergência na cidade e pediu ajuda dos governos estadual e federal no custo de insumos e abrigo aos imigrantes.
O aumento do fluxo de imigrantes colocou em alerta os profissionais de saúde do município, assim como a prefeitura. Isso porque, além das ações de enfrentamento da pandemia, eles precisam prestar auxílio humanitário.
O texto prevê que a prefeitura pode convocar voluntários, requisitar equipamentos de terceiros e realizar campanhas de arrecadação junto à comunidade. A ideia é facilitar as ações de assistência.
O novo documento reafirma que a cidade precisa, com urgência, comprar os insumos e contratar profissionais para garantia dos atendimentos. Com a declaração de calamidade, essa medida pode ser tomada sem necessidade de licitação.
O texto prevê ainda que a prefeitura pode convocar voluntários, requisitar equipamentos de terceiros e realizar campanhas de arrecadação junto à comunidade. A ideia é facilitar as ações de assistência.
O Ministério Público do Estado (MP-AC) instaurou, no último dia 30 de março, um procedimento administrativo para acompanhar as medidas que estão sendo tomadas para evitar a propagação da Covid-19 na região de fronteira.
Gastos com alimentação
A prefeitura de Assis Brasil diz que, em 11 dias, gastou mais de R$ 70 mil apenas com alimentação fornecida aos imigrantes. São 900 refeições por dia, entre café da manhã, almoço e janta. Saíram dos cofres público, em menos de 15 dias, R$ 73.800 só para despesas com alimentação.
Ainda não foram contabilizados outros insumos, como gasolina, logística, materiais de consumo, energia e água potável que são necessários para manter o funcionamento dos abrigos. O prefeito Antônio Barbosa chegou a fazer um apelo aos governos estadual e federal.
Prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa, o Zum – Foto: Alexandre Lima
Barbosa disse que a cidade não tem condições mais de manter os imigrantes. Além de manter 900 refeições por dia aos imigrantes, a falta de profissionais para acompanhar os abrigos tem sobrecarregado as equipes.
Dois abrigos
A Vigilância Sanitária do estado esteve nas duas escolas que servem como abrigo aos imigrantes na semana passada para dar orientações sobre a Covid-19 e informar sobre o estado de isolamento social que o Acre tem adotado.
De acordo com o relatório, são 241 imigrantes, de pelo menos cinco nacionalidades, divididos em dois abrigos da cidade que foram improvisados em escolas.
Na Escola Municipal Edilsa Maria Batista estão 92 pessoas, sendo que são 32 homens, 26 crianças e 34 mulheres, sendo que nove estão gestantes. Já na Escola Estadual Iris Célia, são 149 pessoas. Deste total, 40 são mulheres, delas 7 estão grávidas; 78 homens e 31 crianças.
A situação na cidade é crítica e a prefeitura teme que se crie uma crise social, porque a população não tem aceitado bem o suporte dado aos imigrantes.
https://youtu.be/B6oFpMY8p9M
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Parâmetros serão utilizados no cálculo do ITCMD em processos de inventário e doação de bens
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou nesta quinta-feira (5) a Portaria nº 105, que estabelece valores referenciais por hectare para imóveis rurais no estado, utilizados como base para a avaliação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A medida foi assinada pelo secretário da Fazenda, José Amarísio Freitas de Souza, e passou a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial.
Segundo a portaria, os valores foram definidos com base em pesquisa de campo realizada pela Sefaz nas cinco regionais do Acre, além de dados de transações imobiliárias registradas em cadastros municipais e cartórios nos últimos 12 meses. O objetivo é estabelecer parâmetros para a avaliação de propriedades rurais em processos de inventário e doação de bens.
A norma determina que os imóveis rurais serão classificados em duas categorias: áreas mistas e áreas de seringais. As áreas mistas incluem propriedades que apresentam combinação de mata nativa, áreas de preservação permanente e áreas consolidadas utilizadas para atividades como agricultura, pecuária ou silvicultura. Já os seringais correspondem a propriedades com pelo menos 80% de cobertura de mata nativa, com reserva legal ou área de preservação comprovada e sem acesso por pavimentação asfáltica.
Os valores de referência variam conforme a região e o município. Na regional do Baixo Acre, por exemplo, áreas mistas em Rio Branco e Senador Guiomard têm valores estimados entre R$ 9.875,87 e R$ 19.141,50 por hectare. Já em Plácido de Castro e Acrelândia, os valores variam de R$ 6.950,30 a R$ 15.620,40 por hectare.
No caso dos seringais, os valores são significativamente menores. Na mesma regional do Baixo Acre, o valor de referência varia entre R$ 972,40 e R$ 2.850,30 por hectare, dependendo das características da propriedade.
A portaria esclarece que os valores estabelecidos são apenas referenciais e não obrigam os avaliadores da Sefaz, podendo ser ajustados caso uma vistoria ou outras informações comprovem que o preço de mercado do imóvel é diferente do indicado na tabela.
Para determinar o valor de mercado, os avaliadores poderão considerar fatores como localização geográfica, acesso, produtividade do solo, percentual de mata nativa, áreas de pastagem, culturas existentes, distância dos centros urbanos e disponibilidade de infraestrutura básica. Também podem ser utilizados dados de ofertas públicas de imóveis, registros de cartórios, consultas a corretores e avaliações anteriores feitas por instituições financeiras.
A norma ainda prevê que a avaliação administrativa poderá ser realizada por servidor ou por comissão de avaliação nomeada pela Sefaz. O contribuinte também poderá solicitar vistoria presencial no imóvel, mediante pagamento de taxa prevista em lei, caso discorde do valor arbitrado.
Além disso, a portaria estabelece critérios para classificação das propriedades rurais em minifúndio, pequena, média e grande propriedade, conforme o número de módulos fiscais definidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nos municípios de Rio Branco, Capixaba, Porto Acre e Bujari, cada módulo fiscal corresponde a 70 hectares, enquanto nos demais municípios do estado equivale a 100 hectares.
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Foto arquivo pessoal: Dheryke deve voltar ao Rio Branco somente na semifinal
O meia Dheryke, recuperando-se de uma lesão muscular, é a principal dúvida do Rio Branco para a partida contra o Humaitá. O jogo será disputado no sábado, 7, a partir das 15 horas, no Tonicão, e é válido pela 7ª rodada da fase de classificação Campeonato Estadual Sicredi de 2026.
“Vamos esperar a avaliação desta quinta(5) para saber as condições do atleta. O Dheryke ainda não trabalhou no campo nesta semana e o seu aproveitamento no sábado é pouco provável”, declarou o técnico Ulisses Torres.
Deve definir
Ulisses Torres vai comandar um trabalho tático nesta quinta, 5, e deve definir os titulares do Rio Branco.
“Realizamos algumas mudanças na parte tática e devo definir a equipe. Vamos ter uma equipe forte para um jogo decisivo”, afirmou o treinador.
Precisa ganhar
O Rio Branco precisa vencer o Humaitá para garantir a vantagem de dois resultados iguais em uma das semifinais do Estadual.
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Foto Sueli Rodrigues: Estadual aumentou R$ 500 mil nos recursos do futebol
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta, 4, um Projeto de Lei onde autoriza o governo do Estado investir R$ 2 milhões no futebol. O repasse será feito para os clubes por intermédio da Federação de Futebol do Acre(FFAC).
“Priorizamos esse projetos porque acreditamos no esporte como uma ferramenta transformadora principalmente para a nossa juventude”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior(PP).
Proposta encaminhada
Segundo a proposta encaminhada pelo Estado, os recursos devem ser aplicados na estrutura, organização e melhores condições para as equipes na disputa do Campeonato Estadual.
Até o dia 16
O presidente da FFAC, Adem Araújo, confirmou o fechamento do plano de trabalho e os recursos devem ser liberados para os clubes até o próximo dia 16.
“Realizamos um trabalho em conjunto com o secretário de Esporte Ney Amorim. Conseguimos um aumento de 500 mil em relação a última temporada e estamos trabalhando para ajudar o futebol acreano em todos os sentidos”, afirmou Adem Araújo
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