Cotidiano
Com quase 300 imigrantes, cidade de Assis Brasil declara calamidade pública por conta da Covid-19
Decreto foi publicado nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial do Estado. Medida vai possibilitar compra de insumos e solicitação de serviços com mais agilidade
Com quase 300 imigrantes, cidade no interior do AC declara calamidade pública por conta da Covid-19 — Foto: Odair Leal/Secom-AC
Por Iryá Rodrigues, G1 AC
A cidade de Assis Brasil, declarou estado de calamidade pública. A medida permite agilizar serviços e procedimentos legais e administrativos que ajudam a conter a disseminação da pandemia da Covid-19. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Apesar de não ter nenhum caso confirmado da doença, o município enfrenta um outro impasse: os quase 300 imigrantes retidos por conta do fechamento da fronteira do Peru com o Acre. O decreto tem validade de 180 dias.
Município de Assis Brasil necessita de apoio financeiro e logístico para poder manter os imigrantes na cidade.
Um imigrante instalado no abrigo da cidade foi isolado em uma sala com sintomas do novo coronovírus, segundo informou a Saúde Municipal, na terça-feira (31). O homem é natural de Mauritânia, país da África do Norte.
A reportagem tentou atualizar o estado de saúde do homem, mas até última atualização desta reportagem não conseguiu contato com a secretária de saúde, Selma Gomes.
No último dia 23 de março, o prefeito da cidade, Antônio Barbosa, decretou situação de emergência na cidade e pediu ajuda dos governos estadual e federal no custo de insumos e abrigo aos imigrantes.
O aumento do fluxo de imigrantes colocou em alerta os profissionais de saúde do município, assim como a prefeitura. Isso porque, além das ações de enfrentamento da pandemia, eles precisam prestar auxílio humanitário.
O texto prevê que a prefeitura pode convocar voluntários, requisitar equipamentos de terceiros e realizar campanhas de arrecadação junto à comunidade. A ideia é facilitar as ações de assistência.
O novo documento reafirma que a cidade precisa, com urgência, comprar os insumos e contratar profissionais para garantia dos atendimentos. Com a declaração de calamidade, essa medida pode ser tomada sem necessidade de licitação.
O texto prevê ainda que a prefeitura pode convocar voluntários, requisitar equipamentos de terceiros e realizar campanhas de arrecadação junto à comunidade. A ideia é facilitar as ações de assistência.
O Ministério Público do Estado (MP-AC) instaurou, no último dia 30 de março, um procedimento administrativo para acompanhar as medidas que estão sendo tomadas para evitar a propagação da Covid-19 na região de fronteira.
Gastos com alimentação
A prefeitura de Assis Brasil diz que, em 11 dias, gastou mais de R$ 70 mil apenas com alimentação fornecida aos imigrantes. São 900 refeições por dia, entre café da manhã, almoço e janta. Saíram dos cofres público, em menos de 15 dias, R$ 73.800 só para despesas com alimentação.
Ainda não foram contabilizados outros insumos, como gasolina, logística, materiais de consumo, energia e água potável que são necessários para manter o funcionamento dos abrigos. O prefeito Antônio Barbosa chegou a fazer um apelo aos governos estadual e federal.
Prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa, o Zum – Foto: Alexandre Lima
Barbosa disse que a cidade não tem condições mais de manter os imigrantes. Além de manter 900 refeições por dia aos imigrantes, a falta de profissionais para acompanhar os abrigos tem sobrecarregado as equipes.
Dois abrigos
A Vigilância Sanitária do estado esteve nas duas escolas que servem como abrigo aos imigrantes na semana passada para dar orientações sobre a Covid-19 e informar sobre o estado de isolamento social que o Acre tem adotado.
De acordo com o relatório, são 241 imigrantes, de pelo menos cinco nacionalidades, divididos em dois abrigos da cidade que foram improvisados em escolas.
Na Escola Municipal Edilsa Maria Batista estão 92 pessoas, sendo que são 32 homens, 26 crianças e 34 mulheres, sendo que nove estão gestantes. Já na Escola Estadual Iris Célia, são 149 pessoas. Deste total, 40 são mulheres, delas 7 estão grávidas; 78 homens e 31 crianças.
A situação na cidade é crítica e a prefeitura teme que se crie uma crise social, porque a população não tem aceitado bem o suporte dado aos imigrantes.
https://youtu.be/B6oFpMY8p9M
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Cotidiano
Rio Acre sobe mais de 6 metros em Assis Brasil; Defesa Civil monitora impacto em Brasileia, Xapuri e Rio Branco
Águas devem atingir a capital em até 72 horas, mas coordenador afirma que elevação não deve causar grandes transtornos
A expectativa é que o impacto das águas que descem de Assis Brasil eleve o nível em até 3 metros nos próximos dias. Foto: captada
O Rio Acre registrou uma elevação abrupta nesta terça-feira (15), chegando a 10,24 metros em Assis Brasil – um aumento de mais de 6 metros em relação ao nível anterior de 3,85 metros. Os dados foram repassados pela Defesa Civil de Rio Branco, que monitora a situação em toda a bacia hidrográfica.
Segundo o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil Municipal, o aumento também foi significativo em outras cidades:
- Brasileia: subiu mais de 2 metros, atingindo 5,56 metros
- Capixaba: avançou 2,5 metros, chegando a 6,08 metros
Em Rio Branco, o rio marcava 7,14 metros na manhã desta terça-feira, mas a expectativa é que o impacto das águas que descem de Assis Brasil eleve o nível em até 3 metros nos próximos dias.
“O nível do Rio Acre, em Rio Branco, deve subir nos próximos dias, mas nada que nos preocupe”, afirmou Falcão, enfatizando que o volume de água deve ter um impacto de até três metros. “O nível do rio pode voltar aos 10 metros, mas temos ainda de verificar os reflexos aqui em Rio Branco”.
Impacto em Rio Branco deve ser menor
Falcão afirmou que, apesar do aumento, não há motivo para grande preocupação na capital.
- “O nível pode voltar aos 10 metros, mas ainda estamos avaliando os reflexos. Durante a Semana Santa, sentiremos o impacto do volume maior, mas não a ponto de causar transtornos graves”, explicou.
- O coordenador destacou que as chuvas intensas do último sábado (12) não influenciaram diretamente a cheia em Rio Branco, já que o aumento se deve principalmente ao escoamento das águas de regiões mais altas.
O Rio Acre registrou uma elevação abrupta, chegando a 10,24 metros em Assis Brasil – um aumento de mais de 6 metros em relação ao nível anterior de 3,85 metros. Foto: capado
Ainda segundo Falcão, as águas devem chegar à capital em até 72 horas. “Durante o período Semana Santa, vamos sentir esse impacto da quantidade de chuvas e do aumento de volume aqui em Rio Branco”, explicou, esclarecendo ainda que as fortes chuvas registradas no sábado, 12, por exemplo, não contribuíram o aumento das águas em Rio Branco.
Disse mais. “Tivemos muitos milímetros [de chuva], mas não alterou o nível do rio. Isso é por conta da parte geográfica mesmo”, explicou.
O nível pode voltar aos 10 metros, mas ainda estamos avaliando os reflexos, segundo Falcão. Foto: cedida
Próximos passos
A Defesa Civil mantém monitoramento constante e deve emitir novos alertas caso o cenário mude. Enquanto isso, moradores de áreas ribeirinhas são orientados a ficar atentos e tomar precauções.
Veja vídeo em Assis Brasil:
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Defesa Civil monitora situação após nível do rio atingir 8,64 metros; imagens mostram água avançando em comunidade ribeirinha
Cheia do Rio Iaco avança e coloca área ribeirinha em alerta em Sena Madureira. Foto: capada
O Rio Iaco, que corta o município de Sena Madureira (AC), registrou uma elevação significativanesta terça-feira (15). Segundo dados da Defesa Civil, repassados pelo coordenador Carlos Dávila, o nível do rio amanheceu marcando 8,64 metros – um aumento de 64 centímetros em apenas 24 horas.
Imagens gravadas por um morador da comunidade Tabatinga, localizada às margens do rio, mostram a água avançando sobre áreas próximas. A situação já começa a preocupar famílias ribeirinhas, que temem novos alagamentos caso o nível continue subindo.
Em anos anteriores, o Rio Iaco já causou transtornos com alagamentos em diversas comunidades ribeirinhas durante o período chuvoso.
Monitoramento constante
A Defesa Civil mantém o alerta para possíveis inundações em áreas baixas e recomenda que moradores fiquem atentos às atualizações. Nos últimos anos, cheias do Rio Iaco já causaram transtornos na região, incluindo isolamento de comunidades e perdas em lavouras.
Próximos passos
Autoridades locais devem avaliar os riscos e, se necessário, acionar planos de contingência para assistência às famílias em áreas vulneráveis. Enquanto isso, a população é orientada a evitar o contato com a água em locais alagados e a guardar pertences em áreas elevadas.
Veja vídeo:
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Câmara Municipal de Sena Madureira é denunciada ao MP por contratação de R$ 40 mil sem licitação em 2024
O vereador Maia, solicitou ao MPAC a abertura de inquérito civil ou policial para apuração dos fatos, podendo resultar em responsabilização por ato de improbidade administrativa e crime de contratação direta indevida
O vereador questiona a legalidade da contratação, afirmando que não se trata de um serviço exclusivo ou que justifique a inexigibilidade. Foto: cedida
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) confirmou, por meio de e-mail oficial, o recebimento de uma representação protocolada pelo vereador Francisco da Silva Maia, de Sena Madureira, denunciando uma contratação direta no valor de R$ 40 mil realizada pela Câmara Municipal em 2024, durante a presidência da vereadora reeleita Ivoneide Bernardino.
Segundo o documento, a contratação por inexigibilidade de licitação teve como objeto a elaboração de um livro sobre a história do Legislativo municipal, serviço este atribuído ao senhor José Wilson Aguiar. O vereador questiona a legalidade da contratação, afirmando que não se trata de um serviço exclusivo ou que justifique a inexigibilidade, uma vez que qualquer historiador, em tese, poderia realizar o trabalho.
O parlamentar destaca ainda a ausência de evidências que comprovem a notória especialização do contratado, como exige a Lei nº 14.133/2021. Em pesquisa no banco de dados do CNPq, apenas um cadastro em nome de José Wilson Aguiar foi localizado, sem atualizações recentes e sem provas robustas de qualificação técnica que justifiquem a escolha sem processo licitatório.
Outro ponto levantado na representação é o pagamento fracionado por meio de empenho ordinário, prática vedada pelo Decreto nº 64.752/1969, além da ausência de exemplares do livro na sede da Câmara, o que levanta dúvidas sobre a execução do serviço contratado.
Com base nessas alegações, o vereador solicitou ao MPAC a abertura de inquérito civil ou policial para apuração dos fatos, podendo resultar em responsabilização por ato de improbidade administrativa e crime de contratação direta indevida, conforme previsto na legislação vigente.
O documento foi protocolado no dia 14 de abril e confirmado pelo gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça na manhã do dia seguinte, com registro sob o número SIGA MPAC: 19.05.0004.0001871/2025-66.
A sociedade agora aguarda o desdobramento das investigações por parte do Ministério Público, que poderá levar à responsabilização dos envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades.
Com Yaco News
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