Decreto foi publicado nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial do Estado. Medida vai possibilitar compra de insumos e solicitação de serviços com mais agilidade

Com quase 300 imigrantes, cidade no interior do AC declara calamidade pública por conta da Covid-19 — Foto: Odair Leal/Secom-AC
Por Iryá Rodrigues, G1 AC

A cidade de Assis Brasil, declarou estado de calamidade pública. A medida permite agilizar serviços e procedimentos legais e administrativos que ajudam a conter a disseminação da pandemia da Covid-19. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Apesar de não ter nenhum caso confirmado da doença, o município enfrenta um outro impasse: os quase 300 imigrantes retidos por conta do fechamento da fronteira do Peru com o Acre. O decreto tem validade de 180 dias.

Município de Assis Brasil necessita de apoio financeiro e logístico para poder manter os imigrantes na cidade.

Um imigrante instalado no abrigo da cidade foi isolado em uma sala com sintomas do novo coronovírus, segundo informou a Saúde Municipal, na terça-feira (31). O homem é natural de Mauritânia, país da África do Norte.

A reportagem tentou atualizar o estado de saúde do homem, mas até última atualização desta reportagem não conseguiu contato com a secretária de saúde, Selma Gomes.

No último dia 23 de março, o prefeito da cidade, Antônio Barbosa, decretou situação de emergência na cidade e pediu ajuda dos governos estadual e federal no custo de insumos e abrigo aos imigrantes.

O aumento do fluxo de imigrantes colocou em alerta os profissionais de saúde do município, assim como a prefeitura. Isso porque, além das ações de enfrentamento da pandemia, eles precisam prestar auxílio humanitário.

O texto prevê que a prefeitura pode convocar voluntários, requisitar equipamentos de terceiros e realizar campanhas de arrecadação junto à comunidade. A ideia é facilitar as ações de assistência.

O novo documento reafirma que a cidade precisa, com urgência, comprar os insumos e contratar profissionais para garantia dos atendimentos. Com a declaração de calamidade, essa medida pode ser tomada sem necessidade de licitação.

O texto prevê ainda que a prefeitura pode convocar voluntários, requisitar equipamentos de terceiros e realizar campanhas de arrecadação junto à comunidade. A ideia é facilitar as ações de assistência.

O Ministério Público do Estado (MP-AC) instaurou, no último dia 30 de março, um procedimento administrativo para acompanhar as medidas que estão sendo tomadas para evitar a propagação da Covid-19 na região de fronteira.

Gastos com alimentação

A prefeitura de Assis Brasil diz que, em 11 dias, gastou mais de R$ 70 mil apenas com alimentação fornecida aos imigrantes. São 900 refeições por dia, entre café da manhã, almoço e janta. Saíram dos cofres público, em menos de 15 dias, R$ 73.800 só para despesas com alimentação.

Ainda não foram contabilizados outros insumos, como gasolina, logística, materiais de consumo, energia e água potável que são necessários para manter o funcionamento dos abrigos. O prefeito Antônio Barbosa chegou a fazer um apelo aos governos estadual e federal.

Prefeito de Assis Brasil, Antônio Barbosa, o Zum – Foto: Alexandre Lima

Barbosa disse que a cidade não tem condições mais de manter os imigrantes. Além de manter 900 refeições por dia aos imigrantes, a falta de profissionais para acompanhar os abrigos tem sobrecarregado as equipes.

Dois abrigos

A Vigilância Sanitária do estado esteve nas duas escolas que servem como abrigo aos imigrantes na semana passada para dar orientações sobre a Covid-19 e informar sobre o estado de isolamento social que o Acre tem adotado.

De acordo com o relatório, são 241 imigrantes, de pelo menos cinco nacionalidades, divididos em dois abrigos da cidade que foram improvisados em escolas.

Na Escola Municipal Edilsa Maria Batista estão 92 pessoas, sendo que são 32 homens, 26 crianças e 34 mulheres, sendo que nove estão gestantes. Já na Escola Estadual Iris Célia, são 149 pessoas. Deste total, 40 são mulheres, delas 7 estão grávidas; 78 homens e 31 crianças.

A situação na cidade é crítica e a prefeitura teme que se crie uma crise social, porque a população não tem aceitado bem o suporte dado aos imigrantes.

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