Brasil
Com previsão de rombo de R$ 177,4 bilhões em 2023, Lula diz que “O Brasil está terminando o ano de forma excepcional”
Foto: Ricardo Stuckert
Em uma recente transmissão ao vivo intitulada “Conversa com o Presidente”, realizada nesta terça-feira (19), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou otimismo em relação ao atual cenário brasileiro, declarando que “o Brasil está terminando o ano de forma excepcional.” No entanto, essa declaração colide com as preocupantes projeções fiscais para o próximo ano.
Déficit Fiscal em Destaque: No acumulado dos dez primeiros meses de 2023, as contas públicas do Brasil registraram um déficit de R$ 114 bilhões, correspondendo a 1,08% do Produto Interno Bruto (PIB). Projeções para o próximo ano apontam para um rombo ainda maior, atingindo a cifra considerável de R$ 177,4 bilhões. Esses números contrastam com a promessa inicial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se comprometeu a limitar o déficit anual em R$ 100 bilhões.
Críticas Generalizadas à Política Fiscal: Uma pesquisa recente conduzida pela Genial/Quaest revelou que 77% dos 100 gestores, analistas e profissionais do ramo consultados consideram a política fiscal como o principal problema econômico do país. Esse desconforto generalizado ressalta as discordâncias em relação à avaliação positiva feita por Lula durante a transmissão.
Perspectiva Positiva de Lula: Durante a live, Lula enfatizou diversos indicadores que, segundo ele, apontam para um cenário promissor. Mencionou o aumento do otimismo da população, a previsão de crescimento econômico de 3%, a redução do desemprego e da inflação, além de salários maiores e alimentos mais baratos. O ex-presidente também ressaltou a recuperação do respeito internacional do Brasil.
Cenário Político e Agradecimentos: Lula aproveitou a ocasião para agradecer a Deus pelo ano e elogiar o desempenho de seu governo. Destacou a dedicação dos ministros e o trabalho do Congresso Nacional, destacando a aprovação da reforma tributária como um feito notável.
Contradição ou Desafio a Ser Superado? A aparente contradição entre as projeções econômicas desafiadoras e a visão otimista de Lula destaca um cenário complexo para o Brasil. Enquanto o ex-presidente celebra conquistas, a realidade fiscal do país levanta sérias preocupações entre especialistas e profissionais do setor.
À medida que nos aproximamos do final de 2023, a pergunta que persiste é se as ações do governo serão capazes de reverter as projeções desfavoráveis e consolidar o otimismo expresso por Lula. A resposta a essa questão certamente influenciará o cenário econômico e político nos próximos anos.
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Ação destrava a pauta do Congresso Nacional
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5), a retirada da urgência constitucional ao projeto de lei que amplia a faixa da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Com isso, a pauta da Casa foi destrancada.
Com a urgência anterior, o Legislativo tinha 45 dias para analisar a proposta, prazo que terminou em 3 de maio, por isso nenhum outro projeto podia ser votado pela Casa. A retirada da urgência ocorre às vésperas da instalação da comissão especial destinada a analisar a proposta na Câmara. O relator será o ex-presidente da Câmara deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Já o presidente do colegiado vai ser o petista Rubens Pereira Jr. (MA).
A expectativa do governo Lula é de que Câmara e Senado votem o projeto até o fim deste ano para que a medida possa valer em 1° de janeiro de 2026. A ampliação da isenção é bem vista entre parlamentares, mas enfrenta resistência na forma de compensação dos gastos com a ampliação do benefício. O impacto estimado pela Fazenda é de R$ 25,8 bilhões.
Nos bastidores, o principal questionamento se volta para a forma de compensação da medida. A ideia é garantir que a ação possa ser aplicada sem interferir nos gastos públicos e sem aumentar impostos.
Uma das sugestões enviadas pelo governo é a cobrança da taxação dos super-ricos — com aplicação de tributo de 10% a quem ganha mais de R$ 50 mil. Outra frente dentro do Congresso sugere que esse patamar de valor passe para R$ 150 mil por mês.
A contraproposta já foi apresentada formalmente pelo partido de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e indicado para ser o responsável pela construção do projeto entre deputados.
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A medida permitiria uma avaliação mais precisa do perfil da pessoa presa e, eventualmente, a aplicação imediata de alternativas penais
O CNJ aponta que o uso deste recurso legal pode ser uma das principais ferramentas para enfrentar a superlotação e as condições precárias das penitenciárias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Foto: internet
Um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que mais de 1.039 pessoas presas no Acre por tráfico de drogas poderiam ter suas penas revistas com base na figura do tráfico privilegiado, uma modalidade legal que reduz a pena de prisão para réus primários sem vínculo com o crime organizado. Ao todo, 4.369 pessoas estão atualmente presas no estado por envolvimento com o tráfico.
A aplicação do tráfico privilegiado pode reduzir a pena para menos de cinco anos, o que permite que a pessoa cumpra a punição fora da prisão, por meio de medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. O CNJ aponta que o uso deste recurso legal pode ser uma das principais ferramentas para enfrentar a superlotação e as condições precárias das penitenciárias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Para se enquadrar nessa modalidade, a pessoa deve ser réu primário, ter bons antecedentes e não apresentar envolvimento com facções ou outras atividades criminosas. O estudo analisou 378 mil condenações por tráfico em todo o país, com base em dados de abril de 2024. Desses, cerca de 110 mil eram réus primários, o que levanta o alerta para erro de enquadramento judicial.
No Acre, isso significa que quase um em cada quatro presos por tráfico (23,7%) poderia estar em liberdade ou cumprindo pena em regime aberto.
A recomendação do CNJ é que os tribunais passem a identificar os casos com possibilidade de tráfico privilegiado já nas audiências de custódia, logo após a prisão em flagrante. A medida permitiria uma avaliação mais precisa do perfil da pessoa presa e, eventualmente, a aplicação imediata de alternativas penais.
A expectativa é de que o CNJ publique, ainda neste ano, novas diretrizes para padronizar a aplicação da lei e evitar decisões subjetivas ou vagas por parte do Judiciário. De acordo com um estudo do Ipea citado pelo relatório, 47,6% das negativas de enquadramento no tráfico privilegiado se baseiam em justificativas genéricas sobre uma suposta “dedicação à atividade criminosa”.
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De acordo com o deputado, com o projeto, há uma possibilidade de que alguns presos já possam voltar para suas casas, a depender do cumprimento de parte da pena
Deputado Hugo Motta revelou que Câmara analisa projeto de readequação das penas a condenados do 8/1. Foto: Mario Agra/Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há consenso no Congresso Nacional e no Judiciário de que houve exagero na aplicação de parte das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o presidente da Casa, os deputados discutem um projeto de “readequação” das penas.
As declarações ocorreram nesta segunda-feira, 5, em entrevista ao programa Bom Dia Paraíba, da afiliada da TV Globo na Paraíba.
“Eu vejo a questão da anistia como uma pauta que precisa ser discutida com muita serenidade. Não vai ser com arroubos, com atropelos, que nós vamos resolver essa situação. Porque o que é que há na sociedade, o que é que há no Congresso, e eu diria até dentro do próprio Judiciário, de consenso nesse tema? É que há penas exageradas para pessoas que não mereciam essas penas”, afirmou.
Motta prosseguiu: “Nós precisamos discutir como resolver isso, até para que não sejamos injustos para com pessoas que não participaram do planejamento daquele ato de 8 de janeiro, que não financiaram esse movimento que nós infelizmente vivemos”.
Segundo o presidente da Câmara, está sendo discutida uma “readequação” das penas a partir de um projeto de lei na Câmara. Ele não mencionou se a proposta é a mesma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vem costurando no Congresso.
“É essa a discussão que nós temos feito para poder, de certa forma, resolver essa situação, poder fazer uma discussão sobre essas penas. A partir daí, um projeto que possa fazer essa readequação”, disse.
De acordo com o deputado, com o projeto, há uma possibilidade de que alguns presos já possam voltar para suas casas, a depender do cumprimento de parte da pena. O parlamentar, no entanto, ainda não indicou quando vai pautar o requerimento de urgência para o projeto de lei da anistia. O pedido já foi protocolado pela bancada do PL.
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