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Com polícia mais letal e chefiada pelo PT, BA se opõe a projetos de Lula
A gestão de Rui Costa (PT) como governador ficou marcada pela explosão de mortes praticadas por policiais na Bahia. Chefe do Executivo entre 2015 e 2022, ele viu as mortes por membros das forças de segurança saltarem 313% e baterem recorde no ano passado, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Isso contrasta com promessa de campanha do presidente Lula.
O que aconteceu
Rui Costa é hoje ministro da Casa Civil e um dos mais próximos interlocutores de Lula.
Durante sua gestão na Bahia, fez declarações defendendo as polícias em episódios de morte, o que vai na contramão de promessa de campanha do presidente, que propôs o combate à violência policial e à perseguição a jovens negros.
Procurados, o ministro e o Planalto não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
Há na Bahia uma articulação político-jurídica de não deixar responsabilizar a Polícia Militar. Eles têm um acordo de letalidade, que vem apresentando um resultado que, para nós, é de um genocídio.Wagner Moreira, coordenador do grupo Ideas e articulador do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste
Segundo ele, os movimentos sociais que lutam contra a violência policial denunciaram em várias ocasiões Rui e sua gestão pela falta de ações para reduzir a letalidade e pela falta de transparência dos dados.
O governo Rui Costa implementou um controle social da população preta por meio da força. Não existe política pública de segurança na Bahia. A polícia está solta, matando para dar uma falsa proteção à elite, mas ela não encontra respostas positivas nos resultados.
O que os dados apontam
As polícias da Bahia mataram 1.464 pessoas em intervenções oficiais em 2022, o que representa 22,7% do total das 6.430 mortes das polícias no ano passado no país. O estado não informa número de policiais mortos em confronto.
Pela primeira vez no histórico de dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na quinta (20), a polícia da Bahia aparece como a que mais matou pessoas em intervenções, tomando o lugar que nos anos anteriores sempre foi do Rio de Janeiro.
Em 2015, quando Rui assumiu, o número de mortes por intervenções policiais na Bahia havia sido bem menor: 354.
A Bahia também tem 11 das 20 cidades com maiores taxas de homicídios.
Promessa do governo Lula
Em seu plano de governo, Lula prometeu “amplo conjunto de políticas públicas” para combater, entre outros problemas, “a política atual de genocídio e perseguição à juventude negra, com superencarceramento, e que combatam a violência policial”.
É imprescindível a implementação de um amplo conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural, indissociáveis do enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades, que garantam ações afirmativas para a população negra e o seu desenvolvimento integral nas mais diversas áreas. Construiremos políticas que combatam e revertam a política atual de genocídio e a perseguição à juventude negra.Proposta de governo apresentada em 2022 pela chapa de Lula e Alckmin
A Bahia é um reduto eleitoral importante do PT e, principalmente, do presidente Lula. Na última eleição, Lula só perdeu para Jair Bolsonaro (PL) em dois dos 417 municípios do estado.
Jerônimo Rodrigues (PT) é o atual governador e parece que vai seguir a linha do seu antecessor.
Em nota divulgada anteontem, a Secretaria de Segurança Pública alegou que não contabiliza os dados de mortes violentas quando a polícia mata “criminosos”.
A SSP destaca ainda que não coloca o homicídio, latrocínio ou lesão dolosa seguida de morte praticado contra um inocente na mesma contagem dos homicidas, traficantes, estupradores, assaltantes, entre outros criminosos, mortos em confrontos durante ações policiais.Nota da Secretaria de Segurança Pública da Bahia Disse ainda que “aqueles criminosos que atacam as forças de segurança receberão resposta proporcional e dentro da legalidade”.
Certamente a disposição do governador anterior [Rui Costa] de incentivar essa ótica ostensiva da tropa influencia no comportamento. Vemos que 35% da violência armada em Salvador e região metropolitana é provocada em ações policiais. Dudu Ribeiro, da Iniciativa Negra por uma nova Política sobre Drogas
Incentivo do estado
O principal ponto para entender essa explosão de mortes é o apoio ou inação do governo com as polícias, explicam especialistas em segurança pública.
Em 2015, uma chacina tirou a vida de 12 jovens numa pobre região de Salvador chamada Cabula. Todos mortos por policiais. Na época governador da Bahia, o hoje ministro Rui Costa definiu o episódio como uma partida de futebol: “É como um artilheiro em frente ao gol”, disse.
A grande contradição é ele estar num partido que defende direitos humanos, que colocou a redução da letalidade e controle da força como objetivo deste mandato. É completamente contraditório. Como governador, não só pregava, mas fez, ao longo de oito anos, com que as polícias baianas se tornassem a primeira [que mais mata] em número absolutos.Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Chacina mata jovens
No ano passado, outra chacina deixou marcas e matou Alexandre dos Reis, 20, filho de Silvana dos Santos, 42.
A chacina da Gamboa, como ficou conhecida, ocorreu em 1º de março. Ela conta que o filho foi levado para uma casa abandonada antes de ser morto.
A polícia já tinha matado outros dois, e levou meu filho ainda vivo. Eu cheguei lá e me apresentei como mãe dele. Eles me destrataram e apontaram a arma para a minha cabeça. Quando virei, eles dispararam três tiros contra meu filho.Silvana dos Santos, mãe de jovem morto pela polícia da Bahia
Ela e outras mães e moradores da comunidade lutam até hoje por Justiça. O caso está ainda na fase judicial, à espera do julgamento dos PMs envolvidos.
Eu me sinto até hoje desprotegida. O policial é uma pessoa que deveria me proteger, não me matar. Se a polícia matou meu filho, ela me matou também.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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