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Brasil

Com medo do ebola, agentes da PF barram africanos que chegam ao Acre

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Pessoas do Senegal e da Nigéria sofrem discriminação e são isoladas no estado ao Norte do Brasil.

O Globo

Diante do temor de que a epidemia de ebola chegue ao país, africanos que tentam cruzar a fronteira entre a Bolívia ou o Peru e o Acre estão sendo recusados por agentes da Polícia Federal. Entre os que entram, são comuns os relatos de discriminação. Depois do fluxo de haitianos, o estado do Norte vive uma onda migratória de pessoas oriundas de países como Senegal e Nigéria, onde há casos registrados da febre hemorrágica, e alguns poucos vêm de Serra Leoa, uma das nações mais castigadas pela epidemia no Oeste da África. Eles viajam, às vezes, até mais de duas semanas até o Brasil, atraídos pelo sonho de conseguir um trabalho.

— Se eu pego algum passando aqui de dia, mando voltar. Não há como garantir que eles não tenham ebola — disse ao GLOBO um dos agentes federais do Brasil que preferiu não ter o nome divulgado.

Imigrantes senegaleses num abrigo em Rio Branco. Eles evitam falar sobre ebola por temer preconceito: em Brasileia, africanos ficam isolados, e brasileiros não se aproximam - Regiclay Saadi

Imigrantes senegaleses num abrigo em Rio Branco. Eles evitam falar sobre ebola por temer preconceito: em Brasileia, africanos ficam isolados, e brasileiros não se aproximam – Regiclay Saadi

Por conta das notícias sobre o surto na África, quem chega de lá sente na pela a dificuldade de socialização. Em Brasileia, grupos de africanos se isolam na praça central. São poucos os brasileiros que se aproximam. Segundo os senegaleses que ontem estavam por ali, o medo do preconceito é tamanho que eles não saem para pedir comida como fazem os haitianos.

Até greve já é cogitada

Não existe determinação do Ministério da Justiça para a recusa dos imigrantes pela PF. Mas o temor dos servidores os leva a cogitar iniciar uma greve no fim da semana por falta de segurança para lidar com africanos que entram ilegalmente. Os agentes brasileiros temem ser contaminados no contato com os imigrantes.

A rota usada é a mesma que se popularizou entre os haitianos há quatro anos. Os africanos chegam de avião ao Equador, onde entram sem necessidade de visto. De acordo com informações da Polícia Federal brasileira, ali os imigrantes pobres são cooptados por coiotes, que, com promessas de emprego, lhes propõem o deslocamento até o Peru ou a Bolívia e, de lá, ao Acre. A passagem pela fronteira ocorre em táxis, normalmente de madrugada.

— Paguei US$ 380 para tomar um táxi de Puerto Maldonado (Peru) até Rio Branco — contou Mamadu Lamin, de 28 anos, que concluiu a viagem em nove dias e está há duas semanas no país.

Ele é um dentre os mais de 1.600 senegaleses que chegaram à região só em 2014. Nigerianos e serra-leonenses são menos frequentes.

Quando confrontada com questões sobre a epidemia, a maior parte dos senegaleses afirma desconhecer a situação do ebola em seu país. Temerosos de sofrer preconceito, eles logo desconversam. Lamin disse que as informações que recebe da família são desencontradas:

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— Alguns parentes meus dizem que já há vários casos e que a situação é problemática no Senegal. Outros dizem que não. Mas eu acredito que, se a epidemia continuar, mais senegaleses vão vir.

Mesmo que não apresente sintomas, o risco de que um africano oriundo da região epidêmica carregue o vírus existe. O período de incubação da doença é de 21 dias. E a viagem deles dura entre 5 e 15 dias. No caso de Lamin, seria preciso esperar 12 dias depois de sua entrada no Brasil para ter certeza de que não estaria doente. Na região de fronteira não há inspeção sanitária. Os policiais criticam o fato de que medidas simples, como checagem de temperatura, não são tomadas. Os agentes afirmam que só tiveram acesso a luvas descartáveis e mais nenhum equipamento.

— Não tivemos treinamento para o caso de aparecer alguém com os sintomas — criticou Franklin Albuquerque, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Acre, que esteve com a ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, para tratar do tema.

Entre as reivindicações que a ministra ouviu está o estabelecimento de quarentena para imigrantes de áreas de surto.

— O nosso país está completamente à mercê de pessoas doentes. Além de não ter controle sanitário, o posto policial funciona apenas em horário comercial. À noite eles passam por aqui sem ser incomodados — descreveu outro agente da PF na fronteira, na cidade de Assis Brasil, segundo o qual o posto, com cinco funcionários, tem usado três garrafas de álcool por semana na tentativa de evitar contaminações.

O governador do Acre, Tião Viana, médico infectologista, disse considerar as medidas tomadas até agora pelo governo federal (basicamente, dar orientações sanitárias aos agentes e mandar material de proteção) insuficientes.

— Existe o risco epidemiológico, até porque temos o clima ideal para a proliferação, semelhante ao da África. Telefonei para o (ministro da Casa Civil, Aloizio) Mercadante para falar sobre isso na semana passada. E a (ministra) Ideli (Salvatti) sabe que a PF e a Polícia Rodoviária iriam tomar medidas restritivas em relação aos africanos — afirmou o governador.

Táxi usado por imigrante é evitado

Taxistas disseram que a população de Brasileia, Epitaciolândia e Rio Branco tem evitado o meio de transporte devido ao uso pelos africanos.

– A gente sabe que o pessoal leva, que dá bastante dinheiro, mas a gente evita até ficar perto deles (africanos), senão perde o negócio — admitiu o motorista Juciley Santos

O Ministério da Saúde sugeriu motivações políticas nas manifestações dos policiais, além de preconceito e discriminação contra os africanos. O secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Jarbas Barbosa, enviou na sexta-feira uma equipe da Anvisa ao Acre para verificar se há algo mais a ser feito. E alegou que a triagem de saída, feita nos aeroportos dos países que registraram casos, é o meio mais eficaz de controle:

— Vamos fazer tudo o que for pedido pelo Acre e fizer sentido. Quarentena é algo ilegal, e os policiais deveriam saber. Nenhum país pode garantir que o vírus não entrará, mas o risco aqui é baixo. Caso o vírus entre, estaremos preparados.

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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes

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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.

A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.

“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.

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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão

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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara

Da Agência Câmara

O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.

A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:

– o evento for realizado à noite;

– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;

– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;

– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.

Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:

– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;

– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;

– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.

Contravenção penal

Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Atualização necessária

O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.

“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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Governo lança ações para enfrentar temperaturas extremas no Brasil

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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima

Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.

Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.

O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.

Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.

O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.

No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.

Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.

Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.

O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.

Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.

Cuidados e dicas

As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.

Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.

A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.

Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.

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