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Com Luís Camacho preso por “terrorismo”, manifestantes bloqueiam vias de Santa Cruz na Bolívia
A série de protestos violentos na região chega ao sexto dia
Por Brendan O’Boyle
(Reuters) – A prisão de uma proeminente figura da oposição boliviana provocou críticas de grupos de direitos humanos e chamou a atenção para como a direita e a esquerda do país têm usado um sistema judicial fraco para perseguir oponentes.
A polícia prendeu Luis Camacho, governador de direita do reduto da oposição e província agrícola de Santa Cruz, em 28 de dezembro por acusações de terrorismo relacionadas ao que as autoridades chamam de golpe em 2019 contra o então líder de esquerda Evo Morales. Camacho nega as acusações.
A prisão de Camacho provocou protesto de uma semana de seus apoiadores, cujos bloqueios em andamento nas rodovias podem atrapalhar o movimento de alimentos e grãos.
Camacho, um ferrenho oponente do partido socialista MAS de Morales, junta-se a uma longa fila de líderes na Bolívia em ambos os lados do espectro político presos ou ameaçados de encarceramento.
“Vimos no passado como o crime de terrorismo tem sido usado por governos de esquerda e direita na Bolívia como um instrumento para perseguir oponentes”, disse César Muñoz, diretor associado para as Américas da Human Rights Watch, com sede em Washington.
Houve justificativa “muito frágil” para a prisão preventiva de Camacho e o uso de uma definição “muito ampla” de terrorismo, acrescentou Muñoz.
Como líder cívico em 2019, Camacho liderou protestos contra Morales, cujo partido agora está de volta ao poder sob o presidente Luis Arce.
“Não somos movidos por ódio ou vingança. O que nos move é um desejo inabalável de justiça no país”, disse Arce em 2021. Na semana passada, o procurador-geral afirmou que a ação contra Camacho seguiu o devido processo e não era “perseguição política”.
Analistas internacionais, porém, apontam para uma tendência dos governos bolivianos de usar o sistema de justiça para atingir os oponentes.
O que aconteceu em 2019?
Em novembro daquele ano, o então presidente Evo Morales passou de se declarar vencedor das eleições a denunciar um golpe e renunciar à presidência boliviana em menos de três semanas.
O país enfrentava uma profunda crise política que teve seu estopim em 20 de outubro nas eleições presidenciais, nas quais Morales esperava ser reeleito pela terceira vez.
Naquela noite, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu inesperadamente a contagem rápida com 83% apurados e com tendência que apontava para um segundo turno entre o ex-presidente boliviano e o candidato da oposição, Carlos Mesa.
No dia seguinte, a apuração, chamada de Transmissão Rápida de Resultados Preliminares (TREP), foi reativada com 95% das urnas apuradas e com Morales vencendo no primeiro turno por estreita margem.
As suspeitas levantadas pelas estranhas movimentações do TSE levaram a oposição a alegar “fraude flagrante”.
Até as missões de observação da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União Europeia pediram por um segundo turno.
Mas Morales insistiu que havia vencido a eleição e, em resposta aos protestos da oposição, convocou seus partidários a “defender a democracia” nas ruas e impedir um “golpe”.
Claro, ele também aceitou que a OEA auditasse o escrutínio.
A OEA determinou que era estatisticamente improvável que Morales tivesse vencido pela margem de 10% necessária para evitar um segundo turno nas eleições.
A organização também garantiu que encontrou registros físicos com alterações e assinaturas falsificadas. Em um relatório de 13 páginas, a OEA apontou que em muitos casos a cadeia de custódia dos registros não foi respeitada e que houve manipulação de dados.
Morales respondeu com uma declaração à imprensa na qual, sem mencionar a OEA e sem indicar a data, convocou novas eleições.
Mas poucas horas depois, e com a pressão das Forças Armadas contra ele, renunciou e deixou o país.
Jeanine Áñez, advogada e militante do então partido de oposição Plan Progreso para Bolivia Convergencia Nacional, assumiu a presidência interina.
Um ano depois, eleições foram convocadas e o atual presidente, Luis Arce, eleito.
Em junho deste ano, Áñez foi condenada a 10 anos de prisão após ser considerada culpada pelos crimes de “descumprimento de deveres” e “resoluções contrárias à Constituição”.
Fontes: BBC NEWS & UOL
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Acusado de assassinar mototaxista em Cobija é transferido para presídio de segurança máxima Chonchocoro em La Paz
Victor Hugo Novoa, suspeito de matar Liz Vania Amutari e envolvido em roubo agravado, foi levado para Chonchocoro durante investigação. Diretora de presídio destaca que ele estava isolado e com bom comportamento

A transferência ocorre enquanto o caso ainda está em fase de investigação, aguardando a sentença final. Foto: captada
O Comandante Departamental da Polícia de Pando, Óscar Ruiz, confirmou que, nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, o boliviano Victor Hugo Novoa foi transferido para a Penitenciária de Segurança Máxima de Chonchocoro, em La Paz. Novoa é o principal acusado do assassinato da mototaxista Liz Vania Amutari, ocorrido no bairro San Pedro, em Cobija, e também responde por roubo agravado e tentativa de homicídio.
A transferência acontece enquanto o caso ainda está em fase de investigação, aguardando a sentença final. Durante o período em que esteve detido no Centro Penitenciário de Villa Busch, Novoa permaneceu isolado dos outros presos. A diretora do presídio, Dra. Perla Galindo, destacou que o réu manteve um comportamento adequado e estava em bom estado de saúde até o momento da transferência.

O Comandante Departamental da Polícia de Pando, Óscar Ruiz. Foto: captada
O caso, que chocou a comunidade de Cobija, segue sob investigação, enquanto a Justiça trabalha para definir a sentença de Novoa.
Veja vídeo TVU Pando:
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STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público

Trouxinhas de cocaína e maconha: STF fixou em 40 gramas a droga para uso pessoal. Foto: Divulgação
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.
Até o momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, no início do julgamento virtual, o relator votou pela rejeição dos recursos.
Além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido. A deliberação virtual será encerrada às 23h59.
Não legaliza
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.
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Pronaf: Produtores de Açaí do Acre terão bônus de 17,39% para operação de crédito rural
A medida busca compensar as perdas enfrentadas pelo setor devido ao preço de mercado da fruta, que está abaixo do valor de garantia estabelecido pelo governo

Com essa diferença, os agricultores familiares terão direito ao desconto no pagamento de parcelas ou na liquidação de suas operações de crédito rural. Foto: internet
Por Wanglézio Braga
Os produtores familiares de açaí no Acre terão novo valor de comercialização. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, anunciou um bônus de 17,39% para operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida busca compensar as perdas enfrentadas pelo setor devido ao preço de mercado da fruta, que está abaixo do valor de garantia estabelecido pelo governo.
De acordo com a tabela divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o preço de garantia do açaí foi fixado em R$ 2,30 por quilo, enquanto o preço médio de mercado registrado no estado está em R$ 1,90. Com essa diferença, os agricultores familiares terão direito ao desconto no pagamento de parcelas ou na liquidação de suas operações de crédito rural.
“A medida visa fortalecer a agricultura familiar, garantindo que os pequenos produtores não sejam prejudicados pelas oscilações do mercado. Para ter acesso ao bônus, o agricultor precisa estar cadastrado no Pronaf, produzir um dos itens contemplados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) e comprovar que o preço de venda de seu produto está abaixo do valor de garantia”, informa a Conab.
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