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Com investimento de R$ 10 milhões, governo lança programa de estímulo à construção civil e à geração de postos de trabalho
Vice-governadora reforçou o compromisso do governo do Acre com investimentos na construção civil para gerar emprego e renda. Foto: Neto Lucena/Secom
Com objetivo de melhorar o ambiente de negócios do setor da construção civil, retirar barreiras e incentivar as empresas a se modernizarem, o governo do Acre lançou nesta quinta-feira, 5, na Expoacre, mais uma etapa do Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda (PEC/GER-AC), com investimento de R$ 10 milhões.
O programa tem a finalidade de estimular a cadeia produtiva diretamente relacionada ao setor econômico da construção civil das microempresas e empresas de pequeno porte em todo o estado. Inicialmente o PEC/GER-AC será implementado em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, podendo ser expandido para os demais municípios em 2025.
Credenciamento estará disponível no próximo dia 10. Foto: Neto Lucena/Secom
Criado pelo governador Gladson Cameli para incentivar pequenos empresários e impulsionar a retomada da economia local, o programa prioriza a participação de micro e pequenas empresas nas licitações públicas realizadas para obras de construção civil no Acre.
Durante o lançamento, realizado no auditório na Federação das Indústrias do Acre (Fieac) na Expoacre, foi feito o anúncio do edital de chamamento público 002/2024, com o objetivo de credenciar a contratação de empresas para execução de pequenas reformas.
O documento estará disponível no site www.licitação.ac.gov.br a partir de 10 setembro de 2024.
Vice-governadora Mailza Assis disse que a iniciativa está abrindo uma nova porta. Foto: Neto Lucena/Secom
A vice-governadora Mailza Assis disse que a iniciativa está abrindo uma nova porta, tanto para os empresários quanto para os trabalhadores acreanos. “Isso significa distribuição de renda, que acaba beneficiando a economia do nosso estado, trazendo benefícios para o comércio, indústria e o setor de serviços. Quando mais gente empregada, mais consumo. Com esse programa de estímulo à construção civil, estamos criando uma corrente de prosperidade no Acre”, disse.
O presidente da Fieac, José Adriano Ribeiro, ressaltou que o setor de construção tem um papel muito importante para a atividade econômica, geração de empregos e para a economia como um todo. “Nossa intenção é multiplicar a quantidade de postos de trabalho na construção civil. O PEC/GER representa muito e tem um alcance social extremamente relevante. O programa tem um formato que prioriza as micro e pequenas empresas locais. Precisamos estender essa lei às gestões municipais, para termos ainda mais oportunidades para as pessoas que buscam vagas no mercado de trabalho”, assinalou.
Presidente da Fieac, José Adriano Ribeiro: “Intenção é multiplicar a quantidade de postos de trabalho na construção civil”. Foto: Neto Lucena/Secom
Já o secretário de Estado de Obras Públicas (Seop), Ítalo Lopes, que coordena o programa, explicou: “A nova Lei de Licitaçoes reforça a necessidade do credenciamento e trouxe essa possibilidade, para que pudéssemos usar em serviços comuns de engenharia. Então é nesse momento que estamos chegando. Quem já trabalha com obra e conhece as pequenas empresas sabe que esse era o maior pedido delas, que tivesse um credenciamento e que todo mundo pudesse trabalhar. Quem não estiver regularizado ou com alguma dificuldade com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o órgão também vai estar próximo. Então todas as condições serão desenvolvidas para que o pequeno possa ser contratado diretamente pelo Estado”, assinalou.
Participaram do evento representantes de empresas de setores que fazem parte dos projetos de construção civil.
Secretário Ítalo Lopes assinalou que todas as condições serão dadas para que pequenas empresas possam ser contratadas diretamente pelo Estado. Foto: Neto Lucena/Secom
Sobre o PEC-GER
O PEC-GER foi criado como instrumento para valorizar a indústria local e melhorar a qualidade das edificações do Estado. O programa prioriza a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas realizadas para obras de construção civil. Os processos licitatórios destinados à contratação de obras e serviços de engenharia, no valor de até R$ 400 mil, poderão ser disputados exclusivamente por microempresas e empresas de pequeno porte nas modalidades de pregão e tomada de preço.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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